Diário do Olavo: os crimes de Jean Wyllys e "o vácuo atormentado" de Judith Butler (OLAVO DE CARVALHO)

Ao acusar publicamente os movimentos anti-PT de crimes dos quais NEM UM ÚNICO foi denunciado à polícia ou à Justiça pelas suas hipotéticas vítimas, crimes que portanto só existem na imaginação dele, o deputado Jean Wyllys já cometeu, ele próprio, um crime contra essas organizações. Ao anunciar antecipadamente que os representantes delas “sairão da audiência algemados”, sem nem mesmo dizer por que, ele somou ao crime de calúnia o crime de ameaça. A arrogância e a prepotência desse sujeito já o enlouqueceram faz tempo; agora o colocam fora da lei.

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A convocação feita pelo deputado Jean Wyllis aos movimentos de resistência, com o objetivo patente de envolvê-los sutilmente em crimes com os quais eles tão têm absolutamente nada a ver, é uma oportunidade de ouro para acusá-lo publicamente, a ele e seus correligionários, de centenas de crimes que vêm sendo cometidos, pela internet, contra esses movimentos e contra vários grupos de cristãos. A calúnia, o ultraje a culto e o estímulo ostensivo ao ódio anticristão têm sido as práticas costumeiras dos grupos gayzistas liderados por essa criatura abjeta, que coloca qualquer vulgaríssimo tesão – desde que seja homoerótico – acima do sentimento religioso de toda a população brasileira. Esse homem TEM de ser acusado dos crimes que estimula, e a audiência que ele convocou é a melhor oportunidade de desmascará-lo de uma vez por todas, se os convocados, em vez de cair na esparrela de tentar explicar-se ou defender-se, já entrarem de dedo em riste, acusando e denunciando com vigor, coragem e sem nenhum respeito.

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A revista “Super-Interessante” TEM de ser processada por crime de ódio contra os evangélicos.

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Acuados e humilhados por uma rejeição popular maciça, os adeptos da “ideologia de gênero” chamaram a Sra. Judith Butler para socorrê-los e maquiar um pouco a sua imagem com uns toques de dialética frankfurtiano-feminista. Mas, intelectualmente, a obra da Sra. Butler é apenas “um vácuo atormentado”, como diria o Drummond. Não sei se terei tempo de escrever algo a respeito, mas sei que é preciso dar um jeito nessa coisa.

No entanto, o fato é que nenhuma feminista – ou feministo – até hoje conseguiu responder ao meu artigo “Breve História do Machismo”, que, em tom de piada, vai direto contra a premissa básica de todo feminismo.
http://www.olavodecarvalho.org/semana/machismo.htm

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Se eu providenciar uma tradução inglesa da “Breve História do Machismo”, vocês topam fazer uma panfletagem com o texto bilingüe nas platéias da Judith Butler?

(N.doE.: Fábio Lins Leite já traduziu o artigo para o inglês. Aqui está.)

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Todo o feminismo, para não falar da “ideologia de gênero”, se baseia numa doença mental, num “delírio de interpretação” que suprime os fatos essenciais e se apega a detalhes laterais, inflando-os para lhes dar a aparência de chaves explicativas. Basta ler a “Breve História do Machismo” para saber quais os fatos essenciais suprimidos.

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Tanto a “dialética negativa” dos frankfurtianos quanto o “desconstrucionismo” e seus derivados consistem em nada mais que um truque pueril: olhar as coisas por um viés esquisito, rebuscado, propositadamente forçado e mutilador, de modo que o natural e óbvio pareça absurdo e o absurdo uma obrigação moral incontornável. Se essas teorias só podem ser expressas numa linguagem abstrusa e sufocante, é porque expô-las de maneira clara e ordenada seria desmascará-las no ato. Hoje em dia tenho a certeza de que qualquer sinal de respeito por essas idéias é sinal de analfabetismo funcional deslumbrado.

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Como raramente, no mundo Ocidental, os comunistas tiveram a oportunidade de tomar o poder mediante uma insurreição armada, o remédio que encontram é promover a estatização progressiva da economia e de todas as atividades humanas por meio de legislações restritivas, agências de controle, impostos, etc. Inevitavelmente a expansão dos controles estatais cria uma situação opressiva cada vez mais insuportável, e então os comunistas lançam sobre “o capitalismo” a culpa de toda a opressão que eles mesmos criaram. Isso é praticamente TODA a história do discurso comunista nos últimos cem anos.

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Quem vem a você com um problema pessoal não se contenta com generalidades ou com frases da Bíblia. O que ele quer é que você penetre junto com ele na sua confusão interior e encontre o fio da meada que ele não consegue encontrar. Isso é difícil, arriscado e exige mais que cultura, inteligência e sensibilidade: exige uma quantidade de amor ao próximo que a formação religiosa usual ou um diploma de psicologia não bastam para desenvolver. Ao longo de toda a minha vida, só vi UM sujeito capaz de fazer isso: o dr. Juan Alfredo César Müller. Ver como ele sabia se identificar profundamente com as pessoas e curá-las curando-se a si mesmo me ensinou mais sobre o amor ao próximo do que tudo o que ouvi em sermões nas igrejas.

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Vocês já notaram que cada nova geração de computadores é pior do que a anterior?

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Nunca, nunca, nunca aceite a amizade de um comunista.

Quem não crê na MATERIALIDADE dos milagres de Nosso Senhor e vê neles apenas metáforas pedagógicas não é cristão nem mesmo no sentido metafórico do termo.

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O que me irrita não é o Papa Bergoglio. É quem me conta o que ele disse.

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“Orar pelas intenções do Papa”? Se o homem aderiu mesmo à Agenda 21, orarei para que as intenções dele NÃO se cumpram.

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Por que "sim" aos bolivarianos e "não" às Unidades da Federação? ( PERCIVAL PUGGINA)

Para Rosa de Luxemburgo, o internacionalismo bolchevique era prova de inteligência política. Eis por que as manifestações de rua favoráveis ao governo são vermelhas. Eis a razão de existir do Foro de São Paulo. Está aí a função da Unasul e a "Pátria Grande".

