As pedaladas, para não ingênuos ( PERCIVAL PUGGINA)

O rombo em miúdos: 30% do montante pedalado corresponde ao subsídio proporcionado pelo governo aos graciosos juros de 4% a 6% ao ano, cobrados nos empréstimos bilionários concedidos pelo BNDES a grandes empresas.

Depois de longas horas assistindo a sessões da comissão especial do impeachment, posso testemunhar que o maior antagonismo não se formou entre o sim e o não, entre direita e esquerda, governistas e opositores. A mais notória divergência foi a mesma que, historicamente, se estabelece entre a verdade e o partido governista. Nele, fato, história, realidade e verdade são submetidos ao filtro das conveniências e ganham, sempre e sempre, o aspecto e a versão que mais convém aos seus interesses.

Tal ditame integra a natureza mesma dos partidos revolucionários e totalitários de qualquer viés, criados para constituir uma nova ordem e sendo, portanto, insubmissos à ordem e à moral vigentes. Rápida folheada de vista na história é suficiente para estampar profusão de exemplos dessas ocultações trapaceiras em novelos de falsidades, mistificações e dissimulações. É aquilo que estava, por exemplo, na cabeça de Brecht quando, em "A medida punitiva", estabeleceu: "Quem luta pelo comunismo tem que dizer a verdade e não dizer a verdade, manter a palavra e não cumprir a palavra (...). Quem luta pelo comunismo tem de todas as virtudes apenas uma - a de lutar pelo comunismo".

Não era diferente a convicção de Goebbels, ministro de Propaganda de Hitler, quando ensinou que a mentira repetida mil vezes torna-se verdade. Foi o que ainda ontem (11/04), em sua última fala na sessão da Comissão Especial, num rasgo de sinceridade, o deputado José Guimarães, líder do governo, disse sobre a vinculação entre impeachment e golpe: "Pegou!", disse ele. "A vinculação entre impeachment e golpe pegou". Não se trata, necessariamente, de uma vinculação real. É uma vinculação que, pela repetição, "pegou".

Quero ater-me, aqui, a outro atropelamento da verdade, repetido ao longo dos últimos meses até não restar caco de paciência para ouvi-lo. Refiro-me à afirmação de que as pedaladas foram exigência da generosa dedicação do governo aos necessitados, pobres, humildes e carentes da pátria. Moradores do coração do governo, resgatados da miséria por sua prestimosa atuação, seriam estes Joões, Marias e Josés os destinatários principais dos recursos que fizeram explodir o orçamento e levaram o governo ao crime de responsabilidade unanimemente apontado pelo Tribunal de Contas da União.

Enquanto esse discurso era salivado de boca em boca no plenário da comissão, o Banco Central, a três quilômetros dali, divulgava que os atrasos de repasses do governo a bancos públicos haviam alcançado R$ 60 bilhões no final de 2015, e que a maior parcela, no valor de R$ 17,3 bilhões, foi destinada ao rombo do PSI-BNDES.

O rombo em miúdos: 30% do montante pedalado corresponde ao subsídio proporcionado pelo governo aos graciosos juros de 4% a 6% ao ano, cobrados nos empréstimos bilionários concedidos pelo BNDES a grandes empresas. Quem não os haveria de querer? O montante desses financiamentos, em meados de 2015, chegava a R$ 461 bilhões. O peso do subsídio sobre a dívida pública, ao longo das próximas décadas, vai a quase R$ 200 bilhões! Isso é dar esmola aos pobres e ser pródigo com os afortunados e endinheirados.

Explicando as pedaladas fiscais: por que são crime e por que prejudicaram exatamente os mais pobres ( Leandro Roque)

---

Comecemos por uma explicação sucinta, em sugestivas 13 etapas, do que são as pedaladas fiscais.

1) Em épocas normais, o Tesouro Nacional repassa dinheiro para os beneficiários de vários programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.

2) Também em épocas normais, o Tesouro Nacional repassa dinheiro — só que agora na forma de empréstimos subsidiados — para os beneficiários dos programas Minha Casa, Minha Vida, Pronatec, e Fies.  Igualmente, ele também repassa — e também na forma de empréstimos, só que a um volume muito maior — para as grandes empresas, para os compradores de imóveis, e para os ruralistas de grande e médio porte

3) No item 1, o Tesouro transfere o dinheiro para a Caixa Econômica Federal e para o Banco do Brasil, que em seguida repassa esse dinheiro para os beneficiados.

4) No item 2, o esquema é o mesmo, só que agora ocorre na forma de empréstimos, e não de meros repasses.  Ou seja, o Tesouro transfere dinheiro aos bancos estatais e estes emprestam esse dinheiro, a juros bem abaixo da SELIC, para estudantes, grandes empresas, compradores de imóveis, e ruralistas. Além de CEF e BB, o BNDES também entra em cena.

5) Esse esquema, embora sempre tenha existido, foi turbinado a partir do último trimestre de 2008, com o intuito de estimular a economia em meio à crise financeira mundial. Até o ano de 2013, ele funcionou como o esperado.

6) Em 2014, porém, as contas públicas entram em desordem.  O governo federal, que até então sempre conseguira fechar suas contas anuais com um superávit primário (isto é, tendo receitas maiores que as despesas, excluindoo pagamento de juros da dívida), vislumbra a possibilidade de fechar o ano com um déficit primário (isto é, receitas menores que as despesas, mesmo desconsiderando os gastos com juros).  Este seria o primeiro déficit primário desde o início da série histórica.

7) Para evitar esse vexame, principalmente em um ano eleitoral, o governo inventa uma artimanha: com a intenção de maquiar as contas e transformar um déficit em superávit, o Tesouro pede para os bancos estatais repassarem, utilizando capital próprio, o dinheiro dos programas citados nos itens 1 e 2, sem que ele, Tesouro, tenha antes de transferir aos bancos esse mesmo dinheiro.

8) Ou seja, em vez de transferir dinheiro para os bancos estatais e os bancos estatais então repassarem esse dinheiro para seus destinatários finais, o Tesouro simplesmente pede para que os bancos estatais repassem eles próprios esse dinheiro, sob a promessa de que, futuramente, o Tesouro os ressarcirá.

9) O objetivo é claro: ao não transferir esse dinheiro para os bancos estatais — ou, dizendo de outra forma, ao atrasar a transferência desse dinheiro para os bancos estatais —, o Tesouro poderá utilizá-lo livremente em outras áreas.  O dinheiro que antes seria gasto em repasses aos bancos estatais agora pode ser gasto em outras atividades sem que isso piore a contabilidade do orçamento.  Cria-se a mágica de fazer dois gastos distintos com um dinheiro só.

10) Na prática, portanto, o Tesouro pede para os bancos estatais financiarem algo que era de sua responsabilidade.  Isso passa a ocorrer mensalmente.

11) Ao deixar de transferir mensalmente o dinheiro para os bancos estatais, o governo fica livre para utilizar esse dinheiro como bem entender. Efetivamente, isso representa um aumento não-contabilizado de gastos: os gastos totais (gastos do governo mais gastos financiados pelos bancos) aumentaram, mas os gastos contabilizados permaneceram inalterados. Excelente estratégia para um ano eleitoral .

12) Ou seja, os gastos sociais — agora financiados pelos bancos — seguem ocorrendo normalmente, mas como nenhum dinheiro do governo foi direcionado para este fim, o que se tem, na prática, é um governo livre para utilizar esse dinheiro como quiser, sem que tais aumentos de gastos sejam contabilmente registrados.  Agindo desta forma, o governo passa a apresentar mensalmente em seu balancete despesas menores do que as que realmente ocorreram.  Assim, ele não apenas espera conseguir um superávit primário, ainda que artificial, como ainda consegue aditivar seus gastos em ano eleitoral sem que isso apareça na contabilidade.

13) A intenção do governo é enganar o mercado financeiro, os especialistas em contas públicas e as agências de classificação de risco.

Essa, em suma, é a definição de "pedaladas fiscais": a prática do Tesouro Nacional de atrasar, propositalmente, a transferência de dinheiro para bancos estatais com o objetivo de melhorar artificialmente as contas públicas, ao mesmo tempo em que obriga esses bancos a arcarem por conta própria com essas despesas, que são de responsabilidade do Tesouro.

Ao deixar de transferir o dinheiro para os bancos estatais, o governo apresentava despesas contabilmente menores do que as que ocorreram na prática, numa tentativa de ludibriar os agentes econômicos.

As duas encrencas

Mesmo um leigo em economia e em contabilidade não teria nenhuma dificuldade para perceber que, na mais brande das hipóteses, há algo de desonesto nesta prática.  No mínimo, está havendo uma adulteração das contas, o que pode ser entendido como fraude.

Mas a coisa é ainda pior.  Aliás, é duplamente pior.  Essa prática não apenas infringe duas leis criadas pelo próprio governo, como também é danosa para a economia.

Comecemos pela primeira parte.

Infração de leis

A definição precípua de crédito é: um valor disponibilizado por uma entidade (o credor) para alguém (o mutuário ou devedor) por um período de tempo determinado.

