Odiando os políticos, amando o estado - o paradoxo de Garschagen e a Uber (Ubiratan Jorge Iorio )

Em seu excelente livro Pare de Acreditar no Governo – Por Que os Brasileiros Não Confiam nos Políticos e Amam o Estado (Record, 2015), o cientista político Bruno Garschagen, membro deste Instituto, destrincha em 320 páginas muito bem escritas o paradoxo sugerido pelo feliz título da obra.

Trata-se, a meu ver, de uma leitura indispensável para quem pretende entender o comportamento dos brasileiros quando se trata de assuntos políticos.

Além disso, fornece um poderoso arsenal de argumentos que os defensores das liberdades individuais podem utilizar contra os que idolatram o estado, ou que dele esperam que faça chover o maná, ou que acreditem nas ditas "soluções políticas" para os problemas sociais.

Bruno percorre a história do Brasil, desde que Cabral aqui chegou até os dias atuais da presidente que famosamente declarou, em apenas mais uma demonstração de destrambelho, que a mandioca foi uma grande conquista da civilização... Ave disparate!

Logo no início, o livro lembra-nos que, já em nosso primeiro documento oficial, a carta de Pero Vaz de Caminha ao rei Dom Manuel I de Portugal, nosso mais antigo postulante à Academia Brasileira de Letras já aproveitava para pedir um emprego — uma boquinha — ao soberano, bem como para solicitar favores especiais para seu genro, no que inaugurou também, usando a mesma pena e tinta, o nepotismo, que é outra de nossas características.

De fato, o brasileiro, em sua grande maioria, odeia os políticos, mas ama apaixonadamente o estado, o que comprova que podemos ser definidos como um povo paradoxal. Experimente puxar assunto de política com um brasileiro característico, com um motorista de táxi, por exemplo. Com probabilidade praticamente igual a um, ele lhe dirá que não acredita em nenhum político, mas emendará de primeira que não adianta trocá-los, porque tudo vai continuar como antes no quartel de Abrantes. Alguns ainda arrematarão, quase rangendo os dentes: "O que o Brasil precisa é de um Fidel Castro". Ave non sense!

Segundo o próprio Bruno:

No fundo, quando você está imerso em uma sociedade em que as instituições políticas, em que todo o debate político, em que toda a conversa em termos de política, gira em torno de "o que o governo deve fazer" — e dificilmente se faz o questionamento sobre o que o governo não deve fazer —, é natural que você tenha uma relação com o estado de extrema dependência, mesmo quando não precisa ou não depende diretamente dele.

Fica essa mentalidade de que o estado deve fazer tudo — ou, no mínimo, apenas um pouco menos do que tudo.

Ontem mesmo, no taxi que me transportou até a Universidade, resolvi provocar o homem do volante, perguntando-lhe, logo no início da viagem:

— "O que você acha da Uber? Tenho amigos que usam sempre e dizem que é muito bom".

Para que fui fazer isso? O sujeito passou os dez minutos seguintes dissecando pretensos argumentos contra o serviço que, na pior das hipóteses, representa mais uma opção para o consumidor.

Foi um desfile de falácias, que me fizeram lembrar o livro do Bruno, que li há cerca de um mês. Lembrei-me também do famoso artigo de Bastiat, A Petição dos Fabricantes de Velas. Disse-me o motorista:

— "Se eu fosse o senhor, não usaria o Uber, porque é perigoso", ao que retruquei:

— "Mas perigoso por quê"?

Respondeu-me, virando ligeiramente o rosto e roçando a cabeça na bandeira do Flamengo (argh) pendurada no retrovisor:

— "Esses motoristas não têm a licença que o estado dá para podermos transportar pessoas".

E emendou a bola de primeira, no canto e rasteira:

— "O senhor não vai ter nenhuma segurança de que o cara do Uber não é um bandido. Eu paguei muito caro por uma autonomia, cumpro todos os requisitos da Prefeitura e comigo ou com outro taxista o senhor pode viajar tranquilo".

Evidentemente, fiz de conta que concordava e encerrei o assunto, mas não sem antes perguntar o que ele achava das vans. Obviamente, foi outro desfilar de ataques.

Ninguém gosta de competidores, naturalmente, e isso não é uma característica do brasileiro, é dos seres humanos. É natural, é da condição humana.

Como disse Fernando Ulrich:

Todos somos, em princípio, a favor da livre concorrência. Quem não quer ter ao seu dispor diversas opções de pães, bebidas, vestimentas, restaurantes, carros, telefones, enfim, de qualquer produto ou serviço ofertado no mercado? Quem seria contra isso?

O problema surge quando a concorrência bate à nossa porta, "roubando-nos" potenciais clientes. Aí tudo muda de figura. A partir desse momento, a concorrência passa a ser negativa, nociva e contrária ao "bem público". [...]

A concorrência incomoda. A concorrência amedronta.

Mas o que nos caracteriza como povo é que a imensa maioria de nós acredita piamente que uma licença concedida por algum órgão estatal pode ser sinônimo de segurança de qualquer coisa.

Aquele motorista não é capaz de entender que sua luta e a de seus companheiros de profissão deveria ser contraas licenças, as vistorias, as mil exigências (como a do certificado de dedetização, por exemplo), as taxas cobradas para aferição do taxímetro, a fixação do valor das tarifas pelo estado etc. 

É o estado quem o está sujeitando a esta situação de servidão, e ele parece não se dar conta disso. Ao contrário: continua vendo o estado como seu único salvador.

No mais, ele e seus colegas creem piamente que o fato de serem "legalizados" os torna mais confiáveis do que os motoristas da Uber, que usam carros particulares para transportar pessoas voluntariamente e cobram por esse serviço.

Ora pois, assim como as licenças de táxi, o estado também nos fornece segurança.  E é exatamente por isso que andamos e vivemos alarmados, como estamos andando e vivendo atualmente, presos em nossas próprias casas e com medo de sair às ruas.  Por isso, não creio que o argumento das licenças emitidas pelo estado seja muito persuasivo...

E os políticos, sempre espertos, para assegurarem votos de taxistas, estão continuamente se esforçando paraproibir a Uber em várias cidades, proibição que certamente logo se estenderá a várias outras cidades. E também não é preciso ser um gênio para antecipar que o passo seguinte dos sugadores oficiais de nossas rendas será o de "regularizar" o Uber, mediante a cobrança de "módicas" licenças e a imposição de mil exigências, tal como aconteceu com as vans nos anos 90.

É certo que esse caso de revolta dos taxistas contra a Uber não é privilégio dos brasileiros, já que na Europaaconteceu o mesmo em várias cidades. Claro! O estado, nos quatro cantos do mundo, é um ladravaz voraz, insaciável e incansável. O que diferencia os taxistas brasileiros é que, além da natural aversão à competição, eles realmente acreditam que, por terem pago todas as taxas, licenças e emolumentos — ou seja, andando "legalizados" — eles adquirem um salvo conduto contra a concorrência.

Tenho para mim que, tal como no caso do Bitcoin e demais moedas digitais, o estado não terá como controlar o Uber, a não ser que chegue ao ponto de nos proibir de transportar quem desejarmos em nossos próprios carros. Mas é revoltante.

O caso dos ônibus é outro exemplo dessa intromissão consentida (e até desejada pelo brasileiro típico) do estado na vida dos cidadãos. Por que não terminar com o monopólio sobre as linhas que ele confere a empresas que lhe abarrotam os cofres, especialmente em épocas de campanha? Por que não deixar a competição entre empresas funcionar e, assim, atender melhor aos usuários?

Mas os brasileiros, mesmo quando saem às ruas para protestar, dirigem seus protestos contra as empresas de ônibus, porque os serviços são precários e caros, mas pedem soluções a quem? Ao estado! Ave cegueira! Nem de longe percebem que, se os serviços são ruins e caros, a culpa é desse mesmo estado a quem recorrem e que selocupleta com a concessão de monopólios legais, sem pensar minimamente nos consumidores.

