Movimento pela internet inicia boicote à campanha eleitoral de 2014, pregando: “Não voto em bandidos”

O direito de não ser obrigado a votar e eleger bandidos

Sou contra o voto obrigatório, mas na atual conjuntura política do país em que o partido atual está levando a nação a um extremismo com características marxistas e descaradamente indo contra os anseios de uma democracia equilibrada e, consequentemente, contra: a nossa liberdade, o direito à propriedade, e vários outros direitos. Então, assim sendo, apesar de todos os partidos serem de esquerda, sei que todos extremistas comunistas deste partidinho totalitário estão unidos para levar o Brasil para o mesmo buraco cubano, venezuelano, norte-coreano, etc. Portando, vou votar num partido de esquerda mais light, ou em políticos mais liberais para tentar tirar esta desgraça do poder e tomar um fôlego. Espero que todos os libertários, anarquistas ou amantes da liberdade usem o bom senso e façam o mesmo. Anon, SSXXI   

Enxugando gelo. Ou: "enchugando Tombini anuncia que BC estenderá programa de hedge cambial" (exame.com)

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou nesta quinta-feira que o programa de intervenção cambial será estendido e reforçou que as "autoridades nacionais" podem agir para mitigar os efeitos da volatilidade internacional.

Aproveito a oportunidade para informar que, com alguns ajustes, o Banco Central estenderá o programa de oferta de hedge cambial no futuro", afirmou Tombini, durante evento da Febraban, em São Paulo.

Logo após o anúncio de Tombini, o dólar acelerou a queda a mais de 1 por cento ante o real, voltando a se distanciar do patamar de 2,40 reais. O BC tem atuado diariamente no câmbio, oferecendo contratos de swaps cambiais--equivalentes a venda futura de dólares-- desde o fim de agosto.

"O BC tem atuado e vem oferecendo proteção cambial aos agentes econômicos e liquidez aos mercados. Em 2014, o Banco Central não sairá de cena neste mercado." Tombini disse ainda o BC tem se mantido "especialmente vigilante" na condução de política monetária, e reforçou que inflação elevada gera distorções e aumenta os riscos para a economia.

Nesta manhã, o BC disse, em ata da reunião da semana passada do Comitê de Política Monetária (Copom), que é "apropriada" a manutenção do ritmo de ajuste monetário "ora em curso" e que deve-se manter "especialmente vigilante". Contudo, a autoridade monetária ponderou que a transmissão dos efeitos da política monetária "ocorre com defasagens", o que foi entendido por parte do mercado como uma indicação de que o BC pode reduzir seu ritmo de elevação da Selic no futuro próximo.

Tombini disse ainda que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre mostra crescimento gradual da atividade econômica, que depende do fortalecimento da confiança.

O PIB brasileiro encolheu 0,5 por cento no terceiro trimestre sobre os três meses anteriores.

Chefe do Tesouro, o petista que faz a contabilidade criativa para Dilma, enfrenta rebelião dentro da equipe (RA)

Por Sheila D’Amorim e Natuza Nery, na Folha Online:

Insatisfeitos com os ataques à dificuldade do governo de equilibrar gastos e receitas, técnicos do Tesouro passaram a cobrar do secretário Arno Augustin uma definição mais clara sobre até onde o governo pretende ir na área fiscal. Ou seja: qual é o teto de endividamento para bancar a política atual. Segundo a Folha apurou, há dez dias ele reuniu sua equipe para “lavar roupa suja”. Pouco afeito a debates com seus assessores, Arno foi obrigado, dessa vez, a ouvir reclamações e cobranças. Técnicos quiseram saber, por exemplo, se há limites para as operações do BNDES, principal financiador da agenda econômica.

O encontro ocorreu antes da mais nova manobra atribuída ao petista: um empréstimo da Caixa para a Eletrobras pagar dívidas com o setor elétrico. A operação teve de ser abortada diante da repercussão negativa, embora tenha sido decidida em reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda) e a própria presidente Dilma.

Desde o ano passado, Arno é apontado como o principal responsável pela perda da credibilidade de Dilma na área fiscal. Em 2012, lançou mão do que foi chamado de “contabilidade criativa” para engordar o caixa do governo sem, de fato, economizar. A prática consiste em tirar da conta dos gastos despesas como as feitas com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e em inflar as receitas antecipando, por exemplo, a entrada de dividendos de estatais. Arno também foi atacado por falta de transparência nas estatísticas oficiais.
(…)

‘Nada de presos políticos, eles são é políticos presos’, de José Nêumanne

O Partido dos Trabalhadores (PT) tem dado, ao longo destes seus 34 anos de existência, lições de militância e democracia interna que seriam capazes de matar de inveja seus adversários, normalmente agremiações disformes com cabeças imensas e praticamente sem pernas. Sendo assim, como manter os pés no chão, não é mesmo? É possível contestar a afirmação feita acima argumentando que os petistas traíram seus ideais pelo poder e agora fazem o diabo, no dizer da presidente Dilma Rousseff, para se manterem nele. Isso, contudo, não desmente a afirmação feita de início, comprovada na recente reeleição direta de seu presidente nacional, Rui Falcão, que reafirmou a aposta pragmática na aliança multipartidária. Esta não é apenas da cúpula, mas também da base, conforme confirmou a votação por ele recebida.

