Fala-se em direitos como a liberdade de expressão e opinião, e no mesmo instante a corja do Foro de São Paulo fica profundamente incomodada.
Embora a Venezuela tenha se retirado recentemente da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), há que reconhecer que o dirigente político que mais lutou com essa entidade hemisférica, exigindo sua reforma e transferência para outro país, foi o mandatário equatoriano Rafael Correa.
Correa, em representação de todos os governos integrantes da Aliança Bolivariana das Américas (ALBA) encabeça desde há cerca de dois anos uma campanha contra a CIDH, entidade autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Correa e seus pares da Venezuela, Nicarágua, Cuba e Bolívia, junto às presidentes do Brasil e Argentina entre outros governantes, foram os principais promotores de uma reforma da entidade, na confiança de que os abusos em que incorrem contra seus cidadãos não sejam rechaçados pelo organismo.
Durante a 42ª Assembléia Geral da OEA, Correa atacou a CIDH e afirmou que “a Comissão Interamericana de Direitos Humanos está totalmente influenciada por países hegemônicos, pelo oenegeismo (ONG) e pelos interesses do grande capital”.
Nicolás Maduro, que como presidente da Venezuela efetivou a vontade de Hugo Chávez de separar o país da CIDH, declarou em um encontro internacional - quando era então chanceler -, em nome dos países da ALBA, que o Sistema Interamericano havia se degradado do mesmo modo que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Paradoxalmente o próprio Secretário Geral da OEA, José Miguel Insulza, um aliado dos que pedem limitar a autoridade da CIDH, declarou que sua intenção é “dar certeza ao sistema, em nenhum caso debilitá-lo” e advogou por “fomentar uma Comissão muito mais flexível”, pelo que cabe perguntar a Insulza se a flexibilidade implica em não irritar os autocratas mesmo quando o ofendem, como quando o desaparecido Hugo Chávez manifestou que ignorava o Secretário Geral e qualificou suas declarações de néscias.
Em conseqüência, na 42ª Assembléia da OEA aprovou-se realizar mudanças na CIDH, decisão que concretizou-se por unanimidade após um forte debate com os países da ALBA em outra Assembléia, sentença que por sorte não afetou a capacidade de impor as medidas cautelares ou de proteção que o organismo emite, propósito principal dos que procuravam a reforma.
A realidade é que os governos que procuram limitar a atuação da CIDH, é porque temem investigações independentes que demonstrem as violações aos direitos humanos nas quais incorrem e que se emitam medidas cautelares que os impeçam de continuar com seus abusos.
Uma das sessões mais atacadas foi a Relatoria Especial de Liberdade de Expressão, que conta com mais fundos para trabalhar porque aceita doações externas, condição a qual Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua se opõem, o que conduziria a seu desaparecimento. A relatoria foi muito criticada pelos países da ALBA.
A intenção de limitar os ingressos da CIDH às fontes internas - os Estados-membros só provêem 55% -, implicaria segundo Tirza Florez, da Associação de Juízes pela Democracia da República de Honduras“que a CIDH perderia cerca de 45% de seu financiamento, o qual provém de fontes externas”.
Instituições como o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, em uma carta subscrita por mais de 400 organizações não-governamentais, assinalou que “não se pode atropelar os princípios em função de conjunturas de curto prazo”, e Human Rights Watch denunciou que alguns governos querem cercear a CIDH e algumas de suas relatorias, como a de liberdade de expressão.
Renzo Pomi, de Anistia Internacional, disse: “Se os Estados tentassem impor regras e limites a uma instituição que criaram independente, estariam condenando-a à irrelevância e negando aos habitantes das Américas a justiça que buscam”. Acrescentou que o sistema continental de direitos humanos é “o orgulho das Américas”.
Luz Estela Castro, do Centro de Direitos Humanos das Mulheres, disse que “o duplo discurso dos Estados é o que está debilitando nosso sistema”.
Outra declarante, Viviana Krsticevic, do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, assinalou que “algumas das propostas postas sobre a mesa supõem um retrocesso e respondem aos interesses dos governos pensados como litigantes, e não como defensores dos direitos em uma democracia”, e apontou: “Esta conjuntura é uma das mais sérias e graves que o sistema interamericano viveu, em termos do questionamento à sua legitimidade”.
Porém, todas estas declarações e muitas mais que foram omitidas por razões de espaço, não exercerão nenhuma influência se os governos genuinamente democráticos do continente não enfrentarem os despóticos, mas será ainda pior se cada cidadão da América calar ante a ameaça que pende sobre os direitos de todos.
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