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sexta-feira, 8 de abril de 2016

A autocensura e o fim do debate sensato ( ROGER SCRUTON)


rsO policiamento da esfera pública com o objetivo de suprimir as opiniões “racistas” tem causado um tipo de psicose pública, uma sensação de se ter de andar com a ponta dos pés por um campo minado, tendo de evitar todas as áreas onde a bomba da indignação pode estourar em cima de você.

Qualquer discussão de livre expressão tem que levar em conta duas questões importantes: piadas e raça. Piadas não são opiniões, mas elas podem simplesmente ofender muita gente. Sendo assim, deveria haver a mesma liberdade para se fazer piadas assim como para expressar opiniões? A questão racial tem sido objeto de profundo autoquestionamento nas comunidades modernas. O pior genocídio da história recente – o Holocausto – ocorreu porque as pessoas se sentiram livres para odiar os judeus e para difundir esse ódio num discurso que era protegido por lei. A opressão dos negros nos Estados Unidos e a negação dos privilégios da cidadania para essa parcela da sociedade foi defendida livre e destrutivamente nos últimos tempos e, novamente, essas opiniões foram protegidas por lei. Será que esses e outros casos similares não justificam a crença predominante de que a liberdade de expressão não é um bem em si mesma? E será que esses grupos suscetíveis a serem alvos do ódio coletivo devem ser protegidos desse abuso?
Essas duas questões são de suma importância para nós. O caso do jornal Charlie Hebdo na França nos lembra que piadas podem tanto ofender quanto inspirar a mais violenta das respostas a elas, e nós de maneira alguma devemos nos surpreender ao sabermos que o comediante francês Dieudonne, que frequentemente inclui piadas antisemitas em seus shows stand-up, foi banido em muitos lugares da França e da Bélgica. Devemos nos lembrar, no entanto, que a ofensa pode ser tomada mesmo quando não é feita. Existem feministas radicais que examinam cada comentário inocente a respeito das mulheres para a agenda sexista oculta. Até mesmo ao usar o pronome masculino de um modo gramaticalmente sancionado, para assim se referir indiferentemente aos homens e às mulheres, você pode estar ofendendo alguém e por isso essa forma de expressão está agora sendo banida de todos os campus dos Estados Unidos. Não é o seu desejo ofender, mas você está lidando com pessoas que são especialistas nisso, que têm cultivado a arte de ficarem ofendidas por muitos anos e que em nenhuma outra ocasião ficam mais satisfeitas do que quando algum homem inocente cai na armadilha de falar incorretamente.
Normalmente, uma piada tenta suavizar alguma coisa, para que então você se sinta confortável com aquilo e dê risadas. Muitas piadas étnicas são assim, são formas de lidar com a diversidade étnica, ao ajudar as pessoas a se sentirem felizes com seu próprio grupo e não ameaçadas pelos outros. Às vezes é o próprio grupo que faz a suavização, como em muitas piadas de judeu que mostram algum ponto fraco judaico mais como uma excentricidade engraçada do que como um problema. Piadas se tornaram populares porque elas relevam as coisas, fazendo a realidade, com todas as suas divisões, parecer menos intimidadora. Aqui temos uma piada bastante conhecida advinda das disputas na Irlanda do Norte: Um homem para outro na rua e aponta uma arma contra o seu peito. “Católico ou protestante?”, ele pergunta. “Ateu”, respondeu o homem, ao passo em que o outro retruca: “ateu católico ou ateu protestante?” O humor desse tipo está demonstrando tanto o absurdo que são os conflitos sectários quanto também o fato de que eles não passam de disfarces, desculpas para o ódio, em vez de reações a esse sentimento. Isso nos lembra que a arte de ficar ofendido é usada por pessoas mesquinhas para levarem uma vantagem injustificada sobre o resto de nós.
É claro que existem piadas de mau gosto, que expressam atitudes desagradáveis ou maliciosas. Nós ensinamos aos nossos filhos a não contarem piadas desse tipo, e a não rirem quando outros as contam. O humor é abalizado pelo julgamento moral. Esperamos conduzi-lo em direção à aceitação e à misericórdia, e para longe da malícia e do desdém. Mas, como devemos lidar com as piadas que ofendem? Você não pode legislar contra a ofensa. Sem leis, sem invenção de novos crimes e punições, pode-se possivelmente introduzir ironia, misericórdia e boa vontade nas mentes especializadas na arte de ficar ofendido. Isso é tão verdade para feministas radicais como o é para grupos sectários e radicais islâmicos. Embora nós tenhamos uma obrigação moral de rir dessas piadas, esses grupos têm tornado perigoso fazê-lo. No entanto, nós nunca devemos perder de vista o fato de que são eles, e não nós, que são os transgressores. Aqueles que desconfiam que há deboche em todo o lugar e que reagem com uma ira implacável quando pensam que o identificaram, são os reais ofensores.
E quanto ao discurso racista? Ele é diferente dos outros tipos de discursos, ou existe alguma razão especial para criminalizá-lo? O Holocausto justifica o banimento das opiniões que deram origem a ele? Muita gente acha que sim, e na França a legislatura foi mais longe, criminalizando aqueles que negam que o Holocausto ocorreu. Opiniões racistas não acabarão apenas porque nós proibimos a sua expressão. Na verdade, proibi-las pode lhes conferir um encanto especial. O que havia de mais destrutivo na propaganda nazista contra os judeus não era a expressão dessas opiniões desprezíveis, mas a supressão daquelas que visavam refutá-las. Foi a falta da liberdade de expressão que permitiu que essas opiniões saíssem vorazmente de controle, livres dos argumentos que poderiam expô-las ao ridículo. Em contrapartida, os negros nos Estados Unidos ganharam seu status de cidadãos em parte por causa da liberdade de expressão, pela qual persuadiram os americanos comuns de que a estereotipização é tão irracional quanto injusta. Graças a ela que os negros puderam dar voz às suas opiniões, derrotando assim os racistas.
Esse exemplo é de vital importância para nós no Reino Unido. O policiamento da esfera pública com o objetivo de suprimir as opiniões “racistas” tem causado um tipo de psicose pública, uma sensação de se ter de andar com a ponta dos pés por um campo minado, tendo de evitar todas as áreas onde a bomba da indignação pode estourar em cima de você. E essa bomba tem sido preparada e plantada pelas pessoas, muitas das quais vêem a acusação de racismo como uma maneira útil de minar a nossa crença em nosso país e em seu modo de vida. Logo, forças policiais, oficiais de justiça, conselheiros municipais e professores têm hesitado em pensar no que sabem ser verdade, ou de agir contra o que sabem que está errado. Nós temos visto isso nos casos de abuso sexual em Rotherham e em outros lugares, quando a relutância em apontar uma comunidade imigrante como a culpada tem sido um motivo para a inação. O meu romance The Disappeared foi uma tentativa de explorar a profundidade da desordem moral na qual adentrou a nossa sociedade através desse tipo de autocensura, que impede um professor, um oficial de polícia ou um outro trabalhador de agir, precisamente quando é mais do que necessária a sua ação.
A autocensura é muito mais prejudicial do que a censura estatal, pois ela empobrece profundamente o debate. Devido à imigração em massa, nossa sociedade tem sofrido transformações vastas e potencialmente traumáticas. Contudo, sem o auxílio da discussão pública é como se não tivéssemos escolha sobre nosso futuro. A intensidade da confusão e do ressentimento estão começando a ficar perceptíveis, não apenas aqui mas por toda a Europa, e é essa discussão que, sozinha, teria prevenido isso. Aqueles que tentaram iniciá-la foram submetidos à caça às bruxas a ao assassinato de reputações de uma forma que poucas pessoas podem suportar facilmente. O resultado tem sido o fim do debate sensato nos lugares onde nada é mais necessário do que o debate sensato.
Uma última palavra sobre a arte de ficar ofendido: Em nenhum outro lugar ela tem sido cultivada mais assiduamente do que nas universidades americanas, onde uma cultura da trepidação inteiramente nova foi estabelecida para capturar a psique adolescente. Ao se discutir qualquer um dos temas nos quais os dogmas seculares empilharam uma reivindicação – raça, sexo, orientação, políticas sexuais – o professor pode agora ser obrigado a emitir “avisos de sensibilidade” para que ele não se desvie para assuntos que podem desencadear a lembrança de algum evento traumático na vida do aluno. Palestrantes convidados com opiniões heréticas a respeito do feminismo ou do homossexualismo também são recebidos com avisos de sensibilidade. Algumas universidades até mesmo fornecem salas de segurança onde os alunos magoados podem consolar-se por terem sido expostos à contaminação de um ponto de vista não-ortodoxo.
Apesar de ser cômico, você deve ter cuidado para não rir disso, se você for um professor que ainda não tomou posse. Aqueles que desejam manter a mente do estudante em uma condição de vulnerabilidade mimada, desacostumada com a oposição e inexperiente no debate, agora policiam as universidades, resultando que esses lugares, os quais deveriam ser o último bastião da razão em um mundo confusão, são, ao invés disso, lugares onde todas as confusões se alimentam. Esse exemplo ilustra vividamente o caminho pelo qual os ataques à liberdade de expressão podem se enveredar, indo tão longe que são capazes de obstruir a estrada do conhecimento. E, por fim, é por isso que devemos valorizar essa liberdade, e por isso que John Stuart Mill estava tão certo em defendê-la como algo fundamental para uma sociedade livre. Sem ela nós nunca saberemos realmente o que pensamos.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