A condenação dos ex-presidentes nacionais do PT José Dirceu e José Genoino por corrupção e formação de quadrilha, todavia, está desafiando a comunhão de convicções e ideais entre a cúpula e as bases petistas, que tem sido a regra na história do partido desde sua fundação. Desde que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resistiu às constrangedoras pressões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar o julgamento do escândalo de corrupção na compra de apoio parlamentar para seu primeiro governo, o famigerado mensalão, a cúpula petista tem tentado evitar que esses senhores respondam perante a Justiça pelos crimes comuns que cometeram. O argumento de que o processo, transmitido pela televisão, influiria negativamente nas eleições desmoronou ante a sólida sensatez da maioria do colegiado. E, depois, sob o peso dos fatos, pois não houve influência alguma da exposição das vísceras do partido no poder nas disputas eleitorais municipais do ano passado. Ao longo do julgamento, a direção do PT vendeu a fantasia do “caixa 2″ e, com as condenações e depois das ordens de prisão, passou a desqualificar o STF.

Os 11 ministros reunidos passaram a representar o espírito revanchista da direita desalojada do poder pelos bravos companheiros de jornada e o Poder Judiciário teria assumido o papel de destruidor das conquistas populares obtidas nos oito anos de mandato de Lula e quase três de Dilma. Tal argumento não resiste, porém, nem aos fatos nem à lógica. Oito desses ministros foram nomeados pelos presidentes petistas. E tanto o presidente da Corte à época do julgamento, Ayres Britto, quanto o relator que foi alçado à presidência, Joaquim Barbosa, votaram no PT. O primeiro, que teve um comportamento exemplar no processo, chegou a fazer parte das bases, da aguerrida militância petista.

O coro de desmanche moral dos ministros do STF, puxado por Rui Falcão, tem encontrado eco nos diretórios regionais escolhidos no mesmo processo eleitoral. Exemplo notório disso foi o tom dos discursos de todos os oradores que prestigiaram a posse do prefeito de Maricá, Washington Quaquá, no comando do PT no Estado do Rio. Do próprio Quaquá à representante da bancada federal fluminense do PT, Benedita da Silva, eles manifestaram irrestrita solidariedade aos companheiros apenados e presos e execraram a “injustiça” do Supremo. Dirceu, Genoino e Delúbio Soares – ex-tesoureiro do partido que lidera a aliança governista federal – foram chamados de “heróis” e “guerreiros”, vítimas da direita e da grande imprensa.

Os três se dizem “presos políticos”, mas, de fato, como dizia o saudoso comentarista Joelmir Beting, não passam de “políticos presos”. A diferença, que os discursos de Quaquá e Benedita não conseguem encobrir, é que a primeira denominação define condenados que ousam desafiar o poder estabelecido e a segunda, homens públicos que cumprem pena por crimes comuns, como furto e formação de bando (daí o substantivo bandido).

A lição do gênio do marketing do nazismo, Josef Goebbels, segundo a qual a insistência da propaganda pode transformar uma mentira em verdade, contudo, não parece estar surtindo efeito nessa chantagem subversiva da direção do PT contra a cúpula do Judiciário. O Datafolha divulgou – no mesmo fim de semana em que os dirigentes petistas fluminenses tentavam transformar meliantes comuns, condenados por formação de bando para desviar dinheiro público, em mártires – pesquisa que revela com clareza a discrepância entre o discurso da direção e a convicção dos militantes.

O Datafolha ouviu 4.557 pessoas em 194 municípios brasileiros. Entre elas, 86% acharam que o relator do mensalão e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, agiu bem ao mandar prender os mensaleiros condenados no feriado de 15 de novembro, dia da Proclamação da República. Somente esse número já poderia bastar para a cúpula petista pensar duas vezes antes de prosseguir em sua teimosa e mendaz campanha para satanizar o Poder Judiciário, sobre cujas costas pesa a responsabilidade da manutenção de regras sem as quais a democracia, que é o império da lei, sucumbiria. O interessante nessa pesquisa é que 87% dos entrevistados que se disseram “adeptos do PT” manifestaram opinião idêntica.

Juristas de nomeada têm socorrido os dirigentes petistas na defesa da hipótese de que o presidente do STF teria mandado prender os réus cujo processo foi dado como “passado em julgado” para “se promover pessoalmente”, não tendo agido “com justiça” nem feito “o que deveria ser feito”. Entre os entrevistados, 78% discordam dessa teoria. Dos que se dizem petistas, 80% concordaram com a maioria e discordaram dos maiorais. É previsível que estes tentem desqualificar a pesquisa por ser o instituto ligado a um jornal da “grande imprensa”. Mas fariam melhor pelo PT se respeitassem a lógica, o amor à verdade e o ódio à corrupção que a população e os petistas da base dizem ter.

