Arno Augustin: descobriu a alquimia… só que não!
“Não existe almoço grátis”, disse Milton Friedman. Infelizmente, muitos ainda pensam o contrário. É o caso da equipe do Tesouro, que continua dando aval aos títulos emitidos por estados endividados para ajudar na queda da taxa de juros paga por eles:
Na tentativa de turbinar os investimentos no país, o Tesouro Nacional partiu para uma estratégia fiscal arriscada e tem dado garantias a empréstimos internacionais para estados e municípios com baixa capacidade de pagamento. Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha recomendado ao Tesouro que não encaminhe ao Congresso pedidos de empréstimos de estados cuja capacidade de pagamento seja classificada como “C” ou “D”, essa prática continua.
— O Senado está aprovando empréstimos externos de estados e municípios em situação de risco fiscal. A União dá garantia a estes empréstimos e assume um risco enorme — diz um técnico da equipe econômica.
A presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunal de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira da Silva, avalia que o maior problema dessa prática do Tesouro é que os estados e municípios estão se endividando cada vez mais. Mesmo aqueles que já estão com dívidas acabam procurando empréstimos internacionais para captar recursos para seus investimentos, o que pode comprometer sua capacidade de honrar essas dívidas no futuro:
— Os entes se endividam mais, se apertam para conseguir pagar e depois pressionam o governo para mexer em regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Lucieni destaca que outra consequência é que os estados acabam diminuindo sua contribuição para o superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).
Em nota, o Tesouro informou que não compartilha da opinião dos especialistas de que estados como São Paulo não poderiam ter seus investimentos viabilizados por operações de crédito. “Não é essa a avaliação que o Tesouro Nacional faz desse e de outros estados no que concerne à sua situação fiscal e ao interesse do desenvolvimento do Brasil”, disse o Tesouro, acrescentando:
“A existência de garantias da União diminui o spread bancário e melhora a situação fiscal dos Estados. O Tesouro Nacional sistematicamente trabalha para que as taxas de juros pagas pelos estados sejam as menores possíveis”.
Ora, claro que as taxas de juros ficam menores. Mas será que o “gênio” no Tesouro sabe o motivo? Arno Augustin, aquele que causa calafrios nos investidores, é o secretário do Tesouro. Será que ele consegue explicar essa mágica de reduzir o custo da dívida sem contrapartida?
Para o leitor que não é familiarizado com economia entender melhor, seria como o Roberto Setubal, bilionário sócio do Banco Itaú, desse aval a um empréstimo milionário que um sujeito sem tantas posses resolveu tomar. Milagre! O custo dessa dívida não será mais estratosférico, e sim bem civilizado.
Lógico: quem efetivamente está assumindo os riscos pelo financiamento não é mais o sujeito desprovido de bens, mas o bilionário banqueiro. Ele pode fazer o mesmo com várias pessoas. O custo de captação iria cair para milhares de pessoas. E a alquimia teria sido descoberta: como era simples criar benefícios do nada!
Do nada? A essa altura o leitor já percebeu que não é bem assim: Setubal, em algum momento, teria dado tanto aval por aí que o seu próprio perfil de risco iria mudar. Com o tempo, ele seria o grande endividado, pois ninguém mais veria divisão entre o avalista e o tomador do empréstimo.
Ou seja, quem está de fato emitindo mais dívida é o próprio Tesouro, pois o mercado passa a enxergar esses títulos emitidos pelos estados como do governo federal, cujo aval garante o pagamento em caso de default. O governo “descobriu” uma forma barata de expandir mais a dívida, jogando o custo disso para a frente e aumentando seu risco.
Foi assim nos Estados Unidos com as empresas de crédito imobiliário. Fannie Mae e Freddie Mac contavam com o aval do governo federal, ainda que implícito, em sua carteira de financiamento. Com isso, podia emitir mais dívida a um custo menor e cobrar juros menores dos clientes. Foi uma farra só, e o grau de alavancagem dessas empresas explodiu. Para cada US$ 50 emprestado, a Fannie Mae tinha apenas US$ 1 de capital próprio.
Todos sabem como a festa acabou, e não foi nada bem. A bolha estourou, a Fannie Mae e a Freddie Mac quebraram e tiveram que ser socorridas pelo “contribuinte”, o avalista final do espetáculo via governo federal.
Aprendemos com a história que poucos aprendem com ela. Insistimos nos mesmos erros de antes e dos outros. Era só ver como esse tipo de esperteza costuma terminar em todo lugar. E lembrar da máxima de Friedman no começo: não existe almoço grátis!
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