Liberalismo econômico e o teológico ( ALBERTO MANSUETI)

Convém jamais confundir estes dois liberalismos.

Liberalismo é uma palavra polissêmica: tem vários significados ou acepções. Na Europa e América do Norte, liberalism (em inglês) equivale às esquerdas, ao socialismo. Designa os promotores de governos intervencionistas e limitantes, de mercados interditados, isto é, limitados, e de propriedade coletiva ou estatal.

Em nossa América Latina, todavia, “liberalismo” pode significar exatamente o contrário, sobretudo quando seguida do adjetivo “clássico”: designa os partidários de governos limitados a umas poucas funções próprias muito específicas quanto ao livre mercado e à propriedade privada.

Nos países anglo-saxões houve, não faz muito tempo, uma saudável resistência ao socialismo; e por isso os socialistas evitavam se chamar pelo nome, e passaram a se autodenominar “progressistas” (progressives), desde o século 19. Porém, no século 20 foram desmascarados, e mudaram novamente para “liberais” (liberals). E como as esquerdas haviam se apropriado do conceito de “liberalismo”, desde os anos 1950 Hayek recomendou aos verdadeiros liberais o uso da expressão composta “liberalismo clássico” (classical liberalism).

Contudo, o termo em inglês para referir-se ao oposto do socialista (liberal) é mais simples e comumente “conservador” (conservative). Porém, não agradava a Hayek, que então vivia na Inglaterra, onde o Partido Conservador havia abandonado as bandeiras do liberalismo clássico, e se apegado às ideias estatistas do Partido Trabalhista.

Quais as bandeiras distintivas?

São principalmente quatro: liberdade, justiça, igualdade e progresso. Porém, entendidas da seguinte forma: (1) liberdade negativa, no sentido de Isaiah Berlin: uma garantia de autonomia dos indivíduos em todas as esferas privadas, a salvo das interferências e intromissões abusivas de leis más e de governantes; (2) justiça como “dar a cada um o que é seu”: reconhecer como propriedade privada, em tais esferas, o que corresponde a cada qual por direito natural; (3) igualdade perante a lei, sem privilégios para ninguém, sem “monopólios” no sentido de favores especiais decretados legalmente; (4) progresso como avanço na consagração destes princípios.

As esquerdas foram inteligentes no combate a tais bandeiras. “Pois os filhos deste mundo são mais astutos no trato entre si do que os filhos da luz”, lemos em Lucas 16.8 (NVI). Os socialistas não rechaçaram os termos liberdade, justiça, igualdade e progresso, enquanto signos ou “significantes”, porém mudaram por completo seus respectivos significados, para “significar” exatamente o contrário.

Para os socialistas, as quatro palavras são significadas desta outra forma: (1) liberdade “positiva”, no sentido de Isaiah Berlin: garantia legal para uma extensa lista de “direitos humanos” como emprego, moradia, educação, serviços médicos, aposentadorias e pensões etc., que “o Estado” está obrigado a proporcionar gratuitamente a todos, a qualquer custo, inclusive liberdades e propriedades alheias, de outras pessoas, que serão confiscadas para esse fim; (2) justiça como “igualitarismo”, ou seja, “nivelar o campo de jogo” (assim afirmam adeptos do Partido Democrata americano), mediante a concretização de todos esses “direitos” para que “estejamos todos no mesmo nível”; (3) “igualdade”, claro, entendida como de resultados ou ao menos de “oportunidades”; e (4) “progresso” como avanço na sanção legal destes princípios, que são diametralmente opostos aos do liberalismo clássico.
Implementando falsos conceitos

Porém antes de nos dar constituições e leis falsas, tinham de nos dar conhecimentos falsos. Aproveitando o poder do Estado na educação, puseram tais conceitos em lugar dos verdadeiros, em cada área do conhecimento:

1. Nas, ciência naturais, santificaram Darwin para usar a ideia de “evolução” em cada aspecto da vida social e em cada passo da história;ciências naturais

2. Na Filosofia, retiraram todo vestígio de realismo, e impuseram todos os ceticismos, relativismos e subjetivismos (agora o pós-modernismo), negando toda verdade objetiva e a capacidade da razão de descobri-la;

3. Na Psicologia, retiraram a moral e abriram espaço para o pavlovianismo, o condutismo e agora o “humanismo”;

4. Na Economia, desqualificaram o livre mercado, e mesclaram marxismo, keynesianismo, “desenvolvimentismo” e toda a grande família do pensamento estatista; inclusive o monetarismo, com o qual nos dão um dinheiro que também é falso;

5. Nas ciências políticas e jurídicas impuseram o estruturalismo e o funcionalismo, descendentes ideológicos do pragmatismo americano, e o positivismo legal rigoroso, apagando todo rastro de direito divino revelado, e inclusive o direito natural, seu “reflexo imperfeito” segundo os clássicos;

6. Poderiam deixar livre a Teologia, ciência subversiva, cunha da ideia bíblica de governo limitado tanto em funções como em poderes e recursos, nas Escolas de 
Tradutores de Toledo e nas aulas dos teólogos católicos de Salamanca, e com o protestante (calvinista) John Locke? Não, desde então; quando as esquerdas religiosas se apoderaram das igrejas, da mão do romantismo chegou o liberalismo teológico aos seminários para educação dos candidatos ao ministério.

A teologia “liberal” não somente desqualificou a Bíblia, mas também a razão como fonte de conhecimento humano. Julgueis segundo “a reta justiça”, recomendou Jesus (João 7.24), porém Kant descreditou a capacidade de julgar. E seguindo Kant ao invés de Cristo, Sleiermacher fundamentou a religião em sentimentos e emoções; e esse é o “cristianismo” falsificado que temos nas igrejas, junto com o “evangelho social” das esquerdas e sua irmã latina, a teologia marxista “da libertação”.

Faltando em termos eleitorais, o voto pela esquerda, ao menos hoje em dia, é majoritariamente cristão em sua composição, tanto católico-romano como evangélico. Se esclarecermos as pessoas a respeito de muitas de suas ideias e palavras, podemos retirar do socialismo o voto cristão; e todo seu imenso poder cairá de bruços ao solo, como um ídolo com pés de barro.

A crise é algo deliberado por parte da esquerda revolucionária golpista? (RC)

Alguns leitores meus começaram a alegar que faço parte do time dos ingênuos que ainda não compreendeu que toda essa crise era prevista e faz parte de uma estratégia da esquerda revolucionária golpista. Ou seja, não seria resultado de incompetência, e sim parte dos planos diabólicos dessa esquerda global para a sua perpetuação no poder e a destruição da civilização ocidental. Como o número de leitores que pensam assim não é tão insignificante, creio que mereçam uma resposta aqui.

Essa ala da direita adora teorias conspiratórias, enxerga comunista em todo lugar e adota o pensamento dialético, mesma arma usada ironicamente pela esquerda que combate. O raciocínio dialético é útil pois pode estar sempre certo, vale em todas as ocasiões. Se a esquerda golpista governa numa fase de bonança, distribuindo esmolas estatais e crédito farto, então isso é parte de sua estratégia de poder; se a economia vira, a crise se instaura e caímos na estagflação, tudo também é parte da mesma estratégia de poder. Cara eu ganho, coroa você perde.

Torna-se impossível refutar um raciocínio dialético desses, pois qualquer coisa que ocorra faz parte dos planos maquiavélicos do inimigo. Se ele vai para um lado, isso prova que ele pertence àquele lado; mas se ele vai para o outro, isso apenas prova que ele usa essa falsa migração para fortalecer aquele primeiro lado. A tal esquerda globalizante está por toda parte, e tudo foi milimetricamente ensaiado por ela na dança do poder.

Entra nessa visão de mundo o papel do PSDB, por exemplo, que seria apenas um instrumento na estratégia das tesouras da mesma esquerda global, talvez com George Soros dando as cartas lá de cima. O tucanato deixa de ser pusilânime, uma “oposição” acovardada por ter algum grau de simpatia pela trajetória petista e por ser também de esquerda, e passa a ser conivente propositalmente com os planos da esquerda global. Se alguns tucanos intensificarem o tom e a reação ao PT, não adianta: tudo foi ensaiado antes e é parte da conspiração.

Teorias conspiratórias seduzem pelo simplismo com o qual “explicam” o mundo complexo. Tudo se encaixa nesse modelo binário, maniqueísta, e toda a complexidade do mundo é deixada de lado. Umberto Eco tem escrito ótimos livros sobre o assunto, como O cemitério de Praga, que citei nesse texto sobre o encanto das teorias conspiratórias. Os “judeus” para os nazistas são os “comunistas” para essa direita, e tudo é imputado a eles. E se você discordar de uma vírgula, cuidado, pois você também se tornará um “agente de desinformação” do lado inimigo!