As pedaladas fiscais, como descritas, são claramente uma operação de crédito entre os bancos estatais e o governo federal: os bancos estatais (credores) disponibilizaram para o governo federal (mutuário), por um período de tempo (a princípio, indeterminado), uma quantia de dinheiro, a qual deveria ser quitada no futuro.

E daí?

E daí que eis o que diz o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal:

Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

Ou seja, falando em termos populares, um banco estatal não pode financiar o governo federal na forma de repasses diretos.  O que um banco estatal pode legalmente fazer é comprar títulos do Tesouro; ele não pode simplesmente repassar dinheiro para o Tesouro ou (o que dá no mesmo) gastar dinheiro em nome do Tesouro.

Em termos puramente legais, portanto, as pedaladas fiscais atentam contra o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E foi exatamente assim que o Tribunal de Contas da União entendeu a situação.  Esses atrasos rotineiros e volumosos nas operações entre o governo federal e os bancos estatais caracterizam uma "operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla" com o claro intuito de maquiar as contas públicas.

Apenas em 2014, nada menos que R$ 40 bilhões foram usados em pedaladas, o que significa que essa prática retirou indevidamente R$ 40 bilhões da apuração da dívida pública.

Eis a participação de cada banco estatal nas pedaladas apenas em 2014 (lembrando que o FGTS está sob responsabilidade da Caixa):

A própria Caixa Econômica Federal reconheceu que tinha de mensalmente bancar os gastos do Tesouro, às vezes em montantes que chegavam a quase R$ 6 bilhões de reais.

(O principal banco a fazer as pedaladas, como mostra o primeiro gráfico, foi o BNDES, por meio do PSI (Programa de Sustentação de Investimento), criado em 2009.  Quem tomava dinheiro por essa linha, para comprar máquinas e equipamentos, pagava juros de 2,5% ao ano, o que equivalia a taxas reais negativas, considerando o IPCA de mais de 6% à época.)

Mas tudo isso foi em 2014.  Ao final de 2015, ano em que as pedaladas continuaram, tudo piorou: o valor total já estava em incríveis R$ 72,4 bilhões.

E Dilma com tudo isso?  Desrespeitar um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal é motivo para impeachment?

A encrenca está em outra lei: a Lei 1.079/50 (alterada em outubro de 2000 pela Lei 10.028/00).  Segundo esta lei, são crimes de responsabilidade do presidente da República:

Artigo 10, inciso 6:

Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal.

Artigo 11, inciso 3:

Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal.

Dado que o TCU considerou que as pedaladas foram uma operação de crédito, e que tal operação nunca foi votada pelo Senado, nem nunca foi fundamentada na lei orçamentária, e nem nunca teve prescrição ou autorização legal, então tal prática claramente violou duas leis: a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 1.079/50, esta última sendo clara ser sua violação crime de responsabilidade do presidente da República.

Há base para impeachment?  Isso é um assunto que deixo para os nobres causídicos.  Mas que Dilma cometeu crimes, isso é inegável.

No entanto, o pior crime foi aquele que, estranhamente, não é considerado crime passível de punição.

Inflação e destruição da economia

Quando o Tesouro transfere dinheiro para os bancos estatais, e estes então repassam esse dinheiro para terceiros, tal operação, por si só, não é inflacionária.  A quantidade de dinheiro na economia permaneceu inalterada. 

Aquilo que o Tesouro arrecadou via impostos, ele transferiu para os bancos, que então repassaram para terceiros.  O dinheiro mudou de mãos e gerou privilégios para uns e desvantagens para outros; mas, por si só, tal operação não é inflacionária.

Já quando o Tesouro não transfere nada para os bancos, mas os obriga a repassar dinheiro para terceiros, a situação muda completamente.  Nesse caso, os bancos repassarão dinheiro (no caso dos gastos sociais) ou emprestarão dinheiro (no caso de financiamentos) para terceiros, e ficarão à espera do Tesouro lhes transferir esse valor.

Mas os bancos — e esse é o pulo do gato — não emprestam ou repassam um dinheiro que está "guardado dentro da gaveta" ou em um "cofre para emergências".  Não é assim que funciona o atual sistema bancário.  No atual sistema bancário, que opera com reservas fracionárias, bancos criam dinheiro eletrônico do nada e emprestam (ou repassam, no caso das pedaladas) esse dinheiro.

No caso das pedaladas, a operação dos bancos estatais segue a mesma mecânica de um empréstimo convencional: os bancos criam dinheiro do nada — na verdade, meros dígitos eletrônicos —, repassam esse dinheiro para pessoas ou empresas (acrescentam esses dígitos na conta do beneficiado), e então ficam à espera de que o Tesouro lhes transfira o valor desse repasse.  E, enquanto o Tesouro não fizer isso, a quantidade de dinheiro na economia terá aumentado.

Ou seja, uma pedalada é inerentemente inflacionária.  Ela aumenta a quantidade de dinheiro na economia.  De um lado, os bancos criaram dinheiro eletrônico e repassaram esses dígitos eletrônicos para terceiros.  De outro, o Tesouro não subtraiu igual quantia (de dígitos eletrônicos) de ninguém para repassá-la ao banco.  Portanto, no saldo final, a quantidade de dinheiro na economia aumentou.

E, como mostrado acima, o total das pedaladas — isto é, a quantidade de dinheiro que foi criada e jogada na economia apenas por essa modalidade inventiva — foi de R$ 72,4 bilhões.

Para se ter uma ideia, tal valor é igual à quantidade total de crédito concedida pelos bancos privados neste mesmo intervalo de tempo (anos de 2014 e 2015). 

Vale repetir: apenas com as pedaladas, os bancos estatais jogaram na economia a mesma quantidade de dinheiro que os bancos privados jogaram em todas as suas modalidades de empréstimo durante esse mesmo período de tempo.

Mais ainda: esse valor das pedaladas representou o valor em que o governo aumentou seus gastos sem ter receitas equivalentes — o que, na prática, representa um déficit.

E você estranha que a carestia esteja alta, que o real tenha se desvalorizado tão acentuadamente, e que os juros não tenham surtido efeito?

Conclusão

Quais foram, portanto, as consequências diretas das pedaladas?

Aumento da quantidade de dinheiro na economia (inflação monetária), aumento não-contabilizado de gastos, e subsequente destruição do orçamento do governo causada por essa maquiagem contábil.

Quais foram as consequências indiretas? 

Consolidação do déficit orçamentário em níveis recordes (nada menos que 9% do PIB) por causa do aumento de gastos possibilitado pelas pedaladas, perda do grau de investimento pelas três agências de classificação de risco,disparada da taxa de câmbio, aumento da inflação de preços a dois dígitos, queda da renda real dos trabalhadores(gráfico 14) e, inevitavelmente, aumento da pobreza.

Este foi o verdadeiro crime do governo Dilma.

Explosão da crise caminha para “calote branco” e inflação a 20% (Ofinancista)

Atrasar o ajuste nas contas públicas brasileiras tem tornado mais próximo e provável um cenário de ruptura que resultará em inflação superior a 20% e impressão de moeda para pagar a dívida pública. Economistas consultados por O Financista acreditam que, caso a equipe econômica não arrume a casa, essa realidade virá a partir de 2018.

A deterioração das contas públicas irá, de acordo com os economistas, levar a uma mudança no perfil da dívida. Ou seja, os investidores ficarão relutantes em aceitar papéis prefixados, de longo prazo, e passarão a exigir juros mais elevados e vencimentos mais curtos. “O governo já está encurtando a dívida”, avalia Daniel Weeks, economista da Garde Asset Management.

“Estamos em uma situação onde a dívida pública é grande demais para permitir juros de primeiro mundo”, analisa Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e sócio-fundador da Rio Bravo Investimentos. O mercado não fala em um calote propriamente dito e isso tem uma razão bastante convincente: a maior parte da dívida brasileira, 95%, está em reais.

O tamanho do problema

O Banco Natixis, um dos mais pessimistas sobre a economia brasileira, revisou para O Financistaas projeções para o fim de 2017 com os dados mais recentes. Com uma recessão a 3,2% e déficit fiscal de 2% do PIB, a relação entre a dívida bruta e o PIB, uma medida bastante usada para medir a saúde financeira de um país, saltaria a 89,5%.

“O orçamento precisa de uma revisão pesada a fim de se adequar ao novo ambiente de crescimento”, observa Juan Carlos Rodado, diretor para América Latina do banco francês. As perspectivas para o Brasil ganham contornos trágicos quando começam a ser calculados os efeitos que uma situação como essa podem ter sobre a economia. Os economistas do UBS fizeram essa conta. 

Uma análise publicada na segunda-feira por Guilherme Loureiro, Thiago Carlos e Rafael De La Fuente estima um cenário hipotético no qual a relação dívida/PIB chegaria a um nível no qual Tesouro não conseguiria mais emitir mais dívida. “O exercício indica, por exemplo, que a inflação poderia pular a 22% se o governo não conseguir melhorar o balanço primário além de déficit de 1% e dívida bruta de 80% do PIB”, dizem.

