Ajuste pra quem? Parte 1: Mais de 130 mil apadrinhados sem concurso, os 39 ministérios consomem R$ 214 bilhões só em salários

Levantamento da revista IstoÉ mostra que o governo da presidente Dilma Rousseff conta com um exército de militantes. São 20 mil funcionários com contratos temporários e 113 mil funcionários comissionados ou em cargos de confiança, os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no executivo federal já ultrapassam 20 mil. Para comparação, os EUA possuem 4500, o Reino Unido 300 e a Alemanha e a França 500 cada um.

“A insustentável máquina do governo

Os 39 ministérios de Dilma custam mais de R$ 400 bilhões por ano e empregam 113 mil apadrinhados. Só os salários consomem R$ 214 bilhões – quase quatro vezes o ajuste fiscal que a presidente quer fazer às custas da sociedade

Por Izabelle Torres (izabelle@istoe.com.br)

Diante da necessidade imperativa de disciplinar as desordenadas contas públicas, legadas da farra fiscal praticada no mandato anterior, a presidente Dilma Rousseff impôs ao País um aperto de cintos. Anunciou como meta de sua segunda gestão um ajuste fiscal capaz de gerar uma folga de R$ 66 bilhões no Orçamento até o fim do ano. O necessário ajuste seria digno de louvor se as medidas anunciadas até agora pela presidente não tivessem exigido sacrifícios apenas de um lado dessa equação: o dos cidadãos brasileiros. Mais uma vez, a conta da irresponsabilidade fiscal de gestões anteriores sobra para o contribuinte. Ao mesmo tempo em que aumenta impostos, encarece o custo de vida da população, ameaça suspender a desoneração de empresas e retira dos trabalhadores direitos previdenciários e trabalhistas, Dilma Rousseff segue no comando de uma bilionária máquina pública aparelhada, inchada e – o mais importante – ineficiente.

Na semana passada, pressionada por líderes no Congresso, especialmente do PMDB, a presidente sacou mais uma de suas promessas. “A ordem é gastar menos com Brasília e mais com o Brasil”, disse. A despeito do efeito publicitário indiscutível da frase, a presidente dá sinais de que seguirá na toada já recorrente de dizer uma coisa em público e praticar outra bem diferente no exercício do poder. O governo, na realidade, sempre resistiu em cortar na própria carne. Por isso, permanece desde 2010 com uma colossal estrutura administrativa composta por 39 ministérios, a maioria deles criados para acomodar apadrinhados políticos, cujos custos de manutenção – o chamado custeio – consomem por ano R$ 424 bilhões. Desse total, o gasto com pessoal atinge a inacreditável marca de R$ 214 bilhões, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Esse universo de servidores soma quase 900 mil pessoas distribuídas pela Esplanada, sendo 113.869 ocupantes de funções comissionadas e cargos de confiança, as chamadas nomeações políticas baseadas no critério do “quem indica. A credibilidade do governo está no fundo do poço, e é impossível imaginar a sociedade acreditando no ajuste fiscal sem que sejam tomadas medidas radicais para reduzir o tamanho dessa monumental máquina. Sem cortar na própria carne, o governo do PT não tem autoridade para pedir sacrifícios ou falar em ajuste fiscal”, afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Não bastassem os 39 ministérios com seus milhares de cargos de indicação política, o que se vê hoje na Esplanada em Brasília é o claro desperdício do dinheiro público, facilmente ilustrado pelo excesso de regalias e benesses à disposição dos ocupantes do poder. A principal função do ministério da Pesca, por exemplo, é distribuir o seguro-defeso – espécie de seguro-desemprego pago a pescadores. A pouca expressividade da pasta não limita as vantagens e os benefícios de quem garantiu um cargo executivo no órgão provavelmente chancelado por algum partido aliado de Dilma. Segundo apurou ISTOÉ, há carros de luxo com motoristas disponíveis aos sete integrantes da cúpula do ministério para deslocamento em Brasília. O custo estimado com a regalia é de R$ 1,5 milhão por mês. Embora o ministério esteja constantemente ameaçado de extinção, a pasta vem se mantendo com estrutura que chama a atenção. São mil servidores em exercício, sendo 440 indicados políticos.