Vejam bem: acredito numa esquerda global, mas que seria muito menos organizada do que essa ala da direita imagina. Sei da existência do Foro de São Paulo, que simboliza mais essa união de bolivarianos latino-americanos do que efetivamente um palco de decisões golpistas arquitetadas às escuras.Similis símili gaudet: os semelhantes regozijam-se entre si. A escória é atraída pela escória. Irã se junta a Putin que se une aos caudilhos bolivarianos. O mundo sempre foi assim.

O que não compro é a tese de que todos os acontecimentos derivam dessas conversas conspiratórias e secretas. O mundo, como já disse, é bem mais complexo que isso. E a crise, se pode por um lado ser usada pela própria esquerda para avançar mais sobre nossas liberdades, também pode representar um enorme risco no projeto de permanência no poder dessa esquerda. Que, aliás, não custa lembrar, é formada por indivíduos com seus próprios interesses, muitas vezes conflitantes. Vide as delações premiadas de membros da quadrilha.

Logo, a crise ameaça o projeto de poder desses esquerdistas, e serve como oportunidade para movimentos de oposição. O próprio crescimento da nova direita brasileira é prova disso. Seria tudo orquestrado pela esquerda global? Sério? Quem estaria por trás disso tudo então? Pois se Dirceu, Lula e companhia têm alguma representatividade na célula brasileira, fica claro que não estão felizes com os acontecimentos. Lula anda desesperado, com medo de ser preso, e Dirceu já está no xilindró. Quem, então, usaria até esses líderes da esquerda nacional como simples peões sacrificáveis para seus grandiosos e ultra-secretos projetos?

Não, meus caros, a crise não era desejada pela esquerda revolucionária golpista. Ela pode, ao contrário, sepultar seu projeto ambicioso de poder. Ela pode colocar seus líderes atrás das grades. Ela pode destruir o PT, sem que isso represente crescimento expressivo para o PSOL, sua “linha auxiliar”. Ela tem permitido o avanço de um Ronaldo Caiado da vida, com discurso mais liberal. Ela tem impulsionado vários movimentos liberais e conservadores, para o pânico da esquerda. E isso tudo seria algo deliberado, parte esperada de um plano mirabolante qualquer?

Hoje mesmo há uma reportagem no GLOBO questionando qual o futuro do PT, e mostrando que o partido deve minguar, perder capilaridade e sair bem menor das próximas eleições. Podem acreditar: não era isso que os petistas queriam, tampouco a esquerda em geral, mesmo a “globalista”. A turma é golpista sim, mas é também incompetente, e seus equívocos ideológicos, assim como sua obstinação asinina, causaram esse caos econômico que coloca em xeque sua permanência no poder. Seu único projeto era ficar no poder, e a crise pode destruir esse sonho.

Portanto, menos simplismo na análise, menos teoria conspiratória, e menos dialética que serve para justificar tudo como parte de uma engrenagem maior voltada justamente para seus objetivos finais. A realidade é mais complexa, e também mais prosaica muitas vezes. A crise não foi produzida de propósito por revolucionários golpistas numa sala no Palácio da Injustiça; ela é resultado de muita roubalheira, de muita incompetência, e será a pá de cal do projeto totalitário petista.

PS: Sei que muitos dessa ala da direita são seguidores de Olavo de Carvalho, e esse tipo de mentalidade sempre foi uma das maiores críticas que fazia (e faço) ao filósofo. Continuo com meu projeto de união da direita toda (e de parte da esquerda civilizada também) contra um inimigo maior, e essa estratégia está simbolizada na minha campanha do Panaceia, meu primeiro livro de ficção em que há essa união tática contra o inimigo maior. Mas não posso deixar de expressar o que penso sobre o assunto, até porque julgo que essa teoria conspiratória em nada ajuda na luta contra o PT.

Papa Bento XVI no Parlamento Alemão (Reaçonaria)

Em Setembro de 2011 o então Papa Bento XVI compareceu ao Parlamento alemão para discursar aos políticos. O que foi dito ali é, seguramente, um dos mais belos tratados político-filosóficos recentes recitados em uma casa legislativa.

Palácio Reichstag de Berlim
Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 

Ilustre Senhor Presidente Federal!
Senhor Presidente do Bundestag!
Senhora Chanceler Federal!
Senhor Presidente do Bundesrat!
Senhoras e Senhores Deputados!

Constitui para mim uma honra e uma alegria falar diante desta Câmara Alta, diante do Parlamento da minha Pátria alemã, que se reúne aqui em representação do povo, eleita democraticamente para trabalhar pelo bem da República Federal da Alemanha. Quero agradecer ao Senhor Presidente do Bundestag o convite que me fez para pronunciar este discurso, e também as amáveis palavras de boas-vindas e de apreço com que me acolheu. Neste momento, dirijo-me a vós, prezados Senhores e Senhoras, certamente também como concidadão que se sente ligado por toda a vida às suas origens e acompanha solidariamente as vicissitudes da Pátria alemã. Mas o convite para pronunciar este discurso foi-me dirigido a mim como Papa, como Bispo de Roma, que carrega a responsabilidade suprema da Igreja Católica. Deste modo, vós reconheceis o papel que compete à Santa Sé como parceira no seio da Comunidade dos Povos e dos Estados. Na base desta minha responsabilidade internacional, quero propor-vos algumas considerações sobre os fundamentos do Estado liberal de direito.

Seja-me permitido começar as minhas reflexões sobre os fundamentos do direito com uma pequena narrativa tirada da Sagrada Escritura. Conta-se, no Primeiro Livro dos Reis, que Deus concedeu ao jovem rei Salomão fazer um pedido por ocasião da sua entronização. Que irá pedir o jovem soberano neste momento tão importante: sucesso, riqueza, uma vida longa, a eliminação dos inimigos? Não pede nada disso; mas sim: «Concede ao teu servo um coração dócil, para saber administrar a justiça ao teu povo e discernir o bem do mal» (1 Re 3, 9). Com esta narração, a Bíblia quer indicar-nos o que deve, em última análise, ser importante para um político. O seu critério último e a motivação para o seu trabalho como político não devem ser o sucesso e menos ainda o lucro material. A política deve ser um compromisso em prol da justiça e, assim, criar as condições de fundo para a paz.Naturalmente um político procurará o sucesso, sem o qual não poderia jamais ter a possibilidade de uma acção política efectiva; mas o sucesso há-de estar subordinado ao critério da justiça, à vontade de actuar o direito e à inteligência do direito. É que o sucesso pode tornar-se também um aliciamento, abrindo assim a estrada à falsificação do direito, à destruição da justiça. «Se se põe de parte o direito, em que se distingue então o Estado de uma grande banda de salteadores?» – sentenciou uma vez Santo Agostinho (De civitate Dei IV, 4, 1). Nós, alemães, sabemos pela nossa experiência que estas palavras não são um fútil espantalho. Experimentámos a separação entre o poder e o direito, o poder colocar-se contra o direito, o seu espezinhar o direito, de tal modo que o Estado se tornara o instrumento para a destruição do direito: tornara-se uma banda de salteadores muito bem organizada, que podia ameaçar o mundo inteiro e impeli-lo até à beira do precipício. Servir o direito e combater o domínio da injustiça é e permanece a tarefa fundamental do político. Num momento histórico em que o homem adquiriu um poder até agora impensável, esta tarefa torna-se particularmente urgente. O homem é capaz de destruir o mundo. Pode manipular-se a si mesmo. Pode, por assim dizer, criar seres humanos e excluir outros seres humanos de serem homens. Como reconhecemos o que é justo? Como podemos distinguir entre o bem e o mal, entre o verdadeiro direito e o direito apenas aparente? O pedido de Salomão permanece a questão decisiva perante a qual se encontram também hoje o homem político e a política.

Grande parte da matéria que se deve regular juridicamente, pode ter por critério suficiente o da maioria. Mas é evidente que, nas questões fundamentais do direito em que está em jogo a dignidade do homem e da humanidade, o princípio maioritário não basta: no processo de formação do direito, cada pessoa que tem responsabilidade deve ela mesma procurar os critérios da própria orientação. No século III, o grande teólogo Orígenes justificou assim a resistência dos cristãos a certos ordenamentos jurídicos em vigor: «Se alguém se encontrasse no povo de Scizia que tem leis irreligiosas e fosse obrigado a viver no meio deles, (…) estes agiriam, sem dúvida, de modo muito razoável se, em nome da lei da verdade que precisamente no povo da Scizia é ilegalidade, formassem juntamente com outros, que tenham a mesma opinião, associações mesmo contra o ordenamento em vigor» [Contra Celsum GCS Orig. 428 (Koetschau); cf. A. Fürst, «Monotheismus und Monarchie. Zum Zusammenhang von Heil und Herrschaft in der Antike», inTheol.Phil. 81 (2006) 321-338; a citação está na página 336; cf. também J. Ratzinger, Die Einheit der Nationem, Eine Vision der Kirchenväter (Salzburg-München 1971) 60].