O consumidor, no caso, o usuário, seja do Uber, seja do transporte público, seja de qualquer serviço em que o estado ponha suas garras, que se dane!

E essa situação vai prevalecer enquanto os brasileiros continuarem acreditando que, com novos políticos (que eles mesmos dizem não existirem) no poder, tudo vai melhorar. É o paradoxo de Garschagen.

Eu quero ter o direito de usar o serviço de transporte que escolher. E você? Vai continuar se comportando como um cordeirinho?

O Imperador Filósofo, o Juiz Político e a Filha Incômoda (Milton Simon Pires )

Tendo vivido entre 121 e 180 DC, o Imperador Marco Aurélio disse: "antes o reprovamento por um gênio do que o louvor por um idiota". Morreu deixando em seu lugar um filho egocêntrico, incompetente, e assassino chamado Cômodo. Lembrado como "Imperador Filósofo", os  historiadores consideram sua morte como o início do Declínio de Roma. Não existe brasileiro que não conheça sua história - parte dela é contada no filme "Gladiador" .

Vinte séculos depois, um juiz brasileiro da Suprema Corte, com o mesmo nome do Imperador, deveria entrar para História como o "Juiz Político" e pai de uma filha chamada "Incômoda". 

A entrevista do Ministro Marco Aurélio de Mello, no programa "Roda Viva" de ontem, foi a mais patética página do Direito no Brasil escrita ao vivo pela televisão. Marco Aurélio agiu de forma antiética atacando o trabalho de Sérgio Moro e falou em público e fora do plenário sobre caso em que atua como juiz.

O mais grave, entretanto, foram suas considerações sobre "garantias individuais" - conceito que invocou quando mencionava os presos na Operação Lava Jato. Discursou como se todos os cidadãos iguais fossem perante a Lei num país em que está cada vez mais clara a confusão que se faz entre "cidadania" e "petismo".

Cidadãos brasileiros são (e isso o Ministro não disse) aqueles que enquadrados como "minorias" ou comandando instituições aparelhadas podem servir ao Partido Religião (PT) que liquidou com o Brasil; não os demais. 

Deixou claro também o Ministro que, independente das decisões da Câmara e do Senado, tende o processo do Impeachment a terminar na Suprema Corte do Brasil. Não teve qualquer constrangimento em assumir publicamente a judicialização da política sem considerar a politização do judiciário - fenômeno que proporcionou ao PT o aparelhamento completo do STF e à filha do Ministro Marco Aurélio o cargo de Desembargadora do Tribunal Federal da Segunda Região. 

A tragédia do Supremo Tribunal Federal, mesmo quando não atua em conluio com o Partido Religião, é já de autoestima. Uma corte que insiste em falar em "instituições funcionando" mesmo depois de ter sido chamada de "covarde" por um notório mau elemento, por um homem sem escrúpulos nem meias palavras, já não merece mais respeito algum nas suas decisões pois não se dá, ela mesma, ao devido respeito. 

O STF, quando se interpreta devidamente as palavras do Ministro, caminha a passos largos em direção à "hiperdemocracia" - uma situação em que o clamor popular, ONGs e pesquisas de opinião pública substituem o ordenamento jurídico e o devido processo.

A Suprema Corte golpeia, portanto, o Congresso Nacional passando ela mesma a legislar em defesa do PT e o faz ao vivo, sem pudores, transformando pareceres técnicos na mais pura propaganda política do Regime Petista como fez ontem, ao vivo, o Ministro Marco Aurélio de Mello. 

Enquanto a Suprema Corte realiza suas acrobacias para atrasar o impeachment e conceder a Lula, sem direito algum, o "foro privilegiado", o Brasil continua tendo seu destino definido por um juiz de primeiro grau em Curitiba e um alcoolista dentro de um quarto de hotel em Brasília - duríssima síntese do panorama político atual e constatação ingrata para aqueles que insistem em dizer, como fez Marco Aurélio, que "as instituições estão funcionando como deviam".

As engrenagens do parasitismo - e aqueles que são obrigados a mantê-las funcionando (Pedro Almeida Jorge)

Sejamos claros: o estado, longe de ser a representação de "todos nós", representa, isso sim, o monopólio da coerção e da violência.  Esse monopólio é detido por um grupo de suseranos que, muito provavelmente, acredita que merece guiar e moldar as ideias dos seus vassalos, exigindo, em troca desse divino favor, sustento eterno na forma de privilégios e de dinheiro confiscado e extorquido das massas trabalhadoras.

No entanto, embora se trate de uma obviedade, avaliar este cenário fora de um contexto dinâmico e de disputa pelo poder é um erro.  Afinal — contra-argumentariam os defensores do estado —, se o estado é realmente tão mau, como podem dele fazer parte pessoas que decididamente não desejam o mal da população?

Não será o sufrágio universal a prova de que todos temos uma parte na culpa do que acontece na governança do país?  Se o estado é tão mau, como pode ele permitir a liberdade de expressão e o voto popular, o que significa a constante possibilidade de uma maioria diferente assumir as rédeas do país?

Sem uma abordagem que explicite a perspectiva dinâmica de maximização do poder no longo prazo, todas estas críticas seriam devastadoras para o argumento libertário.

Rothbard explica brilhantemente o raciocínio que propomos:

O estado sempre nasceu da conquista e da exploração. O paradigma clássico é aquele em que uma tribo conquistadora resolve fazer uma pausa em seu método — testado e aprovado pelo tempo — de pilhagem e assassinato das tribos conquistadas, percebendo que a duração do saque seria mais longa e segura — e a situação, mais agradável — se permitisse que a tribo conquistada continuasse vivendo e produzindo, com a única condição de que os conquistadores agora assumiriam a condição de governantes, exigindo um tributo anual constante.

Tendo isso em mente, os métodos dinâmicos utilizados pelo poder estatal com o intuito de perpetuar o seu monopólio se tornam mais lógicos e compreensíveis.

As engrenagens da propaganda

Escolas públicas

É indiscutível que a ideologia e a propaganda pró-governo são totalmente indispensáveis para os objetivos dos governantes. Afinal, a 'Arte da Guerra' é conquistar o inimigo sem sequer chegar a lutar.

Sendo assim, o estado gastará todos os recursos necessários para assegurar que a maioria dos seus súditos não pense para além de certos limites toleráveis — ou que, mesmo que o faça, parta sempre do princípio de que a existência de um governo é uma realidade inescapável e inquestionável, uma constância imutável, podendo-se apenas discutir quais políticas são mais adequadas e desejáveis.

Novamente, Rothbard identifica essa pressão constante sobre a elite burocrática:

Embora o seu modus operandi seja o da força, o problema básico e de longo prazo é ideológico. Para continuar no poder, o governo, qualquer governo (e não simplesmente um governo "democrático"), tem de ter o apoio da maioria dos seus súbditos.  E esse apoio, vale ressaltar, não tem necessariamente de ser um entusiasmo ativo; pode bem ser uma resignação passiva, como se se tratasse de uma lei inevitável da natureza.

Mas tem de haver apoio no sentido de algum tipo de aceitação; caso contrário, a minoria formada pelos governantes estatais seria em última instância destronada pela resistência ativa da maioria do público.

É fácil perceber a grande pressão feita sobre a opinião geral com o objetivo de promover a ideia de escolas públicas, por exemplo.  A educação pública é certamente uma das instituições menos questionadas, ou sequer escrutinadas, em um estado democrático. Não há melhor arma para uma aristocracia que se queira perpetuar do que manter o controle sobre o que seus súditos aprendem, doutrinando-os desde a infância, ministrando-lhe conceitos que definem o que é certo e o que é errado desde a perspectiva do estado.  

É vital para o estado a existência da escolaridade obrigatória e pública (ou, no mínimo, escolas privadas sujeitas ao currículo imposto pelo Ministério da Educação), com metas definidas pelos intelectuais a soldo do estado. Este é um tesouro tão valioso, que os governantes estão dispostos a abrir mão de uma fatia de sua pilhagem se isso garantir o apoio dos intelectuais das escolas e universidades públicas.