O benefício de ter carros e motoristas à disposição não é uma exclusividade do ministério da Pesca. Segundo gestores públicos ouvidos por ISTOÉ que já atuaram em diferentes órgãos do governo petista, pelo menos 28 das 39 pastas permitem a benesse para quem está até cinco níveis da hierarquia abaixo do ministro. Isso sem contar os celulares, os cartões corporativos e uma dezena de assessores cujas funções frequentemente coincidem. No ministério do Turismo, que tem uma estrutura mais enxuta e apenas 268 cargos de confiança, o que causa espécie é a quantidade de garçons e copeiras disponíveis para atender a cúpula da pasta. Segundo um dos servidores, há 16 funcionários para servir água e cafezinho aos executivos do ministério.

No ministério do Turismo, 16 garçons e copeiras foram contratados para servir os executivos do órgão

Embora prometa cortar despesas, Dilma e sua equipe econômica não querem ouvir falar em redução de pessoal, que consome muito mais do que os principais programas sociais do governo. O Bolsa Família, por exemplo, receberá R$ 27 bilhões – o correspondente a 12% do que o País gasta com servidores federais. Já a Saúde, considerada área prioritária para os brasileiros em todas as pesquisas realizadas, terá investimentos de R$ 109 bilhões neste ano. Custará, portanto, metade do gasto do governo com o funcionalismo. Atualmente, o ministério da Educação é a pasta com maior número de funcionários da Esplanada e serve para mostrar que o tamanho da máquina está longe de ser sinônimo de eficiência. No órgão, há mais de 44 mil cargos de confiança, além dos 285 mil efetivos. Nos últimos anos do governo Dilma, foram criadas 50 mil novas vagas. Em 2015, se a presidente preservar os recursos previstos para a pasta, serão R$ 101 bilhões destinados a cumprir a promessa utópica de campanha de transformar o Brasil em uma “pátria educadora”. Mas até aqui as demonstrações de gestão dadas pelo MEC são da mais completa ineficiência. Um exemplo é o programa de financiamento estudantil, o FIES. O governo flexibilizou as regras relacionadas aos fiadores dos estudantes e reduziu as taxas de juros. Mas falhou no controle dos preços das mensalidades e forçou a ampliação do programa sem analisar os reflexos financeiros. Um exemplo típico de má gestão em um órgão aparelhado por servidores.

FARRA DOS CARROS OFICIAIS Não é rara a utilização dos veículos oficiais pelos ministros fora do horário do expediente

A Presidência da República figura em segundo lugar no ranking do número de servidores: emprega 6.969 pessoas. Os cargos vêm acompanhados das benesses, o que significam mais e mais gastos com o dinheiro do contribuinte. Em outubro do ano passado, para atender aos seus servidores, a Presidência comprou 130 taças de cristal por R$ 4,5 mil. No apagar das luzes de 2014, além de eletrodomésticos, toalhas de banho e de rosto, o Planalto adquiriu aparelhos de malhação e até roupões de banho. Ao todo, a conta saiu por R$ 262,8 mil. O conjunto de banho completo custou R$ 7,8 mil. Já a aquisição de 20 frigobares, 100 bebedouros e 30 fragmentadoras de papel custou ao órgão R$ 155,7 mil. A Presidência justificou a compra por eventuais atendimentos em cerimônias oficiais. Outros R$ 99,3 mil foram gastos pela Presidência na reposição de aparelhos de ginástica. Na lista, figuram um crossover angular, um banco extensor e outro flexor, um apolete, um crucifixo, duas esteiras eletrônicas e um smith machine (plataforma para a realização de vários exercícios). Segundo o órgão, a aquisição dos equipamentos ocorreu em função da necessidade de manutenção ou melhoria do treinamento de força e do condicionamento físico do pessoal da segurança e para melhoria da qualidade de vida dos servidores.