Com base nesta convicção, os combatentes da resistência agiram contra o regime nazista e contra outros regimes totalitários, prestando assim um serviço ao direito e à humanidade inteira. Para estas pessoas era evidente de modo incontestável que, na realidade, o direito vigente era injustiça. Mas, nas decisões de um político democrático, a pergunta sobre o que corresponda agora à lei da verdade, o que seja verdadeiramente justo e possa tornar-se lei não é igualmente evidente. Hoje, de facto, não é de per si evidente aquilo que seja justo e possa tornar-se direito vigente relativamente às questões antropológicas fundamentais. À questão de saber como se possa reconhecer aquilo que verdadeiramente é justo e, deste modo, servir a justiça na legislação, nunca foi fácil encontrar resposta e hoje, na abundância dos nossos conhecimentos e das nossas capacidades, uma tal questão tornou-se ainda muito mais difícil.

Como se reconhece o que é justo? Na história, os ordenamentos jurídicos foram quase sempre religiosamente motivados: com base numa referência à Divindade, decide-se aquilo que é justo entre os homens. Ao contrário doutras grandes religiões, o cristianismo nunca impôs ao Estado e à sociedade um direito revelado, nunca impôs um ordenamento jurídico derivado duma revelação. Mas apelou para a natureza e a razão como verdadeiras fontes do direito; apelou para a harmonia entre razão objectiva e subjectiva, mas uma harmonia que pressupõe serem as duas esferas fundadas na Razão criadora de Deus. Deste modo, os teólogos cristãos associaram-se a um movimento filosófico e jurídico que estava formado já desde o século II (a.C.). De facto, na primeira metade do século II pré-cristão, deu-se um encontro entre o direito natural social, desenvolvido pelos filósofos estóicos, e autorizados mestres do direito romano [cf. W. Waldstein,Ins Herz geschrieben. Das Naturrecht als Fundament einer menschlichen Gesellschaft(Augsburg 2010) 11ss; 31-61]. Neste contacto nasceu a cultura jurídica ocidental, que foi, e é ainda agora, de importância decisiva para a cultura jurídica da humanidade. Desta ligação pré-cristã entre direito e filosofia parte o caminho que leva, através da Idade Média cristã, ao desenvolvimento jurídico do Iluminismo até à Declaração dos Direitos Humanos e depois à nossa Lei Fundamental alemã, pela qual o nosso povo reconheceu, em 1949, «os direitos invioláveis e inalienáveis do homem como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça no mundo».

Papa Bento XVI no Parlamento Alemão

Foi decisivo para o desenvolvimento do direito e o progresso da humanidade que os teólogos cristãos tivessem tomado posição contra o direito religioso, requerido pela fé nas divindades, e se tivessem colocado da parte da filosofia, reconhecendo como fonte jurídica válida para todos a razão e a natureza na sua correlação. Esta opção realizara-a já São Paulo, quando afirma na Carta aos Romanos: «Quando os gentios que não têm a Lei [a Torah de Israel], por natureza agem segundo a Lei, eles (…) são lei para si próprios. Esses mostram que o que a Lei manda praticar está escrito nos seus corações, como resulta do testemunho da sua consciência» (Rm 2, 14-15). Aqui aparecem os dois conceitos fundamentais de natureza e de consciência, sendo aqui a «consciência» o mesmo que o «coração dócil» de Salomão,  a razão aberta à linguagem do ser. Deste modo se até à época do Iluminismo, da Declaração dos Direitos Humanos depois da II Guerra Mundial e até à formação da nossa Lei Fundamental, a questão acerca dos fundamentos da legislação parecia esclarecida, no último meio século verificou-se uma dramática mudança da situação. Hoje considera-se a ideia do direito natural uma doutrina católica bastante singular, sobre a qual não valeria a pena discutir fora do âmbito católico, de tal modo que quase se tem vergonha mesmo só de mencionar o termo. Queria brevemente indicar como se veio a criar esta situação. Antes de mais nada é fundamental a tese segundo a qual haveria entre o ser e o dever ser um abismo intransponível: do ser não poderia derivar um dever, porque se trataria de dois âmbitos absolutamente diversos. A base de tal opinião é a concepção positivista, quase geralmente adoptada hoje, de natureza. Se se considera a natureza – no dizer de Hans Kelsen – «um agregado de dados objectivos, unidos uns aos outros como causas e efeitos», então realmente dela não pode derivar qualquer indicação que seja de algum modo de carácter ético (Waldstein, op. cit., 15-21). Uma concepção positivista de natureza, que compreende a natureza de modo puramente funcional, tal como a conhecem as ciências naturais, não pode criar qualquer ponte para a ética e o direito, mas suscitar de novo respostas apenas funcionais. Entretanto o mesmo vale para a razão numa visão positivista, que é considerada por muitos como a única visão científica. Segundo ela, o que não é verificável ou falsificável  não entra no âmbito da razão em sentido estrito. Por isso, a ética e a religião devem ser atribuídas ao âmbito subjectivo, caindo fora do âmbito da razão no sentido estrito do termo. Onde vigora o domínio exclusivo da razão positivista – e tal é, em grande parte, o caso da nossa consciência pública –, as fontes clássicas de conhecimento da ética e do direito são postas fora de jogo. Esta é uma situação dramática que interessa a todos e sobre a qual é necessário um debate público; convidar urgentemente para ele é uma intenção essencial deste discurso.

O conceito positivista de natureza e de razão, a visão positivista do mundo é, no seu conjunto, uma parcela grandiosa do conhecimento humano e da capacidade humana, à qual não devemos de modo algum renunciar. Mas ela mesma no seu conjunto não é uma cultura que corresponda e seja suficiente ao ser humano em toda a sua amplitude. Onde a razão positivista se considera como a única cultura suficiente, relegando todas as outras realidades culturais para o estado de subculturas, aquela diminui o homem, antes, ameaça a sua humanidade. Digo isto pensando precisamente na Europa, onde vastos ambientes procuram reconhecer apenas o positivismo como cultura comum e como fundamento comum para a formação do direito, reduzindo todas as outras convicções e os outros valores da nossa cultura ao estado de uma subcultura. Assim coloca-se a Europa, face às outras culturas do mundo, numa condição de falta de cultura e suscitam-se, ao mesmo tempo, correntes extremistas e radicais. A razão positivista, que se apresenta de modo exclusivista e não é capaz de perceber algo para além do que é funcional, assemelha-se aos edifícios de cimento armado sem janelas, nos quais nos damos o clima e a luz por nós mesmos e já não queremos receber estes dois elementos do amplo mundo de Deus. E no entanto não podemos iludir-nos, pois em tal mundo autoconstruído bebemos em segredo e igualmente nos “recursos” de Deus, que transformamos em produtos nossos. É preciso tornar a abrir as janelas, devemos olhar de novo a vastidão do mundo, o céu e a terra e aprender a usar tudo isto de modo justo.

Mas, como fazê-lo? Como encontramos a entrada justa na vastidão, no conjunto? Como pode a razão reencontrar a sua grandeza sem escorregar no irracional? Como pode a natureza aparecer novamente na sua verdadeira profundidade, nas suas exigências e com as suas indicações? Chamo à memória um processo da história política recente, esperando não ser mal entendido nem suscitar demasiadas polémicas unilaterais. Diria que o aparecimento do movimento ecológico na política alemã a partir dos Anos Setenta, apesar de não ter talvez aberto janelas, todavia foi, e continua a ser, um grito que anela por ar fresco, um grito que não se pode ignorar nem acantonar, porque se vislumbra nele muita irracionalidade. Pessoas jovens deram-se conta de que, nas nossas relações com a natureza, há algo que não está bem; que a matéria não é apenas uma material para nossa feitura, mas a própria terra traz em si a sua dignidade e devemos seguir as suas indicações. É claro que aqui não faço propaganda por um determinado partido político; nada me seria mais alheio do que isso. Quando na nossa relação com a realidade há qualquer coisa que não funciona, então devemos todos reflectir seriamente sobre o conjunto e todos somos reenviados à questão acerca dos fundamentos da nossa própria cultura. Seja-me permitido deter-me um momento mais neste ponto. A importância da ecologia é agora indiscutível. Devemos ouvir a linguagem da natureza e responder-lhe coerentemente. Mas quero insistir num ponto que – a meu ver –, hoje como ontem, é descurado: existe também uma ecologia do homem. Também o homem possui uma natureza, que deve respeitar e não pode manipular como lhe apetece. O homem não é apenas uma liberdade que se cria por si própria. O homem não se cria a si mesmo. Ele é espírito e vontade, mas é também natureza, e a sua vontade é justa quando respeita a natureza e a escuta e quando se aceita a si mesmo por aquilo que é e que não se criou por si mesmo. Assim mesmo, e só assim, é que se realiza a verdadeira liberdade humana.

