O plenário do Senado (Foto: Arthur Monteiro / Agência Senado)
O Senado da República costumou ser, ao longo da história republicana, a casa moderadora do Congresso Nacional. Composta em geral por políticos mais velhos e experientes, muitos deles ex-ministros de Estado e ex-governadores — até a morte do senador Itamar Franco (PPS-MG), em julho de 2011, abrigava três ex-presidentes da República –, seria a Casa da sensatez quando a Câmara dos Deputados, mais aguerrida, avança mais do que deveria em algum tema.
Pois bem, nesse episódio da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o voto aberto em votações no Congresso, o Senado se houve bem em alguns pontos, mas muito mal em outro, fundamental, em que o sigilo do voto deveria continuar: a apreciação dos vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso.
O Senado se houve bem ao acabar com as votações secretas para algo contra o que clamava a sociedade: as cassações de mandatos de parlamentares. Votando de forma sigilosa, congressistas, ao longo dos últimos anos, permitiram que o corporativismo corresse solto e deixaram de cassar colegas envolvidos em escândalos inomináveis.
A tramitação da proposta do voto aberto foi acelerada depois dos protestos de junho. Quando a Câmara manteve, de forma vergonhosa e absurda, o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (RO), em agosto, o clamor pela aprovação PEC aumentou mais ainda. Na noite de ontem, terça-feira, 26, já em segundo turno de votação, os senadores aprovaram a PEC por esmagadores 58 votos favoráveis e 4 contrários.
Aloysio: “Estamos aqui para deliberar a respeito de uma questão muito grave, uma questão que envolve o equilíbrio entre os Poderes” (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)
Os senadores modificaram a proposta da Câmara, que pretendia acabar com todos os tipos de votações secretas no Congresso, sem exceção.
Na principal modificação, o Senado zelou por prerrogativas que recebeu da Constituição — cabe aos senadores, e só a eles (não aos deputados), examinar as indicações do presidente República para uma série de autoridades, como embaixadores, diretores de agências reguladoras, ministros dos tribunais superiores — inclusive do Supremo Tribunal Federal — e do procurador-geral da República. Com a decisão, essas deliberações continuarão sendo sigilosas, e é bom que assim seja.
Os defensores da “total transparência” podem querer me apedrejar por elogiar a manutenção de votações secretas nesses casos, mas o sigilo do voto é uma garantia dos senadores contra pressões indevidas, que não raro podem chegar à chantagem política, para que sejam aprovadas indicações do Executivo que, do ponto de vista do Senado, não sirvam aos interesses do país, seja pelo currículo insuficiente do candidato, seja por manchas em seu passado, por algum tipo de nepotismo ou outras razões relevantes.
Os defensores da “total transparência” podem querer me apedrejar também por ser CONTRA a aprovação do fim do sigilo de voto no caso da apreciação dos vetos presidenciais a dispositivos de leis aprovadas pelo Congresso.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do PSDB, foi o principal defensor dessa prerrogativa ancestral do Congresso. Ele tem razão. Será muito difícil evitar, daqui para a frente, com o voto aberto, que muitos parlamentares de Estados dependentes de verbas federais ou de favores do Poder Executivo, por exemplo, derrubem vetos presidenciais a leis aprovadas pelo Legislativo por temor a represálias — mesmo que essas leis sejam boas para o país e a sociedade.
Haverá, também, a inevitável tendência de políticos de quererem agradar o governo nessas votações abertas, independentemente da qualidade da lei aprovada.
O sigilo do voto, no caso dos vetos, fortalecia o poder fiscalizador do Congresso. Agora, não mais.
“O voto secreto para avaliação de vetos presidenciais é um instrumento do Parlamento, de fortalecimento do Parlamento, de defesa do Parlamento”, disse o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB.
O senador Aloysio Nunes Ferreira alertou: “Nós estamos aqui para deliberar a respeito de uma questão muito grave, uma questão que envolve o equilíbrio entre os Poderes. Talvez nós nem possamos imaginar agora a que ponto ela operará no funcionamento das instituições democráticas brasileiras”.
Apesar de haver aberto mão de uma prerrogativa, como essa, mantida por Parlamentos de inúmeros países democráticos, os senadores tiveram o bom senso de retirar do texto o dispositivo que estendia as novas regras às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais.
O fim das votações secretas, nesses casos, exporia deputados estaduais e vereadores na maior parte do país a pressões de governadores e prefeitos que praticamente anularia os legislativos.
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