Vergonha nacional – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a cinco, de livrar do crime de formação de quadrilha os principais envolvidos no Mensalão do PT já era esperada, mas mostra ao País que a principal instância do Judiciário está dominada e a serviço de um partido que ao longo dos anos tem exibido sua incontestável vocação para o banditismo político.
Encerrada a fase do julgamento dos embargos infringentes, muitas foram as declarações por parte dos ministros, mas a fala do ministro Celso de Mello chamou a atenção. Disse o decano do Corte que a Ação Penal 470 deixou claro que o crime não compensa. Magistrado com notório saber jurídico, Celso de Mello está enganado em relação ao julgamento do caso do Mensalão do PT, pois são brandas as penas impostas aos articuladores do maior escândalo de corrupção da história nacional.
Livres do crime de formação de quadrilha, os principais mensaleiros poderão deixar a cadeia dentro de alguns meses, no vácuo da progressão do regime, conforme dispõe a Lei de Execução Penal. Quando isso acontecer, ficará reforçada a sensação de impunidade ou, então, confirmar-se-á o que muitos já sabem: que no Brasil leis são feitas para serem descumpridas.
O legado peçonhento dessa equivocada decisão do STF é que os mensaleiros, que vinham insistindo tese de julgamento político, deixarão o cárcere na condição de heróis, condição que ajudará o Partido dos Trabalhadores a estender sua permanência no poder e a implantar o golpe que transformará o Brasil em uma versão agigantada da vizinha e combalida Venezuela.
Aliás, o pífio espetáculo protagonizado por seis dos onze ministros da Corte mostra que o Supremo foi transformado em uma espécie de “puxadinho” do Palácio do Planalto. Ou seja, faz o que o Executivo manda, até porque cabe à presidente da República indicar os ministros do STF.
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