Uma das consequências mais graves da apropriação do Estado por um partido político, como faculta nosso modelo institucional em sua irracionalidade, é o alinhamento do Itamaraty ao departamento de relações internacionais do Partido dos Trabalhadores. Não estou falando de uma hipótese ou de mera possibilidade. Nos últimos 13 anos, o que afirmo se expressa em longa lista de eventos. Dívidas perdoadas, contas não cobradas, financiamentos em condições especialíssimas, contratos sigilosos, acordos, extradições e por aí vai. O convênio que permitiu a vinda de médicos cubanos, por exemplo, é um caso escandaloso de superfaturamento, cujo objetivo visava mais à saúde financeira da empresa Castro&Castro Cia. Ltda. do que à saúde da população brasileira.

Mesmo que os financiamentos do BNDES sejam vistos como operações comerciais de interesse do mega-empresário pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva, ainda assim sobram exemplos para comprovar a influência petista nas relações externas do país. Nelas, sempre e sempre, a conta vem para nós, pagadores de impostos. O Brasil petista é o rei do camarote na América Ibérica.

O mesmo não se pode dizer das relações do governo com os Estados e municípios da Federação. Aqui as condições invertem, as torneiras se fecham, as contas são cobradas e a pontualidade nos pagamentos sai do calendário e vai para o relógio. Para a virada do ponteiro, como acaba de acontecer com o Rio Grande do Sul. Por quê?

O motivo é simples. Basta ter lido o Manifesto Comunista. Não precisa, sequer, dar-se à canseira de ler nosso marxista de exportação, Michael Löwry. O que está dito no Manifesto explica muito da história do movimento comunista internacional. Para Marx, o capitalismo era apátrida e o comunismo também deveria ser. Por isso, ele ensina que "o proletário não tem pátria" e o Manifesto se encerra com a consigna: "Proletários de todos os países! Uni-vos!". Para Rosa de Luxemburgo, o internacionalismo bolchevique era prova de inteligência política. Eis por que as manifestações de rua favoráveis ao governo são vermelhas. Eis a razão de existir do Foro de São Paulo. Está aí a função da Unasul e a "Pátria Grande". Quando o governo brasileiro concede favores a Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia, Nicarágua, Argentina, não é ao povo de cada um desses países que tais favores se dirigem, mas à unidade ideológica que interliga os respectivos governantes. É um apoio aos Castro, a Chávez e a Maduro, à Rafael Correa, a Evo Morales, aos Kirchner e a Daniel Ortega. Danem-se os respectivos povos e suas liberdades! Danem-se como se danaram os paraguaios quando o parlamento daquele país deu um "basta!" a Lugo, o bispo vermelho e sacripanta.

Estas reflexões são motivadas pelo transcurso da Semana da Pátria. Ela, como objeto de reverência, não entra nas reflexões de quem governa o país desde 2003. Eis o motivo pelo qual o imenso transatlântico chamado Brasil foi jogado irresponsavelmente contra os rochedos onde naufraga a esperança que um dia se anunciou vencedora do medo. Dane-se, também, o povo brasileiro, se isso for necessário para conquista e permanência no poder. Danem-se a ética, a responsabilidade, a competência, a credibilidade. Não é o Brasil e seu povo que interessam. É Lula. É Dilma. É o partido. É o poder. E viva o acordão!

O desastre da economia brasileira e o gigantesco buraco fiscal do governo (Fernando Ulrich)

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O desastre da economia brasileira tem estampado os jornais nacionais e estrangeiros. Não há mais como negar o que os fatos friamente atestam: estamos em recessão. Nossa economia está se contraindo. E para piorar o quadro: uma recessão aliada a uma inflação de preços de quase dois dígitos com um câmbio que se deteriora perante o mundo.

O recém-divulgado PIB do segundo trimestre do ano confirma mais um dado negativo: a contínua queda dos investimentos. As empresas não apenas não estão investindo, como também estão reduzindo a produção e a força de trabalho. A escalada do desemprego inquieta toda a nação, e a incerteza econômica assombra os empresários. Em tal cenário, é natural a confiança do consumidor estar no pior nível desde a crise financeira de 2008.

Complicando ainda mais o drama, temos déficits recordes nas contas públicas, dívida em ascensão e arrecadação em queda. A situação fiscal é a pior da história do Plano Real e — dada a total falta de governabilidade em Brasília — tem grandes chances de se agravar. O governo Dilma enfrenta uma profunda crise política, em cuja origem está o maior escândalo de corrupção do planeta. A classificação de "grau de investimento" está por um fio — mantém-se apenas pela boa vontade das agências de risco e pela permanência do fiador do país, Joaquim Levy. 

Há muito tempo não tínhamos uma confluência de fatores tão perversa. As causas do fracasso da nossa economia, contudo, são bem conhecidas. Felizmente, hoje já há um consenso: pertence ao próprio governo a culpa pela maior crise econômica dos últimos 20 anos.

Mas esse conhecimento não basta à sociedade brasileira. Ela quer saber o que está por vir, como será o futuro. As dúvidas e incertezas pairam no ar e inquietam a todos. Já chegamos ao fundo do poço? Onde vamos parar? Como consertar os fundamentos da economia brasileira? O quão grave é a situação fiscal? Quanto tempo levaremos para contornar e superar essa crise?

Este artigo é uma tentativa de fornecer algumas respostas a essas importantes questões.

O retrato do desastre econômico

Poucos sites de economia documentaram e previram tão bem — com dados e argumentos — a queda da economia brasileira como o Instituto Mises Brasil. Quando muitos se empolgavam com a decolada do país — muito bem ilustrada pela fatídica capa da revista The Economist em 2009 —, os autores do IMB atentavam para os diversos desequilíbrios em formação e os perigos do dirigismo econômico praticado pelo governo e intensificado após a crise de 2008.

Comprovando as nossas teses, o fim do ciclo de crescimento econômico insustentável não tardou para chegar —mais um voo de galinha de uma economia viciada no intervencionismo.