Para Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset, tal realidade lembraria o país nos anos 1980. “Teríamos um juro muito elevado a um custo de carregamento de dívida monstruoso e o dólar acima de R$ 5. Isso não significa que seja insustentável, mas que vamos voltar a um horroroso cenário com dominância fiscal e retorno do overnight”, explica.

“Calote branco”

Considerada a hipótese do Natixis, a inflação dispararia ainda mais e chegaria a 29%. Nesta suposição, o UBS entende que o Banco Central teria que financiar a dívida, isto é, imprimir mais moeda no processo conhecido como “senhoriagem” que é nada mais do que o ganho com a impressão de moeda. Em 2014, o lucro da emissão de moeda ficou em R$ 12,7 bilhões. O banco suíço entende que o mercado já assume uma chance de 10% da “monetização” da dívida.

“A trajetória da dívida do Brasil é insustentável e explosiva. Agora, você sempre tem uma saída, que é um ‘calote branco’ – uma saída inflacionária – você emite para pagar sua dívida”, analisa Silvio Campos Neto, economista da Tendências Consultoria. A economista e pesquisadora do Peterson Institute Monica de Bolle calcula que se a inflação subir de 10% a 20% ao ano em 2018 e continuar nesse nível, a relação da dívida bruta sobre o PIB sobe a 85% em 2017 e depois cai a 80% em 2020. 

Sem o ajuste fiscal, contudo, o remédio da inflação excessiva pode ter duração curta. “Os investidores que estão na América Latina sabem como investir em um cenário como esse de alta inflação, então essa alternativa deverá ter uma curta duração”, alerta Ramón Aracena, economista-chefe para a América Latina do Institute of International Finance (IIF), uma organização que reúne 500 instituições financeiras do mundo. 

Moratória inevitável (O'antagonista)

Malu Gaspar, na Piauí, escreve um artigo muito didático a respeito de como a moratória brasileira é praticamente inevitável, diante do crescimento explosivo da dívida pública.

Leiam um trecho:

"Só de juros, o governo deve pagar neste ano algo como 400 bilhões de reais. Os títulos que vencem até dezembro vão exigir do Tesouro mais 602 bilhões em 2016. O trilhão que resulta da soma dessas duas parcelas é equivalente a tudo o que o governo arrecada de impostos e contribuições em um ano, de modo que o Brasil não pode pagar – e não paga – a dívida toda de uma só vez. Entra aí a famosa rolagem – quando o Banco Central troca papéis que vencem em prazo curto por outros, com vencimento mais longo.

O BC também vende títulos aos outros bancos com a obrigação de recomprá-los em uma data determinada antes do vencimento, pagando juros de mercado. De troca em troca, vai manobrando os vencimentos dos papéis e os juros para não deixar a situação descarrilar. Quando a confiança no governo é grande, quem compra o título concorda em esperar mais e ganhar menos juros. Do contrário, os prazos diminuem e os juros aumentam.

Em 2007, mais da metade dessas negociações, chamadas tecnicamente de “operações compromissadas”, tinham prazo máximo superior a três meses. Agora, 80% dessas operações vencem num período menor do que três meses. E 29% dos títulos são resgatados em até duas semanas. Ou seja, aumentou muito a proporção de investidores que querem um retorno rápido do governo – e que apostam, portanto, que não demora muito para a vaca ir para o brejo."

É economicamente impossível fazer com que os “direitos sociais” sejam mantidos para sempre (Geanluca Lorenzon)

(Uma análise econômica dos direitos sociais)

Em 2015, os brasileiros "conquistaram" mais um grande avanço em busca de uma sociedade mais "justa": o direito social ao transporte.

Disposto agora no "visionário" artigo 6º de nossa Constituição, o transporte hoje está no invejável rol de direitos que todos os brasileiros usufruem diariamente, graças à bondade de nossos políticos (com o dinheiro alheio, é claro).

Agora, veja bem: no Brasil, muito mais pessoas têm acesso a um aparelho celular do que a um plano de saúde.  Por que é assim?  Porque, ao passo que o mercado de aparelhos celulares se auto-regula e aloca recursos de acordo com as regras de mercado (atenção: estamos falando de aparelhos, e não de operadoras de telefonia móvel), os planos de saúde são inteiramente controlados pelas regulações da ANS (Agência Nacional de Saúde) — uma agência dedicada 100% a garantir que você receba o melhor tratamento possível.

Você, por acaso, enfrenta mais incômodos com o seu aparelho celular (novamente, não estamos falando das operadoras, mas sim dos aparelhos) ou com seu plano de saúde? Aliás, você consegue bancar um plano de saúde? Toda a necessidade de se regulamentar os planos de saúde e de criar um sistema de acesso público à saúde por meio do SUS é baseada na ideia de direitos sociais. 

Os legisladores nos brindaram com um rol de direitos que transformaria (idealmente) nosso país em um paraíso em terras tupiniquins.  Em tese, temos direito a tudo: temos o direito social à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados.

Mas quais desses "direitos" realmente são cumpridos?  Se nossos legisladores são tão bem intencionados ao nos conceder esses privilégios, por que nem todos têm acesso a eles?

Você pode fingir que as leis econômicas não existem, mas isso vai lhe custar caro.

A lei da escassez

Podem os direitos ser escassos? Se assumíssemos que todo cidadão brasileiro tem "direito" aos serviços acima definidos, seria possível admitir um cenário em que essas garantias não seriam cumpridas em razão de uma escassez?

Pensemos nos direitos individuais delineados em torno da filosofia liberal-clássica: o indivíduo tem o direito de que não tirem sua vida, não restrinjam sua liberdade, e não confisquem sua propriedade honestamente adquirida (por isso são conhecidos como "direitos negativos").  Existe um ponto em que o direito à sua liberdade torna-se escasso? Ou seja, haveria um momento em que, por um excesso de demanda, você não mais poderia exercê-lo pelo fato de ele simplesmente não mais estar disponível?

Por exemplo, quando um município entra em recessão econômica, e não mais possui recursos financeiros para manter todas as escolas públicas funcionando, o mesmo acaba por inadimplir o "direito" de seus cidadãos à educação. Isso nada mais é do que uma consequência lógica da escassez de recursos.  A escassez de recursos torna o seu "direito" à educação gratuita também escasso.

Por outro lado, será que você, em alguma situação, perde o seu "direito de que não tirem sua vida" por este também ser um direito escasso?

Obviamente que não.

O primeiro "direito" exige que haja uma transferência forçada de recursos (propriedade) de alguns pagadores de impostos para outros cidadãos.  Já o segundo direito implica apenas que um indivíduo não pode agredir gratuitamente o outro.

Perspectiva histórica

Os chamados direitos sociais podem ser encontrados, no plano internacional, no Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ICESCR), datado de 1966 e em vigor desde 1976.

É possível fazer um paralelo entre o ICESCR e a Constituição da União Soviética de 1936, especificamente em seu capítulo X. Em ambos os casos, a seção de direitos é aberta com o "direito ao trabalho", presente no art. 6º do ICESCR e no art. 118 da Constituição Soviética.

Ambos os documentos enumeram alguns direitos trabalhistas relacionados à previsão anterior, como descanso, condições saudáveis de trabalho, salários adequados, sindicalização, entre outros.

Os principais direitos que chamam a atenção e que caracterizam as bases dos direitos sociais são o direito à educação (presente no art. 13 do ICESCR e art. 121 da Constituição Soviética), direito à seguridade social (presente no art. 12 do ICESCR e art. 120 da Constituição Soviética) e o direito à alimentação, vestuário e moradia (presente no art. 11 do ICESCR, mas ausente na Constituição Soviética de 1936).

Pode-se dizer que esses direitos sociais constituem o núcleo da teórica segunda geração dos direitos humanos, de características coletivas (se aplicam a um grupo ou classe), subjetivas (somente detêm esses direitos aqueles que os "conquistaram") e positivas (demandam uma prestação externa).

Essa definição é universal, tanto que a Constituição Brasileira de 1988 reconhece, em seu artigo 6º, os direitos sociais à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade, à infância e à assistência aos desamparados.

Perspectiva econômica

Sob o ponto de vista da análise econômica do direito, essas garantias são muito distintas do conceito presente na "primeira geração" dos direitos humanos, que são os direitos individuais.

Analisando brevemente a origem filosófica e jurídica presente no Second Treatise of Government, de John Locke, que conduziu ao Bill of Rights norte-americano (de forma mais consistente), e na Déclaration des Droits de l'Homme et Du Citoyen francesa (de forma mais dispersa), as características de implementação são muito distintas, se não antagônicas.

Enquanto os direitos individuais — não ter sua vida tirada, não restringirem sua liberdade, e não confiscarem sua propriedade honestamente adquirida — exigem, em tese, tão-somente uma atitude negativa de não-violação, conforme descrito inclusive pelo documento francês quando afirma que "a liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo", os chamados direitos sociais, ao contrário, exigem uma prestação positiva.