O vazio da expressão “direitos humanos” ( Geanluca Lorenzon)

Para Jean Wyllys, todo e qualquer projeto que envolva a demografia LGBT é necessariamente uma defesa dos direitos humanos. Para Jair Bolsonaro, direitos humanos são uma defesa de bandidos.
Dada a inexistência de um escopo amplamente aceito, qualquer projeto de governo pode ser incorporado pela Secretaria de Direitos Humanos, pois a corrente jurídica socialista fez com que essa expressão não significasse absolutamente nada.
Factualmente, ela se tornou um enfeite que pode ser colocado — literalmente — em qualquer contexto para decorar uma ideia, normalmente com consequências negativas.
Um pouco da história
Tecnicamente, os direitos humanos podem ser divididos nas chamadas "gerações". Teóricos conseguem pensar em inúmeras gerações. Contudo, historicamente, podemos dividir os autointitulados direitos humanos em duas correntes distintas sob o ponto de vista econômico.
A primeira, com origem na filosofia liberal, consiste basicamente em direitos negativos: o indivíduo tem o direito de que não tirem sua vida, não restrinjam sua liberdade, e não confisquem sua propriedade honestamente adquirida.  Destes direitos negativos derivam-se direitos positivos, como liberdade de expressão, religião e associação; direito ao porte de armas; devido processo legal; direito de livre iniciativa; entre outros.
Um dos principais documentos que denotam essa geração é o Bill of Rights norte-americano, dentro do contexto histórico. No cenário internacional, essa geração foi incorporada parcialmente no International Convenant on Civil and Political Rights (Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos).
A segunda geração de direitos humanos tem base filosófica explicada na obra Sobre a Questão Judaica, de Karl Marx. Escrita em 1843 e publicada em 1844, a publicação adquire especial relevância uma vez que o autor faz uma reflexão acerca da situação dos judeus na Prússia, sedimentando então a concepção de materialismo histórico.
Especificamente, encontra-se nessa obra a visão teórica de direitos dos homens pela perspectiva socialista de Marx, a qual se expandiria em um corpo bem definido e chegaria ao ápice ao servir de base para as constituições da União Soviética.
Conforme Marx expôs, segundo Joy Gordon:[1]
Nenhum dos chamados direitos do homem vai além do homem egoísta; o homem como ele é, na sociedade civil, é como um indivíduo se esquivando por trás de seus interesses privados e caprichos, e separado da comunidade.
No decorrer da obra, Marx propõe que os direitos são detidos por aqueles que o conquistam; ou seja, não se aplicam igualmente a todos. Além disso, eles são uma conquista de classe e, por isso, coletivos. Conhecidos como "direitos sociais", têm uma conotação de prestação positiva, os quais devem ser fornecidos por meio da alocação de recursos do estado: direito à saúde, à educação, à moradia, à alimentação etc. — a lista é longa, pois a expansão (política) só depende da caneta do legislador.
Exemplos de positivação dessa geração encontram-se no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira.
No cenário internacional, seria a Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) — nunca ratificado pelos EUA.
Mas como foi que chegamos a esse ponto político em que os "direitos humanos" servem como embasamento para discursos que versam sobre basicamente qualquer proposição?
A transmutação
Para se analisar precisamente este fenômeno deve-se fazer uma investigação geral de sua formação.
Como assevera Paul Gordon Laurem,
Ideias de justiça e direitos humanos possuem uma longa e rica história. Elas não se originaram exclusivamente em uma única região geográfica do mundo, em um único país, em um único século, em uma única forma, ou mesmo em uma única forma política de governo ou de sistema legal.[2]
Tal proposição confirma a ideia de universalidade do conceito de direitos humanos, relacionando-se inclusive com a proposição jusnaturalista, que diz que o indivíduo possui direitos negativos pelo simples fato de existir e de ser dotado da faculdade da razão.[3]
As mais antigas das codificações dos direitos humanos incluem os seguintes textos: Sumerian Code of Ur-Nammu(c 2100-2050 BCE), codex of Lipit-Ishtar (c 1930 BCE), e o Akkadian Laws of Eshnunna (c 1770 BCE).[4]
Tais codificações foram seguidas pelo famoso Código de Hamurabi, que cobriu certos aspectos do que hoje chamaríamos de direitos humanos.[5]
De fato, o referido código apresentou um dos primeiros exemplos do direito à liberdade de expressão, presunção da inocência, direito de defesa e devido processo legal[6] — todos hoje considerados a primeira geração de direitos humanos, de características individuais e majoritariamente negativas.
Mas a formação do conceito não ficou restrita tão somente à formação da sociedade ocidental. Também se verificou fenômenos parecidos na antiga China, com a filosofia de Confúcio,[7] e na antiga Índia, com oArthashastra (~300 AC).
A ideia de jusnaturalismo emerge na Grécia Antiga desde Platão,[8] sendo reforçada por Aristóteles, o qual arguiu pela importância de que a lei positivada deveria se amoldar aos direitos naturais.[9] O Direito Romano manteve essa visão, como denotado pelo filósofo e jusdoutrinador Marco Túlio Cícero.[10]
O período Medieval, sobretudo na antiga Britânia, é marcado pela Magna Carta, que demandou a supremacia do "rule of law" sobre o direito do monarca soberano, abrindo caminho para os avanços ocorridos na Idade Moderna por meio da delineação de algo mais próximo do sistema que temos hoje.
Tais ideias se aprofundaram ainda mais no Iluminismo, inclusive com Hugo Grócio, considerado o "pai do moderno direito internacional". De forma surpreendente, exatamente no mesmo período, Huang Zongxi professava ideias similares na China.[11]
O capitalismo foi o responsável direto pelo surgimento e solidificação dos direitos humanos individuais,[12]conforme vislumbra Paul Gorden Lauren:
Na Europa, o declínio do feudalismo, com sua rígida hierarquia e economia monopolista, gradualmente abriu caminho para a ascensão de mercados livres e de uma classe média, fortalecendo, assim, o conceito de direito individual à propriedade privada. Este conceito, por sua vez, levou ao desejo de transformar os direitos econômicos pessoais em direitos políticos e civis mais amplos.[13]
Sem dúvidas, o principal justeórico da corrente liberal foi o filósofo John Locke, o qual argumentou primeiramente pela liberdade de religião e consciência, para então em sua clássica obra, Second Treatise of Government, datada de 1690, lançar as bases fundamentais da teoria hoje vigente. Segundo Locke, um direito humano é:
Um direito à perfeita liberdade, e a um incontrolável gozo de todos os direitos e privilégios da lei natural, igualmente com cada outro homem ou grupo de pessoas do mundo, tendo por natureza um poder não só para proteger sua propriedade — vida, liberdade e patrimônio — contra agressões, mas também para julgar e punir as violações da lei natural por outros.[14]
A Inglaterra foi o terreno fértil para a solidificação desses direitos, e a existência de textos como a Magna Carta de 1215, a Petição de Direitos de 1627, o Ato de Direitos de 1668 e o Ato de Sucessão de 1701. Contudo, a codificação mais notável dos direitos humanos liberais veio através da Bill of Rights, as dez primeiras emendas à Constituição Americana.[15]
No que concerne à segunda geração de direitos humanos, a União Soviética, durante sua existência, possuiu três Constituições, datadas respectivamente de 1924, 1936 e 1977. De acordo com Jean Morange,[16] as concepções de direitos nas mesmas foram concebidas sob orientação burocrática, não tendo, de forma alguma, o objetivo de permitir a cada um levar sua vida segundo o que lhe dita a consciência, mas sim favorecer sua participação na sociedade de economia socialista.
A Constituição Soviética de 1924 não trazia nenhuma menção aos direitos aplicáveis à sua população, limitando-se a usar o termo para denominar alguns dos direitos que usufruíam as repúblicas que formaram a sua União.[17]Os estados eram literalmente os únicos dotados de qualquer direito sob a primeira constituição socialista da história.
Erigida 12 anos mais tarde, a Constituição da União Soviética de 1936 (também conhecida como "a Constituição de Stalin"), ao contrário de sua antecessora, ganhou um capítulo específico para tratar da questão de direitos e deveres fundamentais dos cidadãos.[18]
Inaugurado pelo artigo 118, o Capítulo X da referida Constituição protegia o direito a um salário estabelecido de acordo com a quantidade e a qualidade do mesmo; direito ao descanso, estabelecido desde já no texto constitucional por meio de políticas como férias, atividades de lazer, clubes etc.; direito à seguridade social;[19]direito à educação; direito à igualdade de direitos concernentes às esferas econômicas, estatais, culturais, sociais e políticas; entre outros.
E, finalmente, estabelecia também uma breve lista de deveres a serem observados para a implementação desses direitos, que incluem o dever de disciplina de trabalho; respeito às regras socialistas; dever de proteger a propriedade do sistema soviético e dever militar universal.
Em 1964, um artigo intitulado La protection des droits des citoyens en U.R.S.S.,[20] escrito por M. S. Strogovitch, o membro da Academia de Ciências da União Soviética, descreveu o sistema de direitos que eram previstos no campo legal à população do referido país. Segundo o autor:
Os direitos dos cidadãos, direitos individuais (subjetivos) de acordo com o termo empregado na teoria do direito, não são considerados na URSS como concedidos pelo Estado, na medida em que ele pode, a seu critério, retirá-los. De acordo com a teoria comumente aceita, direito subjetivo nada mais é do que um reflexo do direito objetivo. Como consequência, para o Estado, e para a jurisprudência soviética, essa teoria é inaceitável, sendo antidemocrática por natureza.
Teórica e praticamente, os direitos dos cidadãos e a liberdade do indivíduo não existem na URSS — existe apenas a expressão jurídica da situação que o trabalhador ocupa no seio da sociedade socialista.
Os direitos beneficiam o cidadão que confirma a lei, ao mesmo tempo em que seus deveres para com o Estado, para com a sociedade e para com os outros cidadãos constituem o estatuto jurídico do cidadão soviético, sua situação jurídica no Estado e na sociedade.[21]
Durante a guerra fria, ambas as visões do que eram Direitos Humanos para os EUA e a União Soviética inevitavelmente se conflitaram.
De um lado, a visão individualista buscava a consolidação da democracia liberal. De outro, a perspectiva da União Soviética puxava pelo completo desprezo pelos indivíduos, muitos confinados em campos de concentração (gulags) para que o regime conseguisse expandir a infraestrutura do país, já que a economia socialista soviética não era capaz de gerar crescimento econômico a partir de seu modelo.
A situação no Brasil
Desmembrada a questão histórica, como os juízes brasileiros resolvem hoje um conflito entre direitos advindos dessas gerações opostas de direitos humanos?
Quando esse tipo de conflito ocorre, as decisões da justiça nacional dão notável preferência aos direitos sociais.
Ainda que a Constituição defenda o direito de propriedade, movimentos terroristas como o MTST não apenas invadem propriedade privada, como ainda conseguem se manter com a posse de imóveis invadidos.
Ainda que tenhamos o direito de não dar satisfação aos outros sobre o que fazemos sem prejudicar terceiros, municípios não encontram dificuldades em restringir o que fazemos com nossas residências, terrenos e estabelecimentos.
A lista é longa e a justificativa para a supremacia dos "direitos" de segunda geração é sempre a mesma: preocupação social.
"Social" é a poderosa palavra que garante um passe-livre para qualquer causa política. Adicione o advérbio "socialmente" a uma frase, e qualquer expressão se torna mais "palatável":
  • O transporte coletivo é necessário.
  • O transporte coletivo é socialmente necessário.
Qual a diferença?
Palavras sem significado sempre foram a base dos discursos dos demagogos — especialmente na filosofia que mais os gera: o socialismo.
Um exemplo interessante foi a participação de Dilma Rousseff nos debates das eleições presidenciais de 2010. Para que fosse mais fácil para a presidente exercer seu "pensamento" durante as falas, a mesma foi instruída a usar a palavra "sistematicamente" sempre que possível.
Essa palavra foi — sistematicamente — repetida centenas de vezes pela candidata em um mesmo debate. Veja o efeito:
  • "Nosso governo vai investir em infraestrutura."
  • "Nosso governo vai, sistematicamente, investir em infraestrutura."
Não é novidade que o socialismo seja a regra filosófica dos acadêmicos de direito no Brasil. Seja na corrente marxista, no ecoambientalismo, no latinismo etc., essa tendência acabou por trazer o "demagogismo" inerente a ela, e destruir uma das áreas mais importantes: a defesa do indivíduo, incorporada nos direitos humanos.
Assim, absolutamente qualquer coisa virou "direitos humanos", independente de sua base teórica histórica e suas filosofias.
E pior: a cada nova política, o fator de igualdade (formal, no sentido liberal) acaba se deteriorando. Consequentemente, as políticas não apenas causam divisões e conflito de demografias, como também estimulam o ódio, pois os indivíduos acuados tendem a votar em políticos populistas.  Essa é a regra de conduta entre os socialistas.
Por tudo isso, é urgente resgatar o verdadeiro sentido dos direitos humanos. Neste (re)nascimento do movimento liberal/libertário no Brasil, eis aí uma bandeira pela qual se vale a pena lutar.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Aqueles que acreditam que a liberdade pode ser alcançada por meio de “políticas públicas” (Lew Rockwell)