Ao fim de 2012, já buscávamos entender e explicar os males que assolavam a economia. Naquele ano, muitos economistas não compreendiam o porquê do crescimento pífio depois do espetáculo de 2010 e 2011, quando o país cresceu 7,6% e 3,9%, respectivamente. A verdade é que as políticas equivocadas e as distorções econômicas já estavam em plena gestação. Era uma questão de tempo para a economia ruir.

Compilados os dados do segundo trimestre de 2015, a economia brasileira entrou oficialmente em recessão.

Fonte: IBGE

Em linha com o declínio do PIB está a incrível queda da variável mais importante: os investimentos. A formação bruta de capital fixo (FBCF) cai há oito trimestres consecutivos, algo inédito na era do real.

Fonte: IBGE

No acumulado dos últimos quatro trimestres, a FBCF registrou queda de 7,9%, um tombo preocupante, pois é o mais acentuado desde 1999 — um ano de alta turbulência internacional, quando nossa moeda passou a flutuar livremente — e tem clara tendência negativa.

Um dos grandes causadores da queda de investimento no Brasil foi a má precificação do capital. Em realidade, a má precificação do capital foi também responsável pelo boom inicial de investimentos. Conforme escrevemos e previmos ao fim de 2012, foram precisamente a política de juros baixos e crédito estatal subsidiado dois dos fatores responsáveis pelo crescimento insustentável da FBCF em 2010 e 2013. Mas o boom insustentável contém as sementes da sua própria ruína, pois a má alocação do capital na economia logo se torna evidente.

Nesse mesmo artigo de 2012, usamos um gráfico interessante para ilustrar o custo do capital artificialmente baixo. Na maioria dos países, as taxas de concessão de crédito tendem a andar junto com o crescimento nominal do PIB.  A taxa de crescimento do PIB (renda) deve ser suficiente para sustentar o serviço da dívida.  Ela é também um sinal para os produtores: o capital não é gratuito.

A taxa de juros livre de risco é geralmente similar à taxa de crescimento nominal do PIB, o qual é um bom substituto para a taxa de crescimento dos lucros.  Assim, em economias em que há menos repressão financeira, o crescimento nominal do PIB e a taxa de juros livre de risco geralmente são similares.

No Brasil, um bom mensurador para o custo do capital é a taxa do CDI (Certificados de Depósito Interbancário — taxa de juros para empréstimos interbancários, os quais são lastreados por títulos do Tesouro). Durante a maior parte da década, as taxas do CDI mantiveram-se bem acima do crescimento nominal do PIB, o que implicava alto custo para o capital.

Fonte: Bacen e autor

O grande descasamento entre o CDI e o crescimento do PIB em 2010 sugere precisamente que o custo do capital estava abaixo do seu valor de mercado. Um boom insustentável era a consequência inevitável.

Mas o governo não aprendeu a lição e insistiu na política de crédito barato em 2013 e 2014. Era preciso concluir os investimentos necessários à Copa do Mundo, bem como agradar o eleitorado em ano de eleições. Felizmente, essa política parece ter cessado em 2015, como bem ilustra o gráfico acima.

Com uma taxa de juros das mais altas do mundo, hoje o capital tem custo. E um custo bastante alto. Somem-se a isso as incertezas políticas e os escândalos de corrupção com as maiores empreiteiras do país, e resta claro que os investimentos não serão retomados tão cedo. Na atual conjuntura, a FBCF só cresce por milagre.

De todas as políticas adotadas pelo governo, a mais perversa é justamente a do crédito abundante e subsidiado. Não quero, com isso, menosprezar o potencial destrutivo dos infindáveis planos e pacotes econômicos lançados dia sim, dia não pelo governo Dilma e a equipe Mantega. Sem dúvida alguma, as intervenções cirúrgicas e constantes causam graves distorções na economia. Contudo, na maior parte das vezes, elas são diretas e plenamente visíveis. Isso quer dizer que seus efeitos nocivos podem ser previstos e diagnosticados com mais precisão.

Mas uma política deliberada de juros artificialmente baixos — aliada ao controle estatal sobre o crédito bancário — é capaz de desorganizar toda a estrutura produtiva da economia, com consequências profundas no longo prazo, em diversos setores. É uma política com efeitos adversos não intencionados, embora poucos economistas saibam identificar essa relação causal. 

Quando do lançamento do Plano Real, os bancos públicos respondiam por quase 60% do crédito no país. Os saneamentos dos bancos por meio do Proer e do Proes deixaram uma marca extremamente positiva no sistema financeiro nacional: a prática bancária voltaria a ser majoritariamente uma atividade privada, sujeita às leis da economia e ao sistema de lucros e prejuízos.

Atualmente, porém, a realidade é outra. Quando Lula assumiu a presidência, em janeiro de 2003, o total do crédito bancário nas mãos de bancos estatais era de 37,5%. Hoje está em 55,3% (BNDES, BB, CEF, entre outros), um patamar semelhante ao da China comunista.

Fonte: Bacen e autor

Isso quer dizer que, na era Lula-Dilma, a cada R$ 1.000 de novo crédito criado, R$ 580 foram oriundos de bancos estatais. Durante o primeiro mandato da atual presidente, a proporção do crédito estatal em novas concessões aumentou para 67%. E nos anos de 2013 e 2014, os bancos públicos concederam estarrecedores 79% de todo o novo crédito no Brasil, uma relação de quatro para um!

Fonte: Bacen e autor

Nenhum governo abusou tanto do crédito abundante e barato como o da presidente Dilma. Nenhum governo abusou tanto dos bancos estatais como o governo do Partido dos Trabalhadores.

Mesmo assumindo, por um instante, a improvável hipótese de inexistência de corrupção, essa política tem consequências gravíssimas na economia. Crédito bancário jamais deve estar sujeito a pressões políticas, não deve ser um programa de governo.

Ao utilizar os bancos estatais como principal funding do investimento no país, o governo abdica do racional econômico em favor do "crédito direcionado". Ora, nenhum político, burocrata ou órgão do governo tem a clarividência para saber aonde o crédito deve ser direcionado, por mais bem-intencionados e abnegados que possam ser. Quais indústrias precisam de financiamento? Quais linhas de produtos são realmente demandadas pelos consumidores? Há capacidade real de pagamento? Qual deve ser a exposição máxima ao setor XPTO? Para um banco público, essas perguntas são secundárias, ou até mesmo irrelevantes.