Os professores de hoje fazem o papel — que em outras épocas era dos sacerdotes — de justificar os governantes perante a opinião pública. Talvez por isso, a escola pública seja, nos dias que correm, uma das instituições que, no máximo, o povo critica, mas que nunca lhe ocorrerá questionar.

Nesse aspecto, os sindicatos dos professores merecem as regalias obtidas: foram bem sucedidos ao implantar na mentalidade geral a ideia de que, se o estado não ofertasse o ensino, as maiores tragédias sociais submergiriam o país em uma era das trevas.

Como bem colocado aqui, "se toda a propaganda governamental inculcada nas salas de aula conseguir criar raízes dentro das crianças à medida que elas crescem e se tornam adultas, estas crianças não serão nenhuma ameaça ao aparato estatal.  Elas mesmas irão prender os grilhões aos seus próprios tornozelos".

Economistas

Em nossa lista negra de mercenários, os economistas terão de aparecer bem perto dos próprios políticos e dos professores. Afinal, haverá profissão mais miraculosamente caloteira do que a do economista moderno[1]?

É toda uma mistura de jargão estatístico e ilusionismo matemático, camuflando os maiores atentados ao bom senso. O papel dos economistas modernos é fundamental para a preservação do governo: o economista moderno se pretende uma mistura de político e cientista, que do alto dos seus modelos nos assegura que tudo vai correr como planeado, bastando apenas que a gestão econômica do país seja deixada aos grandes sábios da econometria.

PIB, externalidades, bens públicos, concorrência perfeita, impostos progressivos, efeito multiplicador: todo um arsenal de artimanhas socialistas mascarado de ciência imparcial. O economista moderno é o maior cúmplice do assalto feito pelo estado à honestidade intelectual.

Tributação

Este é o ponto crucial: a tributação.

A tributação é a alimentação do monstro. A questão dos impostos é o maior exercício de equilibrismo a que o estado se tem de submeter: como espoliar o máximo possível a longo prazo sem nem sequer gerar uma revolução? Aqui reside a arte suprema da política, tal como a descreveu Jean Baptiste Colbert, ministro das finanças de Luís XIV e pioneiro das teorias mercantilistas do século XVII:

A arte de aumentar os impostos é como depenar um ganso: deve-se retirar o maior número de penas com o menor barulho possível.

Fazer com que uma grande parte da população dependa da proteção e dos repasses do estado é a melhor maneira de assegurar a maioria dos votos. No entanto, isso coloca uma pressão imensa em termos de receita.  Como distribuir o butim extorquido do setor produtivo de forma a manter a situação sob controle?

Eis a solução encontrada: evitar ao máximo o contato do cidadão comum com o pagamento de impostos, fazê-lo não sentir que está pagando impostos e, se possível, fazê-lo também acreditar que quem o assalta não é o estado, mas sim quem faz a tarefa de reter e repassar os impostos: as empresas e os patrões.

A maior parte das empresas no nosso país é um autêntico departamento das finanças não-remunerado. No entanto, tudo isso tem de ser completamente escondido do cidadão comum: lembrem-se, há que fingir que pagar impostos é um inquestionável sinal de modernidade, e que, afinal, nem custa nada, pois tudo é tratado automaticamente.

Vamos ao caso concreto: o maior demônio do sistema tributário é a chamada 'retenção na fonte'. No fundo, tal prática pode ser resumida em uma simples expressão: financiamento do estado sem que este tenha de pagar pelos custos do serviço.

As empresas são obrigadas a adiantar todo o seu imposto ao longo do ano, naquilo que é obviamente um empréstimo sem juros ao estado, sendo que podem muito bem nem receber de volta aquilo pelo qual pagaram em excesso quando chega a hora de ajustar as contas (na melhor das hipóteses, há uma restituição parcelada e atrasado daquilo que foi pago em excesso).  

Por outro lado, essas mesmas empresas estão encarregadas de, sempre que efetuarem os pagamentos dos salários dos empregados, reter 'na fonte' o imposto sobre o rendimento destes, de forma que tudo seja processado sem que o iludido funcionário sequer chegue a sentir que o dinheiro lhe foi literalmente extorquido — e, mesmo que o sinta, vai associar o roubo à figura do patrão, que não lhe paga o suficiente, e não a toda a colmeia de funcionários e pensionistas que vivem à sua conta.

[No Brasil já é assim: os custos de um empregado para um patrão são o dobro do salário que ele realmente ganha. Um trabalhador que recebe R$ 1.500 custa mais de R$ 3.000 para o patrão, por causa dos impostos e dos encargos sociais e trabalhistas.  A diferença vai para o governo.  O salário do trabalhador acaba sendo muito menor do que poderia ser, e por causa do governo.  Mas o empregado quase sempre atribui seu baixo salário à ganância do patrão.]

Alguém acredita que o Leviatã poderia se dar ao luxo de sugar tanta riqueza nacional se fossem os próprios cidadãos a entregar o seu imposto no fim do ano? O conceito de 'retenção na fonte' é um dos maiores atentados à liberdade individual já levados a cabo pela sempre original tropa de auditores fiscais. É uma obra prima do totalitarismo fiscal.[2]

Tal como os impostos progressivos.

Os impostos progressivos são a maneira de o estado poupar a maioria da população com rendimentos mais baixos, com menos a perder e com mais ganas de ir para a rua protestar, ao mesmo tempo em que suga quase todo o rendimento dos empreendedores e da classe média, que pagam a maior parte dos impostos, mas cuja vida ocupada e cheia de responsabilidades impossibilita uma verdadeira e efetiva marcha contra esta situação.

Resumidamente, o estado torna depende dele praticamente metade da população, sendo que, para a outra metade, ele assegura que a maior parte não pague impostos, para que não levante um motim, chegando até mesmo a lhe dar algumas regalias — regalias essas confiscadas da cada vez mais tênue minoria de empreendedores e trabalhadores verdadeiramente produtivos e atarefados que compõem a classe média e alta do setor privado.

Daí a genialidade do conceito de retenção na fonte: ele esconde da vista dos trabalhadores o assalto, atribuindo a uma minoria ainda menor, a dos patrões, a obrigação de fazer o processamento de toda a papelada e trabalho burocrático que levaria qualquer cidadão comum a revoltar-se contra a camarilha assaltante.

E vale notar que a Receita Federal assegura que, ao mínimo deslize, a empresa que eventualmente tente driblar este inferno será submetida a um impiedoso espancamento fiscal e judicial, para não mencionar reputacional.  Isso garante que mais nenhum outro empreendedor eventualmente tente fazer graça contra esse esbulho. 

[No Brasil, com 92 tributos e uma burocracia que é um emaranhado de leis, medidas provisórias, decretos e outros atos tributários aterrorizantes, qualquer eventual erro de contabilidade, por mais inocente que seja, já é o suficiente para gerar um terrorismo tributário, fazendo que o pagador de impostos seja chamado de "sonegador" por um simples erro no formulário ou na declaração de renda.]

Para este fim, é de suprema importância incutir na mente de todos os cidadãos a ideia de que não pagar tributo ao estado — em vez de ser considerado uma legítima defesa contra um assalto — significa na verdade considerar que os interesses individuais estão acima dos coletivos, gerando a temível acusação de "ser egoísta". Todos temos de pagar a nossa 'justa parte'.

Os economistas, professores e demais intelectuais a serviço do estado conseguiram a grande proeza de fazer o povo acreditar que toda a sua produção pertence ao estado, o qual, por pura benevolência, permite que você mantenha para si uma fatia dela, desde que devidamente repasse a outra fatia para o estado.