UNIDOS PELA REFORMA ADMINISTRATIVA Os presidentes da Câmara e Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, propõem a redução dos ministérios

A criação desenfreada de ministérios é obra recente da democracia do País e se acentuou na era petista no poder. O ex-presidente Getúlio Vargas (1951-54) contava com apenas 11 pastas de primeiro escalão. Juscelino Kubitschek (1956-61), 13. O governo Fernando Henrique Cardoso terminou seu mandato (1994-2002) com 24 órgãos. Lula (2003-2010), para abrigar a aliança que o elegeu, criou mais 11, chegando a 35 – um recorde até então. Dilma o superou: subiu para 39. O cenário de distribuição de poder em Brasília é uma anomalia especialmente se comparado a outros países, como França, Portugal, Espanha e Suécia, que possuem uma média de 15 ministérios. Para se ter uma ideia do despropósito do aparelhamento, quem hoje discute corte de ministérios como ocorre atualmente no Brasil é o pobre Moçambique, que possui 28 pastas e está sendo pressionado a reduzir a própria estrutura por países que o apóiam financeiramente. “Essa forma de gestão caminha na contramão da história e de tudo aquilo que seria o ideal para a administração pública, não só no Brasil, mas em qualquer País. A criação desses ministérios é uma forma de abrigar a base aliada do governo e acelera ainda mais as distorções dentro da máquina pública”, afirma José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB).

A necessidade de enxugamento da máquina administrativa ganhou eco durante a última campanha presidencial. O então candidato à presidência Aécio Neves (PSDB) propôs a fusão de ministérios, de modo a reduzir drasticamente os gastos e a estrutura governamental. Nos últimos dias, foi a vez de o PMDB encampar a bandeira da reforma administrativa. Como se não ocupasse fatia considerável da Esplanada e não exigisse a nomeação de um sem-número de afilhados políticos como condição ao apoio ao governo – a qualquer governo, diga-se – caciques peemedebistas, caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, querem limitar a 20 o número de ministérios. Um projeto de sua própria autoria já está em tramitação na Casa. Na semana passada, depois de discursar para empresários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), engrossou o coro. Afirmou, em tom de ironia, que o momento exigia o lançamento pelo governo do programa Menos Ministérios, numa brincadeira com o programa Mais Médicos. Renan promete apoiar a proposta de Cunha. “Isso vai gerar menos cargos comissionados, menos desperdício e menos aparelhamento. Devemos aproveitar a oportunidade”, disse ele.
Pressionada pelo Congresso e pelos protestos nas ruas, Dilma pode ser forçada a repensar a estrutura da portentosa burocracia que ajudou a criar. No final da última semana, informações oriundas do Planalto deram conta de que um estudo teria sido encomendado à Casa Civil visando à redução no número de pastas. Resta saber se a presidente ficará mais uma vez na retórica ou atenderá ao clamor público. “

Ajuste pra quem? Parte 2: De cada quatro integrantes do funcionalismo federal, um é filiado a partido político

Publicado em 15 de setembro de 2015 por Editor em ReaçaBlog com 0 Comentários

Levantamento do jornal O Estado de Minas mostra a contaminação partidária dos “cargos de elite” do funcionalismo público,  82% dos cargos de Direção Assessoramento Superior (DAS) são ocupados por petistas.

“De cada quatro integrantes do funcionalismo público, um é filiado a partido político

Cargos deveriam ser oferecidos por competência, mas são ocupados de acordo com conveniência. Nos últimos quatro anos, o gasto do governo com pessoal e encargos subiu quase 22%

Por Bárbara Nascimento e Antonio Temóteo

Brasília – No alto escalão da burocracia federal, o mérito conta pouco. Sem um padrinho, a escalada para esses postos raramente acontece. Quase 100 mil cargos comissionados que deveriam ser preenchidos por critérios de competência são hoje ocupados com base em conveniências políticas ou interesses privados. De cada quatro integrantes da elite do funcionalismo, um é ligado a partido. Mesmo os servidores efetivos só chegam a um desses postos por meio de indicação. O resultado é uma máquina inchada, ineficiente e muito onerosa. Nos últimos quatro anos, o gasto do governo com pessoal e encargos sociais saltou quase 22%. O retorno dos serviços públicos, contudo, é motivo antigo de reclamações da sociedade.

O alto nível de aparelhamento do Estado agrava velhos problema da gestão. “Caminhamos na contramão do ideal. Temos pessoas sem preparo caindo de paraquedas na administração, sem compromisso com o interesse público, já que sabem que ficarão no governo apenas por uma temporada. E, pior, vão embora levando conhecimento acumulado, que não é repassado”, analisa o secretário-geral da organização não-governamental (ONG) Contas Abertas, Gil Castello Branco. Mesmo os postos de direção e assessoramento superior (DAS) ocupados por servidores efetivos são decididos mais por barganha política do que por mérito.