O resultado trágico é a esquizofrenia do nosso sistema bancário. Enquanto a taxa de juros média nas operações de crédito com recursos livres é de 44,17% ao ano, a do crédito direcionado é de apenas 10,1% ao ano. Enquanto o prazo médio da carteira de crédito com recursos livres é de não mais que 1,5 ano, o prazo em operações com recursos direcionados é de 6,2 anos. Quem paga pelo subsídio do crédito direcionado são os devedores do "crédito livre". Daí o elevado e patológico spread bancário no país.

É um verdadeiro cabo-de-guerra entre, de um lado, os bancos privados e, do outro, os bancos estatais. Enquanto um desarranja a economia ao conceder crédito como se ato de caridade fosse, a banca privada mais do que compensa ao praticar os juros mais altos do mundo.

Considerando que, durante a era Lula-Dilma, a concessão de crédito foi majoritariamente um ato de política pública — com uma forte guinada a partir de 2010 —, não deveria nos surpreender a queda vertiginosa dos investimentos e o fracasso econômico atual. Se juros artificialmente baixos são capazes de gerar ciclos econômicos, a combinação de juros baixos com banca estatal é a receita perfeita para o desastre.

O crédito barato e abundante viabilizou os empreendimentos de quem — em condições normais de temperatura e pressão — jamais deveria ter sido financiado. Agora, com a Selic acima de 14% ao ano e a retração da farra creditícia pelos bancos públicos, os investimentos errôneos estão sendo lentamente liquidados e expurgados da economia. Demissões são a consequência natural, e o engavetamento de novos projetos, também.

Nessa conjuntura, a corrupção é um agravante adicional à economia: empiora o que já estava ruim e paralisa o que beirava a inércia.

O gigantesco buraco fiscal do governo

Boa parte do agravamento fiscal decorre do imbróglio dos bancos públicos. Além de desordenar a atividade econômica com uma política creditícia não convencional, o uso do BNDES, em especial, impõe um custo elevado à gestão da dívida do Tesouro Nacional. Não está apenas no diferencial das taxas de juro — entre o que o Tesouro capta no mercado e repassa ao banco — o subsídio concedido pelo governo, mas também, e sobretudo, no diferencial entre o prazo de captação do Tesouro e prazo de repagamento dos repasses feitos ao BNDES.

No artigo de 2012, ressaltei o fato de que "Os empréstimos concedidos pelo BNDES representam um quinto do crédito total no país. E o que é ainda mais perturbador é o fato de que o Tesouro Nacional tem sido a principal fonte de financiamento para o BNDES, o qual se endivida com o governo (o Tesouro emite títulos para levantar os fundos) por um período médio de amortização de mais de 30 anos".

Como se já não bastassem 30 longos anos de prazo médio de suas obrigações com o Tesouro — um perfil de dívida de causar inveja a qualquer instituição financeira do planeta, em qualquer ponto da história —, no começo de 2014, o BNDES conseguiu a façanha de renegociar para 46 anos (!) o vencimento de um total de R$ 194 bilhões em débitos com o erário. Quarenta e seis anos! Isso elevou o prazo médio de seu passivo com o Tesouro para mais de 40 anos.

Afirmei à época, e reforço novamente: o BNDES certamente já deixou sua marca na história do sistema bancário mundial, pois alcançou o nirvana almejado por qualquer banqueiro, financiando-se com prazos extremamente longos, concedendo empréstimos de maturação bastante curta e, em todo esse processo, auferindo altos lucros oriundos de um spread positivo.

Todo esse intrincado relacionamento entre Tesouro e BNDES fez a dívida bruta aumentar consideravelmente no mandato da presidente Dilma — felizmente, a dívida líquida já é largamente ignorada pelos analistas, pois ela considera como crédito os repasses do governo ao banco.

Ao fim de julho deste ano, a dívida bruta alcançou 64,6% do PIB, em valores absolutos, R$ 3,68 trilhões. O que preocupa é a rapidez assustadora com que ela tem crescido nos últimos meses. Terminou 2014 com um incremento anual de 18,4% e, nos últimos 12 meses, subiu mais de 23,5% — nada menos que R$ 700 bilhões acrescidos à divida total do governo brasileiro.

Fonte: Bacen e autor

Adicione a essa montanha de dívida um custo de mais de 14% ao ano e temos como resultado um gasto com juros colossal, na ordem de R$ 451 bilhões no último ano, ou 8% do PIB, um patamar que não era alcançado desde 2003.

Para concluir a ópera, a estagnação de 2014 e a recessão oficializada no último trimestre fizeram secar os cofres do erário. Desde novembro, o Tesouro vem registrando queda real na arrecadação. Enquanto as despesas seguem subindo, as receitas encolheram 6,6% ao ano em termos reais. E qual o grande desfecho final? O primeiro déficit primário desde 1996. Mais um recorde para a presidente.

Fonte: Bacen e autor

Se considerássemos os aportes no BNDES como despesa primária do Tesouro — porque, na verdade, é exatamente como deveriam ter sido considerados, não fosse a criatividade fiscal de Guido Mantega e Arno Augustin —, o déficit nominal seria ainda mais profundo.

Fonte: Bacen e autor

O desastre da economia abriu um rombo nas contas fiscais. Ou melhor, a inépcia na condução da política econômica, aliada à gestão fiscal inconsequente, abriu um buraco enorme nas contas públicas como há muitos anos não se via. A julgar pela tendência atual, o ano de 2015 encaminha-se para ostentar o pior déficit nominal da história do real.

Mas isso não é tudo. O quadro é mais alarmante. O verdadeiro déficit causa ainda mais aflição. Quando consideramos, além do resultado nominal (primário menos gasto com juros), a necessidade de refinanciamento da dívida, o verdadeiro déficit alcança 23% do PIB — isso seria a necessidade total de financiamento do setor público (NFSP). A título de comparação, esse patamar é similar ao dos países periféricos da Zona do Euro quando eclodiu a crise dos PIIGS. A Grécia quebrou justamente por dificuldade na rolagem de dívida.