O futuro

Por tudo isso, não deixa de ser curioso perceber que as mesmas pessoas que criticam qualquer pseudo-cartel que exista em uma economia são as primeiras a aplaudir o autêntico oligopólio inter-quadrilhas que existe entre as Autoridades Fiscais de todo o mundo, cujas respectivas Receitas Federais trabalham em conjunto para impedir qualquer tipo de evasão de impostos. 

Você já ouviu alguém na mídia falar deste conluio entre os estados como sendo uma cartelização pura e dura por parte dos suseranos de todo o globo? Claro que não: trata-se apenas de "alargar a base fiscal, como forma de promover um futuro mais justo e transparente."

Futuramente, com o declínio das taxas de fecundidade colocando em risco o crescimento das receitas dos governos, todos nós teremos de fazer nossos pagamentos exclusivamente por meios eletrônicos (o dinheiro em espécie será proscrito, como já está sendo nos países nórdicos), sendo que os bancos serão obrigados a denunciar toda e qualquer movimentação ao estado (como já ocorre no Brasil), sob pena de não serem socorridos caso as coisas corram mal nas suas artimanhas financeiras.

Todo o nosso salário será tributado, mas o governo oferecerá uma enciclopédia de deduções de forma a ter total controle sobre onde e como gastam os seus súditos.

Conclusão

É preciso ser realmente um verdadeiro empreendedor para arriscar ter uma empresa em um país como o nosso. Se a maioria dos cidadãos fosse empreendedor e não empregado ou funcionário, seria totalmente insustentável para o estado manter a situação atual.

No entanto, toda a ideologia anti-capitalista faz com que até alguns dos empresários acreditem que devem à sociedade uma compensação pelo privilégio de terem conseguido acertar naquilo que os consumidores mais valorizam. Só anos e anos de propaganda podem explicar a forma completamente débil como os empresários, principalmente os pequenos e médios, lidam com aquilo por que os obrigam a passar.

Só há uma esperança: que a classe média que trabalha no setor privado e os empreendedores de todo o país se juntem num uníssono 'basta!' que atire o parasitismo socialista de volta para onde nunca devia ter saído: o caixote do lixo da História.

Hoje, mais do que nunca, dependemos da força de vontade e da coragem dos mais produtivos e empreendedores.

Explicando as pedaladas fiscais: por que são crime e por que prejudicaram exatamente os mais pobres ( Leandro Roque)

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Comecemos por uma explicação sucinta, em sugestivas 13 etapas, do que são as pedaladas fiscais.

1) Em épocas normais, o Tesouro Nacional repassa dinheiro para os beneficiários de vários programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.

2) Também em épocas normais, o Tesouro Nacional repassa dinheiro — só que agora na forma de empréstimos subsidiados — para os beneficiários dos programas Minha Casa, Minha Vida, Pronatec, e Fies.  Igualmente, ele também repassa — e também na forma de empréstimos, só que a um volume muito maior — para as grandes empresas, para os compradores de imóveis, e para os ruralistas de grande e médio porte

3) No item 1, o Tesouro transfere o dinheiro para a Caixa Econômica Federal e para o Banco do Brasil, que em seguida repassa esse dinheiro para os beneficiados.

4) No item 2, o esquema é o mesmo, só que agora ocorre na forma de empréstimos, e não de meros repasses.  Ou seja, o Tesouro transfere dinheiro aos bancos estatais e estes emprestam esse dinheiro, a juros bem abaixo da SELIC, para estudantes, grandes empresas, compradores de imóveis, e ruralistas. Além de CEF e BB, o BNDES também entra em cena.

5) Esse esquema, embora sempre tenha existido, foi turbinado a partir do último trimestre de 2008, com o intuito de estimular a economia em meio à crise financeira mundial. Até o ano de 2013, ele funcionou como o esperado.

6) Em 2014, porém, as contas públicas entram em desordem.  O governo federal, que até então sempre conseguira fechar suas contas anuais com um superávit primário (isto é, tendo receitas maiores que as despesas, excluindoo pagamento de juros da dívida), vislumbra a possibilidade de fechar o ano com um déficit primário (isto é, receitas menores que as despesas, mesmo desconsiderando os gastos com juros).  Este seria o primeiro déficit primário desde o início da série histórica.

7) Para evitar esse vexame, principalmente em um ano eleitoral, o governo inventa uma artimanha: com a intenção de maquiar as contas e transformar um déficit em superávit, o Tesouro pede para os bancos estatais repassarem, utilizando capital próprio, o dinheiro dos programas citados nos itens 1 e 2, sem que ele, Tesouro, tenha antes de transferir aos bancos esse mesmo dinheiro.

8) Ou seja, em vez de transferir dinheiro para os bancos estatais e os bancos estatais então repassarem esse dinheiro para seus destinatários finais, o Tesouro simplesmente pede para que os bancos estatais repassem eles próprios esse dinheiro, sob a promessa de que, futuramente, o Tesouro os ressarcirá.

9) O objetivo é claro: ao não transferir esse dinheiro para os bancos estatais — ou, dizendo de outra forma, ao atrasar a transferência desse dinheiro para os bancos estatais —, o Tesouro poderá utilizá-lo livremente em outras áreas.  O dinheiro que antes seria gasto em repasses aos bancos estatais agora pode ser gasto em outras atividades sem que isso piore a contabilidade do orçamento.  Cria-se a mágica de fazer dois gastos distintos com um dinheiro só.

10) Na prática, portanto, o Tesouro pede para os bancos estatais financiarem algo que era de sua responsabilidade.  Isso passa a ocorrer mensalmente.

11) Ao deixar de transferir mensalmente o dinheiro para os bancos estatais, o governo fica livre para utilizar esse dinheiro como bem entender. Efetivamente, isso representa um aumento não-contabilizado de gastos: os gastos totais (gastos do governo mais gastos financiados pelos bancos) aumentaram, mas os gastos contabilizados permaneceram inalterados. Excelente estratégia para um ano eleitoral .

12) Ou seja, os gastos sociais — agora financiados pelos bancos — seguem ocorrendo normalmente, mas como nenhum dinheiro do governo foi direcionado para este fim, o que se tem, na prática, é um governo livre para utilizar esse dinheiro como quiser, sem que tais aumentos de gastos sejam contabilmente registrados.  Agindo desta forma, o governo passa a apresentar mensalmente em seu balancete despesas menores do que as que realmente ocorreram.  Assim, ele não apenas espera conseguir um superávit primário, ainda que artificial, como ainda consegue aditivar seus gastos em ano eleitoral sem que isso apareça na contabilidade.

13) A intenção do governo é enganar o mercado financeiro, os especialistas em contas públicas e as agências de classificação de risco.

Essa, em suma, é a definição de "pedaladas fiscais": a prática do Tesouro Nacional de atrasar, propositalmente, a transferência de dinheiro para bancos estatais com o objetivo de melhorar artificialmente as contas públicas, ao mesmo tempo em que obriga esses bancos a arcarem por conta própria com essas despesas, que são de responsabilidade do Tesouro.

Ao deixar de transferir o dinheiro para os bancos estatais, o governo apresentava despesas contabilmente menores do que as que ocorreram na prática, numa tentativa de ludibriar os agentes econômicos.

As duas encrencas

Mesmo um leigo em economia e em contabilidade não teria nenhuma dificuldade para perceber que, na mais brande das hipóteses, há algo de desonesto nesta prática.  No mínimo, está havendo uma adulteração das contas, o que pode ser entendido como fraude.

Mas a coisa é ainda pior.  Aliás, é duplamente pior.  Essa prática não apenas infringe duas leis criadas pelo próprio governo, como também é danosa para a economia.

Comecemos pela primeira parte.

Infração de leis

A definição precípua de crédito é: um valor disponibilizado por uma entidade (o credor) para alguém (o mutuário ou devedor) por um período de tempo determinado.

As pedaladas fiscais, como descritas, são claramente uma operação de crédito entre os bancos estatais e o governo federal: os bancos estatais (credores) disponibilizaram para o governo federal (mutuário), por um período de tempo (a princípio, indeterminado), uma quantia de dinheiro, a qual deveria ser quitada no futuro.