Estudo realizado pela cientista política Maria Celina D’Araújo mostra que 23,5% dos integrantes da elite do funcionalismo brasileiro, à frente de agências reguladoras, estatais e postos de confiança, são filiados a legendas políticas. Desse total, 82% estão vinculados ao Partido dos Trabalhadores (PT) da presidente Dilma Rousseff. O número vem crescendo. No governo Fernando Henrique Cardoso, 18% dos ocupantes de cargos de chefia tinham ligação formal com partidos políticos e metade deles tinha registro na legenda governista.

Para o diretor-executivo do Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, o poder do presidente da República e dos ministros de nomear qualquer pessoa para cargos de confiança permite o loteamento da administração pública. Cada partido, diz ele, cria um feudo e coloca ali colaboradores sem qualquer preparo para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

RETROCESSO Na opinião de Abramo, o Congresso Nacional precisa aprovar uma emenda constitucional que restrinja o poder de nomeação conferido aos governantes. “O loteamento de ministérios e cargos é a principal porta de entrada para a corrupção no Brasil. Não há um programa de desenvolvimento de lideranças, ou que analise a qualidade da atividade dos gestores. Isso precisa mudar”, comenta.

Estudo feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) atesta a deterioração do nível da administração pública brasileira. Na última década, o indicador de eficiência da máquina pública do Brasil caiu cinco pontos, de 55 para 50, num ranking desenvolvido pela instituição para avaliar as nações da América Latina.

Ao contrário de vários países ao redor do mundo, o governo brasileiro se recusa a aprender com um vizinho latino, o Chile, que promove, desde 2003, profundas reformas no modelo de gestão pública. Além de criar uma lei de compras governamentais considerada modelo pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país desenvolveu o Sistema de Alta Direção Pública, um conselho que seleciona, por capacidade técnica, candidatos aos cargos mais altos dos órgãos de Estado. Dessa forma, a nota do Chile no estudo do BID saltou de 65, em 2004, para 85.”

Ajuste pra quem? Parte 3: Governo é sócio de mais de 330 empresas, ativos ultrapassam R$ 180 bilhões

Publicado em 15 de setembro de 2015 por Editor em ReaçaBlog com 0 Comentários

Levantamento feito em 2010, mostra que os governos petistas aumentaram a participação indevida do Estado na economia de forma irresponsável e assustadora. Ativos que poderiam ser vendidos somavam mais de R$ 180 bilhões na data da reportagem.

“O Estado é o sócio
De hotéis a fábrica de lingerie, fatia da União em empresas cresce 50% em 5 anos

Por Paul, Gustavo

Hotéis, centros de convenções, indústrias de bebidas, bancos, cooperativas agrícolas e até fábrica de lingerie, já fechada. A participação da União na economia extrapola as já conhecidas estatais e empresas de economia mista, como Petrobras e Eletrobras. Herança de financiamentos de décadas passadas e até de ações confiscadas durante a Segunda Guerra Mundial, o Estado brasileiro é sócio de grandes e pequenas empresas, via entidades diretas e indiretas, como autarquias, fundações e fundos de investimentos.

Nos últimos anos o governo vem procurando, ainda que lentamente, livrar-se desses ativos.

Ao todo, incluindo as estatais, o governo está presente em cerca de 330 empresas espalhadas pelo país. É o que mostra levantamento da ONG Contas Abertas, segundo o qual a participação societária total da União somava R$ 180,881 bilhões em 21 de maio passado, sendo que outros R$ 4,9 bilhões estão na fila para serem integralizados, ou seja, serem incorporados ao patrimônio público. A ONG constatou ainda que o valor dessas participações sofreu uma elevação de 50,9% desde 2005, quando estava em R$ 119,815 bilhões.

Uma parcela dessas participações deve-se ao confisco em 1942 dos bens dos súditos do eixo, cidadãos alemães, italianos e japoneses, a quem o Brasil declarou guerra.