Voltemos aos conceitos fundamentais de natureza e razão, donde partíramos. O grande teórico do positivismo jurídico, Kelsen, em 1965 – com a idade de 84 anos (consola-me o facto de ver que, aos 84 anos, ainda se é capaz de pensar algo de razoável) –, abandonou o dualismo entre ser e dever ser. Antes, ele tinha dito que as normas só podem derivar da vontade. Consequentemente – acrescenta ele – a natureza só poderia conter em si mesma normas, se uma vontade tivesse colocado nela estas normas. Mas isto – diz ele – pressuporia um Deus criador, cuja vontade se inseriu na natureza. «Discutir sobre a verdade desta fé é absolutamente vão» – observa ele a tal propósito (citado segundo Waldstein, op.cit., 19). Mas sê-lo-á verdadeiramente? – apetece-me perguntar. É verdadeiramente desprovido de sentido reflectir se a razão objectiva que se manifesta na natureza não pressuponha uma Razão criadora, um Creator Spiritus?

Aqui deveria vir em nossa ajuda o património cultural da Europa. Foi na base da convicção sobre a existência de um Deus criador que se desenvolveram a ideia dos direitos humanos, a ideia da igualdade de todos os homens perante a lei, o conhecimento da inviolabilidade da dignidade humana em cada pessoa e a consciência da responsabilidade dos homens pelo seu agir. Estes conhecimentos da razão constituem a nossa memória cultural. Ignorá-la ou considerá-la como mero passado seria uma amputação da nossa cultura no seu todo e privá-la-ia da sua integralidade. A cultura da Europa nasceu do encontro entre Jerusalém, Atenas e Roma, do encontro entre a fé no Deus de Israel, a razão filosófica dos Gregos e o pensamento jurídico de Roma. Este tríplice encontro forma a identidade íntima da Europa. Na consciência da responsabilidade do homem diante de Deus e no reconhecimento da dignidade inviolável do homem, de cada homem, este encontro fixou critérios do direito, cuja defesa é nossa tarefa neste momento histórico.

Ao jovem rei Salomão, na hora de assumir o poder, foi concedido formular um seu pedido. Que sucederia se nos fosse concedido a nós, legisladores de hoje, fazer um pedido? O que é que pediríamos? Penso que também hoje, em última análise, nada mais poderíamos desejar que um coração dócil, a capacidade de distinguir o bem do mal e, deste modo, estabelecer um direito verdadeiro, servir a justiça e a paz. Agradeço-vos pela vossa atenção!

Por que o capitalismo liberal é o melhor modelo (e como explicar isso para seu filho, vítima de doutrinação)(João Luiz Mauad)

Recebi ontem a seguinte mensagem do leitor Alex, preocupado com as más influências sobre sua filha, atualmente cursando a faculdade:

“Eu tenho uma filha de 20 anos, ela esta fazendo química na UFESP, tenho procurado mostrar a ela os valores das ideias liberais, mas sinto que tenho perdido essa batalha, acho que ela tem sido bombardeada por ideias socialistas e acho que tem sido ou da faculdade ou de alguns de seus amigos. Não sei como neutralizar essa influência, ou garantir que ela consiga raciocinar com equilíbrio e sensatez. Vocês poderiam me ajudar?”

Em primeiro lugar, eu diria que esse “bombardeio” é normal, não só na faculdade, mas também nos bancos escolares, desde a mais tenra idade.  Infelizmente, o ensino brasileiro está eivado de proselitismo ideológico.  O importante é que a família nunca perca o diálogo com esses jovens, e tente mostrar, sempre que possível, o outro lado da história. Por mais que às vezes seja difícil, isso deve ser feito sem confronto, de forma calma e paulatina.  Não adianta achar que com apenas uma conversa você irá conseguir reverter anos de doutrinação. É preciso paciência e perseverança.

Durante a juventude somos quase todos grandes idealistas e achamos que o mundo pode ser mudado (e moldado) de acordo com a vontade dos bem intencionados.  Este é o grande apelo das teorias revolucionárias com adolescentes e jovens em geral.  Eles costumam acreditar com unhas e dentes em velhos clichês socialistas, como “um outro mundo é possível” ou “de cada um conforme as suas capacidades, para cada um conforme as suas necessidades”.

Tendo isso em vista, é importante tentar demonstrar que, se utopias baseadas no altruísmo nunca deram certo, é porque vão de encontro à natureza humana, calcada muito mais no interesse próprio do que no altruísmo, uma virtude que, embora desejável em qualquer sociedade, jamais pode ser imposta de cima para baixo.

Por outro lado, a grande beleza do capitalismo está no fato de que os indivíduos só são recompensados quando satisfazem as demandas dos outros, ainda que isso seja feito exclusivamente visando aos próprios interesses. Minha renda, portanto, está diretamente ligada à satisfação do meu semelhante. O capitalismo não pretende extinguir o egoísmo inerente à condição humana, mas nos obriga a pensar nas demandas do próximo, se quisermos ser bem sucedidos.

Para explicar esse poder misterioso que leva os homens, cada qual trabalhando exclusivamente em busca do próprio ganho, a promover o interesse de muitos, Adam Smith cunhou a famosa metáfora da “mão invisível”. Segundo ele, se cada consumidor puder escolher livremente o que comprar e cada produtor escolher o que e como produzir, esse “jogo de interesses” será capaz de maximizar a produção e distribuição de bens e serviços, em benefício de todos.

Outro argumento importantíssimo, que deve ser sempre levantado, é a História do ser humano através dos tempos, e como essa verdadeira odisseia foi radicalmente alterada com o advento do capitalismo.

Por milhares de anos, quase todo ser humano viveu em estado de absoluta pobreza. Durante a maior parte da existência humana, a vida foi assustadoramente carente e precária. Faltava tudo, desde o pão, até a saúde. A palavra conforto não fazia parte do vocabulário de 99,9% dos homens. A expectativa de vida, nos primórdios do Império Romano era de menos de 30 anos, e permaneceu assim até o final do século XVIII.

A renda média, durante milênios, foi menor que US$ 900 por ano, a valores atuais. As pessoas mais ricas e poderosas do mundo viam suas crianças morrerem antes da idade adulta, não raro vítimas de infecções simples. Eles mesmos nem sempre podiam desfrutar de água fresca e limpa, ou de qualquer um dos milhares de produtos e serviços aos quais até os brasileiros mais pobres têm acesso hoje dia.

Como escrevi alhures, o lugar mais avançado do mundo no século XVIII era Londres. No entanto, o cotidiano da capital inglesa naquela época era terrível, principalmente quando comparado aos padrões atuais, a começar pelo meio ambiente. Segundo Liza Picard, as ruas de Londres eram nojentas. Por onde se andasse, havia uma mistura abundante e licorosa de esterco animal, gatos e cachorros mortos, cinzas, palha e excrementos humanos.

O fornecimento de água era contaminado com chumbo, matéria orgânica apodrecida e lixo variado. Imagine o grau de desconforto num lugar onde velas e sabonetes eram dois dos itens mais caros do orçamento familiar, a ponto de os chamados “fins de velas” serem produto altamente cobiçado no mercado negro.

A vida profissional começava bem cedo, e a limpeza de chaminés era um dos trabalhos para os quais as crianças eram escaladas com maior freqüência, até mesmo quando a chaminé encontrava-se  em chamas.

Muitos evitavam qualquer tipo de tratamento médico, pois o estado da medicina era tal que a tentativa de cura era muitas vezes pior que a própria doença. Não seria exagero, portanto, dizer que até para a realeza a vida era “pobre, sórdida, brutal e curta”, para usar a famosa expressão do filósofo Thomas Hobbes.

A partir de meados do século XVIII, porém, teve início uma revolução extraordinária na história da humanidade. No curto espaço de 250 anos, a população mundial aumentou mais de sete vezes e, apesar desse enorme crescimento demográfico, a renda real per capita cresceu 16 vezes. No mesmo período, a expectativa de vida mais que dobrou.

O que explica essa verdadeira revolução? Sem dúvida, o nascimento e evolução do que posteriormente se convencionou chamar de “capitalismo”. Sim, a principal mudança econômica e social dos últimos 250 anos de História foi a introdução e o desenvolvimento das chamadas instituições capitalistas, particularmente a propriedade privada, os mercados livres e o império da lei.

Sim, foi graças ao capitalismo liberal – um sistema que nasceu e evoluiu espontaneamente, e não foi parido da mente fértil de algum iluminado – que a imensa maioria dos nossos contemporâneos goza hoje de um padrão de vida bem acima do que, há apenas poucas gerações, era impossível até aos mais abastados.