E daí?

E daí que eis o que diz o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal:

Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

Ou seja, falando em termos populares, um banco estatal não pode financiar o governo federal na forma de repasses diretos.  O que um banco estatal pode legalmente fazer é comprar títulos do Tesouro; ele não pode simplesmente repassar dinheiro para o Tesouro ou (o que dá no mesmo) gastar dinheiro em nome do Tesouro.

Em termos puramente legais, portanto, as pedaladas fiscais atentam contra o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E foi exatamente assim que o Tribunal de Contas da União entendeu a situação.  Esses atrasos rotineiros e volumosos nas operações entre o governo federal e os bancos estatais caracterizam uma "operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla" com o claro intuito de maquiar as contas públicas.

Apenas em 2014, nada menos que R$ 40 bilhões foram usados em pedaladas, o que significa que essa prática retirou indevidamente R$ 40 bilhões da apuração da dívida pública.

Eis a participação de cada banco estatal nas pedaladas apenas em 2014 (lembrando que o FGTS está sob responsabilidade da Caixa):

A própria Caixa Econômica Federal reconheceu que tinha de mensalmente bancar os gastos do Tesouro, às vezes em montantes que chegavam a quase R$ 6 bilhões de reais.

(O principal banco a fazer as pedaladas, como mostra o primeiro gráfico, foi o BNDES, por meio do PSI (Programa de Sustentação de Investimento), criado em 2009.  Quem tomava dinheiro por essa linha, para comprar máquinas e equipamentos, pagava juros de 2,5% ao ano, o que equivalia a taxas reais negativas, considerando o IPCA de mais de 6% à época.)

Mas tudo isso foi em 2014.  Ao final de 2015, ano em que as pedaladas continuaram, tudo piorou: o valor total já estava em incríveis R$ 72,4 bilhões.

E Dilma com tudo isso?  Desrespeitar um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal é motivo para impeachment?

A encrenca está em outra lei: a Lei 1.079/50 (alterada em outubro de 2000 pela Lei 10.028/00).  Segundo esta lei, são crimes de responsabilidade do presidente da República:

Artigo 10, inciso 6:

Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal.

Artigo 11, inciso 3:

Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal.

Dado que o TCU considerou que as pedaladas foram uma operação de crédito, e que tal operação nunca foi votada pelo Senado, nem nunca foi fundamentada na lei orçamentária, e nem nunca teve prescrição ou autorização legal, então tal prática claramente violou duas leis: a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 1.079/50, esta última sendo clara ser sua violação crime de responsabilidade do presidente da República.

Há base para impeachment?  Isso é um assunto que deixo para os nobres causídicos.  Mas que Dilma cometeu crimes, isso é inegável.

No entanto, o pior crime foi aquele que, estranhamente, não é considerado crime passível de punição.

Inflação e destruição da economia

Quando o Tesouro transfere dinheiro para os bancos estatais, e estes então repassam esse dinheiro para terceiros, tal operação, por si só, não é inflacionária.  A quantidade de dinheiro na economia permaneceu inalterada. 

Aquilo que o Tesouro arrecadou via impostos, ele transferiu para os bancos, que então repassaram para terceiros.  O dinheiro mudou de mãos e gerou privilégios para uns e desvantagens para outros; mas, por si só, tal operação não é inflacionária.

Já quando o Tesouro não transfere nada para os bancos, mas os obriga a repassar dinheiro para terceiros, a situação muda completamente.  Nesse caso, os bancos repassarão dinheiro (no caso dos gastos sociais) ou emprestarão dinheiro (no caso de financiamentos) para terceiros, e ficarão à espera do Tesouro lhes transferir esse valor.

Mas os bancos — e esse é o pulo do gato — não emprestam ou repassam um dinheiro que está "guardado dentro da gaveta" ou em um "cofre para emergências".  Não é assim que funciona o atual sistema bancário.  No atual sistema bancário, que opera com reservas fracionárias, bancos criam dinheiro eletrônico do nada e emprestam (ou repassam, no caso das pedaladas) esse dinheiro.

No caso das pedaladas, a operação dos bancos estatais segue a mesma mecânica de um empréstimo convencional: os bancos criam dinheiro do nada — na verdade, meros dígitos eletrônicos —, repassam esse dinheiro para pessoas ou empresas (acrescentam esses dígitos na conta do beneficiado), e então ficam à espera de que o Tesouro lhes transfira o valor desse repasse.  E, enquanto o Tesouro não fizer isso, a quantidade de dinheiro na economia terá aumentado.

Ou seja, uma pedalada é inerentemente inflacionária.  Ela aumenta a quantidade de dinheiro na economia.  De um lado, os bancos criaram dinheiro eletrônico e repassaram esses dígitos eletrônicos para terceiros.  De outro, o Tesouro não subtraiu igual quantia (de dígitos eletrônicos) de ninguém para repassá-la ao banco.  Portanto, no saldo final, a quantidade de dinheiro na economia aumentou.

E, como mostrado acima, o total das pedaladas — isto é, a quantidade de dinheiro que foi criada e jogada na economia apenas por essa modalidade inventiva — foi de R$ 72,4 bilhões.

Para se ter uma ideia, tal valor é igual à quantidade total de crédito concedida pelos bancos privados neste mesmo intervalo de tempo (anos de 2014 e 2015). 

Vale repetir: apenas com as pedaladas, os bancos estatais jogaram na economia a mesma quantidade de dinheiro que os bancos privados jogaram em todas as suas modalidades de empréstimo durante esse mesmo período de tempo.

Mais ainda: esse valor das pedaladas representou o valor em que o governo aumentou seus gastos sem ter receitas equivalentes — o que, na prática, representa um déficit.

E você estranha que a carestia esteja alta, que o real tenha se desvalorizado tão acentuadamente, e que os juros não tenham surtido efeito?

Conclusão

Quais foram, portanto, as consequências diretas das pedaladas?

Aumento da quantidade de dinheiro na economia (inflação monetária), aumento não-contabilizado de gastos, e subsequente destruição do orçamento do governo causada por essa maquiagem contábil.

Quais foram as consequências indiretas? 

Consolidação do déficit orçamentário em níveis recordes (nada menos que 9% do PIB) por causa do aumento de gastos possibilitado pelas pedaladas, perda do grau de investimento pelas três agências de classificação de risco,disparada da taxa de câmbio, aumento da inflação de preços a dois dígitos, queda da renda real dos trabalhadores(gráfico 14) e, inevitavelmente, aumento da pobreza.

Este foi o verdadeiro crime do governo Dilma.

Assim termina o populismo ( Iván Carrino)

O periódico argentino El Cronista divulgou uma pesquisa segundo a qual "7 de cada 10 argentinos responsabilizam o governo anterior pelos problemas atuais" vivenciados pelo país.

Segundo a pesquisa, 70% dos entrevistados atribuíram ao governo de Cristina Kirchner os suplícios econômicos atuais, ao passo que 20% atribuíram responsabilidade ao governo de Mauricio Macri, e os outros 10% consideraram que a responsabilidade é de ambos.

Entre os problemas atuais mais prementes vivenciados pelos argentinos, os principais são: aceleração da inflação de preços, aumento da cotação do dólar após a liberação do câmbio [a Argentina possuía duas taxas de câmbio, uma oficial e uma paralela; leia tudo a respeito aqui], queda dos salários reais e uma possível recessão no primeiro semestre, com um aumento no nível da pobreza.

Quanto a isso, alguns comentários são importantes.

O mesmo periódico El Cronista deu destaque a um estudo da CIFRA [uma espécie de DIEESE argentino] que dizia o seguinte:

... a economia transita em meio a um processo inflacionário que ainda não acabou, e não apenas porque os efeitos da desvalorização cambial ainda não foram completamente transmitidos aos preços do bens, como também porque o governo aboliu os subsídios e aumentou fortemente as tarifas dos serviços públicos.