Fonte: Bacen e autor

A elevada NFSP decorre do curtíssimo prazo de maturação da dívida pública brasileira (prazo médio) e do custo exorbitante exigido pelo mercado para carregá-la. O prazo de maturação é de 4,6 anos, mas praticamente um quinto da dívida pública vence em 12 meses. Isso implica dizer que, a cada ano, o Tesouro precisa rolar um quinto do seu passivo.

Na prática, quando consideramos as operações compromissadas do Bacen, o prazo de maturação é ainda menor, cerca de três anos. Porque, na prática, quase R$ 1 trilhão de dívida pública é rolado mensalmente. Aqui adentramos um ponto que tem acendido a luz amarela — e com razão —para alguns economistas, notadamenteGustavo Franco e Gustavo Loyola, dois ex-presidentes do Banco Central do Brasil.

Um dos grandes avanços na reforma fiscal e monetária no país, iniciado com a extinção da famigerada "conta-movimento", foi a vedação constitucional de o Banco Central "conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira", conforme disposto noart. 164 da CF de 1988.

Em realidade, a linha divisória entre política monetária e fiscal é bastante tênue, uma vez que o Bacen utiliza os próprios títulos da dívida mobiliária federal como instrumento para gestão da liquidez, o que naturalmente cria um mercado cativo para os papéis emitidos pelo governo. Com o aumento descomunal das operações compromissadas, a já tênue linha divisória praticamente desapareceu. Explico.

Uma operação compromissada nada mais é do que a venda de um título pelo Bacen ao mercado com o compromisso de recomprá-lo em um data futura a um preço e em prazo predeterminados. É um instrumento rotineiro para gestão de liquidez no sistema. O aumento das compromissadas ocorreu inicialmente devido à política de acúmulo de reservas internacionais a partir de 2006. Foi a forma utilizada para remover a liquidez excedente.

Acontece que, nos últimos três anos, o volume de reservas pouco tem oscilado, ao passo que as compromissadas quase dobraram nesse período, saltando de saldo de R$ 500 bilhões para quase R$ 1 trilhão. Qual o motivo? A dificuldade que o Tesouro vem encontrando para rolar integralmente a dívida pública federal.

De que forma isso ocorre?

Nos últimos meses, especialmente por conta de toda a incerteza política e macroeconômica, os leilões do Tesouro não têm alcançado os objetivos de emissões nas condições pretendidas de taxa e prazo — em miúdos, as taxas ofertadas não têm tido demanda suficiente. O resultado prático é um resgate líquido de títulos públicos. Assim, quando o volume de novas emissões é inferior ao montante amortizado da dívida pública, há um excesso de liquidez no sistema — recursos saem do caixa único do governo em favor do caixa dos bancos. Como um excesso de liquidez no sistema tem efeitos sobre a taxa de juros, o Bacen é obrigado a enxugar a liquidez para garantir o pleno atingimento da meta para a taxa Selic.

As compromissadas são um financiamento de curto prazo tomado pelo Bacen no mercado com lastro nos títulos de sua carteira. Porém, dado que o Banco Central não tem estoque infinito de títulos públicos, o Tesouro é convocado a emitir títulos de dívida em favor do Bacen de modo a recompor a sua carteira e possibilitar a execução da política monetária. Mas isso não seria uma clara violação do art. 164? Dependendo da interpretação, sim, e por isso os dois ex-presidentes do Bacen acima têm soado o alarme.

Ocorre que, por conta de uma lei criada em 2008 para repassar ao Tesouro o custo de carregamento das reservas cambiais, o Poder Executivo está autorizado a emitir títulos de dívida pública para "assegurar ao Banco Central do Brasil a manutenção de carteira de títulos da dívida pública em dimensões adequadas à execução da política monetária". Dados os fracassos parciais nos leilões do Tesouro, o governo tem recorrido ao Bacen, emitindo títulos de dívida em favor da autoridade monetária, respaldado justamente por essa legislação.

Recapitulando: o Tesouro tem tido dificuldade na rolagem integral da dívida pública, causando um resgate líquido e, portanto, aumento da liquidez no sistema. O excesso de liquidez afeta a taxa Selic, obrigando o Bacen a utilizar as operações compromissadas — cujo lastro são títulos públicos — para enxugar a liquidez e manter a Selic na meta estabelecida. Para recompor a carteira do Bacen, o Tesouro emite novos títulos em seu favor.

Em outras palavras, as complicações fiscais estão influenciando diretamente na condução da política monetária. Dito de outra forma, por causa da incapacidade do governo de colocar dívida no mercado nas taxas desejadas, o Tesouro tem recorrido ao Bacen para se financiar — e a um alto custo, porque, nesse arranjo, o Banco Central remunera as operações a taxas de juros mais elevadas e por um prazo curtíssimo.

Fonte: Bacen e autor

O montante de compromissadas carregado pelo Bacen corresponde a nada menos que 24,5% da dívida bruta. Em relação à sua própria carteira de títulos públicos, as compromissadas representam hoje 75%; em 2005, não passavam de 14%. Segundo Gustavo Franco, o saldo das compromissadas representa a dívida "encalhada", aquela que o governo simplesmente não consegue rolar no mercado.

Estivesse a situação fiscal equacionada, essa dívida toda estaria no mercado, e jamais sendo carregada pelo Banco Central. Com isso, estaria o Bacen financiando o Tesouro, em uma clara infração do art. 164, ressuscitando um velho problema dos tempos de hiperinflação? Na letra fria da lei, talvez não. Na dura realidade econômica, é a única conclusão cabível.

Esse estado de coisas evidencia a inabilidade fiscal do governo, a qual invariavelmente impacta na dívida pública federal (DPF). Por certo período, a gestão da DPF foi levada a sério. Reduziu-se a dependência do endividamento externo — hoje os títulos indexados ao câmbio são uma proporção ínfima da dívida total — e aumentou-se a proporção dos papéis prefixados.

