Em Caracas, manifestantes exigem a libertação arbitrária do prefeito Antonio Ledezma (Foto: Alejandro Cegarra/AP)
A julgar pela reação vergonhosamente tímida dos líderes, dos governos, das organizações regionais da América Latina — como a OEA e a Unasul — sobre a prisão arbitrária do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, é difícil não concluir que todos eles se tornaram uma organização de proteção para regimes repressivos.
Em vez de solicitar a libertação incondicional de Ledezma, bem como a do líder da oposição Leopoldo Lopez e outros presos políticos que, segundo a Organização das Nações Unidas, têm sido vítimas de detenções arbitrárias, as maiores organizações regionais e os líderes líderes latino-americanos têm, em grande parte, feito cara de paisagem e olhado para o outro lado.
De que servem essas organizações regionais se não levantam um dedo para fazer valer as suas próprias Cartas e os princípios que as justificam, exigindo o respeito e defesa da democracia?
Como se justifica a ausência de uma resposta forte do Brasil, o maior país da região, cuja MandatáriA posa nas fotos como líder de uma democracia moderna?
Como é possível acreditar – como a senhora presidentA – ser um “assunto interno” da Venezuela o fato de que qualquer liderança oposicionista que se fortaleça por lá seja simplesmente aprisionada, sem ordem judicial?
Como podemos engolir calados que o presidente do partido da presidentA, o petista Rui Falcão, em nome do “povo brasileiro”, embora sem nenhuma procuração, vá a Caracas na maior cara-de-pau para garantir apoio aos chavistas? Se os assuntos da Venezuela são só da conta dos proto-ditadores, por que Luizinácio Lula da Silva pediu votos para eleger o “presidente” herdeiro Nicolás Maduro nas últimas eleições presidenciais?
Como pode uma presidentA que se autodenomina “Coração Valente”, que participou da luta armada contra a ditadura militar brasileira e que por ela foi torturada, se calar covardemente diante de um regime cada vez mais liberticida?
Será que a PresidentA não se envergonha de ser cúmplice de todas as violações dos direitos humanos que vêm sendo cometidas diuturnamente pelo seu cumpanheiro bolivariano? Será que DilmA imagina que a sociedade brasileira – a exemplo dela e dos membros do seu partido corrompido – é formada por zumbis morais e por mentecaptos incapazes de sentir empatia ou de abstrair que os direitos humanos são universais e não uma mera questão “interna” da Venezuela?
Será que a política externa da senhora Dilma Rou$$eff – como escrevem seu nome nos blogs os revoltados cidadãos venezuelanos – desconhece que, desde 1988, a Constituição DESTE PAÍS, no seu artigo 4, passou a prever a defesa da democracia, dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos e da paz?
Se for este o caso, é preciso que a PresidentA seja chamada à razão. Sugiro que alguém – pelamordedeus! – no nosso ruborizado Itamaraty, S-O-L-E-T-R-E para a MandatáriA o Compromisso de Santiago com a Democracia de 1991, a Declaração de Quito de 1995, a Declaração a Respeito da Manutenção da Democracia de 1997, o Compromisso Democrático de Cartagena de 2000, o Protocolo de Ushuaia do Mercosul de 1998, a Carta Democrática Interamericana de 2001, a Declaração de São José de 2002, todas elas assinadas por ESTE PAÍS, compromissado com a ordem democrática e, portanto, prevendo reuniões de emergência entre Estados membros no caso de haver interrupção dela.
“Chega de presos políticos deste regime”, pede um manifestante (Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
Saiba a nossa leviana presidentA que décadas atrás, quando um país latino-americano descaradamente violava as liberdades democráticas, como a Venezuela está fazendo agora, os mais importantes líderes democráticos da região condenavam tais eventos, e pediam reuniões extraordinárias da Organização dos Estados Americanos para pressionar por ações de correção de rumo.
Quando, por exemplo, em 1992, o ex-presidente peruano Alberto Fujimori fechou o Congresso de seu país, o governo da Venezuela rompeu relações diplomáticas com o Peru, a Argentina mandou para casa o seu embaixador, o Chile e vários outros países solicitaram oficialmente que o Peru fosse desligado da OEA, e a OEA protestou contra a ação de Fujimori, forçando-o a convocar eleições antecipadas para um novo Congresso alguns meses depois.
Nada disso aconteceu após a prisão de Leopoldo Lopez, a perda do mandato de deputada de María Corina Machado e, na quinta-feira, 19, do sequestro do prefeito Ledezma, um dos recordistas de votos na Venezuela e um de seus principais líderes oposicionistas.
Nenhum governo latino-americano teve a dignidade de condenar essa prisão autoritária feita no figurino covarde das piores ditaduras, nem solicitou uma reunião extraordinária dos ministros das Relações Exteriores da OEA para resolver a questão.