[...] o estudo da Cifra advertiu sobre "um significativo aumento da pobreza" que, ressaltou, "afetava 19,7% da população no segundo trimestre de 2015 e passou a afetar de 22,1 a 23,3% da população em janeiro de 2016" [...] Isso equivale a entre 1,1 a 1,8 milhão de pessoas que entrarem em situação de pobreza em decorrência do aumento dos preços dos produtos da cesta básica.

O problema é que o informe em questão se equivoca quanto à sequência dos fatos e, com isso, chega a conclusões errôneas.

A verdade é que não foi a desvalorização cambial e o aumento das tarifas dos serviços públicos o que fizeram aumentar a inflação de preços, mas sim exatamente o contrário: foi a inflação — ou seja, o aumento de preços gerado pelo aumento excessivo da oferta monetária, que triplicou em pouco mais de 3 anos (aumento esse feito pelo governo Kirchner para cobrir os déficits orçamentários do governo) — que desarranjou toda a economia, levando à necessidade de um realinhamento do câmbio e das tarifas dos serviços públicos.

Por algum tempo, o governo pode recorrer a medidas populistas e evitar que esse efeito chegue a todas as áreas da economia impondo controles ad hoc.  E foi isso o que o governo Kirchner fez ao criar uma taxa oficial e artificial para o câmbio (o "cepo" cambial), ao congelar as tarifas dos serviços públicos, e ao determinar — por meio do programa Precios Cuidados — que os supermercados não aumentassem os preços.

No entanto, o que tais programas intervencionistas realmente conseguem lograr é reduzir drasticamente as exportações, desestimular investimentos e acabar com os incentivos para que as empresas produzam cada vez mais e melhores bens e serviços.

Consequentemente, chega-se a uma situação em que a inflação de preços não baixa e a economia não cresce: uma estagflação.

O governo Marci poderia ter optado por deixar tudo como estava, mas isso significaria apenas aprofundar ainda mais tanto a inflação futura quanto a estagnação econômica.  Acima de tudo, o prolongamento de tais intervenções teria gerado ainda mais pobreza — pobreza essa que, aliás, uma pesquisa da Universidad Católica Argentina afirmou ser de elevados 28,7% da população ainda em 2014.

Para evitar esse cenário, optou-se por fazer algo, e o que tinha de ser feito era desmantelar os controles e regulações que estavam freando a capacidade produtiva do país.

Agora, é importante ressaltar que é inevitável que tal decisão gere um efeito negativo imediato sobre a capacidade de compra de todos os argentinos; no entanto, é um ato de honestidade intelectual reconhecer que esse efeito não é consequência das novas medidas, mas sim o resultado inevitável de tudo aquilo que vinha sendo feito pelo governo até então. 

De concreto, a ideia de que eliminar controles e reconhecer o valor real das coisas — como do dólar, da energia e de alguns produtos no supermercado — são medidas que fazem com que a pobreza aumente, então, por uma questão de lógica, a pobreza já estava elevada, mas se mantinha ocultada por estes controles.

O fato é que as péssimas políticas econômicas adotadas pelo kirchnerismo aumentaram o número de pobres em 5 milhões em 6 anos.  Frente a este panorama desastroso, era imperativo mudar de rumo.

As etapas do populismo

É evidente, no entanto, que a atual situação não é nada confortável.  Mas é sim motivo de comemoração o fato de que 70% dos argentinos atribuem corretamente a culpa dos atuais malefícios ao governo Kirchner.  Isso indica que toda a propaganda e mistificação kirchnerista perde força à medida que passam os dias, e a realidade começa a ser aceita por um número cada vez maior de pessoas.

E que "realidade" é essa?  A realidade de como funciona e como termina todos os "populismos macroeconômicos"

Ainda no ano de 1989, os economistas Rudiger Dornbusch e Sebastián Edwards apresentaram sua tese a respeito do "populismo macroeconômico na América Latina".  Para eles, o populismo econômico é um programa de governo que, por meio de "políticas fiscais e creditícias expansivas (...), visa o crescimento econômico a todo custo em conjunto com a redistribuição de renda" ao mesmo tempo em que "menospreza os riscos da inflação e dos déficits orçamentários do governo, das restrições externas e da reação dos agentes econômicos perante as políticas agressivas e anti-mercado".

Segundo os autores, o populismo econômico possui um caráter autodestrutivo, uma vez que seus problemas, ao serem subestimados, acabam por gerar grandes retrações do PIB per capita, dos salários reais e do poder de compra dos trabalhadores, prejudicando principalmente aqueles a quem o governo mais queria beneficiar.

Talvez o mais interessante da análise de Dornbusch e Edwards seja sua classificação do populismo econômico em 4 etapas. 

Na primeira etapa, com a economia relativamente arrumada, as políticas fiscais e monetárias expansivas geram um crescimento da produção, do emprego e dos salários reais.

Na segunda etapa, vários gargalos começam a aparecer.  A inflação aumenta de maneira significativa.  O déficit fiscal do governo piora em decorrência dos subsídios do governo aos seus setores favoritos e do congelamento das tarifas dos serviços públicos (o que gera necessidade de repasses para essas empresas).  A desvalorização cambial ou o controle do câmbio se tornam inevitáveis.

As etapas 3 e 4 mostram como terminam todos os experimentos populistas: escassez de produtos, inflação de preços em disparada, fuga de capitais, acentuada desvalorização cambial e, no extremo, escassez de dólares.  Consequentemente, com a queda nos investimentos e com menos capital investido per capita, os salários reais inevitavelmente caem e o crescimento econômico se estanca e entra em contração.

O que normalmente se segue é a implantação de um plano "ortodoxo" de estabilização, que buscará corrigir os desequilíbrios na economia para que os investimentos retornem e a produção volte a crescer.

O gráfico abaixo mostra a evolução do PIB per capita argentino em dólares ao câmbio oficial controlado pelo governo (linha preta) e ao câmbio verdadeiro, o do mercado paralelo (linha azul).  Em 2015, o país retornou aos níveis de 2007.

Conclusão

Como a empiria deixa claro, e em completo acordo com a teoria, o melhor que políticas populistas conseguem fazer é gerar um crescimento econômico de curto prazo.  No entanto, dado que esse crescimento foi estimulado pelo "ópio" das políticas monetárias e fiscais, todo o experimento está condenado a terminar em uma nova e grande crise.

Sendo assim, a atual situação argentina de inflação de preços em recrudescimento, reajuste das tarifas dos serviços públicos, e queda no poder de compra dos salários nada mais é do que o clímax do populismo.

Felizmente, 7 em cada 10 argentinos estão entendendo corretamente o que se passa.

Os vários mitos sobre a corrupção ( Adriano Gianturco G)

1. O Brasil não é o país mais corrupto do mundo.

Não é uma questão de opinião; tal afirmação está objetivamente errada.

Existe um ranking internacional que mede a corrupção e o Brasil está na posição 76 (em 168 países analisados). Ou seja: na primeira metade da classificação e à frente de 93 países que são ainda mais corruptos.

Talvez esta errada percepção venha do costume de querer comparar sempre com países ricos. As pessoas viajam para países ricos, são atualizadas sobre o que acontece na Europa e nos EUA, e lêem bem menos notícias sobre África e Ásia.  

Comparado à Dinamarca e à Nova Zelândia, todo mundo é mais corrupto. Ter como ambição o nível de corrupção da Dinamarca é bom, mas lamentar que o Brasil não seja a Dinamarca é no mínimo injusto. Comparações mais adequadas seriam com países da América Latina ou com outros países pobres ou de renda média.

O Transparency International Index mostra que, na América do Sul, apenas Chile e Uruguai são menos corruptos que o Brasil. Nenhuma surpresa. Entre os BRICS, só a África do Sul é menos corrupta. Comparado a México, Indonésia e Turquia (México-95; Indonésia - 88; Turquia - 66), o nível de corrupção brasileiro não é muito diferente do desses países com nível semelhante de desenvolvimento.