politica-publica-e-partidaria.jpgUma das maiores derrotas do movimento intelectual pró-livre mercado foi permitir que suas idéias fossem categorizadas como sendo "opções de políticas públicas".  Tal concessão sugere que se deve deixar a cargo do estado — de seus gerentes e intelectuais pagos — decidir como, quando e onde a liberdade deve ser permitida.  A implicação maior desse erro é fazer parecer com que a função da liberdade, da propriedade privada e dos incentivos de mercado é apenas permitir que haja um melhor gerenciamento da sociedade por parte do estado — ou seja, permitir que o regime funcione mais eficientemente.
Esse tipo de pensamento vem nos permeando há um bom tempo.  Murray Rothbard, ainda nos anos 1950, observou que os economistas, mesmo aqueles favoráveis ao mercado, haviam se tornado especialistas em "como dar eficiência ao estado".  A diferença entre essa postura infeliz e aquela que utiliza uma retórica livre-mercadista para encobrir atrocidades estatais é mínima, sendo que esta última é certamente o objetivo final de todo o esquema.
Um exemplo clássico de retórica livre-mercadista utilizada para encobrir atrocidades estatais ocorre quando, em nome da liberdade, liberais propõem cortes de impostos com o intuito de aumentar as receitas do governo, como sugerido pela Curva de Laffer.  Ora, por que o propósito da liberdade é garantir uma superabundância de fundos para o estado?  E se esse aumento da receita não se concretizasse?  Isso significaria que os cortes de impostos fracassaram?  Até hoje, pessoas que se dizem defensoras resolutas do livre mercado seguem esse raciocínio: "Corte de impostos é bom porque, além de tudo, aumenta as receitas do estado!"
E, como já ficou mais do que claro, essa estratégia foi um desastre para a liberdade.  As receitas dos governos em proporção ao PIB nunca foram tão grandes, assim como a sofisticação das maneiras de se recolhê-las.  Ademais, hoje, quando o governo quer aumentar suas receitas, ele nem mais precisa se esconder sob esse manto oratório: ele simplesmente sai coletando mais receitas e mandando para a cadeia aqueles que não se curvarem.  Tal foi o fracasso da "estratégia" acima.
Há vários outros exemplos atuais dessa horrenda concessão ao estado.  Veja, por exemplo, o significado peculiar que foi dado à palavra "privatização": em alguns círculos "liberais", as pessoas utilizam a palavra "privatização" não com o sentido de se retirar o governo de um aspecto particular da vida social e econômica, mas meramente com a intenção de terceirizar prioridades estatais para empresas privadas que possuam fortes conexões políticas.
"Privatização" passou a significar que tudo e todos continuariam exatamente como antes, exceto que o controle agora estaria em mãos privadas, e não mais nas mãos do governo.  O socialismo é possível afinal, desde que seja gerido pela iniciativa privada.
Essa abordagem tipicamente leva a resultados infaustos no mundo real [como foi o caso, no Brasil, das "privatizações" seguidas da criação de agências reguladores, que existem para proteger as empresas privatizadas contra a livre concorrência].
Vouchers escolares, "privatização" de empresas de serviços públicos, e "privatização" da Previdência Social são os mais notórios exemplos em nível federal.  Já em nível estadual e municipal, qualquer contrato governamental concedido, geralmente via propinas, a algum interesse privado é considerado "privatização".  Vemos isso quando se terceiriza serviços como coleta de lixo, saneamento básico, eletricidade e rodovias.  Uma empresa privada ganha um monopólio concedido pelo estado e, daí pra frente, não mais precisa se preocupar com a concorrência.  Um privilégio e tanto.
Ouvimos alguns "liberais" dizerem que se "privatizarmos" as escolas públicas por meio de vouchers ou por quaisquer outros expedientes, elas se tornarão mais baratas de serem geridas e a qualidade do ensino irá aumentar.  Também nos dizem que se "privatizarmos" a Previdência Social — ou seja, obrigarmos os trabalhadores a depositarem mensalmente uma porcentagem de sua renda em uma conta administrada por uma empresa privada escolhida pelo governo, garantindo assim uma clientela cativa para essas empresas —, o arranjo funcionará exatamente como um sistema de capitalização, e irá trazer maiores retornos aos aposentados.
Em ambos os casos, os "libertários" estatistas estão simplesmente dizendo: "O socialismo é possível, desde que gerido pela iniciativa privada!"
A diferença é que, se o setor educacional estivesse completamente sob mãos privadas — o que significa, obviamente, a abolição de um Ministério da Educação e de seus currículos obrigatórios —, nada igual ao atual sistema continuaria existindo.  A maioria dos atuais coordenadores não teria emprego no novo sistema escolar.  As próprias escolas se tornariam centros varejistas.  A educação seria radicalmente descentralizada e ofertada pela livre concorrência.  Escolas surgiriam e desapareceriam.  Os salários de alguns professores provavelmente despencariam.  Ninguém iria ter o direito a uma educação fornecida pelo estado.  O estado poderia até exigir alguns conteúdos curriculares ou até mesmo determinar resultados mínimos, mas não obteria resposta alguma.
Uma enorme variedade de alternativas passaria a existir, mas seria raro que, entre elas, existisse o atual sistema de megaescolas que mais se parecem contêineres que abrigam milhares de pessoas.  É claro que não podemos saber de antemão como seria esse setor e nem qual forma ele tomaria no futuro.  Mas é exatamente esse o ponto.  A proposta dos vouchers e todos os outros esquemas de terceirização sequer dariam ao livre mercado a chance de mostrar sua superioridade.  Eles apenas gerariam mais aumentos nos gastos públicos e mais garantias estatais a um sistema já amplamente socialista.
O mesmo se aplica para a "privatização" da Previdência Social defendida pelos "liberais".  Aqueles que dizem querer sua privatização estão simplesmente defendendo um sistema que em quase nada se difere do atual.  O governo continuaria obrigando os trabalhadores a contribuir para um plano previdenciário, sem lhes dar a opção de manter em seu salário integral e direcionarem uma parte dele para onde quiserem. O governo obrigaria os trabalhadores a contribuírem mensalmente para uma empresa privada escolhida pelo governo pra administrar as pensões.
Seu dinheiro ainda continuaria sendo confiscado pelo estado. As pensões ainda continuariam sendo garantidas pelo estado.  Aliás, você poderia até acabar pagando mais: uma parcela para os atuais aposentados e outra para financiar a sua própria conta "privada". 
A única diferença entre esses dois sistemas é que uma parte do dinheiro poderia passar a ser utilizada por empresas privadas, o que as tornaria dependentes de subsídios públicos.
Há uns cem anos, quem propusesse tal sistema seria imediatamente tachado de socialista.  Hoje, esse mesmo indivíduo é considerado libertário e "especialista em políticas públicas". 
Agora, se o que você quer é uma reforma genuína e de livre mercado, não chame isso de privatização.  Tal método é uma fraude magnânima.  Sob uma verdadeira reforma de livre mercado, ninguém seria pilhado e a ninguém seriam dadas quaisquer garantias estatais.  Você, e apenas você, seria o responsável por seu sustento, não legando a mais ninguém esse encargo.  O slogan deveria ser: parem o roubo!
As escolas públicas e a Previdência Social não deveriam ser privatizadas; elas deveriam apenas ser abandonadas, permitindo a liberdade total de gerenciamento e escolha.  Em outras palavras, instituições de mercado não deveriam ser utilizadas como ferramenta de "políticas públicas"; elas deveriam ser a realidade prática em uma sociedade livre.
Raciocínio idêntico se aplica à privatização de empresas.  O estado deveria simplesmente sair do controle delas, vendendo os ativos a quem pagasse mais ou entregando-os para os respectivos funcionários e gerentes, permitindo que os novos proprietários fizessem o que melhor lhes aprouvesse.  E só. Nada de agências reguladoras geridas por burocratas que recebem propinas de empresários para criar regulamentações que lhes protejam.  A única função do estado seria não criar obstruções à concorrência [veja todos os detalhes, inclusive para a privatização de água, esgoto, eletricidade e Petrobras aqui]. 
Uma objeção frequentemente levantada a esse meu ponto é que medidas parciais ao menos nos levam para a direção correta.  É verdade que mesmo um sistema parcialmente livre ainda é melhor do que um totalmente socialista.  Contudo, vitórias parciais são completamente instáveis.  Elas facilmente são revertidas para um estatismo completo.  Se as escolas públicas e a Previdência fossem privatizadas seguindo-se os esquemas frequentemente propostos, o sistema poderia até se tornar menos livre do que atual, pois haveria a possibilidade de se incorrer em mais gastos públicos para cobrir os novos custos demandados pelos vouchers e pelas contas privadas.  A "privatização" de empresas sob um ambiente regulado pelo estado mantém as mesmas ineficiências do arranjo anterior, com o agravante de que agora tais ineficiências são imputadas à privatização.
O que está em jogo é a própria concepção do papel da liberdade na vida econômica, política e social.  Afinal, para nós, seria a liberdade apenas um recurso útil dentro da atual estrutura ou ela é uma alternativa genuína ao atual sistema político?  Não se trata de uma simples contenda entre facções libertárias.  O futuro do próprio livre mercado está em jogo.
São poucas as oportunidades de reforma que aparecem.  E quando elas aparecerem, os libertários precisam estar à frente não apenas exigindo o serviço completo, como também alertando contra os perigos de certas concessões.  O pior erro que nosso lado pode cometer é propagandear nossas idéias como sendo a melhor maneira de se obter os fins desejados pelo estado. 
Entretanto, foi exatamente essa abordagem — dizer que a economia de mercado é a melhor opção política dentre uma variedade de planos estatistas — que se tornou a dominante do nosso lado da cerca.
Reformas parciais como essas não apenas podem gerar um sistema tão ruim quanto o sistema que vigorava antes da reforma, como ainda podem acabar com a autoridade moral da livre iniciativa.
Uma observação contra reformas parciais foi feita por Ludwig von Mises:
Há uma tendência inerente a todos os governos em não reconhecer qualquer limitação às suas operações e em ampliar sua esfera de atuação ao máximo possível.  Controlar tudo, não deixar espaço para que nada aconteça fora da interferência das autoridades — esse é o objetivo ao qual todos os regentes secretamente aspiram.
A única maneira de fugir desse problema é batalhando para eliminar todo o envolvimento do estado na vida da sociedade e da economia.  Sem isso, simplesmente não há como evitar a miséria, a submissão e a ineficiência.
Na última década — e mais do que nunca no atual momento — o capitalismo passou a ser visto como um mecanismo criado para permitir que setores insolventes e mal geridos possam continuar operando ineficientemente.  É por isso que reformas de livre mercado nunca foram tão necessárias.
O livre mercado não é apenas um mecanismo de gerar lucros e produtividade.  Ele não serve apenas para estimular a inovação e a concorrência.  Fazer a transição do estatismo para a economia de mercado significa fazer uma revolução completa na vida econômica e política, saindo de um sistema em que o estado e seus grupos de interesse estão no controle e indo para um sistema em que o poder do estado não tem função alguma.  A liberdade não é uma opção de política pública.  Ela é a abolição de todas as políticas públicas.  Já passou da hora de tomarmos o passo seguinte e exigir justamente isso.