Vem mais aumento de juros por aí…(RC)

Não tem mais jeito: aquela bandeira de redução da taxa de juros, que a presidente Dilma tentou empunhar no começo da gestão, está totalmente destruída, corroída pelas traças da realidade econômica. A presidente, como economista que crê no nacional-desenvolvimentismo, pensou ser possível marretar a taxa de juros artificialmente para baixo. Ignorou que, tal como uma mola, sem mudar sua causa estrutural, ela voltaria com força depois.

Não deu outra (e os economistas ortodoxos avisaram, como bons amigos). A ata do Copom da última reunião, que subiu a taxa Selic para 10% ao ano, deixa claro que vem mais aumento por aí:

O Copom entende ser apropriada a continuidade do ritmo de ajuste das condições monetárias ora em curso.

Tradução -  “A inflação vai continuar alta, mas, para evitar que fique ainda maior, os juros vão continuar subindo em 0,5 ponto percentual de cada vez.

O barato sai caro, meu pai sempre me ensinou. A economia porca pode gerar transtornos e mais gastos à frente. Com visão míope, a equipe econômica esqueceu que a queda abrupta na taxa de juros era um pacto com Mefistófoles. Ele retornaria para cobrar seu preço elevado. Virá em ano eleitoral…

O Banco Central foi bastante criticado por economistas mais liberais, mas rebateu todas as críticas com desdém, alegando que não haveria a volta da inflação. Ela voltou. Com tudo. Está no incômodo patamar de 6%, mesmo com vários controles em preços administrados pelo governo. E mesmo com a economia sem crescimento.

O crédito público continuou sendo estimulado, assim como os gastos do governo. O Copom até toca nesse ponto, mas parece que os membros do governo não falam a mesma língua:

O Comitê considera oportunas iniciativas no sentido de moderar concessões de subsídios por intermédio de operações de crédito.

Tradução - “O BC reprova discretamente a recente injeção de mais R$ 24 bilhões no banco oficial de fomento, o BNDES, para a concessão de empréstimos subsidiados às empresas.”

Só tem um detalhe que acrescenta um tom de esquizofrenia nisso tudo: sabemos que tanto Guido Mantega (Ministro da Fazenda), como Alexandre Tombine (Presidente do BC), como Luciano Coutinho (Presidente do BNDES), no fundo não gozam de tanta autonomia assim. A cabeça da hidra desenvolvimentista é a própria presidente Dilma! Por isso ninguém é demitido, apesar desse resultado pífio, medíocre. Ela teria que demitir a si mesma!

Não tenhamos tanta esperança. Não vai acontecer. Logo, é melhor se preparar mais mais aumento nas taxas de juros, com o Copom sempre correndo atrás do mercado e da inflação. Os investidores já sabem que vem chumbo grosso por aí. As taxas de juros no mercado futuro já apontam para isso:

DI futuro. Fonte: Bloomberg

Dilma pode esquecer a bandeira do combate aos altos juros. Pode esquecer a bandeira do crescimento acelerado também. Pode esquecer a bandeira da faxina ética (risos). Vai lhe restar as esmolas estatais e o programa “Mais Médicos”, que trouxe escravos cubanos para o Brasil, enquanto financia a ditadura mais longa e assassina do continente. E o povo vai votar… nisso?

O governo não pode gerenciar empresas eficientemente(Murray N. Rothbard)

As bem conhecidas ineficiências das operações governamentais não são meros acidentes empíricos, resultados talvez de uma falta de tradição na área.  Elas são inerentes a todas as iniciativas estatais.  E a demanda excessiva que é gerada pelos serviços 'gratuitos' ou subprecificados ofertados pelo governo é apenas uma das várias razões dessa condição.

A oferta gratuita de um bem ou serviço não apenas subsidia os seus usuários à custa dos contribuintes que não o utilizam, como também faz com que os recursos sejam alocados erroneamente, fazendo com que os bens e serviços não sejam ofertados naquelas áreas que mais necessitam deles.  O mesmo é válido, em um grau menor, sempre que o preço de um bem ou serviço está abaixo do preço de livre mercado.  No livre mercado, os consumidores podem ditar a precificação e, com isso, garantir a melhor alocação dos recursos produtivos de modo a suprirem seus desejos.  Em um empreendimento governamental, isso não pode ser feito. 

Peguemos novamente o caso de um serviço gratuito.  Como não há um sistema de preços para racionalizar as decisões — e, portanto, não há a exclusão de utilizações improdutivas —, não há como o governo, mesmo que ele queira, alocar seus serviços de modo a satisfazer as mais prementes necessidades e os mais ávidos consumidores.  Todos os compradores e todas as necessidades são artificialmente mantidos no mesmo plano.  Como resultado, as mais urgentes necessidades serão desprezadas, e o governo ver-se-á diante de insuperáveis problemas de alocação, os quais ele não pode resolver mesmo para benefício próprio. 