É bem verdade que alguns dos direitos individuais delineados no Bill of Rights norte-americano igualmente exigem prestações positivas, como, por exemplo, o direito de ser levado a julgamento por um tribunal de júri, o qual — em uma análise econômica — necessita que recursos sejam manejados e alocados de forma a garantir a prestação deste serviço pelo estado. Contudo, a fundamental diferença está no fato de que nenhum direito à prestação positiva advém senão em decorrência de um fato condicionador e eventual. Razão pela qual umsistema de justiça poderia ser autofinanciado.

O mesmo não ocorre quando se analisa os direitos sociais que, independentemente da condição, circunstância ou motivação, estão (ou devem estar) à disposição para uso e gozo dos cidadãos.

Por exemplo, não se faz necessário que haja um fato atípico para que alguém sob o regime constitucional de jureda União Soviética usufruísse o direito à educação; contudo, para que alguém nos EUA usufrua o direito de ser julgado por um tribunal do júri, faz-se necessário que tenha ocorrido uma situação atípica eventual, marcada — por exemplo — por uma denúncia ou acusação.

Em si, os direitos sociais nada mais são do que uma promessa (ou garantia) jurídica de que determinados recursos serão alocados em favor de um determinado grupo de pessoas, a qual podem ser consideradas "recipientes".

Sem dúvidas, sob o ponto de vista da análise econômica do direito, o que mais marca essa diferenciação entre as duas gerações é que, ao contrário da primeira, os direitos sociais possuem sua eficácia sujeita a fatores materiais finitos, uma vez que estão sob a lei econômica de escassez.

Como colocou o economista Thomas Sowell, "a primeira lição da economia é a escassez (...), e a primeira lição da política é ignorar a primeira lição da economia."[1]

Em outras palavras, todos os recursos materiais disponíveis ao ser humano são finitos e, logo, em algum grau, escassos. Inclusive aqueles necessários para a implantação dos direitos sociais, ainda que nossos governantes não queiram acreditar, sugerindo que professores — por exemplo — devem trabalhar por amor, e não por dinheiro.

O conceito de recursos aqui abordado não inclui somente os elementos materiais conhecidos pelo indivíduo, mas também o tempo, o dinheiro e as capacidades corporais e mentais. Tudo aquilo que pode ser engajado em um processo econômico de trocas é, em si, um recurso.[2]

Assim sendo, o "direito à educação" nada mais é do que uma soma de recursos confiscados de terceiros e alocados para um determinado segmento da população. A estrutura do local de ensino, o custo e o tempo do profissional são todos elementos econômicos finitos e, por isso, sujeitos à lei da escassez.

A mesma interpretação se aplica ao "direito à saúde", que envolveria o confisco de recursos de terceiros e sua subsequente alocação em fármacos, em infraestrutura hospitalar e em equipes médicas — e estes itens, por si sós, já são o resultado de uma série de outros recursos que foram alocados de forma a produzir essa combinação final, a qual poderia ser considerada um serviço médico de saúde.

A exata mesma lógica se aplica aos outros direitos sociais, como alimentação, moradia, aposentadoria, e — não no esqueçamos — o transporte.

Direitos sociais são, acima de tudo, uma questão de produção, confisco e alocação de recursos.  Já os direitos individuais de primeira geração, ao contrário, são eminentemente negativos; não exigem uma prestação positiva.

Conclusão

Enquanto um cidadão respeita o direito à liberdade de outrem, não se está fazendo nada além de uma abstenção de sua conduta, sendo que a justiça (pública ou privada), em tese, só atuaria caso houvesse uma violação desse padrão.

Já quando um cidadão exerce um "direito social", ele está alocando para si recursos confiscados de outras pessoas e produzidos por elas.

Seria isso justo?

A recessão inflacionária, o gradualismo e a desindustrialização do Brasil ( Fernando Ulrich)

Os índices de inflação de janeiro de 2016ilustraram a triste realidade da economia brasileira: a inflação de preços é extremamente resiliente e ainda não mostra sinais de arrefecimento. Isso preocupa não apenas o Banco Central como também muitos economistas, perplexos com uma inflação persistente a despeito da profunda recessão pela qual o país atravessa.

Isso nos leva a uma questão fundamental: há um entendimento equivocado, embora generalizado, dos efeitos do crescimento econômico e do seu oposto, a recessão.

A teoria econômica predominante e, por consequência, o senso comum, atribuem ao crescimento econômico a inflação de preços. Quando a economia está aquecida, os preços sobem, afirmam eles. A demanda está muito elevada, por isso os preços tendem a subir.

Logo, uma recessão seria o remédio indicado para debelar um quadro econômico inflacionário. A recessão, defendem estes economistas, derruba a demanda e, como resultado, os preços caem.

Mas a verdade é exatamente o oposto disso.

O crescimento econômico é inerentemente deflacionário. Se a economia cresce, ela produz mais, aumentando a oferta de bens e serviços disponíveis para o consumo em uma comunidade. A economia se torna mais produtiva. Com uma maior quantidade de bens e serviços no mercado, e o estoque de moeda relativamente estável, os preços tendem a cair. A moeda ganha poder de compra. Daí a natureza deflacionária do crescimento econômico.

A recessão, por sua vez, significa que a produção está em plena contração; é quando a atividade econômica se retrai. A economia produz menos, diminuindo a oferta de bens e serviços disponíveis para o consumo em uma comunidade.

Logo, em que pese o estoque de moeda relativamente estável, em uma economia com uma menor quantidade de bens e serviços sendo ofertada no mercado, os preços tendem a subir. A moeda perde poder de compra. A recessão é um fenômeno cujos efeitos são necessariamente inflacionários.

Por que então o entendimento distinto do senso comum? Por que a propensão a equivaler crescimento econômico com inflação e recessão com deflação?

Simplesmente porque confundem demanda nominal — aqui entendida como um aumento da oferta monetária na economia — com demanda real, a qual é oriunda de um efetivo aumento da produção na economia.

A inflação monetária, o aumento da oferta de dinheiro na economia — sendo este o correto significado de inflação—, tende a elevar os preços de forma generalizada. Injetar moeda na economia certamente aumentará a "demanda nominal", encarecendo os produtos ofertados — ou, dito de outra forma, diluindo o poder de compra de cada unidade monetária.

O que a inflação monetária não pode garantir, contudo, é um aumento efetivo e sustentável da produção, da atividade econômica.

A demanda real é aquela originada justamente pela maior oferta de bens e serviços na economia, conforme sugere a Lei de Say: "a oferta gera sua própria demanda". Ainda hoje a Lei de Say é rejeitada por muitos economistas. Mas isso decorre de uma errônea compreensão da teoria monetária.

Eu só posso demandar bens no mercado ofertando nele as mercadorias por mim produzidas. Eu intercambio a minha produção pela produção de outros fabricantes. A moeda, nesse processo, funciona apenas como o meio de troca, como o bem "intermediário" que eu aceito receber em troca dos meus produtos, para poder adquirir logo mais adiante as mercadorias que eu realmente desejo. Quanto mais eu produzo, maior será meu poder de compra no mercado. Maior será minha demanda real no mercado.

Se a oferta monetária dobrar em uma economia, a produção agregada — aqui entendida como a soma de todas as produções de indivíduos e empresas em dita economia — não será duplicada. Os preços dos bens e serviços ofertados nessa economia, porém, tenderão a subir sobremaneira; aumentou-se apenas a demanda nominal. Os pormenores de todo o processo de expansão monetária e seus efeitos na economia não são o tema central do artigo, para isso recomendo ler aqui e aqui.

O ponto central deste artigo é entender que o aumento da demanda real, uma maior produção na economia, tem efeitos deflacionários e não inflacionários, ao contrário do que costumam afirmar muitos economistas. E queda da demanda real, uma menor produção na economia, exerce inevitavelmente pressões inflacionárias. Tudo o mais constante, uma recessão provocará um aumento dos preços.

Em resumo, basta aplicar a velha lei de oferta e demanda. Quanto mais bens e serviços são ofertados no país (crescimento econômico), menores tendem a ser os seus preços. Quanto menos bens e serviços são ofertados (recessão), maiores tendem a ser seus preços. Produção em alta, preços em queda. Produção em baixa, preços em alta. Economia em crescimento, os preços caem. Economia em contração, os preços sobem. Simples assim.

A recessão inflacionária brasileira e a nossa desindustrialização

A natureza inflacionária da recessão ajuda a explicar a intrincada situação da economia brasileira, pois ela é mais um dos fatores exercendo enorme pressão altista nos preços.

Segundo a Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física (PIM-PF) do IBGE, a produção industrial brasileira fechou 2015 com uma contração de 8,3%, sentenciando o ano como o pior de toda a série histórica iniciada em 2003. No confronto com igual mês do ano anterior, o total da indústria apontou redução de 11,9% em dezembro de 2015, a vigésima segunda taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação. Mais um recorde quebrado.