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

A Crise, parte II - Bons e Maus Líderes (JEFFREY NYQUIST )

Trump tenta explicar que é motivado por considerações de segurança e prudência. A elite escarnece. Mas o público, ainda possuindo uma sombra de seus velhos instintos, contrai-se com sentimentos sepultados que estão avançando para a superfície.

Aliás, nossos nobres homens de gênio, reais mensageiros do paraíso para nós, também foram transformados quase em desperdiçadores de tempo; - pré-designados por toda parte, e assiduamente treinados por seus pedagogos e monitores para erguerem-se no parlamento, compor orações, escrever livros, ou falando em poucas palavras, para aprovação de revisores; ao invés de fazer o majestoso trabalho real a ser aprovado pelos deuses! Nosso “Governo”, um altamente “responsável”; não é responsável diante de nenhum de Deus que eu possa ouvir, mas para vinte e sete milhões de deuses das sedutoras galeiras”. (Thomas Carlyle, Later-Day Panphlets, 1850).
parte I desta série tocou na politização da educação através do rebaixamento intelectual dos estudantes e da negação da natureza humana nas ciências sociais. Considerando o sistema de educação atual, da perspectiva de um estrategista, ele parece ser uma tentativa de subverter amplamente a sociedade, talvez mesmo destruí-la. A manobra do inimigo tem sido incapacitar o instinto humano, negando a própria existência das coisas instintivas. Não aceitamos mais que haja dois sexos. Somo ensinados a negar o que é nobre.
Nosso inimigo interno tem tentado paralisar todas aquelas partes móveis dentro da psique humana que tornam a razão possível. E ele construiu uma escola que é, na verdade, um campo de concentração para as crianças. Ele tem aprisionado nossas crianças com uma cerca e faz chamadas a cada hora para certificar-se de que nenhuma tenha escapado. É importante, de início, que os alunos encontrem-se institucionalizados. É proibido expor as crianças a algo brilhante, algo interessante, algo inspirador. Deve-se acostumar as crianças aos pensamentos mais medíocres, às ideias mais sem inspiração – para profundar o tédio para o qual apenas uma cultura de entretenimento pode oferecer escapatória.

