A ideia tem pouco fundamento; uma das tendências mais festejadas da medicina hoje são justamente as clínicas populares para atender pobres cansados da ineficiência dos hospitais públicos. Uma delas, a cearense SIM, que faz consultas por R$ 60, planeja abrir 63 unidades no Norte e no Nordeste até 2019.
Mas a crença de que é preciso controlar o mercado alimentou uma intervenção pesada do governo Dilma na formação dos médicos. Desde 2013, faculdades de medicina não podem abrir vagas como desejarem ou como indicarem seus estudos de mercado. Precisam esperar que a Autoridade abra editais e decida quais regiões têm carência de médicos e poderão abrir cursos.
Na semana passada, essa intervenção se estendeu para as especialidades médicas. Um decreto de Dilma dá ao Ministério da Saúde o poder de “dimensionar o número de médicos, sua especialização, sua área de atuação e sua distribuição em todo o território nacional”. Veja só: a presidente deu a um grupo de burocratas de Brasília o poder de decidir a quantidade de médicos numa nação de 200 milhões de pessoas.
Uma lição que o último século ensinou repetidas vezes é que não vale muito a pena confiar no planejamento central. Por mais benevolente e iluminado que seja o planejador, ele não consegue se atentar a todos os movimentos e necessidades de milhões de pessoas dispersas pelo país.
Na União Soviética, burocratas achavam que poderiam calcular a demanda de roupas, sapatos ou quilos de farinha e ainda determinar preços de milhões de produtos. A pretensão resultou em filas eternas para obter coisas simples como pão ou sapatos.
No Brasil, temos problemas em todas as áreas que deixamos na mão do planejador benevolente: a manutenção do poder de compra da moeda, a gerência da demanda de energia elétrica e até o suprimento de água, um bem abundante por aqui.
Não se trata de culpar um ou outro político, mas admitir que o sistema é complexo demais para um órgão central tentar coordená-lo. Isso fica claro no transporte coletivo. Toda semana abrem e fecham escolas, igrejas, empresas, fábricas, casas de shows. Surgem eventos e necessidades de transporte diferentes para bairros ou ruas específicas. Só os próprios agentes dispersos no sistema conseguem detectar necessidades das pessoas ao redor e abrir negócios para satisfazê-las. Mas o planejador central proíbe iniciativas livres no transporte público, com a pretensão de que ele, e somente ele, é capaz de ordenar o sistema. Não daria certo nem se o planejador fosse um gênio da logística.
Agora o governo quer levar esse modelo para a medicina, e ainda tem gente que elogia a medida. “Já passou da hora de o governo federal assumir para si a responsabilidade de planejar e gerir os recursos humanos em saúde”, disse a jornalista Cláudia Collucci, da Folha.
É interessante imaginar uma decisão semelhante para o jornalismo. Ora, há jornalistas especializados demais nas grandes cidades do Sul e do Sudeste. Precisamos obrigar alguns deles a trabalhar em jornais de bairro de Osasco e do interior do Amazonas. Seria um atentado à liberdade, não?
O aumento da burocracia do começo do governo Dilma já está travando a inovação na saúde. Em 2010, a Anvisa deixou de aceitar certificações internacionais, como a do FDA, a Anvisa americana, para aprovar a importação de equipamentos médicos. Mas os burocratas da Anvisa demoram em média quatro anos para certificar equipamentos. Por causa da demora, um hospital interessado em trocar um aparelho de ressonância é impedido de importar máquinas de última geração. Só pode comprar a que foi lançada há quatro anos, que já tem a certificação da Anvisa.
Entraves como esse devem se espalhar pela formação dos médicos. O problema vai estourar justamente quando a população estiver envelhecendo e precisando de serviços de saúde. O triste é que, quando isso acontecer, os planejadores benevolentes vão culpar a mão do mercado, e não o excesso de regulação, pelos problemas da medicina no Brasil.
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