Assim, o governo será confrontado com o seguinte problema: devemos construir uma estrada no local A ou no local B?  Sem estar guiado pelo sistema de preços e pelo mecanismo de lucros e prejuízos, o governo simplesmente é incapaz de tomar uma decisão de maneira racional.  Suas decisões serão tomadas somente de acordo com os caprichos do funcionário do governo que está no comando — isto é, somente se o funcionário do governo, e não o público, for quem estiver "consumindo".  Se o governo de fato deseja fazer apenas o que é melhor para o público, ele está irremediavelmente lidando com uma tarefa impossível.

Diz-se com muita frequência que uma única empresa estatal, operando dentro da esfera de mercado privado, comprando bens e serviços deste, pode precificar seus serviços e alocar seus recursos eficientemente.  Isso, entretanto, é incorreto.  Existe uma falha incontornável que permeia todo o tipo concebível de empresa estatal e que inescapavelmente a impede de praticar uma precificação correta e de alocar eficientemente seus recursos.  Por causa desta falha, uma empresa estatal jamais pode operar "em condições de mercado", não importam quais sejam as intenções do governo.  

E qual é essa falha incontornável? 

É o fato de que o governo pode obter recursos virtualmente ilimitados por meio de seu coercivo poder de tributação.  Empresas privadas precisam obter seus fundos por meio de investidores que estão atrás de lucro e de consumidores que voluntariamente optam por consumir seus bens e serviços.  É essa alocação de fundos feita por consumidores e investidores guiados por sua presciência e preferência temporal que vai direcionar os recursos para as mais lucrativas — e, portanto, mais úteis — aplicações.  Empresas privadas podem adquirir seus fundos somente por meio de consumidores e investidores; em outras palavras, elas podem arrecadar fundos somente daquelas pessoas que valorizam e compram seus serviços, e daqueles investidores que estão dispostos a arriscar seu capital poupado investindo-o em algo que acreditam poder gerar algum lucro futuro.  Ou seja: no mercado, pagamento e serviços são coisas indissoluvelmente complementares. 

O livre mercado fornece um "mecanismo" para a alocação de fundos para consumo presente e futuro, para o direcionamento de recursos para as aplicações mais produtivas e valiosas para todas as pessoas.  O mercado, por meio de seu funcionamento natural, fornece meios para os empreendedores alocarem recursos e precificarem serviços de modo a garantir seu uso otimizado.  O governo, por outro lado, pode conseguir o tanto de dinheiro que ele quiser.  O governo não possui rédeas sobre si mesmo; ele não está sob a exigência de satisfazer o teste de lucros e prejuízos que mede a qualidade do serviço ofertado a seus consumidores, algo que, no mercado, é o que permite a uma empresa obter fundos.  

Empresas privadas — aquelas que operam em um ambiente de genuína livre concorrência, sem receber subsídios, benefícios e proteções do governo — podem adquirir seus fundos apenas de consumidores satisfeitos e de investidores guiados pelo mecanismo de lucro e prejuízo.  Já o governo pode adquirir seus fundos literalmente de acordo com seus próprios caprichos.

Uma vez que não há rédeas, deixa de haver também qualquer chance de o governo alocar recursos racionalmente.  Como pode o governo saber se deve construir a estrada A ou a estrada B, ou se deve "investir" em uma estrada ou em uma escola, ou se deve produzir mais eletricidade, ou se deve prospectar mais petróleo, ou se deve alterar seu serviço de entrega de cartas? Com efeito, como pode ele saber o quanto deve gastar em todas as suas atividades em que está envolvido?  Não há maneira racional de o governo alocar fundos ou mesmo decidir o quanto ele deve ter. 

Quando há uma escassez de professores, ou de salas de aula, ou de polícia ou de ruas, o governo e seus partidários têm apenas uma resposta: exigir mais dinheiro dos pagadores de impostos.  Se a qualidade dos serviços ofertados pelo governo cai, isso significa que as pessoas devem renunciar a seu próprio dinheiro e entregá-lo de bom grado ao governo. 

Por que essa mesma medida nunca é aventada no livre mercado?  O motivo é que, para empresas que operam sob um arranjo de livre concorrência, esse dinheiro só pode ser obtido voluntariamente e em troca de bens ou serviços de maior qualidade.  Ou seja, o dinheiro tem de ser retirado de seu presente uso em algum investimento ou consumo e essa retirada tem de ser voluntariamente concedida pelos próprios consumidores e investidores. 