Os novos educadores abstêm-se de assentar uma fundação; pois o novo educador, como revolucionário, é um destruidor que busca aniquilar tudo. Ele busca erradicar o passado, erradicar homem e mulher, erradicar os pais, erradicar as noções de nação e patriotismo – e finalmente, erradicar Deus. Este é o trabalho da educação atual. É um trabalho de desorganização, desintegração e ódio. O revolucionário busca um quadro em branco sobre o qual pinte qualquer cor que escolher. Eles estão preparando-se para desencadear uma destruição mais ampla. Como todos os psicopatas eles estão motivados a encontrar vítimas onde quer que possam. A consumação de vítimas é seu modo de auto-afirmação.

A Revolução, anunciada sobre nós pela esquerda, tem estado conosco por muito tempo. Ela marcha de vitória em vitória. O longo retrocesso da civilização tem acontecido diante de nossos próprios olhos, por um processo lento e quase imperceptível. Nosso sistema educacional tem se provado um sucesso revolucionário, pois o experimento não tem sido revertido. Ele tem sido incrementado como o queimador de um fogão no qual estamos sendo cozinhados. A maioria está doutrinada, suas avaliações contaminadas pelas mentiras revolucionárias, de modo que nem mesmo sabem que sofreram lavagem cerebral. E sim, em cada canal de notícias ouvem-se apenas variações da mesma mensagem política. A mensagem sempre inclui um traço de feminismo, multiculturalismo, socialismo e a celebração de uma perversidade polimorfa. Nosso inimigo tem tentado doutrinar nossas crianças nestes temas. Eles socializam os jovens a aceitarem sua revolução. Eles educam e organizam. Eles modelam a mentalidade do público. Eles propagam ideias que os conduzirão adiante – e não muito antes que o processo ganhe vida própria. Após poucas gerações, quando os antigos professores tiverem sido esquecidos, os líderes da nova geração terão apenas um léxico, apenas uma visão, e a liberdade estará morta. Em seu lugar virá uma nova tirania, vendida como uma nova e mais elevada moralidade na qual os principais pecados são (1) sexismo, (2) classicismo, e (3) racismo.

Observe quão adeptos os professores revolucionários são em levar adiante seu novo ensinamento comomoralidade. Thomas Carlyle certa vez observou que o “o homem nunca rende-se inteiramente à Força bruta, mas sempre à Grandeza moral. Isto é o que temos hoje. Como exemplo fundamental, considere o ultraje expresso por nossas elites políticas e pela mídia em resposta ao desejo de Donald Trump de restringir a imigração muçulmana. Pelos padrões de moralidade mais antigos e testados ao longo do tempo, esta sugestão não foi imoral. Ele não infringiu os Dez Mandamentos ao proferi-lo. Embora seja tomado como prova da depravação moral de Trump. Aqueles dentro do partido Republicano que não denunciam o racismo do comentário de Trump contudo julgam-no culpado de uma “posição ridícula” (Chris Christie), ou de não ser sério (Jeb Bush), ou de “ser completamente perigoso em sua retórica bombástica” (Lindsey Graham). Carly Fiorina disse que “que a reação exagerada de Trump é tão perigosa quanto a reação insuficiente de Obama”. John Kasich chamou o pedido de Trump de “ultrajante”. O antigo governador de Nova Iorque George Pataki disse que os comentários de Trump “são idiotas, a próxima coisa será banir bilionários tagarelas e racistas”. Marco Rubio disse que “o hábito de Trump de fazer declarações ofensivas e bizarras não unirá os americanos”. O antigo governador da Virginia Jim Gilnore disse que “a conversa fascista de Trump afasta todas as minorias do GOP”. E, é claro, Hillary Clinton vilipendiou Trump dizendo que “isto é repreensível, preconceituoso e desagregador”.

Aqui temos um grande exemplo da ideologia revolucionária em funcionamento. Uma simples declaração do senso comum proferida por alguém em busca de uma posição de liderança é hitlerismo. O novo ensinamento afirmou-se. Ele predetermina a mentalidade da classe governante, que agora consiste de pessoas cujo pensamento foi pré-programado por nossos inimigos nacionais. Ao dizer o que disse, Donald Trump não privou ninguém de seus direitos sob a Constituição. Ele não difamou ninguém. Ele não é odioso, ou um defensor de teorias racistas, ou defensor do genocídio. Como aconteceu dele ser caluniado como tal? É claro, sabemos perfeitamente bem que ele tem transgredido. Devendo concordar publicamente com Trump, também podemos sofrer ostracismo; e tememos sentirmo-nos sozinhos em nossa concordância com ele.

O instinto que permanece firme em nós sabe que Trump está certo. Suas preocupações são patrióticas, talvez até “patriarcais”. Estremecemos pelo politicamente incorreto disso. Mas bem no fundo sentimos algo contrário, algo contra-subversivo. Temos sido doutrinados a acreditar que todos são iguais quando todos são diferentes. Tem sido dito que um muçulmano é intercambiável com um cristão, que as populações do Oriente Médio são intercambiáveis com as populações da Europa – como se a humanidade fosse uma garrafa de leite que deve ser homogeneizada. Quando Trump diz que seus próprios amigos muçulmanos concordam com ele, os jornalistas não acreditam nele. Ele deve ser demente ou insano, eles dizem a si mesmos. Ele não deve ser levado a sério. É algum tipo de “artimanha”. Trump tenta explicar que é motivado por considerações de segurança e prudência. A elite escarnece. Mas o público, ainda possuindo uma sombra de seus velhos instintos, contrai-se com sentimentos sepultados que estão avançando para a superfície.

Trump não disse que muçulmanos são más pessoas. Ele não disse que “todos os muçulmanos são inimigos”. Mas todos sabem instintivamente que há um risco associado à admissão de milhares ou milhões de muçulmanos num país não-muçulmano. O senso comum entretanto suplica por resposta: “Por que assumir um risco desnecessário?” Pois por que é necessário que milhares de muçulmanos migrem para os EUA? Se há um risco associado a sua imigração, por que deveríamos continuar? Qual será o ganho?

Este grande exemplo da declaração de Trump sobre a imigração muçulmana revela o tipo de liderança que temos hoje – na mídia e no governo. Não temos líderes, na verdade, mas - como notou Thomas Carlyle - [pessoas] “assiduamente treinadas por seus pedagogos e monitores, para 'erguer-se no Parlamento', compor orações, escrever livros, ou em poucas palavras, para a aprovação de revisores, ao invés de fazer o majestoso trabalho real...” Considere o tipo de homens e mulheres que temos nas posições de liderança hoje. Pois, tão grande porcentagem denunciar Trump, quando ele fez uma recomendação de senso comum, sugere que estes homens e mulheres sejam fraudes; que sejam criaturas do grupo ideológico Esquerdista, carentes da coragem moral requerida para o pensamento independente. Não poderia ser mais claro do que este exemplo mostra; a saber, que nosso próprios líderes – exceto o Sr. Trump – negam que temos o direito de defender nossa soberania e nossa cultura. Eles imaginam que tal defesa seja racista.

Alguém pode perguntar: o que mais eles imaginam?

A esquerda sonha com um mundo sem a América no pressuposto de que a América seja um manancial de sexismo, racismo e guerra. Os EUA, sob o controle de políticos esquerdistas como o presidente Obama, vagarosamente comete suicídio. Ao invés do instinto de sobrevivência, nosso líder atual mostra-nos que seus instintos são de auto-destruição. Simplesmente ouça o Sr. Trump, então ouça o nonsense dos elitistas que o denunciam. Estes não têm visão para coisas distantes, nenhum poder de pensamento – são meras marionetes de algum ventríloquo invisível. O leitor poderia perguntar-se: George Washington teria aberto os EUA para imigração Muçulmana em 1795? Se isto era uma coisa tão boa e gloriosa para se fazer, por que ele não pensou nisto? A ideia de permitir a imigração de massas de muçulmanos para os EUA em 1795 teria sido considerada loucura por todos os americanos eruditos da época. (E eles não melhor foram melhor educados do que somos agora?)

Por que os “eruditos” de hoje consideram a imigração muçulmana tão necessária? Não pode ser que os líderes atuais sejam tão mais sábios, ou possuam melhor caráter que George Washington.

Acredito que o presidente Washington, se pudesse falar para nossa geração, verteria tantos insultos sobre nossos líderes atuais que ressoaria em seus ouvidos para sempre. E para eles, em resposta à repreensão de Washington como sexista ou racista, sobreviria tão ardente desprezo do grande homem, que seriam forçados a confessar sua própria vergonha. Pois, não são todos eles feministas? Não são todos multiculturalistas? - quer dizer, defendem o suicídio nacional? Estes líderes ridículos que erguem cartazes de tantas crenças ridículas são contudo os destruidores de seu país. Porém, lá estão eles condenando o Sr. Trump.