 

2. O maior problema do Brasil não é a corrupção

Segundo a FIESP, segundo o relatório Brazil - Investment and Business Guide e segundo as revistas Latin Trade eForbes, o impacto da corrupção na economia brasileira vaira entre R$ 41,5 e R$ 69,1 bilhões por ano; ou seja entre 1,38% e 2,3% do PIB (esses dados se referem a 2010).

Segundo um estudo da FGV, em consequência das descobertas da Operação Lava-Jato, a economia brasileira deixou de produzir R$ 87 bilhões em 2015, similar aos percentuais dos relatórios acima. A corrupção tem um efeito simbólico muito forte e toca a moralidade de todos nós, mas as boas análises são aquelas racionais, analíticas e científicas, e não as emotivas.

O economista Samuel Pessoa pensa o mesmo:

Mas o custo da corrupção é muito menor do que o que as pessoas imaginam. O combate à corrupção, embora melhore o país, não fará aparecer recursos vultosos do Tesouro nacional. O Estado brasileiro está mal dimensionado. Arrecada menos do que gasta. E não porque está crescendo menos. Arrecada menos do que gasta por um problema estrutural, que gerou expectativas ruins, que geraram crescimento econômico baixo. O nó brasileiro hoje é o Estado.

O famoso economista Gordon Tullock ajuda a explicar isso ao mostrar que geralmente se consegue um grande favor de um político/burocrata em troca de uma propina relativamente pequena. Ou seja, levando-se em conta a grande recompensa, a corrupção podia até ser maior. Mas não é maior porque 1) a concorrência entre os burocratas reduz o preço das propinas cobradas; 2) há uma falta de confiança entre corrupto e corruptor, os quais, obviamente, não podem processar a outra parte em caso de desrespeito do acordo; e 3) há a pressão da opinião pública.

Mas o que são os 2,3% do PIB perdidos pela corrupção? 

Apenas os repasses do Tesouro para o BNDES — operação essa que utiliza o dinheiro de impostos dos brasileiros paraprivilegiar os empresários favoritos do governo — chegam a 9% do PIB.

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (e as pedaladas) e as mais de 200 empresas estatais custam muito mais.

Redistribuição regressiva, guerra às drogas, violência, intervencionismo, censura (politicamente correto, marco civil etc.), qualidade do ensino e da saúde estatal, saneamento básico, ineficiência do judiciário e exclusão comercial dos pobres (pelo protecionismo) são apenas alguns dentre problemas muito maiores.

3. Furar a fila não é corrupção.

Defensores de políticos gostam de dizer que o brasileiro não tem moral para reclamar, pois fura fila e cola nas provas.

Vamos desenhar as diferenças:

Furar a fila é desonestidade; pagar o burocrata do guichê para pular a fila é corrupção.

Colar na prova é desonestidade; pagar o professor para ter uma nota maior é corrupção.

Ter de explicar a diferença entre desonestidade geral e corrupção é um indício de que a situação é muito grave. Esta comparação descabida interessa apenas aos grandes corruptos do sistema político. O objetivo é transmitir a ideia de que não somos melhores do que eles e, por isso, não podemos reclamar.

Trata-se da desculpa perfeita para quem está no poder.

4. Não é culpa do jeitinho

Os leigos, bem como um discurso popular já enraizado em nossa cultura, tendem a pensar que as causas da corrupção são antropológicas (cultura, honestidade, competência, gênero, nacionalidade, religião, cultura etc.).

No entanto, a Ciência Política e a Economia são quase unânimes ao afirmar que as causas são sistêmicas (tipos de regras, sistema de incentivos/desincentivos, estado grande, intervencionismo, muita regulamentação, discricionariedade etc.).

Trata-se de uma questão de incentivos: há regras e arranjos institucionais que incentivam comportamentos negativos.  Havendo um sistema com essas características, isso já é o suficiente para atrair pessoas dispostas a tudo.

Nada a ver com jeitinho.  O jeitinho é a consequência de um arranjo, e não a causa dele.

Os ingênuos acreditam que "é só substituir o corrupto por um honesto".  Só que é o carro que tem de ser trocado, e não o motorista.

Os utopistas quiseram mudar a natureza do homem para criar o "homem novo" (Lenin) e acabaram gerando apenas distopias.  O necessário é construir um sistema que incentive e recompense comportamentos virtuosos, uma arquitetura compatível com a natureza humana. As pontes são construídas levando em consideração a lei da gravidade.  Quando as pontes caem, não adianta culpar a gravidade; o erro está na estrutura.

Karl Popper já dizia: Não precisamos de uma fortaleza feita por homens fortes; precisamos de uma boa fortaleza para evitar que homens fortes façam estragos.

5. Aumentar as penas não resolve nada

Por si só, aumentar sanções e penas, apesar de satisfazer os ímpetos mais justiceiros, não resolve muito.

O único efeito seria o de fazer com que menos pessoas estejam dispostas a correr o risco (maior) de recorrer à corrupção.  Consequentemente, isso levaria a um oligopólio, em que só os grandes e experientes participariam, o que tenderia a fazer com que o valor das propinas e do dinheiro desviado aumente.

6. Não é culpa do poder econômico

Os grandes empresários tentam comprar políticos porque eles têm algo poderoso a ser vendido: leis e regulamentações que garantem privilégios a uns à custa do resto.

Tire este poder de barganha, e o motivo para se comprar políticos acaba.

Por isso, é imperativa a necessidade de se desburocratizar, desregulamentar e simplificar a legislação. Regras simples, claras, gerais e universais impedem que os agentes econômicos comprem políticos em troca de uma legislação específica que os beneficie em detrimento de seus concorrentes.

Neste sentido, a atual legislação — que prevê "corrupção passiva" para os funcionários públicos e "corrupção ativa" para o agente econômico — está totalmente invertida.

7. Limitar o financiamento privado de campanhas não resolve nada.

Quando se proíbe (parcialmente ou totalmente) o financiamento eleitoral privado, o que inevitavelmente ocorre é o surgimento do mercado informal.  Aquilo que ocorre na economia privada quando há proibições — pense no mercado informal de drogas e armas —, também ocorre na esfera política.  Haverá ainda mais caixa dois.

O único sistema moralmente aceitável é o financiamento exclusivamente voluntário — individual ou coletivo —, sem teto e sem limite.  Tornando tudo totalmente legal e transparente, os doadores não têm motivos para fazê-lo ilegalmente (e arriscar a prisão).  E os eleitores saberão quem financia quem.

8. Fiscalizar não adianta

Trata-se do notório problema de "quem regula o regulador".

Você quer controlar uma determinada transação econômica, um leilão, uma relação entre duas ou mais pessoas.  Ato contínuo, você nomeia alguém para fiscalizar essa interação.  Beleza.

Mas quem irá fiscalizar o fiscal?

O que irá acontecer é que a corrupção irá se deslocar para a relação entre o fiscal e os fiscalizados.  Haverá agora uma pessoa a mais envolvida na interação — a qual não havia sido convidada —, o que fará com que o valor do dinheiro gasto nesse processo aumente.  Questão meramente econômica.

9. Prender os responsáveis não resolve o problema

Quando se prende o chefe do tráfico, surge outro em para ocupar o seu lugar. É apenas uma questão de tempo.

É perfeitamente justo punir os responsáveis e recuperar o dinheiro, mas isso é diferente. Isso seria agir nos sintomas, e não na raiz do problema.  Sem atacar a raiz — explicitada nos itens 4 e 6 —, iremos recorrentemente cair nos mesmos erros.

10. A corrupção não é causa da crise atual ou da pobreza

Faz até sentido: todos os países mais corruptos são mais pobres (correlação), logo se pensa que a corrupção gera pobreza (causalidade).

E, é fato, não deixa de ser verdade que a corrupção gera uma perda de bem-estar, desestimula os investimentos estrangeiros, e coloca o sistema em um círculo vicioso, do qual é difícil sair.