Empresas que operam sob um arranjo de livre concorrência têm de se guiar pelo sistema de lucro e prejuízo, o qual indica que os mais urgentes desejos dos consumidores estão sendo atendidos.  Se uma empresa ou produto estão gerando altos lucros para seus proprietários, e esses lucros tendem a continuar, então mais dinheiro estará disponível no futuro; caso esteja ocorrendo o oposto, e a empresa esteja incorrendo em prejuízos, o dinheiro estará fluindo para fora daquele empreendimento.  O sistema de lucros e prejuízos serve como guia crítico para direcionar o fluxo de recursos produtivos.  Tal guia não existe para o governo, que não possui uma maneira racional de decidir o quanto de dinheiro ele deve gastar, seja no total ou em algum setor em específico.  Quanto mais dinheiro ele gastar, mais serviços ele pode ofertar — mas onde parar?

Defensores de empresas estatais podem contra-argumentar dizendo que o governo poderia simplesmente dizer a seus burocratas para agirem como se estivessem em uma empresa em busca de lucros e que operassem da mesma maneira que uma empresa privada.  Há dois defeitos nessa teoria.  Primeiro, é impossível brincar de empresa.  Empreender significa arriscar o próprio dinheiro em um investimento.  Burocratas e políticos não têm incentivo real em desenvolver habilidades empreendedoriais, em se ajustar de fato às demandas do consumidor.  Eles não arriscam a perda do próprio dinheiro no empreendimento. 

Segundo, fora a questão dos incentivos, mesmo os mais ávidos administradores estatais não poderiam operar como se fossem empreendedores privados.  Independente do tratamento concedido ao empreendimento após ela já ter se estabelecido, a criação da empresa é feita com dinheiro de impostos — portanto, por meio da taxação coerciva.  Essa empresa estatal já nasceu com um grave defeito "enraizado" em seus órgãos vitais.  Ademais, quaisquer gastos futuros poderão ser feitos utilizando-se de receitas tributárias, o que faz com que as decisões dos administradores estejam sujeitas aos mesmos vícios.  A facilidade de se obter dinheiro irá inevitavelmente distorcer as operações da empresa estatal.

Além disso, o estabelecimento de uma empresa estatal cria uma inevitável vantagem competitiva sobre as outras empresas privadas, pois ao menos parte de seu capital foi obtido por meio da coerção, e não dos serviços prestados.  Torna-se claro que o governo, com seu ilimitado poder de subsídio próprio, pode expulsar empresas privadas de sua área de atuação.  O investimento privado no mesmo setor em que opera uma estatal será enormemente restringido, uma vez que futuros investidores sabem que terão prejuízos por causa de seus privilegiados concorrentes governamentais. 

Ademais, considerando-se que todos os serviços concorrem entre si pelo dinheiro do consumidor, todas as empresas privadas e todos os investimentos privados serão de alguma forma afetados e obstruídos.  E quando a empresa estatal começar a operar, irá gerar temor nas outras empresas da área — ou elas perderão seus investimentos, ou elas serão confiscadas ou serão forçadas a competir com empresas subsidiadas pelo governo.  O temor tende a reprimir ainda mais os investimentos produtivos, o que gera um decréscimo no padrão de vida.

O argumento que decide a questão, e que é utilizado corretamente pelos oponentes das empresas estatais, é: se operações empresariais são tão desejáveis, por que seguir uma rota tão tortuosa?  Por que não abolir o gerenciamento estatal e entregar à iniciativa privada todas as operações?  Por que escolher o caminho mais difícil de tentar imitar o ideal (o gerenciamento privado) quando o ideal pode ser obtido diretamente?  A alegação de o governo estar buscando princípios de mercado, portanto, não faz sentido, mesmo que a empreitada porventura desse certo.

Nos casos em que o governo não pode nem sequer competir com outras empresas sob essas condições, ele pode arrogar a si próprio um monopólio compulsório, expulsando os concorrentes à força.  Isso ocorre, por exemplo, no caso dos Correios.  Quando o governo garante a si próprio um monopólio, ele pode ir para o lado oposto dos serviços gratuitos: ele pode passar a cobrar um preço de monopólio.  Cobrar um preço de monopólio — o oposto a um preço de livre mercado — distorce os recursos e cria uma escassez artificial do bem em questão.  Também gera uma qualidade de serviços extremamente baixa.  Um monopólio estatal não precisa se preocupar com a possibilidade de seus clientes recorrerem à concorrência ou com o fato de que a ineficiência possa significar o fim de suas operações.  Da mesma maneira, somente o governo pode fazer anúncios vaidosos de que vai cortar serviços para economizar.  Na iniciativa privada, só é possível economizar exitosamente melhorando a eficiência dos serviços prestados.

Uma razão adicional para a ineficiência governamental já foi mencionada: os funcionários não têm incentivos para ser eficientes.  De fato, as habilidades que eles vão desenvolver não serão habilidades econômicas voltadas para a produção, mas habilidades políticas — tais como conchavos políticos, esquemas de propina em licitações, loteamentos de cargos para apadrinhados políticos, bajulação de pessoas em altos cargos públicos e tentativas de seduzir demagogicamente o eleitorado.  Essas habilidades são muito diferentes das habilidades produtivas, e consequentemente as pessoas que ascendem ao topo na política são diferentes daquelas que obtêm êxito no mercado.