O líder real e o falso líder estão aqui lado a lado. Aquele está preocupado com a segurança de seu país enquanto este finge preocupar-se com o Islã. Onde está a preocupação devida aos americanos? Não podemos vislumbrar, por trás de tudo isso, este tema comum de ódio pelo que é bom e normal, e uma preferência doentia pelo que é nefasto e anormal? Não é isto a malícia do homem inferior – a malícia do demagogo, usurpando altos cargos com uma sacola de mentiras engenhosas? Nossa época moderna, com sua política de massa e mídia de massa, ergueu a inveja de inclinação inferior ao patamar de inclinação febril. Esta inveja organizou-se através da política auto-odiosa transformando a malevolência em ciência. A ironia surge imediatamente quando o homem que ama a América é denunciado como um odioso por aqueles que são os odiosos reais; quer dizer, os que odeiam a América. É claro, alguns destes que denunciam Trump são fantoches do politicamente correto – tristes faróis que não guiam ninguém. Mas o ódio está em suas bases.

Note como o homem inferior, como líder, deve sempre pretender ser um defensor da humanidade. Mesmo nisso, ele é um falsificador. Ele não tem dignidade, mas atribui-se ares de tal. Sua própria mente está entorpecida pelo nonsense medíocre que corre por seus próprios lábios. A realidade não ajusta-se a ele. Apenas quando uma grande tragédia tenha ocorrido, e o choque do momento expõe a fragilidade do ser humano que está lutando para emergir abaixo do lixo ideológico de uma mente turva. Os ataques terroristas na França oferecem um raro exemplo da ruptura da clareza de tal “líder”. No dia seguinte aos ataques o presidente François Hollande pronunciou um discurso no qual disse: “Companheiros cidadãos, o que aconteceu ontem em Paris e Saint Denis próximo ao Stade de France foi um ato de guerra”. Mas o presidente dos EUA, em sua coletiva de imprensa, afirmou a culpa altruística de todos os Cristãos do país para receberem refugiados muçulmanos. Ele negou que o Cristianismo e o Islã têm permanecido opostos um ao outro por mais de mil anos, que os princípios do Islã sejam ofensivos ao Cristianismo como os princípios do Cristianismo são para o Islã. Obama efetivamente negou que admitir milhões de muçulmanos na Europa é uma receita para o conflito civil. Até mais, ele sugeriu que a integração de muçulmanos e cristãos (sob os auspícios da salvaguarda de refugiados Muçulmanos) é uma obrigação moral solene.

O demagogo internacional que se proclama defensor da humanidade vem a ser o inimigo de seu país. Como ele pode ser um defensor da humanidade quando seu próprio povo é tão desconsiderado? Tome Hillary Clinton como exemplo adicional. Esta anormal deplorável tem sido anunciada como a mulher mais brilhante da América. Mas ela não possui um osso original em seu corpo; nem se destaca por sua escolaridade, ou suas contribuições à ciência. Ela é uma nulidade intelectual. Seu pensamento é extraído de panfletos ideológicos esquerdistas. Sua coragem moral consiste em papagaiar as últimas ideias politicamente corretas. Ela não considera a propriedade privada como sacrossanta. Ela não aceita que o casamento seja entre homem e mulher. Ela não acredita no estado nacional. Sua política é aquela de Robin Hood, um famoso bandido cujo lema era “roube dos ricos para dar aos pobres”. Sobre o assunto casamento homossexual e direitos dos gays, a secretária de Estado Hillary Clinton fez a seguinte declaração extraordinária:

“Nunca me esquecerei do jovem tunisiano que me perguntou, após a revolução em seu país, como a América poderia ensinar sua nova democracia a proteger os direitos dos cidadãos LGBT. Ele viu a América como um exemplo para o mundo, e como um farol de esperança. Isto é o que estava em minha mente quando dediquei-me a algumas conversas bastante difíceis com líderes estrangeiros que não aceitam que os direitos humanos aplicam-se a todos, gays e héteros. Quando orientei nossos diplomatas ao redor do mundo a combaterem leis repressivas e se aproximarem dos bravos ativistas combatendo na linha de frente... Eu mudei o a política do Departamento de Estado para garantir que nossas famílias LGBT sejam tratadas com mais justiça”.

Aqui vemos Clinton defendendo abertamente a interferência dos EUA em assuntos internos nos países muçulmanos. Aqui está um imperialismo homossexual americano que não apenas voa confrontando a tradição diplomática americana, mas voa confrontando os costumes americanos tradicionais. É geralmente aceito que o maior secretário de Estado americano foi John Quincy Adams. Em 1821 Adams perguntou “o que a América tem feito pelo bem da humanidade”? Como nosso maior e mais sábio secretário de Estado, Adams disse que a América “tem invariavelmente, embora quase sempre infrutiferamente, mantido diante das nações as virtudes da liberdade, justiça e direitos iguais. Adams declarou:

“Ela (a América) tem, no decurso de aproximadamente um século, sem sequer uma exceção, respeitado a independência de outras nações enquanto afirma e mantém sua própria. Ela tem se abstido de interferir nas preocupações de outros, mesmo quando o conflito tenha sido por princípios aos quais ela adere, como o última gota vital que se hospeda no coração. Ela tem visto que provavelmente pelos séculos por vir, todas as disputas do... mundo Europeu serão disputas inveteradas de poder e direitos emergentes. Onde quer que os padrões de liberdade e Independência estejam ou possam ser desfraldados, lá estará seu coração, suas bençãos e preces. Mas ela não vai ao exterior em busca de monstros para destruir. Ela é o bem desejado da liberdade e independência de todos. Ela é a defensora e reivindicadora apenas de sua própria. Ela louvará a causa geral pela contenção de sua voz e a simpatia benigna de seu exemplo. Ela bem sabe que uma vez engajada sob outros estandartes que não os seus próprios, sejam eles até os estandartes da independência estrangeira, ela se envolveria acima do poder de desembaraço em todas as guerras de interesse e intriga, de avareza individual, inveja e ambição, que assume as cores e usurpa o padrão da liberdade. A máxima fundamental de sua política mudaria insensivelmente de liberdade para força... Ela pode tornar-se a ditadora do mundo. Ele não mais seria a governante de seu próprio espírito...”
Quão diferente encontramos a política da secretária de Estado Clinton, que iniciou uma campanha global de apoio a sodomia. É este agora nosso estandarte – nossa causa sagrada entre as nações? Nos anais da ambição imperial, Deus e homem nunca viram coisa semelhante. Se de acordo com a própria secretária Clinton, foi (efetivamente) a política de seu Departamento de Estado combater todas as leis e decretos de governos locais que proibissem a atividade homossexual. Clinton não apenas engajou-se em “algumas conversas bastante duras com líderes estrangeiros”, ela orientou “nossos diplomatas ao redor do mundo” a engajar-se numa nova forma de guerra. Sob a orientação dela os representantes dos EUA em 70 países (onde a sodomia ainda é ilegal) estão agindo como “agentes de mudança”.

Em outras palavras, os recursos e funcionários americanos foram dispostos em apoio à sodomia. O que quer que o leitor possa pensar sobre a sodomia, permita-nos objetivamente considerar as repercussões políticas. Isto se deu nos melhores interesses dos EUA? O mais curioso de tudo: Não há uma declaração de guerra contra o Islã na política da Sra Clinton? Ainda que esta declaração de guerra não seja vista ou reconhecida como tal, todavia ela certamente está lá. A irrealidade da visão de mundo da Sra. Clinton permite a ela defender políticas diametralmente opostas. De um lado ela provoca o Islã. De outro ela deseja que milhões de muçulmanos imigrem para cá. Do ponto de vista de um estrategista, esta política é inteiramente óbvia. Embora nossos eruditos e observadores políticos não vejam nada, eles não fazem ideia de que há um jogo, e nunca poderiam imaginar que alguém posicione-se para ganhar com ele.

Enquanto a homossexualidade é alegadamente difundida no mundo muçulmano, ela é contudo proibida pelos ensinamentos islâmicos tradicionais. Numa coletânea de citações de Maomé, compilada por Abu 'Isa Muhammad ibn at-Tirmidhis em torno de 884 d.C., aprendemos que Maomé amaldiçoou os sodomitas e recomendou a pena de morte para homens envolvidos em atos homossexuais.

Se o princípio central do Islã é que “há um Deus e Maomé é seu Profeta”, as palavras do profeta nesta questão são altamente significativas. Para mostrar que o Islã tradicional está distante de ser homogeneizado no unitarismo que tem suplantado o Cristianismo no Ocidente, um clérigo muçulmano na Hungria recentemente declarou (Jihadwatch.org) que “estes homossexuais são as criaturas mais sujas de Alá. Um muçulmano nunca deve aceitar esta doença, esta horrível coisa depravada”. Para mostrar que isto dificilmente é um exemplo isolado, um clérigo muçulmano em Uganda ameaçou organizar esquadrões da morte contra homossexuais. Na Grã Bretanha os cristãos têm sido mal sucedidos em oporem-se à educação pró-homossexual nas escolas, mas duas escolas primárias em Bristol arquivaram livros de história em face da “fúria” dos muçulmanos locais.