Fonte: Secretaria do Tesouro

No entanto, perduram dois pontos delicados: i) prevalecem ainda os títulos indexados aos índices de inflação ou atrelados à Selic na composição da DPF e ii) o mercado ainda não aceita carregar as Letras do Tesouro (LTNs, títulos prefixados) por um duration acima de dois anos, em média. Ambos os fatores impedem um alongamento do perfil da dívida – o que facilitaria a rolagem – e oneram pesadamente o Tesouro quando o Bacen tem de elevar a taxa de juros.

Dado o descontrole fiscal atual e as perspectivas macroeconômicas, a tendência para a DPF é preocupante.

O tamanho do ajuste fiscal e a saída para a crise

À medida que o governo se enreda cada vez mais nas suas próprias trapalhadas, os economistas vão revisando — para baixo — a previsão de crescimento econômico para este e os próximos anos. Muito provavelmente, teremos dois anos consecutivos de recessão. Ademais, é cada vez mais real a possibilidade de um déficit primário neste e no próximo ano. Considerando todo o exposto acima, o gasto com juros deve ser ainda maior. Há uma boa chance de a dívida bruta atingir quase 75% ao final de 2016.

Rebaixamento da classificação de risco com perda de grau de investimento? Na conjuntura atual, esse se torna o cenário-base para o ano que vem.

E qual deve ser o tamanho do ajuste? Simples, o ajuste é do tamanho do buraco fiscal. O ajuste necessário é igualmente gigantesco, pois as contas nacionais estão em um estado calamitoso.

Apenas elevar alguns tributos — como insiste em propor o governo — não resolverá o problema. Dada a já estonteante carga tributária, aumentos de impostos podem inclusive derrubar a arrecadação em uma economia em contração.

A recessão econômica está revelando o óbvio: o Estado é deveras inchado, e a reforma fiscal abrangente precisa ser retomada, assim como a agenda de privatizações (inclusive no setor financeiro) e concessões. Acima de tudo, é preciso endereçar o grave déficit previdenciário, que ultrapassará R$ 60 bilhões em 2015. Para equacionar as contas públicas de forma sustentável, a reforma da previdência é imprescindível.

Fonte: Bacen e autor

Nenhuma dessas propostas é inédita. Não há novidade alguma. Soamos repetitivos, é verdade. Mas o óbvio tem sido ignorado solenemente há tanto tempo que não resta remédio senão repeti-lo insistentemente.

Todavia, conseguirá o governo de Dilma Rousseff levar adiante um ajuste dessa magnitude? Praticamente impossível.

Especialmente depois do fiasco da proposta orçamentária deficitária para o ano que vem – mais um feito inédito da presidente na história do Plano Real –, as chances da atual administração de levar a cabo algum ajuste no Congresso são quase inexistentes.

Dilma já não governa. O déficit orçamentário jogado no colo do Congresso é mais um atestado dessa realidade.

Depois de solapar os fundamentos da economia com sua Nova Matriz Econômica e atrofiar duas pernas do tripé da política econômica — a fiscal e a de metas inflação —, o governo do Partido dos Trabalhadores tornou-se a principal fonte de insegurança e incerteza no país. A origem da maior crise econômica na história contemporânea está nas políticas do próprio governo.

O lado positivo disso tudo é que, por ora, as medidas heterodoxas foram contidas. Embora Joaquim Levy seja incapaz de levar adiante o ajuste fiscal do tamanho exigido, ele tem buscado impedir novos malabarismos na condução da economia.

O problema está na falta de governabilidade absoluta da presidente Dilma. Ainda que não haja novas rodadas de heterodoxia, se nenhum ajuste for realizado, se tudo permanecer como está, a tendência é de piora grave no quadro fiscal.

É certo que, no paradigma atual, dívida não se paga, dívida se rola, conforme a célebre frase de Delfim Neto nos anos 1980. Mas a que custo? E por quanto tempo? E quando o mercado cruzar os braços e se negar a rolar a dívida pública? Cedo ou tarde, a relação Tesouro-Bacen pode ficar ainda mais íntima — uma doença da qual o Brasil parecia estar curado. Se entrarmos por essa via, a perspectiva de inflação será das piores. Nos moldes, talvez, do que já anda ocorrendo na Argentina.

Não nos enganemos: a depreciação da moeda é um sintoma de patologia fiscal.

Tampouco nos esqueçamos do que está por vir: a caixa preta do BNDES ainda está por ser aberta. Resta saber, também, o quão afetado será o balanço do banco em decorrência da crise que ele próprio ajudou a alimentar.

Concluindo, a incerteza política é grande e, hoje, é ela quem contamina, retroalimenta e aprofunda a crise econômica.

Após tornar-se o principal inibidor dos investimentos no país, o governo, personificado pela figura da presidente Dilma, é hoje o obstáculo central para sairmos da crise. Sem mudanças, a crise será longa.  Entendamos, porém, que, seja por impeachment, seja pela renúncia, a saída de Dilma da presidência não é garantia de sucesso. Mas sua permanência é quase certeza de fracasso.

NÃO ESQUERDISTAS, SOMOS COMPLETAMENTE DIFERENTES SEUS CANALHAS..OU:"Direita e esquerda não são conceitos ultrapassados e há definições objetivas sim"(RC)

Diante de mais um retumbante fracasso da esquerda no poder, era previsível que os esquerdistas iniciassem um esforço hercúleo para dissociar o PT da esquerda e, com isso, limpar a barra de sua doutrina ideológica. São vários que têm insistido na “tese” de que o partido não é realmente de esquerda, e alguns chegaram a afirmar que até mesmo Hugo Chávez não era de esquerda, tudo para livrar o esquerdismo de mais essas manchas negras em seu currículo sujo.

Outros preferem a tática de dizer que os conceitos de esquerda e direita estão ultrapassados. Reparem: falam isso justo no momento de ascensão da nova direita brasileira. Verissimo, em sua coluna de hoje, foi nessa linha, e apelou para um “engraçadinho” relativismo para proteger a sua esquerda, como se esquerda ou direita fossem conceitos totalmente subjetivos, tais como água com gás ou sem gás, carne bem ou mal passada etc.

Brincadeirinhas à parte, e reconhecendo-se que dois conceitos apenas sempre serão simplistas mesmo, não é verdade que esquerda e direita são tão subjetivos assim, o que os tornariam conceitos inválidos. Há definições minimamente objetivas que separam uma categoria da outra, e só mesmo alguém desesperado para salvar sua fracassada esquerda apelaria para tamanho relativismo.