Verdade seja dita, quando analisamos o acumulado dos últimos doze meses, outubro de 2009 seria o pior mês da história, período em que a produção despencou 10,3%. Entretanto, aquele era o ano após o estouro da crise de 2008. A queda de então foi mais acentuada, porém, mais abrupta e a reversão não tardou a chegar. Foram 13 meses de produção industrial decrescente.

 

Agora, embora a retração não seja (ainda) tão profunda quanto a de 2009, desde março de 2014 o índice de produção industrial vem apresentando queda após queda, registrando incríveis 19 meses consecutivos de contração da indústria.

Outro detalhe importante, em 2009, a contração ocorreu essencialmente nas indústrias de capital intensivo, como mineração e metalurgia, bens de capital, nas cadeias produtivas intermediárias e mais distantes do consumo final. Por sinal, fenômeno idêntico verificou-se nas indústrias de grande parte dos países pós-crise de 2008.

Hoje, contudo, a retração da indústria é substancialmente generalizada, o que agrava severamente o quadro inflacionário recessivo do país. A fabricação de produtos alimentícios chegou a cair 4,2% em julho de 2015, o pior mês da série.

Outra marca histórica apresentou a produção de bebidas, com queda de 5,4% em dezembro de 2015. A indústria farmacêutica segue a mesma tendência, tendo encolhido 12,2% em 2015, também o pior mês da série histórica.Todas as atividades industriais contempladas pela PIM-PF em 2015 contraíram, com a exceção do aumento de 3,9% das indústrias extrativas.

A ironia das estatísticas de produção jaz em duas das cadeias produtivas mais protegidas e subsidiadas da indústria nacional: a de veículos automotores e a de informática e eletroeletrônicos, as quais encolheram nada menos que 26% e 30%, respectivamente. Isso configura não apenas as maiores contrações da indústria nacional em 2015, como também o pior mês das séries históricas de cada um desses setores. Uma marca ímpar e, sem dúvida alguma, um sucesso estrondoso de política industrial nacional.

Os mais preocupados em eximir a responsabilidade do governo poderiam argumentar que o mundo todo passa por um ciclo de retração da indústria, pois se trata de uma crise mundial, diriam eles. Nada mais falso.

Das dez principais economias do globo, nenhuma apresenta contração similar à nossa. Alguns países registram crescimento, outros, pequenas retrações. Nenhum, porém, consegue igualar a infeliz façanha da indústria brasileira, qual seja, o nível de produção industrial está 8,6% abaixo do de 2003. À exceção da indústria de vestuário e de couros, todas as cadeias produtivas do Brasil estão em um patamar abaixo do de 2003. Mais uma conquista no campo das políticas públicas e outro troféu para a prateleira dos insucessos do governo petista.

Se isso não é desindustrialização, não sei o que seria.

O curioso desse quadro calamitoso é o silêncio ensurdecedor dos economistas defensores do câmbio desvalorizado como remédio à indústria nacional. Estamos prestes a testemunhar o maior encolhimento da produção da economia brasileira dos últimos 20 anos justamente no momento em que o dólar atinge o seu maior patamar na era do real.

Em virtude disso tudo, nada mais natural que os índices de preços registrem aumentos persistentes diante da decrescente atividade industrial. E considerando que o ajuste na estrutura produtiva ainda está em curso — mais fábricas fecharão as portas e/ou reduzirão o nível de produção neste ano —, a recessão da economia seguirá exercendo pressões inflacionárias.

IPCA, INPC e os agregados monetários

Desde a brusca apreciação do dólar a partir de 2003 até 2011, o IPCA e o INPC não registravam crescimento de dois dígitos. De acordo com a última leitura dos índices, em janeiro, os preços subiram 10,71% e 11,31%, respectivamente.

E tudo isso apesar da contenção do crédito bancário — em termos reais, o crédito tem decrescido nos últimos meses— e da inédita estabilidade dos agregados monetários. Há 25 meses, o M1 cresce a taxas anualizadas de um dígito, sendo que, em cada um dos últimos sete meses, o agregado registrou crescimento negativo. Ambos os fenômenos jamais haviam ocorrido na era do real. O M2 compartilha de tendência semelhante, cresce a taxas anualizadas de um dígito desde fevereiro de 2015, um recorde de onze meses consecutivos.

O atual estado de coisas é de fato extraordinário: a quantidade de moeda na economia está diminuindo — ou praticamente estável, dependendo do agregado — e, apesar disso, os preços da economia seguem crescendo fortemente. A "demanda nominal" despenca, mas a alta dos preços perdura. Por quê?

Grande parte da atual desgraça é explicada pela depreciação do câmbio. Também contribui, e muito, a profunda recessão da economia — evidenciada pela retração histórica da indústria. Adicione a esses fatores as expectativas de inflação e a desconfiança e o quadro fica cada vez mais difícil de remediar.

Isso tudo nos leva a duas lições fundamentais. Primeiro, o aumento da oferta monetária nem sempre se traduzirá em aumentos de preços ao consumidor. Da mesma forma, uma diminuição da quantidade de moeda não garantirá uma redução em tais preços. Tudo o que podemos predicar é que um aumento do estoque de dinheiro em uma economia tende a elevar diversos preços, não apenas os dos bens de consumo final, mas de toda a gama de bens, serviços e ativos disponível no mercado.

De 2004 a 2010, os agregados registraram aumentos consideráveis — em diversos meses acima de 20% ao ano —, mas o IPCA jamais esteve em dois dígitos. As ações de empresas e os imóveis, porém, bateram recordes de valorização nesse período.

A segunda lição é que o gradualismo simplesmente não funciona. Os incrementos módicos e sucessivos da SELIC, feitos durante a presidência de Tombini, não apenas não contiveram a escalada da inflação de preços, como também ajudaram a enterrar a economia, encarecendo — ou fazendo desaparecer — o crédito bancário e debilitando a indústria nacional.

O gradualismo do nosso Banco Central é um conspícuo fracasso: não conteve a inflação, semeou desconfiança e ajudou a gerar o que muitos já prognosticam como a pior recessão da história da economia brasileira. Que tal proeza não tenha suscitado uma carta de resignação imediata de toda a diretoria do Banco Central é mais um sinal da falta de vergonha que assola o país.

Conclusão

Debelar a inflação de preços recorrendo principalmente à manipulação da taxa de juros, como quer o Banco Central e o governo brasileiro, não irá funcionar. Especialmente neste momento de total descrédito, de recessão profunda e de câmbio depreciado e volúvel ao menor sinal de hesitação do governo, manipulações da taxa SELIC serão, na melhor das hipóteses, inócuas; ou contraproducentes, se intensificarem a queda da atividade econômica e minarem a confiança na moeda brasileira, desvalorizando ainda mais o câmbio.

Ainda não chegamos ao fundo do poço. A atividade econômica está em plena retração e sem tendência de reversão. É certo que, em algum momento, a queda na produção da economia cessará, mas reverter o quadro e aumentar a produtividade não será fácil. Isso requer a retomada dos investimentos, o que necessariamente exige confiança, o ingrediente mais escasso no Brasil do governo Dilma.

A queda da produção da economia é mais um fator causante da elevada inflação de preços que aflige a sociedade brasileira. O elemento crucial, contudo, é a brusca e persistente depreciação do câmbio, que tem sua origem nas próprias políticas do governo e na falta de confiança nele e no Banco Central.

Se o Banco Central tem como meta explícita enfraquecer o real em pelo menos 4,5% ao ano, medido pelo IPCA, não deveríamos esperar nada além da contínua desvalorização do câmbio. O dólar em alta é o sintoma mais patente da doença que acomete o real brasileiro, cuja causa pertence inteiramente ao governo.

O Banco Central deveria impreterivelmente ter como objetivo o fortalecimento da nossa moeda. O problema é que a presidente, a sua equipe econômica e o presidente do Banco Central não têm a menor credibilidade para — muito menos o desejo ou objetivo de — implantar essa política.

Por isso tudo, o quadro inflacionário atual é tão resiliente. A melhor política é esperar acabar o mandato da presidente — ou impedir a sua continuidade — e rezar/orar por um Fed frouxo, capaz de enfraquecer o dólar globalmente — o que há grandes chances de ocorrer, por sinal, mas isso é assunto para outro artigo.

Enquanto isso não acontece, estamos condenados a padecer da recessão inflacionária brasileira.

A nossa “depreflação” e o ajuste fiscal que não virá: a necessidade de um novo Plano Real (Leandro Roque)

Uma discussão que já é extremamente tediosa fica ainda mais maçante quando você já sabe de antemão — por causa da sólida teoria econômica — que seus fundamentos estão todos errados. 

No Brasil, a discussão do momento é sobre se o Banco Central deveria ou não elevar os juros para arrefecer a inflação de preços — que atualmente está em 10,74% no acumulado de 12 meses, e sem nenhum sinal de arrefecimento.

Quem é contra

Aqueles que são contrários à elevação dos juros afirmam que tal medida seria totalmente desnecessária, pois a economia brasileira já está em profunda recessão, com desemprego em alta, investimentos em contração há nove trimestres, indústria sofrendo a pior retração de sua série histórica, vendas no varejo em acentuada queda, e pedidos de falência e de recuperação judicial apresentando um crescimento apavorante.