Se eu fosse o Alex, convidaria sua filha a pensar nas maravilhas tecnológicas criadas pelo engenho humano no último par de séculos. Pensar nos automóveis, locomotivas, navios e aviões que facilitaram os deslocamentos humanos, bem como de suas mercadorias. Pensar nos eletroeletrônicos que facilitam e entretêm bilhões de pessoas mundo afora: geladeiras, televisores, máquinas de lavar, microondas, condicionadores de ar, computadores, telefones celulares. Pensar nos equipamentos médico-hospitalares, que ajudam a tornar a medicina muito mais eficiente e prática, como tomógrafos, centrífugas, aparelhos de ultra-sonografia, de ressonância magnética, microscópios eletrônicos, micro-chips, marca-passos. Pensar na indústria farmacêutica, nos avanços e nas descobertas frequentes que ela faz. Pensar, por exemplo, que, há apenas vinte e poucos anos, a maior parte dos doentes com úlcera gástrica terminava numa mesa de operações e que hoje essa é uma doença facilmente tratável com medicamentos. Pensar na agricultura e nos avanços de produtividade dessa área, que permitem alimentar um contingente humano que cresceu de forma geométrica nos últimos duzentos e poucos anos, contradizendo as previsões catastróficas de Malthus e muitos de seus seguidores.

Pois bem, esses avanços, e toda a fantástica geração de riquezas conseguida pelo homem, foram obtidos graças à divisão e especialização do trabalho e, acima de tudo, às instituições capitalistas. Sem isso, talvez 99% da população ainda precisasse trabalhar de sol a sol, morando sem qualquer conforto, sujeitos a condições extremas de insalubridade e impedidos de qualquer outra atividade na vida que não trabalhar, comer e dormir.

Sem a recompensa pessoal, seja ela fruto da remuneração do trabalho ou do capital (lucro) não há incentivo para que os indivíduos produzam, invistam, pesquisem, desenvolvam novas tecnologias, criem novos produtos. Analise a relação de ganhadores do Prêmio Nobel (inclusive os de química). Onde está (ou esteve) domiciliada a imensa maioria deles? Sem dúvida, em países onde há liberdade econômica e, consequentemente, a busca pela recompensa pessoal. Será que isso acontece por mero acaso?

Por outro lado, não se tem notícia de qualquer bem de consumo criado no seio das economias coletivistas (ditas altruístas) que tenha trazido algum benefício permanente para a humanidade. Com exceção das máquinas de guerra, das armas de destruição em massa, nada de relevante eles produziram. Para piorar as coisas, esses mesmos experimentos de planificação econômica, passados e atuais, em que os tiranos a tudo controlam, o processo de marcado é quase inexistente e o lucro individual proibido, redundaram sempre na escassez, no desabastecimento e na distribuição equitativa da pobreza.

O socialismo pode ser muito bonito no papel, mas na prática mostrou-se um grande desastre.  Talvez a maior prova disso seja o fato de que jamais se viu um só indivíduo tentando fugir de Miami para viver no paraíso cubano.  No entanto, milhares arriscaram suas vidas nos últimos 60 anos tentando fazer o caminho contrário, fugindo da igualdade forçada, em busca de liberdade e de um padrão de vida melhor, ainda que arriscado.  Novamente: será que isso aconteceu por acaso?

A liberdade segundo Hayek (RC)

Não posso deixar a data passar batida. No dia 8 de maio de 1899 nascia Friedrich Hayek, Prêmio Nobel de Economia (em 1974) e o mais famoso dos austríacos. Também foi uma das maiores influências em minha formação intelectual, sem dúvida, e é o meu preferido da Escola Austríaca. Só não me considero um hayekiano pois seria muita pretensão de minha parte, e porque o próprio morria de medo de seus seguidores fazerem com ele o que os de Keynes e Marx fizeram com ambos.

Hayek seguia Vico, Adam Smith e David Hume em relação à epistemologia, ao poder da Razão em nossas vidas, ou seja, compreendia suas limitações e restrições na formação das instituições humanas. Era um liberal humilde que respeitava as tradições, a ponto de ser confundido com um conservador (chegou a escrever um texto explicando porque não era um, mas acabou atacando o neoconservadorismo, não aquele clássico da linha britânica).

Abaixo, segue um texto meu em homenagem ao seu aniversário, em que tento resumir sua visão sobre a liberdade:

A liberdade segundo Hayek

“Liberdade concedida somente quando se sabe a priori que seus efeitos serão benéficos não é liberdade.” (Hayek)

O austríaco e prêmio Nobel de economia Friedrich Hayek defendeu, em seu clássico e imperdívelThe Constitution of Liberty, seu conceito objetivo de liberdade, assim como sua importância para o mundo. Pretendo aqui trazê-lo à tona, dado que muito malabarismo conceitual tem sido feito para alterar o significado deste que provavelmente é o maior valor de todos da Humanidade.

Para Hayek, a liberdade inclui também a liberdade de errar, e como o conhecimento é limitado e as preferências são subjetivas, somente a ausência de coerção permite o eterno aprendizado e progresso humano. A razão humana não pode prever ou deliberadamente desenhar seu próprio futuro. O avanço consiste na descoberta do que fizemos de errado. Uma restrição grande à liberdade individual reduz a quantidade de inovações e a taxa de progresso da sociedade. Não temos como saber anteriormente quem irá inventar o que. O conhecimento é disperso, e também evolui. Nenhum ser seria capaz de concentrar algo perto da totalidade do conhecimento existente, e ainda assim, este está sempre aumentando. Somente a redução drástica da coerção estatal pode garantir a evolução do conhecimento humano e conseqüente progresso. Quanto mais o Estado planeja as coisas, mais difícil o planejamento fica para os indivíduos.

Hayek considerava que a liberdade fica muitas vezes ameaçada pelo fato de que leigos delegam o poder decisório em certos campos para os “experts”, aceitando sem muito questionamento suas opiniões à respeito de coisas que eles mesmos sabem apenas um pequeno aspecto. Adotar uma postura de maior ceticismo, questionando até mesmo os especialistas nos assuntos, é fundamental, portanto. É a preocupação com o processo impessoal da sociedade onde mais conhecimento é utilizado do que qualquer indivíduo ou grupo organizado de pessoas pode possuir que coloca os economistas em constante oposição às ambições de outros especialistas que demandam poderes de controle porque sentem que seu conhecimento particular não é levado suficientemente em consideração. A humildade é fundamental.

Se alguém é livre ou não, isso não depende da gama de opções disponíveis, mas sim se ele pode moldar seu próprio curso de ações de acordo com suas intenções presentes, ou se outra pessoa tem poder para manipular as condições de tal forma que faça-o agir de acordo com a vontade dessa pessoa, e não dele mesmo. Se eu sou ou não o meu próprio mestre e posso seguir minha própria escolha é uma questão totalmente distinta da quantidade de possibilidades que eu tenho para escolher. A liberdade é a liberdade de escolha, de agir conforme meu próprio desejo, contanto que não invada a liberdade alheia. Por isso Hayek entende que ser livre pode significar até mesmo ser livre para passar fome, cometer grandes erros ou enfrentar riscos mortais. A dicisão cabe somente ao indivíduo em questão.

A maioria das vantagens da vida em sociedade, especialmente nas formas mais avançadas que chamamos de civilização, está no fato de que os indivíduos se beneficiam de mais conhecimento do que tem consciência. Seria um erro acreditar que, para atingir uma civilização superior, temos apenas que colocar em prática as idéias que nos guiam. Se queremos avançar, devemos deixar espaço para uma revisão contínua das nossas concepções presentes e ideais que serão necessários por novas experiências. Portanto, a liberdade é essencial para darmos espaço para o imprevisível. É porque cada indivíduo sabe tão pouco e, em particular, porque raramente sabemos quem de nós sabe melhor, que confiamos nos esforços competitivos e independentes de muitos para o surgimento daquilo que poderemos querer quando olharmos.

Mesmo que humilhante para o nosso orgulho, devemos admitir que o avanço ou mesmo a preservação da civilização depende de muitos “acidentes” que ainda acontecerão. Justamente porque não sabemos como os indivíduos utilizarão a liberdade que ela é tão importante. Caso contrário, os resultados da liberdade poderiam ser obtidos com a maioria decidindo o que deveria ser feito pelos indivíduos. Um ponto crucial da importância da liberdade para se fazer algo é que ela não tem nada a ver com o número de pessoas que querem fazer este algo. Pode ser até mesmo inversamente proporcional a isso.

As ações morais também dependem da liberdade. Somente quando somos responsáveis pelos nossos próprios interesses e livres para sacrificarmos eles que nossa decisão possui valor moral. Se não existe a liberdade de escolha, sequer podemos falar em moral. Em outras palavras, o conceito de solidariedade jamais pode ser afastado do termo “voluntária”. Solidariedade imposta pelo Estado não é solidariedade. Alutrístas com o esforço alheio não são altruístas, mas sim hipócritas.

Para concluir, devemos ter em mente que fazer o melhor conhecimento disponível em um determinado momento o padrão compulsório para todo o nosso futuro talvez seja a maneira mais certa de impedir o surgimento de novo conhecimento. Estamos sempre aprendendo. Somente a liberdade individual preserva isso.

