Banânia, cada vez pior. Ou:"Superávit do setor público tem pior outubro em 12 anos"(G1)

As contas do setor público brasileiro – que incluem governo, estados, municípios e empresas estatais – tiveram o pior mês de outubro em 12 anos, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (29).A economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, conhecida como "superávit primário", somou R$ 6,18 bilhões no mês passado, o pior resultado para um mês de outubro desde o início da série histórica do BC, em dezembro de 2001.

Parcial do ano
No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, ainda segundo informações oficiais do Banco Central, o esforço fiscal do setor público recuou 42%, para R$ 51,1 bilhões, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em igual período do ano passado, o superávit primário havia totalizado R$ 88,21 bilhões (2,44% do PIB).

Este é o pior resultado, para os dez primeiros meses de um ano, desde 2001 (R$ 46,58 bilhões), segundo o BC. O esforço fiscal ficou abaixo até mesmo dos dez primeiros meses de 2009 (R$ 52,3 bilhões) – período no qual o Brasil enfrentava os efeitos mais intensos da crise financeira internacional e decidiu, por conta disso, reduzir o superávit primário.

A queda do esforço fiscal em 2013, segundo dados do governo, está relacionada, principalmente, com dois fatores: a queda da arrecadação, por conta da crise finaneira e das desonerações de tributos anunciadas pelo governo nos últimos anos, com impacto de R$ 64 bilhões até outubro, e, também, com o aumento dos gastos públicos. Números do Tesouro mostram que as despesas totais subiram 14% na parcial deste ano, até outubro, bem acima dos 8,2% de elevação das receitas no mesmo período.

Guido Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou, em abril deste ano, que o setor público consolidado registraria um superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 2,3% do PIB neste ano, o equivalente a cerca de R$ 111 bilhões.

Recentemente, entretranto, o próprio ministro Mantega mudou de discurso e tem se comprometido somente com um esforço fiscal de R$ 73 bilhões para o governo - deixando de lado o objetivo de R$ 111 bilhões para todo o setor público. Segundo ele, o atingimento dos R$ 111 bilhões dependerá do esforço dos estados e municípios.

Ele indicou nesta semana que o chamado "superávit primário" do setor público consolidado não deverá superar a marca dos R$ 100 bilhões em 2013 – que equivale a cerca de 2,05% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o ministro, o governo trabalha com um esforço fiscal de R$ 23 bilhões a R$ 26 bilhões para os estados e municípios neste ano. Com isso, o superávit primário do setor público deve ficar entre R$ 96 bilhões e R$ 99 bilhões.

Juros da dívida pública e resultado nominal
Segundo o Banco Central, a apropriação de juros sobre a dívida pública somou R$ 194 bilhões (4,96% do PIB) nos dez primeiros meses deste ano, contra R$ 178 bilhões, ou 4,93% do PIB, em igual período do ano passado.

Após as despesas com juros, as contas registraram um déficit (pelo conceito "nominal" no jargão financeiro) de R$ 143 bilhões de janeiro a outubro deste ano, o equivalente a 3,66% do PIB. Em igual período de 2012, o déficit nominal somou R$ 90,2 bilhões, ou 2,49% do PIB. Em 12 meses até outubro, o déficit nominal somou R$ 162 bilhões, ou 3,45% do PIB.

Dívida do setor público
A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma indicação sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,65 trilhão, ou 35,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em outubro deste ano. Em setembro, estava em R$ 1,63 trilhão, ou 35% do PIB.

A dívida bruta, por sua vez, somou R$ 2,77 trilhões no fim de outubro, o equivalente a 59% do PIB, contra 58,8% do PIB no fechamento de setembro. No fim do ano passado, este indicador estava em R$ 58,7% do PIB.