É particularmente absurdo clamar por "princípios de mercado" quando se tem uma empresa estatal funcionando como monopólio.  Periodicamente, há demandas para que os Correios sejam geridos "como uma empresa privada" e assim acabem com seus déficits, que são pagos pelo contribuinte.  Mas acabar com o déficit em uma operação governamental que é necessariamente e inerentemente ineficiente não significa que se está adotando princípios da iniciativa privada.  Para se fazer isso (acabar com déficit), os preços dos serviços teriam de ser elevados a níveis de preços monopolísticos, de modo que seja possível cobrir os custos das ineficiências do governo.  Porém, um preço de monopólio irá gerar um fardo excessivo sobre os usuários dos serviços postais, principalmente quando se sabe que o monopólio é compulsório. 

Por outro lado, já vimos que mesmo os monopolistas precisam agir de acordo com a curva de demanda dos consumidores.  Se essa demanda for suficientemente elástica, é bem possível que um preço de monopólio reduza as receitas a tal ponto que um preço maior fará com que os déficits aumentem ao invés de diminuir.  Um exemplo famoso foi o do metrô de Nova York nas décadas de 1960 e 1970: no intuito de zerar seu déficit, a administração do metrô começou a aumentar as tarifas. Resultado: o volume de passageiros caiu tão drasticamente que o déficit aumentou ainda mais. 

Empreendimentos governamentais não apenas irão obstruir e reprimir o investimento privado e o empreendedorismo no mesmo setor em que o estado atua ou em outros setores da economia, mas também irão desorganizar todo o mercado de trabalho.  Pois (a) o governo irá diminuir a produção e o padrão de vida da sociedade ao desviar para a burocracia a mão-de-obra potencialmente produtiva; (b) ao utilizar fundos confiscados, o governo será capaz de pagar aos seus burocratas um salário maior que o de mercado, o que fará com que os parasitas que buscam empregos no setor público clamem por uma expansão da improdutiva máquina burocrática; e (c) por meio dos altos salários, todos financiados via impostos, o governo pode iludir trabalhadores e sindicatos a crer que esses representam de fato os salários do setor privado, o que levará os sindicatos a exigir salários mais altos, causando desemprego desnecessário.

Ademais, as empresas estatais, que se baseiam na coerção do consumidor, dificilmente substituirão seus valores por aqueles de seus consumidores.  Logo, serviços de baixa qualidade e artificialmente padronizados — modelados de acordo com o gosto e a conveniência do governo — seguirão impávidos, em contraste com aqueles ofertados no livre mercado, onde serviços diversificados e de alta qualidade são ofertados de modo a satisfazer os gostos variados de uma multiplicidade de indivíduos.

Um cartel ou uma empresa não podem ser proprietários de todos os meios de produção de uma economia.  Pois se fossem, não poderiam calcular preços e alocar os fatores de maneira racional.  Essa é a razão por que o socialismo não foi capaz de planejar e tampouco alocar racionalmente.  Com efeito, mesmo dois ou mais estágios de produção não poderiam ser completamente integrados verticalmente no mercado, pois a total integração iria eliminar todo um segmento do mercado e estabelecer uma ilha de caos calculacional e alocacional, ilha essa que iria impossibilitar o planejamento ótimo dos lucros e a satisfação máxima dos consumidores.

No caso da simples gerência estatal, surge uma outra extensão dessa tese.  Pois cada empresa governamental introduz sua própria ilha de caos na economia; não é preciso esperar pelo socialismo para que o caos comece a reinar.  Uma empresa governamental jamais poderá determinar preços ou custos ou alocar fatores ou fundos de maneira racional e maximizadora do bem-estar.  Nenhuma empresa estatal pode ser estabelecida "em caráter de mercado" mesmo que tal desejo estivesse presente.  Logo, qualquer operação estatal cria um ponto de caos dentro da economia.  E dado que todos os mercados são interconectados na economia, cada atividade governamental desorganiza e distorce os preços, a alocação dos fatores, a razão entre consumo e investimento etc. 

Todo e qualquer empreendimento governamental não apenas diminui as utilidades sociais do consumidores — ao forçar a alocação de fundos para fins outros que não aqueles desejados pelo público —, como também diminui a utilidade de todos os indivíduos (incluindo, talvez, as utilidades do funcionários do governo), pois distorce o mercado e difunde o caos calculacional.  Quanto maior a extensão da participação do estado, mais pronunciado será esse impacto.

Além das consequências puramente econômicas, a gerência estatal cria outro tipo de impacto na sociedade: ela necessariamente substitui a harmonia do livre mercado pelos conflitos.  Dado que serviços governamentais significam serviços decididos por uma equipe de tomadores de decisão, a consequência real é que os serviços passam a ser uniformes.  Os desejos de todos aqueles que foram forçados, direta ou indiretamente, a pagar pelos serviços estatais não poderão ser satisfeitos.  Apenas alguns formatos desses serviços poderão ser ou serão ofertados pela agência governamental.  Como resultado, empreendimentos estatais criam enormes conflitos de casta entre os cidadãos, cada qual tendo uma ideia diferente sobre a melhor forma de serviço.