Em 2007 um MP Iraniano, Mohsen Yahyavi, disse aos oficiais britânicos que “de acordo com a lei Islâmica a homossexualidade é crime grave”. Yahyavi explicou que a homossexualidade é apenas tolerada atrás de portas fechadas. Se este comportamento torna-se público, o ofensor “deve ser condenado a morte”. De fato, é contra o Islã tradicional que o imperialismo homossexual de Hillary Clinton trava um tipo peculiar de guerra. Embora Hillary diga que Trump é desagregador por sugerir uma suspensão temporária da imigração muçulmana para os EUA! Ao mesmo tempo ela negaria que qualquer semente de inimizade tenha sido plantada contra o Islã por sua campanha de promover o ativismo sexual em países Islâmicos. Inexplicavelmente, durante o debate presidencial dos democratas no mês passado, quando indagada se estamos em guerra com o Islã radical, a Sra. Clinton disse o seguinte:

“Não penso que estejamos em guerra com o Islã... penso que estamos em guerra com os jihadistas. Penso que temos que alcançar os países muçulmanos e tê-los como parte de nossa coalizão. Se eles ouvem pessoas concorrendo à presidência que basicamente costumam dizer que somos de alguma forma contra o Islã – que foi uma das reais contribuições, a despeito de todos os outros problemas, que George W. Bush fez após o 11/9 quando ele basicamente disse, depois de ir a uma mesquita em Washington, que não estamos em guerra com o Islã ou com os muçulmanos. Estamos em guerra com o extremismo violento. Estamos em guerra com pessoas que usam sua religião para propósitos; e sim, estamos em guerra com estas pessoas. Mas não desejo que sejamos pintados com um pincel tão largo”.

Hillary Clinton é tão tola que não sabe o que o Islã ensina? Se os líderes de vários países muçulmanos ouvem um duro discurso da Secretária de Estado dos EUA ativamente subvertendo a lei Islâmica tradicional, é improvável que eles a vejam como uma aliada genuína. Aqui, Clinton não está meramente jogando o jogo político usual de ter seu biscoito e comê-lo. Neste contexto alguém precisa apreciar os ingredientes deste biscoito; pois cada biscoito é feito de uma receita, e cada receita tem sido cuidadosamente concebida para produzir resultados culinários específicos. Alguém tem que perguntar se esta política pró-homossexual foi propositalmente desenhada para afastar os muçulmanos tradicionais e incitar adicionalmente atividades jihadistas contra os EUA. Este era seu real propósito em promover a agenda homossexual no mundo muçulmano?

Para entender o jogo de colocar dois escorpiões numa garrafa tem-se que olhar além da insensatez da agenda declarada. Em primeiro lugar, por que pessoas cínicas preocupadas sobretudo com seu próprio poder fazem uso da questão LGBT? Para esta questão, por que a integração forçada de muçulmanos é tão importante para a Europa e América? A resposta é simples. Hillary Clinton e outros de sua gangue, que acreditam-se personagens do destino, estão promovendo uma agenda oculta. Hillary Clinton sabe que agenda é esta? Podemos duvidar que ela compreenda plenamente. Fracassando em olhar de dentro, ela nunca se encontra fora. Não dispondo de integridade pessoal, honra e compaixão não há órgão real de discernimento deixado para guiá-la. Ela é mero apetite, representando um desejo de poder e auto-glorificação. Não há nada de genuíno ou bom nela. Não há nada de valores duradouros no que ela faz. Ela e sua gangue são, como disse Carlyle, “contrafações ventaneiras” que buscam tomar lugar dos melhores homens. Em nosso estupor igualitário estamos confusos entre o fraudulento e o autêntico, entre o verdadeiro e o falso, entre o vazio e o pleno. Para sermos retirados desta confusão, observou Carlyle, necessitaremos que:

“os poucos sábios terão, por um método ou outro, que assumir o comando dos inumeráveis tolos; que eles devem ser erguidos para consegui-lo; - e que, na verdade, desde que a sabedoria, que também inclui Valor e Nobreza heroica, sozinha é forte neste mundo, e um homem sábio é mais forte que todos os homens insensatos... Que eles devem aceitá-lo; e tendo aceitado, devem mentê-lo, e realizar sua Mensagem Divina nele, e defendê-lo, com risco de sua própria vida, contra todos os homens e demônios. Acredito que isto seja a espinha dorsal de toda Sociedade Futura, como tem sido do Passado; e que sem isto, não há sociedade possível no mundo”.
Carlyle nasceu de origens humildes em 1795. ele foi contrário, como explicou, “à FALSIDADE na Política e na Vida, DEMOCRACIA sem Reverência, e FILANTROPIA sem Sentido”. Nisto encontramos uma posição mais sutil, mais precisa, no alerta que ele nos oferece. Ele viu o crescimento da falsidade, irreverência e altruísmo e soou um alarme. Hoje sua mensagem vai ao coração da crise de liderança.

Pode ser observado que escolhemos líderes que desposam otimismo superficial, não percebendo quão perigosamente insinceros eles são. Note como nossos debates são apimentados com irreverência e cinismo. Para completar, acalmamo-nos com filantropia promíscua tendendo em direção à bancarrota nacional. Isto é tão difícil de ver? Os líderes sábios que Carlyle considerava necessários são o único paliativo possível. Porém tais homens são, na verdade, reticentes e tímidos, não ávidos por holofotes. Afinal, ser um líder de tolos é um negócio perigoso. O homem sábio sacrifica sua paz de espírito quando assume um cargo político, enquanto o medíocre não sacrifica nada (não possuindo recursos valiosos de paz e espírito). Como o tolo é nada, a conquista do cargo significa tudo para ele. Ele invade o estado em sua avidez por poder. Ele derruba o sábio. Isto é o que ele chama “democracia”.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Liberalismo clássico: utopia ou solução? (LUCAS GANDOLFE)