Nesse cenário, sempre segundo estas pessoas, um aumento dos juros iria apenas piorar o que já está péssimo. 

E o fato de a economia já estar apresentando todos os indicadores típicos de uma depressão — o que, por si só, já implicaria uma necessidade de redução de juros — já seria o suficiente para fazer com que futuros aumentos de preços sejam mais contidos, o que tornaria desnecessário novos aumentos de juros.

Ainda neste campo, há pessoas que se posicionam contra o aumento dos juros porque, segundo elas, a economia brasileira estaria vivenciando o fenômeno da "dominância fiscal".

Dominância fiscal

O curioso do debate sobre "dominância fiscal" é que há dois conceitos distintos sobre o que é dominância fiscal.

O primeiro conceito é o mais simples e direto: dominância fiscal ocorre quando o governo tem déficits orçamentários tão grandes, que isso por si só gera inflação de preços.  Dado que os déficits orçamentários do governo são financiados pela emissão de títulos do Tesouro, os quais são majoritariamente comprados pelos bancos por meio da criação de dinheiro, tais déficits seriam uma medida inerentemente inflacionária, contra a qual o Banco Central nada poderia fazer.  Não há aumento de juros que neutralize essa expansão monetária.

Já o segundo conceito é mais elaborado: "dominância fiscal" ocorre quando o orçamento do governo está com um déficit tão grande, e a dívida pública já alcançou valores tão exorbitantes, que elevações dos juros não apenas não combatem a carestia, como, pior ainda, geram aumento de preços.

O raciocínio é o seguinte: a subida dos juros encarece aquela fatia da dívida que é diretamente atrelada à SELIC (para os mais iniciados, trata-se das LFTs, que são os títulos públicos remunerados diariamente pelo valor da SELIC).  Segundo cálculos de consultorias, um aumento de 1 ponto percentual na SELIC geraria, tudo o mais constante, um aumento de R$ 15 a 20 bilhões nas despesas do governo com esses juros. 

Até aí, nada de mais.  Sempre foi assim.

No entanto, como o orçamento do governo já está completamente destroçado, tendo apresentado um déficitprimário recorde de R$ 111 bilhões em 2015 — o que significa que, em teoria, o governo não conseguiu nem sequer poupar para pagar esses juros das LFTs —, e dado que a dívida bruta está crescendo a um ritmo estonteante — pulou de 57% do PIB em 2014 para 66% em 2015 —, novos aumentos de juros tenderiam a fazer com que os investidores se tornassem ainda mais céticos quanto à capacidade do governo de seguir honrando a dívida.  O receio de uma moratória se tornaria mais premente. 

Ato contínuo, investidores estrangeiros retirariam seus recursos daqui e os investidores nacionais mais ricos converteriam sua poupança em moeda estrangeira e aplicariam em mercados financeiros estrangeiros.  Isso geraria uma desvalorização cambial, que por sua vez geraria ainda mais aumento de preços.

Ou seja, dominância fiscal é aquilo que ocorre quando o orçamento do governo se torna tão esfrangalhado, que aumentos dos juros não apenas não combatem a inflação, como ainda a agravam. Dominância fiscal é aquilo que ocorre quando uma política fiscal frouxa anula completamente qualquer política monetária mais restritiva.

Nesse cenário, a única forma de combater a carestia seria fazendo um profundo ajuste fiscal — o que significa, na prática brasileira, simplesmente elevar impostos e recriar a CPMF.

Isso, aliás, mostra que um dos principais interessados na difusão dessa teoria da dominância fiscal é o próprio governo.  "Ei, estamos em dominância fiscal! Não podemos elevar juros e, por isso, temos de ressuscitar a CPMF.  Ou você está conosco ou você está contra o país!"

Quem é a favor

Dado não há mais como atacar a economia pelo lado da demanda — como dito, as vendas no varejo estão em queda, o desemprego é crescente, e os investimentos se contraem há nove trimestres —, e dado que aumentar a oferta não é algo politicamente palatável (pois envolve zerar tarifas de importação, algo que desagrada o lobby da indústria nacional), os favoráveis ao aumento de juros recorrem principalmente à questão das expectativas.

O raciocínio é o seguinte: como o cidadão comum já passou os últimos 5 anos convivendo com uma inflação de preços constantemente acima da meta, ele simplesmente passa a acreditar que a inflação de preços continuará alta no futuro. Ao sentir de maneira cada vez mais evidente a contínua corrosão do seu poder de compra, o indivíduo naturalmente passa a imaginar que a inflação de preços continuará alta e não irá ceder rapidamente. 

Trata-se de uma reação automática.  Por que ele iria pensar o contrário?

Essa deterioração das expectativas inflacionárias faz com que os formadores de preço — dentistas, encanadores, advogados, mecânicos, indústrias e comércio — incorporem essa expectativa de que a inflação continuará alta e, consequentemente, reajustem seus preços baseando-se nessas expectativas.  Trata-se de um processo defensivo por meio do qual as pessoas tentam preservar sua renda real. 

Sendo assim, o Banco Central deveria elevar os juros nem que fosse para apenas "enviar um recado", deixando claro a todos que está vigilante e que não há motivos para novas remarcações de preços. 

Trata-se de uma medida muito mais psicológica do que técnica: uma subida dos juros seria a única maneira de o Banco Central — utilizando um jargão econômico favorito da imprensa — "ancorar" as expectativas inflacionárias futuras e refrear eventuais tentações de reajuste de preços.

Ou seja, segundo os defensores dessa tese, mesmo em um ambiente de recessão, subir os juros é necessário pelo simples fato de a inflação de preços estar alta e, ainda mais grave, de as expectativas inflacionárias para o futuro também estarem altas.

A realidade

Há qualidades e defeitos graves em ambas essas posições.

No entanto, e antes de tudo, comecemos pelo básico: a carestia está intensa no Brasil não por causa de dominância fiscal ou de juros ainda em valor insuficiente.  A carestia está intensa pelo simples fato de que a moeda, o real, está se enfraquecendo e perdendo poder de compra continuamente.

Sim, isso parece uma óbvia tautologia, mas, por incrível que pareça, poucos economistas se dão conta dessa obviedade.  E ela está no centro de tudo.  Sem que ela seja compreendida, debates sobre "dominância fiscal" e "aumento de juros" se tornam completamente inócuos e despropositados.

Por isso, vale a pena repetir a obviedade: os preços estão subindo continuamente no Brasil, sem nenhum sinal de arrefecimento, e mesmo em um cenário de profunda recessão — no qual não há nem sequer pressão de demanda, pois as vendas no varejo estão em forte contração —, única e simplesmente porque a moeda está se enfraquecendo. 

Uma moeda fraca afeta todos os preços da economia, e por um motivo lógico: se a moeda está se enfraquecendo, então, por definição, passa a ser necessário ter uma maior quantidade de moeda para adquirir o mesmo bem.  Essa é a definição precípua de moeda fraca: é necessária uma maior quantidade de moeda para se adquirir o mesmo bem que antes podia ser adquirido com uma menor quantidade de moeda.

Daí os preços mais altos.

Não tem escapatória: moeda fraca, carestia alta. Sem exceção.

E como saber que o real está se enfraquecendo? 

O mecanismo mais comum é analisar a evolução da taxa de câmbio em relação a moedas como dólar, euro, franco suíço e libra esterlina.  Este é um método satisfatório, mas pode se enganoso: afinal, você está comparando uma moeda estatal e manipulada por burocratas com outra moeda igualmente estatal e igualmente manipulada por burocratas.

Vários outros mensuradores subjetivos e objetivos já foram criados, mas, aparentemente, nenhum conseguiu superar o preço do ouro.  Ao longo da história humana, o ouro sempre foi a mercadoria naturalmente escolhida para servir como meio de troca e unidade de conta.  Sua tradicional estabilidade como unidade de conta fez dele uma escolha natural para definir aquilo que hoje conhecemos como dinheiro. 

Utilizado como dinheiro durante milhares de anos, o ouro alcançou uma função puramente monetária exatamente porque sua função na economia produtiva era minúscula.  O ouro era utilizado pontualmente em algumas indústrias específicas, e só.  Como resultado desta "falta de função" na economia, praticamente cada quilograma de ouro que já foi extraído da terra continua conosco, o que significa que o preço real do ouro é difícil de ser alterado: a quantidade de ouro existente no mundo é imensamente maior do que eventuais novas jazidas que venham a ser descobertas e mineiradas.

Sendo assim, por causa dessa oferta praticamente rígida, quando o preço do ouro mensurado em uma determinada moeda se altera drasticamente, não é o valor do ouro que está mudando, mas sim o valor da moeda utilizada para precificar o ouro.  O ouro é o indicador mais objetivo do valor de uma moeda: quando o preço do ouro aumenta consideravelmente, isso significa que a unidade de conta está se enfraquecendo.