Por exemplo: em economia, as distinções não poderiam ser mais claras. A esquerda é intervencionista, inflacionista, defende um estado empresário, estatais, crédito público para estimular a economia, combate a ortodoxia fiscal etc. A direita, lógico, prega o oposto: livre mercado, privatizações, o lucro como locomotiva do progresso etc. O PT é de direita? Que piada de mau gosto!

No comportamento, a esquerda é “progressista”, diz defender as “minorias”, acaba muitas vezes atacando as tradições estabelecidas, quer legalizar as drogas, o aborto, tende a desdenhar da família tradicional e das religiões, ao menos aquelas derivadas do cristianismo. A direita se divide aqui entre a liberal e a conservadora. A liberal coloca o foco na menor minoria de todas, o indivíduo, enquanto a ala conservadora valoriza mais o coletivo, as tradições. Os libertários, que em economia estão do lado direito, aqui acabam mais do lado esquerdo.

Outra marca registrada da esquerda, mas que não é sua exclusividade, é o coletivismo. O esquerdista enxerga raças, classes, grupos, deixando de lado o indivíduo, enquanto a direita liberal não adota essa visão de mundo, que segrega indivíduos com base em uma característica apenas. Alguém ainda acha que dá realmente para tirar o PT da esquerda?

“Movimentos sociais” como os invasores do MST estão claramente à esquerda, enquanto defensores da propriedade privada ficam na direita. Novamente: o PT é de esquerda ou de direita? Precisa mesmo responder? Alguém acha que a simples presença de um Joaquim Levy é suficiente para jogar os intervencionistas para a direita?

“Ah, mas os banqueiros e os empreiteiros estão felizes com o PT”, dizem os inocentes. Ora bolas, e quem disse que a esquerda efetivamente é para os mais pobres? Onde foi assim? Quando? Isso é monopólio das virtudes, dos fins nobres. Mas esquerda e direita, ao contrário do que diz Verissimo, não é uma questão do que diz, e sim do que faz. Os métodos esquerdistas sempre levaram à concentração de poder e recursos numa elite. O BNDES selecionando “campeões nacionais” é defendido pela esquerda, e condenado pela direita.

Dito tudo isso, e deixando claro que o PT é, sempre foi e sempre será um partido de esquerda, resta acrescentar que há conceitos, hoje, realmente melhores do que esquerda e direita. Por exemplo, populistas e republicanos. Os populistas agitam as massas, querem distribuir riqueza alheia, mas não se preocupam em como criar mais riqueza, adotam retórica contra os ricos, cospem na meritocracia individual e acham que as leis devem valer apenas para os outros.

Os republicanos defendem o império das leis, a igualdade de todos perante as mesmas regras, as instituições acima do arbítrio dos governantes. Mas, novamente, isso serve quase perfeitamente para definir, também, a esquerda (populista) e a direita (republicana), não é mesmo?

Por fim, a melhor definição de esquerda talvez seja a simples tradução da palavra em italiano: ela é sinistra!

KKKKK, SOCIALISMO E LIBERDADE, SÓ INOCENTES E IDIOTAS ACREDITAM..OU:"Não, PSOL: não existe esse negócio de socialismo e liberdade."(spotniks)

É com uma bandeira amarela e um simpático solzinho vermelho que uma multidão de homens e mulheres prometem solucionar de vez todos os problemas econômicos enfrentados pelo país. Segurando cartazes e entoando cânticos de batalha, eles tomam as redes e as ruas ecoando a combinação de duas palavrinhas que funcionam quase como uma combinação sagrada: socialismo e liberdade. Esse é o arranjo que carrega o partido mais identificado com o progressismo em solo tupiniquim, o PSOL. Essa é a associação que conduz seu séquito de seguidores.

Mas quanto dessa combinação é possível? Se você não caiu de paraquedas nesse parágrafo, já deve ter sacado essa resposta no título que abre esse texto. Nada. Socialismo e liberdade é dessas misturas esquizofrênicas presentes apenas nos discursos políticos sem sentido.

E para entender como isso se justifica é preciso desembarcar num cenário distante dos slogans partidários. Mais precisamente num lugar chamado mundo real.

Há mais de 10 bilhões de produtos diferentes que podem ser comprados em Nova York ou Londres nesse exato momento. Em São Paulo, em Belo Horizonte ou no Rio, não é muito diferente. Em resumo, isso é tudo que você precisa saber sobre o funcionamento de uma economia complexa como a nossa: ela envolve bilhões de transações todos os dias, de forma completamente autônoma e descentralizada. E isso é simples de se confirmar. Repare ao seu redor. A vasta maioria das transações que você faz no seu dia a dia não possui qualquer envolvimento direto com o governo. De fato, cada decisão na nossa vida envolve algum tipo de troca, um trade-off. É um jogo. E nós movemos as peças.

E aqui, há uma regra importante, que de certa forma traduz nossa natureza. Em bom economês, indivíduos buscam maximizar sua própria utilidade. Na prática, se ficou complicado entender, pense num conceito parecido com o bem estar, só que um pouco mais complexo. Eu, você, seu vizinho: todos nós agimos para melhorar ao máximo nossas vidas. Os consumidores buscam ficar bem de vida, as empresas buscam maximizar os lucros. E essas transações todas facilitam esse processo. Elas permitem que esse seja um jogo de ganha-ganha (sim, ganha-ganha: não é um coincidência que desde 1800 a nossa renda média tenha aumentado mais de 9 vezes).

Em regra, essas transações ocorrem num lugar chamado mercado. Mercados são organizações extremamente sofisticadas. Pra começo de conversa, eles não funcionam de forma racional sem a autonomia de decisão das pessoas. A participação nessas trocas necessariamente é livre e voluntária – seja comprar, vender, investir, alugar, tanto faz. Nos mercados, não há uma organização central. Ninguém é encarregado de tomar as decisões – ou melhor, todos nós somos.