A moralidade da descriminalização das drogas (Paulo Kogos)

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Somos donos do nosso corpo. A soberania do indivíduo sobre o próprio organismo lhe dá o direito de nele introduzir quaisquer substâncias (inclui drogas) que desejar.  Se o estado limitar esta liberdade, ele estará se apossando indevidamente do corpo das pessoas, violando a mais sacrossanta propriedade privada

O jurista Lysander Spooner distinguevício de crime.  No primeiro, um homem prejudica apenas a si próprio, ao passo que, no segundo, ele vitima o próximo.

Usar drogas não agride outrem.  Logo, não pode ser considerado um crime. Pode levar à ruína pessoal, mas uma pessoa não é verdadeiramente livre sem a liberdade de errar.

Atender à demanda do consumidor voluntário produzindo e vendendo algo que não causa danos a terceiros não é uma agressão.  É isso que um vendedor de drogas faz.

Afirmar que um comerciante de ecstasy está agredindo uma pessoa que voluntariamente lhe procura e pede o fornecimento de seu produto faz tanto sentido quanto afirmar que a AmBev agride alcoólatras.  

Impedir o livre comércio de drogas, por outro lado, gera guerras e leva à chacina de inocentes.  Os mercados proibidos ou fortemente regulamentados são infestados de ofertantes inescrupulosos e violentos.

Empiricamente, já deveria estar mais do que óbvio que a violência anda de mãos dadas com os mercados que sofrem de ampla proibição estatal.  Traficantes de drogas não são (completamente) imprudentes; eles operam pelo dinheiro.  Para compensar o alto risco de se operar em um mercado que foi proibido pelo estado, os retornos monetários do comércio de drogas têm de ser astronômicos.  Por isso, o benefício de se ganhar uma fatia de mercado no comércio de drogas é enorme.  Cada novo cliente pode significar um lucro extra de milhares de dólares por mês. 

Consequentemente, para os traficantes, faz sentido ficar rondando portas de escola, vendendo seus produtos para adolescentes, ou até mesmo dando amostras grátis para novatos.  Ao passo que você nunca vê representantes da Kellogg's vendendo caixas avulsas de Sucrilhos para as crianças, pois o cliente adicional não compensa o custo, para um traficante tal estratégia faz perfeito sentido.  Conquistar novos clientes, nem que seja apenas um, é algo muito mais valioso e lucrativo para quem opera nas indústrias proibidas do que para quem opera no setor livre. 

É por isso que matar um rival — e com isso ganhar acesso a seus clientes — é muito mais lucrativo nos setores proibidos.  As disputas territoriais de gangues rivais que ocorrem atualmente nas grandes cidades são decorrência da proibição das drogas.  Essas disputas não ocorrem, como pensam alguns, porque o comércio de cocaína seja algo intrinsecamente "louco" ou "insensato".

A repressão estatal elimina os produtores comuns, fazendo os preços dispararem. O aumento do potencial de lucro atrai pessoas com habilidades criminosas e dispostas a tudo para ampliar sua fatia de mercado.  

Quando o estado ameaça prender os produtores de um determinado bem, ele acaba alterando os incentivos de mercado, de modo que a violência passa a ser muito mais lucrativa para essa indústria.  Consequentemente, aquelas pessoas que têm predisposição para ser assassinas cruéis ganham um incentivo adicional com a política de ilegalidade de certos mercados, o que permite que elas prosperem e se tornem muito ricas em uma sociedade cujas leis antidrogas são rigorosas. 

A indústria impedida é então dominada por quadrilhas, e a inevitável consequência são os conflitos armados entre os concorrentes.  A criminalidade vai se alastrando por toda a sociedade. 

Logo, as leis antidrogas acabam por fazer com que sociopatas possam ganhar milhões por ano vendendo drogas — sendo que com esse dinheiro ele agora poderá comprar armas automáticas, contratar capangas, subornar policiais e se tornar o rei das ruas.

Com a Lei Seca (1920 — 1933), quando a produção e a venda de bebida alcoólica foram banidas nos EUA, homicídios dispararam.  Em 1929, a máfia de Al Capone metralhou homens do concorrente Bugs Moran em uma disputa por mercados de álcool em Chicago.  Hoje, é inimaginável que a Budweiser mande explodir a Heineken.  Por outro lado, vemos a brutalidade dos narcocartéis no México, onde há 8 mil homicídios anuais ligados à guerra contra as drogas.

A pobreza aumenta, tanto por culpa dos impostos que financiam o aparato repressor, quanto pelo menor influxo de investimentos nas áreas tomadas pelo crime organizado.

Há quem diga que o usuário de drogas sobrecarrega a saúde pública[1]. Tal argumento abre perigosos precedentes a autoritarismos espartanos, uma vez que o mesmo poderia ser dito de obesos, fumantes, sedentários, promíscuos, aposentados e trabalhadores de risco.  De qualquer forma, é a descriminalização o que minimizaria os danos à saúde do usuário e sua propensão ao consumo.

Proibir ou regular causa elevação dos preços e impõe barreiras à entrada, levando os usuários a buscar alternativas baratas no mercado clandestino.  Surgem assim drogas mais pesadas ou adulteradas, fabricadas sem nenhum parâmetro de segurança e qualidade.  Isso explica as perigosas bebidas misturadas vendidas durante a Lei Seca.

A metanfetamina, chamada de "cocaína dos pobres", é fruto da proibição da cocaína, assim como o oxi, que é subproduto do crack (o qual, por sua vez, é subproduto da cocaína). O "Opium Act" de 1878, por meio do qual os britânicos regulamentaram o comércio de ópio na China, contribuiu para difundir o vício em heroína.[2]

O aumento de preços resultante da crescente repressão estatal não inibe o desejo do viciado, mas exaure os recursos que ele poderia investir no próprio tratamento. É por isso que nos EUA as mortes por overdose de drogas ilícitas aumentaram 540% entre 1982 e 1996.[3]  Foi em 1982 que os militares e a CIA se engajaram no combate ao tráfico.

Houve uma época em que todas as drogas já eram liberadas. Heroína era vendida nas farmácias da Belle Époque como antitussígeno alternativo à morfina.  Havia tônicos e analgésicos à base de cocaína ou ópio, mas o vício era raro.  O terror que conhecemos hoje resulta da interferência estatal.  

Em um mercado livre e desregulamentado os competidores desenvolveriam drogas recreativas e medicinais cada vez mais seguras, disputariam certificados de qualidade de empresas privadas e estariam sujeitos a processos judiciais em caso de fraude ou defeito.  Estes selos privados teriam credibilidade porque estariam concorrendo no mercado e dependendo de sua reputação para sobreviver.  Uma vida perdida por conta de um produto mal-testado pode significar sua falência. 

Quando o estado assume o papel de regulador moral, as instituições que seriam naturalmente responsáveis pela moralidade se enfraquecem, abrindo mão de suas funções.  O indivíduo se torna menos zeloso e mais dependente, sem falar no apelo do fruto proibido.  A inibição moral do consumo de drogas cabe à família, religião, cultura, e não aos burocratas.

É temerário delegar escolhas morais ao agente coercitivo estatal, cuja campanha repressiva apenas aumentou o índice e a gravidade do vício. Nos estados americanos onde vigorou a Lei Seca, o consumo de ópio era 150% maior que o dos outros.[4] Na Holanda, a política de "não-aplicação da lei anti-droga"s, que levou a uma descriminalização de facto da maconha, diminuiu a proporção de usuários jovens de 28% para 21%.[5]

Onde houver demanda haverá alguém disposto a ofertar, o que reduz as abordagens definitivas ao problema das drogas a apenas duas: a primeira é a de Mao Tsé-Tung, que condenou os usuários à morte (nenhum ser humano com um mínimo de decência apoiaria tal barbárie); a segunda é a total liberação.

O estado e o conceito de “open bar” (João Cesar de Melo)

O anúncio de uma festa com bebida de graça empolga a maioria das pessoas. “É só pagar o ingresso. A bebida é de graça!”, exclamam. Pode-se beber o quanto quiser! Pode-se beber o que quiser! O resultado de todas as festas “open bar” é sempre o mesmo: Desperdício e mau atendimento.

Em situações como essa, naturalmente surge nas pessoas o desejo de aproveitar o máximo que puderem, o que as fazem beber muito mais do que beberiam numa situação normal. Se o valor do ingresso paga 10 cervejas num bar qualquer, numa festa com “tudo liberado” a pessoa se esforça em beber o dobro para aproveitar a oportunidade. Nesse ambiente, todos acabam fazendo o que nunca fariam caso tivessem que pagar por cada bebida que pedissem: descartam-nas antes do final e com frequência “esquecem” copos e latas pelos cantos, porque sabem que podem pedir mais e mais e mais…

Observa-se que estas festas têm dois momentos bem distintos: na primeira metade, pessoas se acotovelando no balcão para pegar bebidas; da segunda metade em diante o bar fica cada vez mais vazio, pois as pessoas vão ficando fartas e bêbadas − os atendentes fiquem sobrecarregados num momento e subcarregados noutro.