Um notável exemplo disso são as escolas públicas.  Alguns pais ainda preferem escolas segregadas por gênero; outros preferem educação integrada.  Alguns pais querem que seus filhos aprendam socialismo; outros querem ensino anti-socialista nas escolas.  Não há maneira de o governo solucionar esses conflitos.  Ele pode apenas impor a vontade da maioria (ou uma "interpretação" burocrática dela) por meio da coerção e com isso deixar uma minoria — quase sempre significativa — insatisfeita e rancorosa.  Qualquer que seja o tipo de escola pública escolhida, alguns grupos de pais irão sofrer.  Por outro lado, não há conflitos desse tipo no livre mercado, que fornece qualquer tipo de serviço demandado.  No mercado, aqueles que querem escolas separadas por gênero ou integradas, socialistas ou individualistas, podem ter seus desejos satisfeitos.  Torna-se óbvio, portanto, que a oferta governamental de serviços — em oposição à oferta privada — reduz a qualidade de vida de grande parte da população.

Portanto, ao ponderar a questão do gerenciamento privado versus gerenciamento estatal de qualquer empreendimento, é preciso ter em mente as seguintes conclusões da nossa análise:

1. Todo e qualquer serviço pode ser ofertado privadamente no mercado;

2. A iniciativa privada e o livre mercado são mais eficientes em ofertar serviços de melhor qualidade a custos mais baixos;

3. A alocação de recursos em um empreendimento privado irá melhor satisfazer as demandas dos consumidores, ao passo que um empreendimento estatal irá distorcer alocações e criar ilhas de caos calculacional;

4. Empreendimentos estatais irão reprimir a atividade privada tanto nas empresas que concorrem diretamente com o estado como nas que estão em outras áreas.

5. Empreendimentos privados no livre mercado asseguram uma harmoniosa e cooperativa satisfação de desejos, ao passo que empreendimentos estatais criam conflitos de casta.

O PT é um formigueiro! (RC)

Não fui eu quem disse, mas o irmão do mensaleiro José Genoino. Em tom de ameaça ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), aquele cujo assessor foi pego com dólares na cueca soltou: “Aquele que mexe com o PT, mexe com um formigueiro”.

Faz sentido. Há tempos que os liberais condenam a visão de parte da esquerda, que trata seres humanos como insetos gregários. Formigas são disciplinadas e obedecem uma hierarquia rígida, com um claro líder no topo da pirâmide. Não há liberdade para os indivíduos. Tudo que importa é a causa coletiva. Mas claro que a elite leva uma vida bem melhor na prática…

Não parece com o PT? Acho que sim. Por isso, vou concordar com o petista dessa vez: o PT é um formigueiro. E aproveito para resgatar um artigo com base no ótimo livro Entre os Cupins e os Homens, do professor Og Leme, ícone do liberalismo brasileiro. Formigas, cupins, tudo parecido, tudo colônia coletivista e autoritária.

Os cupins

“Os problemas sociais têm origem no fato de os indivíduos serem diferentes, serem egoístas e, ainda assim, desejarem viver juntos e em liberdade.” (Og Francisco Leme)

Um dos maiores liberais que o Brasil já teve foi Og Francisco Leme, cujo legado, através de sua ativa participação no Instituto Liberal, gera efeitos positivos até hoje. Sua forma clara de escrever, com notória objetividade, possibilitou que muitos pudessem finalmente compreender a essência do liberalismo. Seu livro mais famoso chama-se Entre os Cupins e os Homens, de onde boa parte do conteúdo abaixo foi retirada.

Logo no começo, Og Leme define liberdade de acordo com seu conceito negativo, como ausência de coerção. Coerção, por sua vez, é “tudo aquilo que obriga o indivíduo a fazer ou deixar de fazer algo que espontânea e normalmente, em face de seus interesses pessoais, não faria ou não deixaria de fazer”. Como o Estado representa a concentração de poder coercitivo, o pensamento liberal automaticamente assume que quanto menos Estado, melhor.

A visão de mundo do autor encara o homem tanto como ser social como antissocial. Ele tanto coopera, como compete; aplaude e inveja; ajuda e agride. As condutas antagônicas são parte da essência da natureza humana. Os indivíduos, diferentemente dos insetos gregários, são egoístas, no sentido de buscar os próprios interesses. Ao mesmo tempo, pretendem viver juntos, em sociedade, mas mantendo o máximo possível de liberdade.

Eis o problema que surge: como conciliar as duas coisas? Para ele, a resposta está na “geração de um acordo comunitário que propicie a criação de uma entidade acima de todos eles – fracos e fortes – e que ‘imparcialmente’ zele pelos interesses da comunidade”. 