we the people
Neste meu texto, irei descrever uma utopia para os dias atuais, mas que no Liberalismo Clássico existe. Imagine o presidente como apenas uma figura representativa, sem autoridade real, um símbolo, quase invisível para a comunidade. Ele não tem a riqueza pública à sua disposição. Ele não administra ministérios reguladores. Ele não pode nos taxar, nem mandar nossos filhos para guerras no estrangeiro, nem dar subsídios aos ricos ou aos pobres, nem indicar juízes que irão retirar nosso direito à autonomia, nem controlar um banco central que inflaciona a oferta monetária e provoca os ciclos econômicos, e nem mudar as leis autoritariamente — seja para agradar aos interesses especiais daqueles de quem ele gosta, seja para punir aqueles que o desagradam.
Sua função é simplesmente supervisionar um governo minúsculo, virtualmente sem poder, exceto para arbitrar disputas entre estados. Ele adere às rigorosas regras da lei e está sempre ciente de que, no momento em que ele cometer uma transgressão e tentar expandir seu poder, será impedido e deposto como um criminoso. Esse presidente, ainda, é um homem de caráter excepcional, bem respeitado pelas elites naturais da sociedade, uma pessoa cuja integridade é inquestionável e confiada por todos que o conhecem, uma pessoa que representa o melhor daquilo do país.
O presidente pode ser um herdeiro rico, um empresário de sucesso, um intelectual altamente preparado, ou um fazendeiro proeminente. Independente disso seus poderes são mínimos. A sua equipe é minúscula, e está quase sempre ocupada com assuntos cerimoniais, como a assinatura de proclamações e o agendamento de encontros com outros chefes de estado.
Aqueles que não votam e não querem participar da política têm sua liberdade garantida. Eles não têm direitos especiais, contudo seus direitos à individualidade, à propriedade e à autonomia nunca são postos em dúvida. Por essa razão, e por todos os propósitos práticos, eles podem se esquecer do presidente e, consequentemente, do resto do governo federal. Não faz diferença se ele existe ou não. As pessoas não pagam impostos diretamente a ele. Ele não diz às pessoas como elas devem conduzir suas vidas. Ele não as manda para guerras, não controla suas escolas, não paga suas aposentadorias, e muito menos as emprega para espionar e extorquir seus concidadãos. O governo é praticamente invisível.
A política desse país é extremamente descentralizada, mas a população é unida por uma economia que é perfeitamente livre e por um sistema de comércio que permite às pessoas associarem-se voluntariamente, inovarem, pouparem, e trabalharem baseando-se em benefícios mútuos. A economia não é controlada, estorvada ou mesmo influenciada por qualquer comando central.
As pessoas são permitidas a ficar com aquilo que ganham. A moeda que elas usam para comerciar é sólida, estável, e lastreada por ouro. Capitalistas podem abrir e fechar seus negócios à vontade. Trabalhadores são livres para aceitar qualquer trabalho que quiserem, sob qualquer salário e na idade que quiserem. Os negócios têm apenas dois objetivos: servir o consumidor e obter lucros.
Não existem controles trabalhistas, benefícios compulsórios, impostos sobre folhas de pagamento, ou outras regulamentações. Por essa razão, cada um se especializa naquilo em que é melhor, e as trocas pacíficas entre os empreendimentos voluntários causam crescentes ondas de prosperidade por todo o país.
Essa combinação de descentralização política, liberdade econômica, livre comércio, e autonomia cria, dia após dia, a mais próspera, diversa, pacífica e justa sociedade que o mundo jamais conheceu.
Seria isso uma utopia? Na verdade, nada mais é do que aquilo que está disposto na Constituição Americana. Ou seja, uma sociedade livre que não é controlada por ninguém, exceto por seus membros em suas qualidades de cidadãos, pais, trabalhadores e empreendedores.
Como vocês já devem ter percebido, esse devaneio consiste naquilo que o sistema americano foi concebido para ser em cada detalhe. Ele foi criado pela Constituição dos EUA, ou, pelo menos, pelo sistema que a vasta maioria dos americanos acreditava que teria com a Constituição americana. Esta era a mais grandiosa e mais livre república do mundo, por mais irreconhecível que isso seja hoje.
Esse era o país onde as pessoas deveriam governar a si mesmas e planejar sua própria economia, e não tê-la planejada por Washington. O presidente nunca se interessaria pelo bem-estar do povo americano porque o governo federal não teria voz nesse assunto. Isso seria deixado para as comunidades políticas populares decidirem.
Antes de a Constituição ser ratificada, havia alguns céticos chamados de antifederalistas. Eles estavam insatisfeitos com qualquer movimento que se afastasse da extrema descentralização proposta pelos artigos da Confederação. Para aplacar seus temores, e para garantir que o governo federal fosse mantido sob controle, os autores restringiram ainda mais seus poderes com a Declaração de Direitos (Bill of Rights). Essa lista não foi feita para restringir os direitos dos estados. Ela nem mesmo se aplicava a eles. Ela limitava ao máximo tudo aquilo que o governo central poderia fazer aos indivíduos e às suas comunidades.
Como Tocqueville havia observado a respeito da América, mesmo já nos idos de 1830, “em alguns países existe um poder que, mesmo que ele esteja em um grau externo ao corpo social, ainda assim é capaz de dirigi-lo e forçá-lo a se manter em uma certa conduta. Em outros, a força dominante está dividida, estando parcialmente dentro e parcialmente fora do grupo do povo. Mas nada desse tipo é observado nos EUA; lá, a sociedade governa a si própria e para si própria”. Quanto à presidência, Tocqueville escreveu que “o poder daquele ofício é temporário, limitado e subordinado” e “nenhum candidato foi ainda capaz de incitar o perigoso entusiasmo ou a simpatia passional do povo a seu favor, pela simples razão de que quando ele está na chefia do governo, ele tem pouco poder, pouca riqueza, e pouca glória para compartilhar com seus amigos; e sua influência no estado é muito pequena para que o sucesso ou a ruína de uma facção dependa de sua elevação ao poder”.
Nos séculos XVIII e XIX, o termo liberalismo geralmente se referia a uma filosofia de vida pública que afirmava o seguinte princípio: sociedades e todas as suas partes não necessitam de um controle central administrador porque as sociedades normalmente se administram através da interação voluntária de seus membros para seus benefícios mútuos. Hoje não podemos chamar de liberalismo essa filosofia porque esse termo foi apropriado por democratas totalitários. Em uma tentativa de recuperar essa filosofia ainda em nosso tempo, damos a ela um novo nome: liberalismo clássico.
Essa visão do governo e da vida pública foi destruída em nosso século e em quase todos os países do mundo. Nos dias atuais, o presidente dos EUA não é apenas extremamente poderoso, especialmente se levarmos em conta todas as agências executivas que ele controla; ele é provavelmente o homem mais poderoso do Mundo — excetuando-se, é claro, o presidente do conselho do Federal Reserve (o presidente do Banco Central).
Claro, meus comentários podem ser denunciados como antigoverno. Dizem-nos diariamente que as pessoas que são antigoverno são uma ameaça pública. Mas, como Jefferson escreveu nas Resoluções de Kentucky (Kentucky Resolutions), um governo livre é fundamentado na desconfiança, e não na confiança. “Em questões de poder, portanto, não mais deixemos que se ouça sobre confiança no homem, mas retenha-o da injúria usando as correntes da Constituição”. Ou como Madison disse no Federalist, “Todos os homens que têm poder devem ser desconfiados até um certo grau”. Podemos adicionar dizendo que qualquer governo que empregue três milhões de pessoas, a maioria delas armadas até os dentes, deve ser desconfiado até um enorme grau. Essa é uma atitude cultivada pela mente liberal-clássica, que premia e incentiva a liberdade dos indivíduos e das comunidades para controlarem suas próprias vidas.
O século XX foi o século de Rousseau. E com a ajuda das doutrinas estatistas de Marx e Keynes este foi também o mais sanguinário dos séculos da história humana. A idéia de governo que esses autores tinham era exatamente oposta à do pensamento liberal-clássico. Eles alegam que a sociedade não pode governar a si mesma, ao invés da vontade geral; os interesses do proletariado ou os planos econômicos das pessoas precisam ser organizados e incorporados na nação e naqueles que a controlam. Essa é uma visão de governo que os autores corretamente viram como despótica, e tentaram impedir que criassem raízes por aqui.
O indivíduo, a família, e a comunidade — as unidades essenciais da sociedade na era pré-estatista — não só foram reduzidos a servos federais, tendo apenas a liberdade que o governo os permite ter, como também foram obrigados a agir como parte de uma ordem nacional coletivista que está por toda parte. Nenhuma grande figura política nacional propõe mudar isso.
É óbvio que eles não obtiveram um sucesso completo. Dois séculos de guerras, crises econômicas, emendas constitucionais despropositadas, usurpações feitas pelo executivo, rendição do Congresso, e imperialismo judicial suscitaram uma forma de governo que é exatamente o contrário da imaginada pelos autores, e oposta ao liberalismo clássico.
A realidade, no entanto, é que as pessoas não estão satisfeitas com esse arranjo. Durante a Guerra Fria, o público foi persuadido a ceder uma quantidade surpreendente de sua liberdade pelo bem da missão maior de afastar o comunismo. Antes disso, foi a Segunda Guerra Mundial, e antes foi a Depressão, e antes a Primeira Guerra Mundial. Pela — e apenas — segunda vez nesse século, vivemos na ausência de qualquer crise que o governo possa usar para suprimir os direitos que os autores quiseram garantir.
Como resultado, a opinião pública hoje é esmagadoramente a favor de reduções no poder governamental. Praticamente todo político que busca vencer uma eleição promete fazer algo a respeito. Isso vale para os dois maiores partidos americanos.
Assim verifica-se que a população está buscando suscitar a idéia central da tradição intelectual liberal-clássica. O governo não tem nenhum poder ou recurso que antes não tenha tomado das pessoas. Ao contrário das empresas privadas, ele não pode produzir nada. O que quer que ele tenha, ele deve extrair da iniciativa privada. Embora isso tenha sido bem compreendido no século XVIII, bem como em grande parte do século XIX, tudo foi quase que totalmente esquecido no século do socialismo e do estatismo, do Nazismo, do Comunismo, do New Deal, do assistencialismo, e das guerras.
À medida que nos aproximamos do século XXI, quais as lições que aprendemos do século que fica? A mais importante refutação do socialismo veio de Ludwig von Mises, em 1922. Seu tratado chamado Socialismo afastou pessoas boas de doutrinas ruins, e jamais foi refutado por qualquer um dos milhares de marxistas e estatistas que o atacaram. Por causa desse livro, hoje ele é reverenciado como um profeta, mesmo por social-democratas vitalícios que passaram anos atacando e difamando-o.
A mais famosa frase de Mises, aquela que alarmou e inspirou intelectuais por todo o mundo é: “O programa do liberalismo”, se “condensado em uma única palavra, seria: propriedade.” Por propriedade, Mises se referia não apenas à propriedade privada em todos os níveis da sociedade, mas também ao controle da mesma por seus próprios proprietários.
O segundo pilar de uma sociedade liberal, Mises dizia, é a liberdade. Isso significa que as pessoas não são escravas umas das outras, e nem do governo, mas, sim, donas de si próprias, sendo livres para perseguirem livremente seus interesses, contanto que não violem os direitos de propriedade de outros. Mais importante: todos os trabalhadores são livres para trabalhar na profissão de sua escolha, estabelecendo contratos livres e voluntários com seus empregadores, ou se tornando empregadores eles próprios.
O terceiro pilar do liberalismo clássico é a paz. Isso significa que não pode haver amor à guerra, e, quando ela ocorrer, não pode ser vista como algo heróico, mas apenas como uma tragédia para todos. Ainda assim, continuamos a ouvir que guerras são boas para a economia, mesmo que elas, sempre e em todo lugar, desviem recursos, alocando-os mal e destruindo-os. Mesmo o vitorioso, Mises mostrou, perde. A guerra, disse Randolph Bourne, “é o alimento do estado”.
Esses três elementos — propriedade, liberdade, e paz — são as bases do programa liberal. Eles são o âmago de uma filosofia que pode restaurar nossa prosperidade perdida e nossa estabilidade social. Contudo, apenas comecei a arranhar a superfície do programa liberal. Ainda há muito a ser dito sobre política monetária, tratados de comércio, esquemas de seguridade social, e muito mais. No entanto, se nossa classe política pudesse entender esse núcleo de liberdade, propriedade, e paz, estaríamos muito melhores, e eu me sentiria mais confiante de que a próxima leva de novatos que mandarmos para a Presidente iria ficar de olho no prêmio, que não é a redistribuição ou a concessão de direitos especiais, mas a liberdade.