Mas o oposto também é verdadeiro: a pobreza gera corrupção.

O economista Gymah-Brempong mostra que a corrupção afeta os mais pobres, pois os mais pobres — por causa de sua situação — estão mais sujeitos a se submeter a um ato corrupto.  Um pobre, por exemplo, se chantageado por um funcionário público, é mais propenso a aceitar a extorsão, seja por ter menos opções para escapar, seja por talvez conhecer menos seus direitos, seja por conhecer menos pessoas poderosas (advogados, jornalistas, políticos) para defendê-lo etc.

Se um candidato propõe uma venda de voto em troca de um emprego para seu filho, se você for relativamente rico, você pode não precisar e não aceitar; mas se você for pobre e tal barganha significar sua sobrevivência, então talvez você aceite, mesmo sabendo perfeitamente que se trata de corrupção e de um ato imoral.

É por isso que a corrupção surge mais facilmente em um bairro pobre, em uma zona pobre, em um país pobre. É por isso que a pobreza gera corrupção.

Em tempo: não se está falando aqui que os pobres não entendam ou não tenham moral, muito pelo contrário. É só uma questão de necessidade material.

11. A corrupção não é a doença, é o sintoma.

Como vimos, a corrupção é um dos sintomas da pobreza.

O jurista peruano Enrique Ghersi mostra que a corrupção, mais do que ser a causa do baixo crescimento, da pobreza e de outras situações negativas, é o efeito, o resultado do protecionismo, do estado forte, e da hiper-regulamentação.

Até mesmo Tácito sabia que "quanto mais corrupto o estado, maior o número de leis".

A corrupção é o sintoma, o poder político é a doença.  É o que, 2000 anos depois, os economistas Art Carden e Lisa Verdon demonstraram: protecionismo e intervencionismo, ao concederem mais poder coercitivo aos burocratas, aos "homens de sistema", geram mais corrupção.

O jornalista P.J. O'Rourke resume tudo: "Quando comprar e vender se tornam atos controlados pela legislação, a primeira coisa a ser vendida e comprada são os legisladores".

12. A corrupção legalizada é aceita

Se um funcionário do porto pede propina quando você importa uma carga de mercadoria, ou se um burocrata pede propina para você poder abrir sua loja, colocar uma placa comercial na sua vitrine, ou mesmo para colocar uma porta no seu prédio — qual a diferença disso para você ter de pagar uma taxa para obter autorizações e licenças da prefeitura?

Se você paga alguém para furar a fila e entrar na frente dela, prejudicando todos os demais que estão lá atrás, isso é corrupção.  Porém, se você paga um despachante que talvez tenha algumas "amizades" entre os funcionários públicos, e com isso consegue agilizar o processo — igualmente prejudicando quem está "lá atrás" —, aí é legal.

Agora tente explicar para um americano o que é um cartório e o que é um despachante.  Veja se ele entende e veja se ele não pensa que se trata de corrupção.

13. Nem todos os tipos de corrupção são economicamente ineficientes.

Considere a Coréia do Norte, ou um campo de concentração nazista, ou um gulag. Tudo é proibido: é proibido entrar produtos; é proibido o comércio interno. No entanto, se você se arriscar e conseguir introduzir algum produto, o bem-estar da população irá aumentar.

Igualmente, suponha que há uma legislação estipulando que, para alguém poder importar uma mercadoria, são necessárias várias autorizações, licenças, taxas, documentos etc.  Suponha também que tudo isso tenha um custo de R$ 3.000.

Suponha agora que um fiscal da alfândega peça R$ 1.000 para driblar tudo isso. O importador ganha, o fiscal ganha e os clientes finais ganham (pois a mercadoria chega mais cedo e vem mais barata).  É um jogo em que todos ganham.

O resultado econômico é positivo, o bem-estar de todos aumenta. No fundo, é exatamente por isso que as pessoas pagam: porque lhes é conveniente. Se não fosse, não pagariam.

Temos então 3 situações possíveis:  

a) Ausência da legislação;

b) Presença de legislação e obediência total;  

c) Presença de legislação e desobediência.

A situação "a" é a ideal e a que gera mais bem-estar.  A situação "b" é a que gera menos bem-estar.  Já a situação "c" é a segunda melhor.  

Com isso, é possível entender que existem dois tipos diferentes de corrupção: corrupção entre dois agentes políticos (o dinheiro que deveria ir para o estádio de Manaus vai para a conta pessoal de alguém) e a corrupção entre um agente econômico e um agente político (o exemplo da alfândega).

No primeiro caso, toda a sociedade foi fraudada, pois o dinheiro de seus impostos, que foi recolhido para um determinado fim, foi parar na conta bancária de um espertalhão. No segundo caso, mais dinheiro fica com seus originários e legítimos donos; mais dinheiro fica com o setor produtivo.  E isso é economicamente mais eficiente.

Se uma legislação é economicamente eficiente, então respeitá-la gera eficiência.  Se ela não é economicamente eficiente, então respeitá-la torna tudo mais ineficiente. (O supracitado estudo dos economistas Carden e Verdon demonstra exatamente isso).

Já a questão jurídica sobre legalidade e ética é diferente. Pense em uma legislação que, para você, é a mais ineficiente de todas.  Agora imagine dois países, um onde ela é plenamente respeitada, e outro onde todos a desconsideram. Faça uma análise técnica, uma previsão: qual país crescerá mais?

14. A corrupção não é uma patologia da política, é a sua fisiologia

As pessoas se surpreendem e se indignam com a corrupção porque, implicitamente, pensam que o dinheiro desviado deveria ir para a merenda escolar das criancinhas, para os hospitais dos doentes, ou para algum grande projeto de desenvolvimento nacional. Elas não imaginam que o dinheiro estava indo para o estádio de Manaus, para a festa de Carnaval, para alguma empresa amiga do alto escalão do governo, ou para uma ONG governista.

Ou seja, parte-se da premissa de que a política visa pura e simplesmente o bem-comum, e que os políticos são serem abnegados que pensam na coletividade.

Consequentemente, quando se descobre (quando se descobre) que não é bem isso o que ocorre, ficam horrorizadas.  E, ainda assim, continuam acreditando que tudo não passa de um ato perpetrado por apenas um ou dois políticos safados, e que a política em si é uma atividade boa e nobre.

A pergunta então passa a ser: quantos "desvios" mais serão necessários para que essas pessoas finalmente entendam que talvez esta seja a tendência e a essência da política, e que tais atos não são um simples desvio de conduta, mas sim a regra geral?  

Considere esta possibilidade: a política é simplesmente uma atividade humana, a qual é empreendida por indivíduos racionais e com interesses próprios.  Eles têm desejos e ambições.  Irão persegui-los legalmente e, às vezes, ilegalmente.  E, em alguns casos, serão descobertos.

Isso é o que demonstram as melhores escolas de pensamento: a Escola Austríaca, a Teoria da Escolha Pública, a Escola Elitista, o Realismo Europeu etc. Quem conhece o básico destas escolas jamais se surpreende de forma infantil quando estoura algum escândalo de corrupção.  Ao contrário, aliás: consegue enxergar atos similares à sua volta, porém tidos como perfeitamente legais.

15. A solução não é mais estado, mas sim menos concentração do poder político

Mises, Hayek, Friedman, Bauer, Becker, Colombatto, Blattman, Wallis, Anne-Krueger e muitos outros mostram que há uma correlação positiva entre corrupção e intervencionismo: mais protecionismo, mais burocracia, mais regulamentação; mais intervencionismo, mais poder político, mais arbitrariedade — tudo isso necessariamente gera mais corrupção.

Quanto maior a concentração de poder político, maior a corrupção.

Vale repetir a frase de O'Rourke: "Quando comprar e vender se tornam atos controlados pela legislação, a primeira coisa a ser vendida e comprada são os legisladores".