Aceitando-se que cada homem é único e tem suas próprias aspirações, o mínimo que se pode exigir dessa sociedade é que “não atravanque a sua aventura de vida”, ou seja, “que lhe dê passe livre para buscar-se a si mesmo”. Esta aventura de partir em busca de si próprio requer liberdade e igualdade perante a lei. Como Og Leme lembra, a “busca de identidade é a busca de diferenças”, citando como exemplo de uma delas a impressão digital única.

A sociedade deve ser, portanto, tolerante e compreensível com as diferenças entre indivíduos. Mas ela é recompensada por isso. Como nos ensina a História, grande parte dos feitos que geraram progresso e amplos benefícios gerais se deveu aos atos de poucos indivíduos, à coragem e até excentricidade de algumas poucas pessoas. Elas teriam corrido o risco de acreditar em suas diferenças, na sua forma peculiar de ver o mundo. Nem mesmo é preciso citar exemplos, pois são numerosos demais. O mundo é uma história de minorias diferentes alterando o futuro da grande maioria. Quanto mais liberdade individual, melhor.

A condição para o homem é a liberdade. Através de sua consciência, ele irá escolher o que quer, o que considera seu projeto de vida a ser realizado. Numa sociedade de cupins, formigas ou abelhas, o problema não existe. Ele foi previamente resolvido pela programação genética. Cada animal exerce uma função predeterminada na colônia, dividida em hierarquias que lembram as nossas militares.

No filme Formiguinhaz, o personagem principal desabafa: “Que diabo! esperam que eu faça tudo pela colônia… e quanto às minhas necessidades?”. O mesmo personagem diz: “Quando a gente é filho do meio numa família de cinco milhões, não recebe muita atenção”. Essas passagens remetem ao fato de que formigas são iguais e obedecem a uma regra onde a colônia é o grande fim. Isso bate de frente com as necessidades humanas de individualidade.

Os anseios individuais falam mais alto, e a questão é encontrar meios democráticos para que o custo da privação individual seja minimizado. Mas deve ficar claro que, diferente dos insetos gregários, os indivíduos humanos são a finalidade em si, e não o “bem-geral” da sociedade.

O altruísmo seria, segundo o autor, parte da natureza dos cupins, mas não dos homens. A imposição tirânica do altruísmo “significa a violação da própria condição humana, pois nega ao homem a busca de si mesmo”. Mas nas sociedades livres, através de interações espontâneas, a busca dos próprios interesses costuma resultar no benefício da totalidade dos homens. O individualismo seria, então, “um gerador mais eficaz de sinergia do que o coletivismo”.

Temos vasta experiência empírica para comprovar isso. Se a premissa é de que a livre interação é ruim porque o homem é egoísta, faz menos sentido ainda concentrar poder em poucos homens através do Estado. Tamanha contradição jamais foi devidamente explicada pelos defensores de um modelo coletivista, com concentração de poder tal como numa colônia.

A extrema arrogância por parte daqueles que pretendem ter a pretensão de afirmar o que é importante para os outros, o que cada indivíduo deseja, ou o que vem a ser o “bem comum” é típica dos coletivistas. A postura liberal é mais humilde, compreendendo justamente que cada um tem interesses próprios, e sabe melhor do que ninguém quais são estes. O coletivista pretende impor um determinado padrão de preferências aos demais, partindo da premissa de que o “povo” não sabe nada, e precisa de seu auxílio, mesmo que não solicitado. Há uma confusão entre o desejo do próprio coletivista e o “interesse geral”. O coletivista costuma sempre se colocar na posição do legislador. Ele é a colônia!

O já citado filme Formiginhaz tratou do assunto, quando o vilão grita que a colônia é ele mesmo. No filme, a formiga principal sonha com a “insetopia”, um lugar onde as formigas serão livres para decidirem o que querem, e não irão mais fazer tudo igual. Alguns humanos, que vivem neste local, podendo ter escolhas próprias, trocar voluntariamente em um mercado livre, e focar em seus próprios interesses, querem o oposto: a Utopia, exatamente onde vivem as formigas mecanizadas trabalhando como escravas para o bem da colônia, definido sabe-se lá por quem!

Og Leme não acredita que seja possível o ideal anarquista de se viver sem governo algum, pois haveria uma tendência à concentração de poder, dando origem a algum poder tirânico em substituição ao de liberdade “plena”. O liberal, portanto, “se contenta em defender limites rigorosos para a jurisdição do Estado”, reconhecendo que ele é um “mal necessário”, e deve ser então o menor possível. O liberal é, nesse aspecto, um anarquista frustrado. Ele sabe que o governo pode ser uma ameaça grande à liberdade, mas entende que sua completa ausência é também uma grande ameaça.

No entanto, o liberal sabe qual a meta objetivada: o máximo possível de liberdade para os indivíduos, já que cada um deles é um fim em si, e não um meio para algo maior, como numa colônia. Afinal, homens não são cupins ou formigas. Felizmente!