Tendo isso em mente, vejamos como está se comportando o real em relação ao ouro.  O gráfico abaixo mostra o preço, em reais, de um grama de ouro desde 1º de julho de 1994 (ignore aquelas linhas verticais; é defeito do algoritmo do Banco Central):

Gráfico 1: preço, em reais, de um grama de ouro.

Não há indicador mais evidente. 

De meados de 2014 até hoje, o ouro encareceu 66% em termos de reais (foi de R$ 90 para R$ 150).  Ou, inversamente, pode-se dizer que o real se desvalorizou 40% em relação ao ouro.

(A matemática é simples: em meados de 2014, R$ 90 compravam um grama de ouro.  Isso significa que R$ 1 comprava 1/90 grama de ouro.

Atualmente, são necessários R$ 150 para comprar esse mesmo grama de ouro, o que significa que R$ 1 compra 1/150 grama de ouro. 

Fazendo-se a conta do valor final (1/150) menos o valor inicial (1/90), e dividindo o resultado pelo valor inicial (1/90), tem-se o percentual de 40%, que foi a perda do poder de compra da moeda.)

Portanto, temos um indicador objetivo de que o real se enfraqueceu 40% nos últimos 18 meses.  Não é de se estranhar, portanto, que a carestia esteja em voluptuosa ascensão, mesmo com recessão profunda, desemprego crescente, e queda nas vendas no varejo e nos investimentos.

Alguns adendos:

1) Quando nasceu, eram necessários R$ 10,50 para comprar 1 grama de ouro.  Hoje, são necessários R$ 150.  Isso significa que o real já se desvalorizou 93% desde sua criação.

2) Houve dois períodos em que o real foi relativamente estável perante o ouro: de julho de 1994 a dezembro de 1998, e de janeiro de 2004 a agosto de 2008. 

3) Foi durante estes dois períodos que a inflação de preços acumulada em 12 meses mais caiu: de 5.000% em junho de 1994 para 1,65% em dezembro de 1998, e de 17% em maio de 2003 para 3% em abril de 2007.

Esses dois períodos foram justamente aqueles em que o percentual de pobreza extrema mais caiu: 30% de 1993 a 1998, e 50% de 2003 a 2008.

Por tudo isso, a atual discussão sobre juros e dominância fiscal já começa do ponto de partida errado, pois ignora a real causa da inflação de preços e já sai receitando soluções que nada têm a ver com o problema.  A inflação de preços é uma consequência direta do enfraquecimento da moeda, e, sendo assim, é imperativo estancar esse enfraquecimento.

Mas isso não pode ser alcançado por manipulação dos juros.

Aumentar juros?

Em primeiro lugar, e começando pelo mais fácil, uma simples olhada no gráfico 1 já nos permite chegar à fácil conclusão de que não será um mero aumento de 0,25 ponto percentual na SELIC o que irá reverter aquele descalabro.  Tampouco um aumento de 0,50 ponto percentual irá devolver força à moeda.  A encrenca é muito mais profunda.

Sendo assim, estavam corretos — ainda que por linhas tortas — aqueles que defendiam que o Banco Central não deveria elevar a SELIC de 14,25% para 14,50% em janeiro.  Isso seria completamente inócuo.

Por outro lado, estes mesmos estão errados em imaginar que a recessão fará o serviço de debelar a carestia.  Quem acredita que a recessão irá debelar a carestia está, na prática, dizendo que uma economia debilitada irá automaticamente gerar uma moeda forte e estável. Isso é totalmente sem sentido.  Carestias não são debeladas por recessões, mas sim pelo fortalecimento da moeda — fortalecimento esse que possui várias causas que não a recessão (como, por exemplo, um aumento da demanda global por essa moeda).

Enquanto a moeda continuar fraca, a carestia continuará em ascensão, independentemente da robustez da economia.  Assim como você não pode gerar prosperidade por meio da desvalorização da moeda, você não pode gerar uma moeda forte por meio de uma recessão.

Também vale ressaltar que a empiria está comprovando a teoria mais uma vez: como tantas vezes já se falou neste Instituto, o gradualismo não funciona. Aumentos tímidos e graduais na taxa básica de juros, de meio ponto percentual por vez, como vem fazendo o Banco Central desde o longínquo abril de 2013, são totalmente ineficazes no combate à carestia.  Simplesmente não há registro histórico de uma inflação de preços relativamente alta que tenha sido debelada com aumentos tímidos e graduais na taxa básica de juros.  Nem sequer as expectativas conseguem ser alteradas. 

Aumentos graduais nos juros não fortalecem a moeda.  Veja no gráfico 1 que, de meados de 2013 até hoje, ao mesmo tempo em que a taxa básica de juros praticamente dobrou (de 7,25% para 14,25%, mas de maneira bem lenta e gradual), o real se enfraqueceu.  Por isso a carestia aumentou em simultâneo ao aumento das taxas de juros (o que surpreendeu vários economistas). 

Por outro lado, também não há garantia nenhuma de que juros altos irão resolver a situação.  Se juros altos, por si sós, debelassem a carestia e fortalecessem a moeda, então o cruzado novo teria sido a moeda mais forte do mundo: à época, a SELIC chegou a módicos 780.000%.

O que normalmente ocorre quando há um aumento de juros é a inviabilização de vários investimentos produtivos, o que gera redução na oferta de bens (um fenômeno que gera carestia) e aumento do desemprego.  Consequentemente, a economia fica debilitada, isso faz com que a moeda se enfraqueça ainda mais, e a carestia piora.

[No Brasil, em específico, as duas únicas vezes em que uma elevação dos juros aparentemente reduziu a inflação de preços (de meados de 2003 a início de 2004, e de meados de 2005 ao final de 2006) coincidiram com um período de fraqueza global do dólar, que foi o fator dominante na redução da carestia. 

Já quando o dólar estava forte (1999 a 2002) ou se fortalecendo (de meados de 2012 em diante), nenhum aumento de juros deu resultado.]

O fato é que os economistas de hoje são louca, insana e patologicamente fascinados por manipulações na taxa básica de juros efetuadas por uma agência de planejamento central.  Eles não apenas acreditam que um comitê central formado por 8 burocratas pode interferir eficazmente no preço mais importante da economia, como, ainda pior, acreditam que esse planejamento centralizado pode dar certo.

As causas do enfraquecimento

Vários fatores podem causar o enfraquecimento de uma moeda. 

A (falta de) confiança no governo é um fator crucial. 

A (falta de) confiança no Banco Central é outro fator crucial.  Se o Banco Central continuamente desrespeita a meta de inflação (4,50%) que foi estabelecida, então ele está passando o recado de que conter a carestia não é realmente sua prioridade.  Consequentemente, a confiança na moeda é abalada.

Aliás, o simples fato de o Banco Central estabelecer uma meta de inflação relativamente alta (4,50%) já é um agravante: afinal, se a meta é 4,50%, eu irei anualmente reajustar meus preços em, no mínimo, 4,50%.  Por que reajustaria em menos sabendo que o próprio Banco Central deseja que todos executem essa carestia mínima?  Se eu reajustar em menos, posso ficar sem poder aquisitivo para comprar aqueles bens e serviços que reajustaram igual à ou acima da meta de inflação.  Ao estipular uma meta de inflação, o próprio BC já estimula que essa seja a inflação mínima.

A expansão do crédito — principalmente dos bancos estatais, que tem apresentado um crescimento exponencial — é outro fator fundamental.

A simples perda de confiança na moeda — tanto dos brasileiros quanto dos investidores estrangeiros, que então deixam de demandá-la e passam a se desfazer dela — também é um fator crítico.

Os déficits do governo — e aqui vou concordar com os seguidores do primeiro conceito de dominância fiscal — são também decisivos.  Aliás, eu o consideraria o fator mais crítico de todos. 

O gráfico abaixo, que mostra a evolução do déficit nominal do governo federal (tudo o que o governo gasta, inclusive com o serviço da dívida, além do que arrecada) tanto em valores correntes quanto em porcentagem do PIB, ilustra perfeitamente o descalabro:

Gráfico 2: linha vermelha, eixo da esquerda: evolução do déficit nominal do governo federal; linha azul, eixo da direita: evolução do déficit nominal do governo federal em porcentagem do PIB

Vale repetir que os déficits orçamentários do governo são financiados pela emissão de títulos do Tesouro, os quais são majoritariamente comprados pelos bancos por meio da criação de dinheiro. Déficits são, portanto, uma medida inerentemente inflacionária. 

Para se ter uma ideia do que significa um déficit de mais de 9% do PIB, basta dizer que o déficit orçamentário do "pródigo" governo Obama não passa de 2,5% do PIB.  E o do governo do Reino Unido é de "apenas" 5,7% do PIB.  Até mesmo os "devassos" japoneses se contentam com menos: 7,7% do PIB.

Quem é pior do que a gente?  A Venezuela, com 11,5% do PIB.  Estamos quase lá.

No entanto, há uma boa notícia: para que o real se estabilize e a carestia seja efetivamente debelada, não é necessário solucionar imediatamente esses problemas.

O que pode ser feito

Há três soluções eficazes.  Só que, dessas três, apenas uma seria politicamente aceitável.