Maduro, que no início deste mês promoveu comemorações oficiais para homenagear a tentativa de golpe de 1992 comandada pelo falecido presidente Hugo Chávez, acusou Ledezma e outros líderes da oposição de “conspirar e organizar” ações violentas contra o governo, o que eles negam categoricamente, e a nomenclatura chavista não consegue provar.
Na sexta-feira, o Secretário-Geral da OEA José Miguel Insulza expressou sua preocupação sobre os últimos acontecimentos na Venezuela. Mas, na ausência de qualquer pedido de qualquer país membro para que a questão fosse discutida, o que faz hoje é basicamente assistir aos eventos venezuelanos de longe.
A União de Nações Sul-Americanas (Unasul) anunciou sexta-feira que vai enviar uma delegação de ministros das Relações Exteriores do Brasil, Equador e Colômbia para a Venezuela, em data ainda a ser determinada, para observar a situação de perto. Isso pode ser uma boa notícia para Maduro, uma vez que a Unasul é o grupo regional mais simpático ao seu governo.
No ano passado, a Unasul despachou pra Caracas os ministros das Relações Exteriores dos mesmos três países em um suposto esforço de mediação após os protestos estudantis em Caracas que deixaram um saldo de pelo menos 43 mortos pela repressão “coletiva castrista”.
Mas os mediadores da Unasul não só não conseguiram intermediar um acordo entre Maduro e a oposição – que conversa pode-se ter com trogloditas que acreditam ser “submissão” o único sinônimo da palavra “diálogo”? – mas ajudou Maduro ganhar um tempo precioso para dizimar os protestos. Os três ministros de Relações Exteriores dos países cúmplices não conseguiram a libertação de todos os estudantes presos durante os protestos nem um compromisso de Maduro para atender a algumas exigências básicas da oposição, tais como a nomeação de autoridades eleitorais independentes para as eleições legislativas deste ano.
Em 2013, a Unasul já havia corrido para abençoar a vitória eleitoral duvidosa de Maduro, depois de um tribunal eleitoral pró-governo tê-lo proclamado vencedor por 1% dos votos, apesar das acusações de fraude maciça feitas pelo eleitorado e pelas oposições.
Na última sexta-feira, o presidente Ernesto Samper, da bolivariana Unasul, em vez de lamentar a ausência de modos democráticos de Maduro, criticou as sanções norte americanas contra cerca de cinco dezenas de funcionários venezuelanos suspeitos de abusos de direitos humanos e corrupção.
O Human Rights Watch classificou as colocações de Samper como lamentáveis, porque não há absolutamente nenhuma conexão entre o cancelamento legítimo pelos EUA de seus vistos e o congelamento dos bens de funcionários venezuelanos envolvidos em abusos de direitos humanos, em corrupção e em narcotráfico com as cada mais frequentes detenções arbitrárias na Venezuela.
É claro como o sol do meio-dia que estamos assistindo a uma deterioração diária das liberdades fundamentais na Venezuela. É evidente que os chavistas, com uma taxa de aprovação popular de meros 22%, não poderão mais concorrer em eleições democráticas. É óbvio que o regime de Maduro está apenas se adaptando a esta nova realidade política e que se encaminha a largos passos para se transformar em mais uma homicida ditadura no continente.
Contra a escalada da repressão chavista, que vozes latino-americanas se elevarão? Não é surpresa para ninguém que os aliados mais próximos da Venezuela chavista – os demagogos populistas dominantes no Brasil, Bolívia, Equador, Nicarágua e Argentina – tenham se mantido e vão continuar num silêncio abjeto. Entre eles Dilma Rou$$eff.
Que barbáries precisará Maduro cometer para que o governo brasileiro se toque que a cláusula democrática do Mercosul – que para os amigos tem sido flexibilizada – tem que ser usada para fazer frente aos abusos dos regime totalitários de seus cumpadres aliados? Onde está escrito que a cláusula democrática do Mercosul existe para ser descumprida a menos que, como já vimos, o impedido legal e constitucionalmente seja um Lugo amigo?
Será necessário que o mundo assista horrorizado ao exército venezuelano – cumprindo uma LEI recentemente elaborada no Ministério da Defesa da Venezuela – atirando para matar contra manifestantes antes que Dilma Rou$$eff decida honrar o cargo que exerce?
O Brasil petista, a PresidentA, os países cumpanheiros, a Unasul, o Mercosul e todos os outros pseudo-democráticos grupos regionais estão cada vez mais assumindo, sem qualquer vergonha, o papel de protetores dos abusos de governos autoritários em vez daquele de defensor das liberdades democráticas.
Mas o Brasil do qual fazemos parte não se calará. Somos solidários ao povo venezuelano.
Finalizo com palavras antigas da lavra de Mario Vargas Llosa que são mais atuais do que nunca:
“Em nome da cultura da liberdade, aprovada pelos povos da América Latina, exorto todos os governos democráticos e todas as organizações internacionais a cortar todos os laços com o governo ilegítimo da Venezuela e a fazê-lo sentir o repúdio das instituições e dos homens do mundo livre”.
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