Quando foram anistiados, em 1950, uma parte dessas ações nunca chegou a ser reclamada. Nas décadas seguintes, por força de lei, foram incorporadas pela União e não podem mais ser retomadas.

Por isso, o governo tem pequenas participações nos bancos Itaú e Santander, além de R$ 42 milhões em ações da AmBev. Segundo a assessoria da empresa, esse valor representa menos de 1% do valor de mercado da AmBev. Eles explicam que havia sócios alemães tanto na Brahma, quanto na Antarctica. Após a guerra, nunca chegaram a reivindicá-las de volta.

No turismo, ações em 50 empreendimentos

A maior parte dessas participações está pulverizada por órgãos da administração direta e indireta. Só no setor de turismo, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Ministério da Fazenda, o governo tem participações em 50 empreendimentos, num total de R$ 60,7 milhões. São ações adquiridas pelo Fundo Geral do Turismo (Fungetur), entre os anos 70 a 90. O primeiro registro de participação acionária da Embratur, por exemplo, ocorreu em 1972.

Este fundo é dono, por exemplo, de 9,26% das ações do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu, onde injetou R$ 1,645 milhão em 1986 e 1992 para sua construção. Sócio da prefeitura local e da Paraná Turismo, o Ministério do Turismo participa na administração do Centro de Convenções com um membro do Conselho de Administração, bem como um representante no Conselho Fiscal.

Organismos de desenvolvimento regional, como as Companhias de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Vale do São Francisco (Codevasf) também detêm dezenas dessas participações. Todas herdadas de financiamentos antigos, na qual a União se tornou sócia.

Sociedade em pesca e produção de ração

Via Sudene, o Siafi registra que os brasileiros são sócios de uma confecção de roupas íntimas, a Lingerie Royale, com meros R$ 275,05, o suficiente apenas para comprar dois bons conjuntos de calcinha e sutiã.

Localizada no Polo Industrial de Manacaraú, na Região Metropolitana de Fortaleza, a confecção nem existe mais, apesar de a empresa constar como ativa na Receita Federal.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico do cidade, Antonio Filho, quando assumiu o cargo, em janeiro de 2005, a empresa não estava mais no polo: seu terreno foi ocupado por uma fábrica de postes.

Para abarrotar os livros de registros, a Sudene tem participações irrelevantes em 14, tem menos de R$ 2. E tem outras maiores, como na Celulose do Piauí (R$ 437.876), na Ceará Pesca S.A (R$ 153.001) ou no Companhia Pernambucana de Saneamento (R$ 2.069.779,16). A Codevasf é sócia de várias cooperativas agrícolas. Entre elas a de Irecê, na Bahia, onde detém cerca de 10%, com capital de R$ 158 mil. Criada em 1970, a Coopirecê produz mamona, fubá de milho e ração.

De acordo com o presidente da Cooperativa, Walter Ney Dourado Rodrigues, a Codevasf tornou-se sócia ao transferir ativos para o empreendimento.

Com os anos, acredita que a participação se valorizou para pelo menos R$ 500 mil.

Desde 1997, todo esse patrimônio foi depositado no BNDESPar para que seja vendido dentro do Programa Nacional de Desestatização. É um processo lento.

No caso da Codevasf, restam 27 participações e oito foram alienadas, rendendo R$ 10,6 milhões. Esse recurso, porém, foi depositado no Tesouro, com atualização monetária, a ser resgatado 16 anos após a venda.

O Fungetur até hoje vendeu só uma participação e outras 11 estão em processo. Devido à burocracia, o diretor do Copacabana Rio Hotel, Aloysio Teixeira, tenta sem sucesso há alguns anos comprar os 20% que o Fungetur tem no seu hotel. Um dos problemas é a avaliação. A Caixa avaliou o hotel em R$ 14,4 milhões, mas a Universidade de Brasília já estimou em R$ 80 milhões.

Por isso, a parte do governo oscilou entre R$ 2,8 milhões e R$ 16 milhões.

Enquanto isso, um técnico do Ministério do Turismo visita regularmente o hotel para participar das reuniões do Conselho de Administração, com passagem paga pelo governo e hospedagem de cortesia.

Ele é uma ótima pessoa. Mesmo vindo numa sexta-feira volta no mesmo dia e não fica para fim de semana  conta Teixeira.”