A solução mais eficaz de todas, aquela que é "tiro e queda", que debelou quase que imediatamente hiperinflações em todos os países em que foi adotada (e sempre com juros na casa de apenas um dígito), é a instituição de um Currency Board (leia todos os detalhes aqui). 

Mas essa alternativa não tem nenhuma chance política de ser implantada.

A segunda solução, também sucesso nos (poucos) países em que foi implantada, é a liberação de moedas estrangeiras para circular no Brasil.  Tal arranjo foi adotado com grande sucesso no Peru, que liberou o dólar como moeda corrente.  Ao contrário do que muitos temiam, a moeda nacional peruana se fortaleceu com a medida, e os juros nacionais caíram acentuadamente.  Além de a concorrência estimular tanto o Banco Central quanto o governo a serem mais prudentes e responsáveis, o próprio aumento da oferta de moeda estrangeira tende a apreciar a moeda nacional. 

Já o Zimbábue foi mais além e liberou o uso de nove moedas estrangeiras.  Os resultados foram incríveis.

Mas tal arranjo também não tem nenhuma chance no Brasil.  No mínimo, nossos rábidos nacionalistas — tanto na política quanto na mídia — ficariam feridos em seus brios, e sairiam gritando que a soberania nacional está sendo usurpada e que o país está sendo entregue a forças imperialistas.

Sendo assim, resta a terceira alternativa.

A economista Monica Baumgarten de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson de Economia Internacional, foi quem popularizou o conceito de dominância fiscal no Brasil.

Segundo ela, economias com desajustes fiscais agudos precisam de algo urgente que segure a inflação, e esse algo não é a manipulação dos juros, mas sim do câmbio.   Monica defende que o Brasil deveria abandonar temporariamente o sistema de metas de inflação e o Banco Central deveria parar de fixar juros e deveria adotar um regime cambial idêntico ao que vigorou no período 1994-1998, que foi o regime de câmbio atrelado ao dólar (não confundir com regime de câmbio fixo, que é outro arranjo).

Ao defender esse arranjo, ela dá dois passos na direção correta — mostra entender que câmbio é mais importante do que juros para controlar carestia, e também que com um câmbio desabando não há como evitar carestia —, mas em seguida cai no erro de defender um câmbio atrelado a uma moeda estatal.  Tal arranjo é instável por natureza, pois atrelar uma moeda fiduciária a outra moeda fiduciária (como o dólar) é um convite ao ataque de especuladores, que podem facilmente — por meio de operações cambiais — enviar e retirar dólares do país com o intuito de criar perturbações na taxa de câmbio e, simultaneamente, por meio de operações com derivativos, ganhar na arbitragem.

(Falando mais tecnicamente, especuladores fazem venda a descoberto (short selling) de uma moeda apostando em sua desvalorização.  Simultaneamente, por meio de diversas práticas, eles forçam a desvalorização da moeda. Se ela se desvalorizar, eles colhem ótimos lucros.  Todos os ataques especulativos que varreram os países em desenvolvimento na segunda metade da década de 1990, de México e Brasil aos Tigres Asiáticos, passando pela Rússia, aconteceram em decorrência disso).

Qual a solução então? 

A solução é pegar essa ideia de Monica — que, como ela corretamente disse, "não é original, tampouco heterodoxa" —, trocar o preço do dólar pelo preço do ouro, e fazer exatamente aquilo que foi feito na Alemanha de dezembro de 1923, quando, em apenas um mês, o país saiu da hiperinflação mais famosa da história e passou a ter uma moeda forte e estável. 

O preço da moeda alemã, o rentenmark, passou a ser mantido constante em termos de ouro.  Mas não havia ouro.  Assim como o preço do ouro em reais foi mantido relativamente constante no período 1994-1998 e 2003-2006, o preço do ouro em rentenmarks foi mantido constante a partir de dezembro de 1923.   Criou-se um padrão-ouro sem ouro.

O livro When Money Dies (Quando o Dinheiro Morre), do jornalista britânico Adam Ferguson, narra em detalhes todo esse processo.

A população alemã vinha definhando e literalmente morrendo de fome, pois nenhum agricultor queria abrir mão de seus produtos em troca de uma moeda que não valia nada.  Toda a colheita de 1923 ficou estocada nos silos dos agricultores; enquanto isso, as prateleiras dos supermercados estavam vazias.  Inanição e baderna — inclusive uma tentativa de um cavalheiro chamado Adolf Hitler de tomar o poder em Munique em 9 de novembro de 1923 — eram rotina.

E então, no dia 16 de novembro de 1923, o governo parou de imprimir marcos e os substituiu pelo rentenmark, que surgia com um valor definido em termos de ouro.  No dia 20 de novembro, os marcos existentes foram convertidos em rentenmark ao preço de um trilhão de marcos por um rentenmark.  A hiperinflação imediatamente acabou e a Alemanha estava no padrão-ouro.  Mas sem ouro.

Não havia ouro nos cofres do Rentenbank (o então Banco Central alemão).  Nenhuma cédula de rentenmark era conversível em ouro.  Simplesmente o valor do rentenmark era mantido constante em termos de ouro.  Como isso era feito?  O Rentenbank simplesmente expandia e contraía a base monetária (vendendo e comprando ativos) de modo a manter o valor do rentenmark o mais estável possível em termos de ouro.  O mecanismo era um simples ajuste da oferta de moeda.

Apenas duas pessoas trabalhavam no Rentenbank: o diretor (Hjalmar Schacht) e sua secretária.  O que ele fazia?  De acordo com o livro (página 123), ele fazia apenas três coisas durante o dia: fumava charutos, ficava ao telefone o dia inteiro se informando da cotação do ouro, e fazia as políticas monetárias correspondentes (vendia e comprava ativos, contraindo e expandindo a base monetária) para manter o valor do rentenmark estável em termos do ouro.  À noite, após o expediente, ele pegava o último trem suburbano e ia para casa.  Na classe econômica.  Fora isso, não fazia nada.

Os agricultores aceitaram o rentenmark, desovaram seus estoques, e a população alemã repentinamente se viu repleta de opções alimentícia à sua volta.  Bastou apenas devolver estabilidade à moeda e toda a crise acabou e a economia voltou a crescer.

Moeda saudável gera economia forte. Moeda fraca gera economia doente. É impossível ter uma economia forte e saudável se a moeda está fraca e doente.

Ou seja, não é necessário praticamente nada para se adotar um sistema de padrão-ouro sem ouro para se debelar uma carestia e devolver estabilidade à moeda.  O Rentenbank não tinha ouro nenhum.  O rentenmark não era conversível em ouro.  Nenhuma preparação foi necessária.  Nenhuma grande equipe foi montada.  Nenhum grande intervalo de tempo foi requerido.  A única medida necessária foi deixar clara qual seria a política adotada: manter o valor do rentenmark estável em termos de ouro por meio de políticas monetárias tradicionais.  E só.

Ironicamente, das três soluções possíveis para debelar a nossa carestia, aquela que envolve o ouro é a mais simples de ser implantada e a mais palatável politicamente.  Acima de tudo, ela é a mais próxima de um genuíno livre mercado: a moeda é estável e tem um valor definido, ao passo que todas as taxas de juros da economia são livres e passam a ser determinada pela interação entre oferta de poupança e demanda para investimentos e consumo.

(Aproveitemos que o prestígio do Banco Central nunca esteve tão em baixa — é criticado igualmente pela esquerda e pela direita —, demitamos toda a diretoria, extingamos todos os departamentos, e coloquemos ali apenas um único cidadão para fazer o mesmo serviço de Schacht.  E uma faxineira).

Conclusão

A solução para uma inflação de preços não é causar uma recessão.  Colocar burocratas para manipular juros também não trará nada de positivo.  A solução é simplesmente estabilizar a moeda em relação ao ouro. 

Como mostrou o gráfico 1, foi exatamente isso o que foi feito no Plano Real e também no período 2003-2006, ainda que essa não tenha sido a intenção dos seus autores.

Sim, equilibrar as contas do governo é importante e ajudaria enormemente na redução da carestia, mas não podemos simplesmente abrir mão de tudo e ficar esperando, de dedos cruzados, que o senhor Nelson Barbosa decida fazer isso.  A situação é urgente.

Esperar que "a recessão reduza a inflação" é simplesmente esperar por mais inflação em um ambiente que periga se degenerar em depressão (vivenciaremos a pior recessão desde 1901).  Estamos à beira de uma "depreflação". 

Da mesma forma, esperar que haja ajuste fiscal em um cenário de paralisia política — que vai se confirmando duradoura — é masoquismo.

Até lá, muitos mais sofrerão com a perda do poder de compra da moeda e a consequente queda no padrão de vida.

Como bem colocou Monica:

Esse é o resultado trágico de jogar a toalha: o enorme retrocesso dos ganhos sociais e da travessia para a estabilidade macroeconômica tão duramente conquistada. Será mesmo que passar por isso novamente é melhor do que pensar em formas de evitar a escalada inflacionária enquanto o ajuste fiscal não vem?