O mercado, diferentemente das economias planificadas, gira em torno de um negócio chamado preço. Tudo é questão de preço. Pense, por exemplo, num supermercado. Quando os clientes começam a pedir muitos pacotes de macarrão, o dono do estabelecimento inadvertidamente realizará uma encomenda maior com seu fornecedor de macarrão. Se há, porém, uma fome insaciável por massas em toda cidade, um ataque zumbi por comida italiana, o preço das massas no atacado subirá. Pense num cenário em que há problemas com a colheita de trigo e não haverá jeito: na gôndola do supermercado mais próximo de você, aquela sua marca favorita de macarrão estará inevitavelmente mais cara.

O preço funciona como uma espécie de google, um grande oráculo de informação – e informação é tudo que você precisa ter numa economia complexa. É disso que se trata todo esse negócio de oferta e demanda. Se no supermercado mais próximo houver mais pessoas interessadas em comer macarrão do que pacotes de macarrão disponíveis, então o preço dos pacotes de macarrão subirá. Essa é a maneira mais racional de lidar com a escassez. E escassez é a base da economia.

No mercado, há uma dispersão de decisões e conhecimento. Essa é a grande sacada aqui. É exatamente por esse motivo que economias planificadas tendem a falhar em relação a economias abertas. O monopólio das decisões econômicas restringe substancialmente o número de apostas a serem exploradas a cada momento. Planificadores econômicos são incapazes de mobilizar todo conhecimento necessário para tomarem as bilhões de decisões que acontecem todos os dias em nome de cada um de nós. Sem a eficiência de um sistema de preços e a possibilidade das decisões e do conhecimento estarem dispersos pela sociedade, o resultado final será previsível: escassez de produtos básicos, filas, baixa produtividade e miséria. E você não precisa conhecer absolutamente nada de economia para entender isso, basta ter acesso a um livro de história. Se há uma única lição a tirar de todo século vinte é a de que o socialismo não funciona.

E aqui, um ponto importante: economias planificadas só são possíveis através de uma autoridade central. Imagine-se à frente de um regime socialista. Sua tarefa é planificar a economia. Mobilizado pelos sentimentos mais altruístas possíveis, você busca acabar com a pobreza, diminuir os interesses do capital financeiro, construir um paraíso terreno. E como é que faz isso tudo? Essa é uma tarefa inacreditavelmente difícil (e eu estou sendo bonzinho com o difícil, na verdade ela é impossível). Calcular a alocação dos recursos de uma economia complexa é uma tarefa imensa. A rota de destruição é um caminho inevitável.

Não bastasse toda essa complexidade, o socialismo não é muito bom em lidar com incentivos. E aqui, vou me ater a um exemplo do outro lado do mundo.

No final da década de 70, os agricultores da aldeia chinesa de Xiaogang estavam desesperados. As 18 famílias que trabalhavam numa comuna coletiva não estavam conseguindo arroz suficiente para elas próprias sobreviveram. Os agricultores tomaram uma drástica decisão: encontraram-se secretamente e dividiram a terra entre si, num contrato em 3 partes. A medida poderia levá-los à prisão. Por isso, acordaram que ninguém jamais saberia daquela história, que continuariam entregando suas metas de colheita ao Partido Comunista e que, se qualquer um deles fosse preso, os outros criariam seus filhos.

Em pouco tempo, houve um verdadeiro milagre. Os agricultores de Xiaogang tornaram-se mais produtivos. Em um ano, a extensão de terra plantada praticamente dobrou e a aldeia passou a gerar excedente de arroz. A produção de grãos aumentou para 90 mil quilos em 1979, mais de seis vezes do que no ano anterior. A renda per capita de Xiaogang acompanhou o passo e subiu dos 22 yuan para os 400 yuan. Produzir para si mesmo e suas famílias era o combustível necessário.

Como uma gripe contra a planificação, as informações de sucesso logo se espalharam. Algumas lideranças locais acusaram os moradores de Xiaogang de “desenterrar a pedra fundamental do socialismo”. Mas os agricultores chineses conheciam as deficiências da planificação econômica melhor do que qualquer sociólogo engajado. Como numa flecha, a agricultura individual rapidamente se espalhou pela região. Era inevitável. O mercado negro atuava como uma metástase nas comunas coletivas chinesas.

Representantes do governo visitaram a aldeia e, logo, a abençoaram. Em uma conferência do Partido Comunista em 1982, Deng Xiaoping, já substituído Mao Tsé-Tung, endossou as reformas. Apenas seis anos depois do acordo secreto dos agricultores de Xiaogang, já não havia mais comunas na China. E o país, com a abertura econômica, viu o maior salto de renda da história da humanidade.

O que isso tudo significa? Duas coisas. A primeira que incentivos importam. Quanto mais livre você é para cuidar da sua vida e da sua família, mais produtivo você será. A segunda que surtos como o de Xiaogang são inevitáveis em economias planificadas. Assim como é inevitável o estabelecimento da repressão. Foi exatamente isso que aconteceu na União Soviética de Lênin e Stálin, na Romênia de Ceausescu, na China de Mao Tsé-Tung, no Camboja de Pol Pot, na Albânia de Enver Hoxha, no paraíso cubano de Fidel, na Birmânia de Ne Win, no Vietnã de Ho Chi Minh, na Coreia do Norte de Kim Il-Sung, na Iugoslávia de Tito e na Venezuela de Chávez e Maduro, este último apoiado no Brasil pelo PSOL. Nada disso é uma coincidência, um acaso, uma má sorte. O socialismo privilegia o uso da força em detrimento da razão.

É por isso que essa ideia de associá-lo à liberdade beira o absurdo. A centralização política e econômica de um grupo privilegiado de planificadores é a noção oposta do que seja a liberdade humana. Por mais nobres que sejam as motivações de seus líderes, o socialismo não é apenas a total abolição da racionalidade econômica, mas da soberania do indivíduo. O que partidos políticos como o PSOL almejam, no fim, é o total controle – e não a libertação – de um povo, ainda que apoderem-se de falar em nome dele. Graças a isso, a aplicação dessa ideia é possível apenas num único lugar: nos delírios megalômanos de quem acredita deter o poder sobre todas as questões da humanidade. E só.