Maquiagem oficial – Nesta quinta-feira (20), o Ministério do Planejamento anunciou um corte de R$ 44 bilhões em gastos no orçamento de 2014. Com essa decisão, o bloqueio inicial ficou acima do anunciado em 2013, quando o corte foi de R$ 28 bilhões. Em 2011 e 2012, os cortes foram de R$ 50 bilhões e R$ 55 bilhões, respectivamente.
O governo anunciou também que o objetivo de superávit primário para o ano – montante economizado para a rolagem da dívida pública e para evitar o seu crescimento – foi fixado em 1,9% do PIB para todo o setor público consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais), o que equivale a R$ 99 bilhões. À União caberá promover corte de R$ 80,8 bilhões (1,55% do PIB), enquanto os estados, os municípios e os estatais serão responsáveis por outros R$ 18,2 bilhões (0,35% do PIB).
“Há sim um comprometimento de alcançar 1,9% do PIB. Vamos trabalhar para isso. Vamos trabalhar com os estados e municípios. Temos condições de fazê-lo. Vamos fazer ajustes ao longo do tempo. Tem alguma receita extraordinária que não computamos. Partimos de base favorável”, disse o ainda ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Mantega explicou que o governo detalhou os cortes no orçamento da União sem levar em conta o fato de 2014 ser um ano eleitoral. “Ano eleitoral não pesou. Se pesasse, faríamos um primário menor. Fizemos um esforço de contenção de gastos e despesas olhando para a solidez das contas fiscais. Acreditamos que esse é o melhor caminho para reduzir a inflação. Fizemos sem olhar para o ano eleitoral”, declarou o petista.
O corte em detalhes
Do corte anunciado de R$ 44 bilhões, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perderá R$ 7 bilhões. As emendas parlamentares coletivas perderão outros R$ 13,3 bilhões, enquanto as despesas obrigatórias sofrerão corte de R$ 13,5. Entre os 39 ministérios, o que mais perdeu em termos e verba foi o da Defesa, seguido pelo da Fazenda.
Para um governo paralisado que não sabe o que fazer e como investir, além de lotear a Esplanada dos Ministérios e entregar as pastas a um bando de incompetentes oportunistas, qualquer corte no orçamento representa o não desperdício do suado dinheiro do contribuinte.
Calcanhar de Aquiles
Se a parcela leiga da população entende ser muito o valor do corte anunciado, pior seria se soubesse o quanto o Brasil gasta para anualmente rolar a dívida pública. Somente em 2013, o Estado brasileiro, como um todo, gastou R$ 249 bilhões com o pagamento do juro da dívida pública. O que representa mais de R$ 20 bilhões a cada trinta dias. Trata-se do maior valor anual desde 2002, quando o BC iniciou o registro desses dados pela metodologia atual. Se atualizado pela inflação, o maior valor da série é o de 2011 (R$ 265 bilhões).
Quando o governo anuncia cortes no orçamento não significa que a dívida pública será menor, mas, sim, deixará de aumentar. Isso porque, a cada ano, o Estado toma mais dinheiro emprestado para pagar o juro da dívida pública nacional. Ou seja, o superávit primário serve apenas e tão somente para que, em linguagem figurada, o bandido ataque a sua vítima com uma peixeira, não com um sabre valente. Mesmo assim, hemorragia existirá de qualquer forma.
Para que o leitor compreenda o que representa o pagamento do juro da dívida pública brasileia, a previsão orçamentária para os ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social, em 2013, foi de R$ 152,7 bilhões. Somente o Ministério da Saúde teve, no ano passado, previsão orçamentária de R$ 80,8 bilhões.
Xis da questão
O grande problema na rolagem da dívida é que o desgoverno de Dilma Rousseff é marcado pela incompetência, sem que seus integrantes consigam conter a crise econômica e colocar de volta o País no trilho do crescimento.
O enigma maior está no combate à inflação. No momento em que o Banco Central, por incumbência do governo federal, aumenta a taxa básica de juro (Selic) como forma de combater a inflação, a dívida pública aumenta de alguma maneira. Seja pela indexação da dívida em si, seja pelo dinheiro que será emprestado para pagar o juro no momento da rolagem da mesma.
O único cenário de alívio para a dívida pública surge quando o real é desvalorizado frente ao dólar. Isso porque o momento da conversão da dívida para a moeda corrente nacional o Estado precisa de menos dinheiro. Contudo, o dólar desvalorizado é uma das ferramentas que o BC utiliza para conter o avanço da inflação. Em suma, se ficar o bicho come, se correr o bicho pega.
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