Outra característica é que o consumo desvairado, quando não acaba com a bebida antes do final, motiva alguns funcionários e participantes a levarem para casa o excedente, já que o entendimento geral é de que aquela bebida toda não tem dono, é de quem pegar primeiro. Consideremos também que cada pessoa, numa festa como essa, bebe mais ou menos que as outras e algumas de fato não bebem. Ou seja: todos pagam o mesmo valor por um serviço que não é consumido de forma igualitária por todos. Isso é justo?

A verdade: Toda “gratuidade” motiva o ser humano ao consumo irresponsável, que na maioria dos casos alimenta injustiças e leva á escassez; e é exatamente isso que o Estado impõem a todos, especialmente aos mais pobres.

Os impostos que pagamos são destinados a custear muitos serviços que não utilizamos, por exemplo, o de saúde e de educação estatais, no caso daqueles que optam pelos planos e escolas particulares; enquanto os mais pobres financiam muitos serviços e infraestruturas que não utilizam. Ricos e pobres ainda são obrigados a financiar o gigantesco aparato político-administrativo que nunca consegue cumprir a simples missão de ser coerente no uso do dinheiro arrecadado da sociedade.

No “open bar” imposto pelo Estado, percebemos todos os dias que, enquanto alguns serviços carecem de funcionários, noutros há excessos. Percebemos também e dolorosamente que funcionários e participantes nesta festa paga com dinheiro de todos, boa parte dos recursos são desperdiçados ou desviados pelos mais espertos. Além de todas as “gratuidades” oferecidas pelo Estado serem de péssima qualidade, o peso dos impostos empobrece a sociedade, o que impede a maioria das pessoas de recorrerem a serviços privados.

O socialismo não faz nada menos que impor o conceito de “open bar” à sociedade, em total desrespeito às necessidades, aos desejos e até ao merecimento específicos de cada indivíduo.

Para enxergarmos o que realmente representa o Estado, sempre é muito eficiente fazermos pequenas analogias com nossa vida particular. Diante da questão do papel do Estado como empregador, façamos algumas perguntas: Eu contrataria um funcionário que não pudesse demitir? Eu defenderia a ideia de que o condomínio onde moro deve contratar ascensoristas? Não e não, mas a maioria das pessoas aceita que o Estado contrate desnecessariamente milhares de pessoas e ainda lhes ofereça a tal “estabilidade do funcionalismo público”.

Aos que defendem que o governo deva promover a tal “justiça social” por meio dos impostos, proponho outras perguntas: Eu (Imaginando-me sendo um pobre assalariado) preferiria que meu empregador pagasse diretamente a mim o valor aos encargos sociais ou que esse dinheiro continue indo para o caixa do governo? Eu preferiria ter a liberdade de, com esse dinheiro a mais, escolher e pagar por um plano de saúde particular ou continuar confiando que esse valor será um dia (um dia!) bem utilizado pelo governo no sistema de saúde estatal? Eu preferiria decidir por mim mesmo sobre meu futuro ou continuaria crendo que vale a pena deixar o governo cuidar de minha aposentadoria?

Esta pergunta vai para os socialistas: Se querem distribuir renda, que tal distribuir a renda do próprio Estado entre os cidadãos mais pobres, para que cada um deles possa optar e pagar pelos serviços que deseja? Por que não se eleva o conceito de “justiça social” à máxima potência oferecendo ao trabalhador a possibilidade dele próprio saciar suas necessidades e desejos? Respondo: Porque, assim, não demoraria para a sociedade perceber que não há necessidade da existência do Estado − logo seria extinto, acabando também com a fonte de renda dos socialistas profissionais.

No Japão existe a “Autonomia Soberana”, um dispositivo legal no qual o trabalhador opta por receber o valor dos encargos sociais diretamente de seu empregador.

O ditado popular “não façamos com o outro aquilo que não desejamos para nós mesmos”, deve ser convertido a “não cobremos do Estado aquilo que não oferecemos aos outros”. Devemos entender, definitivamente, que quanto maior a “gratuidade” anunciada, maiores serão as chances do serviço ou produto oferecido serem ruins. Não devemos sonhar um país onde o Estado nos forneça tudo o que precisamos. Devemos cobrar com um país onde todos tenham condições de pagar por tudo o que precisa e deseja.

Quando o pobre também tiver que pagar matrícula e mensalidade da escola dos seus filhos, ele cobrará ensino e estruturas melhores.

Quando o pobre tiver que pagar pelo seu plano de saúde, ele cobrará atendimento e serviço melhores; e, com toda certeza, cuidará mais de sua própria saúde.

Quando a água e a energia residenciais forem cobradas em função de sua importância, não em função de sua suposta abundância, todos os consumidores se tornarão mais responsáveis − o consumo será muito mais racional.

A política de gratuidades como medida de democratização de serviços públicos é um absurdo que invariavelmente leva a desperdícios de recursos tanto na administração de cada um desses serviços, quanto no uso dos mesmos, gerando aumento sucessivos de impostos que, vale a pena repetir, sempre pesa mais sobre os mais pobres.

A ditado popularizado por Milton Friedman, “Não existe almoço grátis”, é uma das maiores verdades do mundo.

Existe apenas uma diferença entre o organizador de uma festa “open bar” e o Estado: O primeiro nos convida; o segundo nos obriga.

Os cupins: o coletivismo contra a liberdade individual (RC)

“Os problemas sociais têm origem no fato de os indivíduos serem diferentes, serem egoístas e, ainda assim, desejarem viver juntos e em liberdade.” (Og Francisco Leme)

Um dos maiores liberais que o Brasil já teve foi Og Francisco Leme, cujo legado, através de sua ativa participação no Instituto Liberal, gera efeitos positivos até hoje. Sua forma clara de escrever, com notória objetividade, possibilitou que muitos pudessem finalmente compreender a essência do liberalismo. Seu livro mais famoso chama-se Entre os Cupins e os Homens, de onde boa parte do conteúdo abaixo foi retirada.

Logo no começo, Og Leme define liberdade de acordo com seu conceito negativo, como ausência de coerção. Coerção, por sua vez, é “tudo aquilo que obriga o indivíduo a fazer ou deixar de fazer algo que espontânea e normalmente, em face de seus interesses pessoais, não faria ou não deixaria de fazer”. Como o Estado representa a concentração de poder coercitivo, o pensamento liberal automaticamente assume que quanto menos Estado, melhor.

A visão de mundo do autor encara o homem tanto como ser social como anti-social. Ele tanto coopera, como compete; aplaude e inveja; ajuda e agride. As condutas antagônicas são parte da essência da natureza humana. Os indivíduos, diferente dos insetos gregários, são egoístas, no sentido de buscar os próprios interesses. Ao mesmo tempo, pretendem viver juntos, em sociedade, mas mantendo o máximo possível de liberdade. Eis o problema que surge: como conciliar as duas coisas? Para ele, a resposta está na “geração de um acordo comunitário que propicie a criação de uma entidade acima de todos eles – fracos e fortes – e que ‘imparcialmente’ zele pelos interesses da comunidade”.

Aceitando que cada homem é único e tem suas próprias aspirações, o mínimo que se pode exigir dessa sociedade é que “não atravanque a sua aventura de vida”, ou seja, “que lhe dê passe livre para buscar-se a si mesmo”. Esta aventura de partir em busca de si próprio requer liberdade e igualdade perante a lei. Como Og Leme lembra, a “busca de identidade é a busca de diferenças”, citando como exemplo de uma delas a impressão digital única. A sociedade deve ser, portanto, tolerante e compreensível com as diferenças entre indivíduos.

Mas ela é recompensada por isso. Como nos ensina a história, grande parte dos feitos que geraram progresso e amplos benefícios gerais se deveu aos atos de poucos indivíduos, à coragem e até excentricidade de algumas poucas pessoas. Elas teriam corrido o risco de acreditar em suas diferenças, na sua forma peculiar de ver o mundo. Nem mesmo é preciso citar exemplos, pois são numerosos demais. O mundo é uma história de minorias diferentes alterando o futuro da grande maioria. Quanto mais liberdade individual, melhor.

A condição para o homem é a liberdade. Através de sua consciência, ele irá escolher o que quer, o que considera seu projeto de vida a ser realizado. Numa sociedade de cupins, formigas ou abelhas, o problema não existe. Ele foi previamente resolvido pela programação genética. Cada animal exerce uma função predeterminada na colônia, dividida em hierarquias que lembram as nossas militares.

No filme Formiguinhaz, o personagem principal desabafa: “Que diabo! esperam que eu faça tudo pela colônia… e quanto às minhas necessidades?”. O mesmo personagem diz: “Quando a gente é filho do meio numa família de cinco milhões, não recebe muita atenção”. Essas passagens remetem ao fato de que formigas são iguais e obedecem a uma regra onde a colônia é o grande fim. Isso bate de frente com as necessidades humanas de individualidade. Os anseios individuais falam mais alto, e a questão é encontrar meios democráticos para que o custo da privação individual seja minimizado. Mas deve ficar claro que, diferente dos insetos gregários, os indivíduos humanos são a finalidade em si, e não o “bem-geral” da sociedade.

O altruísmo seria, segundo o autor, parte da natureza dos cupins, mas não dos homens. A imposição tirânica do altruísmo “significa a violação da própria condição humana, pois nega ao homem a busca de si mesmo”. Mas nas sociedades livres, através de interações espontâneas, a busca dos próprios interesses costuma resultar no benefício da totalidade dos homens. O individualismo seria, então, “um gerador mais eficaz de sinergia do que o coletivismo”. Temos vasta experiência empírica para comprovar isso. Se a premissa é de que a livre interação é ruim porque o homem é egoísta, faz menos sentido ainda concentrar poder em poucos homens através do Estado. Tamanha contradição jamais foi devidamente explicada pelos defensores de um modelo coletivista, com concentração de poder tal como numa colônia.

A extrema arrogância por parte daqueles que têm a pretensão de afirmar o que é importante para os outros, o que cada indivíduo deseja, ou o que vem a ser o “bem comum” é típica dos coletivistas. A postura liberal é mais humilde, compreendendo justamente que cada um tem interesses próprios, e sabe melhor do que ninguém quais são estes. O coletivista pretende impor um determinado padrão de preferências aos demais, partindo da premissa de que o “povo” não sabe nada, e precisa de seu auxílio, mesmo que não solicitado.

Há uma confusão entre o desejo do próprio coletivista e o “interesse geral”. O coletivista costuma sempre se colocar na posição do legislador. Ele é a colônia! O já citado filme Formiginhaz tratou do assunto, quando o vilão grita que a colônia é ele mesmo. No filme, a formiga principal sonha com a “insetopia”, um lugar onde as formigas serão livres para decidirem o que querem, e não irão mais fazer tudo igual. Alguns humanos, que vivem neste local, podendo ter escolhas próprias, trocar voluntariamente em um mercado livre, e focar em seus próprios interesses, querem o oposto: a Utopia, exatamente onde vivem as formigas mecanizadas trabalhando como escravas para o bem da colônia, definido sabe-se lá por quem!

Og Leme não acredita que seja possível o ideal anarquista de se viver sem governo algum, pois haveria uma tendência à concentração de poder, dando origem a algum poder tirânico em substituição ao de liberdade “plena”. O liberal, portanto, “se contenta em defender limites rigorosos para a jurisdição do Estado”, reconhecendo que ele é um “mal necessário”, e deve ser então o menor possível. O liberal é, nesse aspecto, um anarquista frustrado. Ele sabe que o governo pode ser uma ameaça grande à liberdade, mas entende que sua completa ausência é também uma grande ameaça. No entanto, o liberal sabe qual a meta objetivada: o máximo possível de liberdade para os indivíduos, já que cada um deles é um fim em si, e não um meio para algo maior, como numa colônia. Afinal, homens não são cupins. Felizmente!

Por que o marxismo odeia o Cristianismo? (Eguinaldo Hélio Souza.)

O marxismo autêntico sempre odiou e sempre odiará o cristianismo autêntico. Se não puder pervertê-lo, então terá que matá-lo. Sempre foi assim e sempre será assim.

E por que essa oposição manifestada ao cristianismo por parte do marxismo? Por que o ódio filosófico, a política anticristã, a ação assassina direcionada aos cristãos? Por que o país número um em perseguição ao cristianismo não é muçulmano e sim a comunista Coréia do Norte?

As pessoas se iludem quando pensam no marxismo como doutrina econômica ou política. Economia e política são meros pontos. Marx não acreditava ter apenas as resposta para os problemas econômicos. Acreditava ter todas as respostas para todos os problemas.

Marxismo na verdade é uma crença, uma visão de mundo, uma fé. O socialismo nada mais é do que a aplicação dessa fé por um governo totalitário. O comunismo, por sua vez, é apenas a escatologia marxista, o suposto mundo paradisíaco que brotaria de suas profecias.

E esta fé não apresenta o caráter relativista de um hinduísmo ou de um budismo. Tendo nascido dos pressupostos cristãos, o marxismo roubou seus absolutos e se apresenta como a verdade absoluta, como o único caminho para redenção da humanidade. E ainda que tenha se apossado dos pressupostos cristãos, inverteu tais pressupostos tornando-se uma heresia anticristã.

No lugar do teísmo o ateísmo, no lugar da Providência Divina o materialismo dialético. Ao invés de um ser criado à imagem e semelhança de Deus, um primata evoluído cuja essência é o trabalho, o homo economicus. O pecado é a propriedade privada, o efeito do pecado, simplesmente a opressão social. O instrumento coletivo para aplicar a redenção não é a Igreja, mas o proletariado, que através da ditadura de um Estado “redentor” conduziria o mundo a uma sociedade sem classes. E o resultado seria não os novos céus e a nova terra criados por Deus, mas o mundo comunista futuro, onde o Estado desaparecerá, as injustiças desaparecerão e todo conflito se transformará em harmonia. Está é a fé marxista, um evangelho que não admite rival, pois assim como dois corpos não ocupam o mesmo espaço, duas crenças igualmente salvadoras não podem ocupar o mesmo mundo, segundo o marxismo real.

Sim, o comunismo de Marx era um evangelho, a salvação para todos os conflitos da existência, fosse o conflito entre homem e homem, homem e natureza, nações e nações. Assim lemos em seus Manuscritos de Paris:

O comunismo é a abolição positiva da propriedade privada e por conseguinte da auto-alienação humana e, portanto, a reapropriação real da essência humana pelo e para o homem… É a solução genuína do antagonismo entre homem e natureza e entre homem e homem. Ele é a solução verdadeira da luta entre existência e essência, entre objetivação e auto-afirmação, entre liberdade e necessidade, entre indivíduo e espécie. É a solução do enigma da história e sabe que há de ser esta solução.

E como o marxismo nega qualquer transcendência, qualquer realidade além desta realidade, seu “paraíso” deve se realizar neste mundo por meio do controle total. Não apenas o controle político e econômico, mas o controle social, ideológico, religioso. Não pode haver rivais. Não pode haver cristãos dizendo que há um Deus nos céus a quem pertencem todas as coisas e que realizou a salvação através da morte e ressurreição de Cristo. Não pode haver outra visão de mundo que não a marxista, não pode haver outra redenção senão aquela que será trazida pelo comunismo. O choque é inevitável.

Está é a raiz do ódio marxista ao cristianismo. Seu absolutismo não permite concorrência. David H. Adeney foi alguém que viveu dentro da revolução maoísta (comunista) na China. Ele era um missionário britânico e pode ver bem de perto o choque entre marxismo e cristianismo no meio universitário, onde trabalhou. Chung Chi Pang, que prefaciou sua obra escreveu:

“(…) a fé cristã e o comunismo são ideologicamente incompatíveis. Assim, quando alguém chega a uma crise vital de decisão entre os dois, é inevitavelmente uma questão de um ou outro (…) [o autor] tem experimentado pessoalmente o que é viver sob um sistema político com uma filosofia básica diametralmente oposta à fé cristã”

Os marxistas convictos sabem da incompatibilidade entre sua crença e a fé cristã. Os cristãos ainda se iludem com uma possível amizade entre ambos. “… para Marx, de qualquer forma, a religião cristã é uma das mais imorais que há”. (Mclellan, op. Cit., p.54). E Lenin, que transformou a teoria marxista em política real, apenas seguiu seu guru:

“A guerra contra quaisquer cristãos é para nós lei inabalável. Não cremos em postulados eternos de moral, e haveremos de desmascarar o embuste. A moral comunista é sinônimo de luta pelo robustecimento da ditadura proletária”

Assim foi na China, na Rússia, na Coreia do Norte e onde quer que a fé marxista tenha chegado. Ela não tolerará o cristianismo, senão o suficiente para conquistar a hegemonia. Depois que a pena marxista apossar-se da espada, então essa espada se voltará contra qualquer pena que não reze conforme sua cartilha.

Os ataques aos valores cristãos em nosso país não são fruto de um acidente de percurso. É apenas o velho ódio marxista ao cristianismo, manifestando-se no terreno das ideias e das discussões, e avançando no terreno da legislação e do discurso. O próximo passo pode ser a violência física simples e pura. Os métodos podem ter mudado, mas sua natureza é a mesma e, portanto, as conseqüências serão as mesmas.

Se nós, cristãos, não fizermos nada, a história se repetirá, pois como alguém já disse, quem não conhece a história tende a repeti-la. E parece que mesmo quem a conhece tende a repeti-la quando foi sendo anestesiado pouco a pouco pelo monóxido de carbono marxista. Será que confirmaremos a máxima de Hegel, que afirmou que a “história ensina que não se aprende nada com ela”?