“Uma moeda depreciada é boa para a economia” ( Frank Shostak)

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A lógica mercantilista, diligentemente seguida por vários governos, é a de que a depreciação da moeda — isto é, a desvalorização da taxa de câmbio — estimula a economia.

O problema é que tal raciocínio não faz nenhum sentido.

Se você possui uma determinada moeda, e todos os preços cotados nesta moeda caem, você certamente irá se beneficiar deste arranjo.  Você lucraria com ele.  

Mais ainda: você não teria de pagar nenhum imposto sobre este lucro, pois o lucro não seria na forma de um aumento na sua quantidade de dinheiro; o lucro seria na forma de um aumento na quantidade de bens e serviços que você é capaz de comprar com a mesma quantidade de dinheiro que você possuía antes. 

Portanto, uma deflação de preços traria um enorme benefício para você.

Agora, se é benéfico para você portar esta moeda em um momento que os preços dos bens e serviços estão caindo, por que seria ruim para o público em geral do seu país portar esta mesma moeda em um momento em que os preços das moedas estrangeiras estão caindo? 

Quando a sua moeda se torna capaz de comprar uma quantia cada vez maior de moedas estrangeiras à medida que o tempo passa, está havendo uma deflação de preços para os itens que estão sendo comprados: as moedas estrangeiras. 

Por que seria desvantajoso para a população deste país ter uma moeda que ganha poder de compra em relação às outras?  Por que seria ruim ser usuário desta moeda e por que seria bom ser usuário das moedas estrangeiras que estão se desvalorizando mais?  Não faz sentido.  Será que há suíços ansiosos para trocar seus francos por bolívares venezuelanos ou por pesos argentinos?

O que é bom para um indivíduo honesto é bom para a nação.  Se é bom para um indivíduo ter um moeda que está se valorizando, então é bom para toda uma nação ter uma moeda que está se valorizando.  Como é possível dizer que é algo bom para os indivíduos utilizarem uma moeda que está se valorizando e, ao mesmo tempo, dizer que o país deveria instruir seu Banco Central a não permitir que a moeda nacional se valorize?

Vivemos em uma era mercantilista.  Aquelas grandes empresas voltadas para a exportação querem ver o valor de suas moedas domésticas caindo continuamente.  Todas as empresas voltadas para o setor exportador, de todos os países, querem que isso ocorra.  Em outras palavras, elas não querem viver um sistema em que os preços são definidos pelo livre mercado.  Elas querem que os bancos centrais de seus países intervenham de modo a reduzir o valor internacional de sua moeda doméstica. 

Sendo assim, por essa lógica, o que é bom para indivíduos passa a ser supostamente ruim para toda a nação.  Porém, o que é a 'toda a nação' se não o agregado de todos os indivíduos?

Sempre que você ouvir alguém dizendo que a moeda do seu país tem de se desvalorizar em relação ao dólar — ou que o dólar tem de encarecer —, você está na presença de um mercantilista.  Trata-se de alguém que crê que a perda do poder de compra da moeda nacional é algo bom.  Ele pensa assim porque a depreciação cambial representa um subsídio ao setor exportador. 

Porém, deveria ser algo óbvio que, quando partimos da lógica de que aquilo que é bom para o indivíduo é bom para a maioria dos cidadãos do país, uma moeda doméstica em contínua apreciação em relação às moedas estrangeiras é algo positivo.  Isso indica que seu banco central está inflacionando menos do que os outros bancos centrais ao redor do mundo.  Significa que seu banco central está sendo mais austero e mantendo a sua moeda mais robusta.  E uma moeda robusta é aquela que está se valorizando. 

Mas não é assim que políticos pensam.  E também não é assim que economistas dos bancos centrais pensam.

Somente exportadores gostam de uma moeda que está se desvalorizando internacionalmente.  E são muito poucas as pessoas de uma economia que trabalham para exportadores.

Desvalorizar a moeda de um país é um ato que gera uma redistribuição de riqueza dentro do próprio país.  A riqueza é retirada dos setores da economia que não estão ligados à exportação e direcionada para os setores ligados à exportação. 

Adicionalmente, a desvalorização funciona como um subsídio aos compradores estrangeiros.  Desvalorizar a moeda de um país é uma bênção para os estrangeiros, pois agora eles poderão importar bens deste país a preços mais baratos.  Os estrangeiros poderão agora comprar mais bens com sua moeda, a qual repentinamente se valorizou perante a moeda do país que desvalorizou.  A consequência deste subsídio aos estrangeiros é a redução da oferta de bens no mercado doméstico, o que pressiona ainda mais a carestia.

Sempre que políticos e economistas de seu país disserem que o câmbio tem de se desvalorizar, eles não verdade estão querendo subsidiar os estrangeiros.  Com a desvalorização, bens que até então estavam relativamente caros passarão a se tornar uma verdadeira barganha para os estrangeiros — ao menos até que os preços comecem a subir em consequência da desvalorização da moeda.

No início do processo de desvalorização da moeda, o setor exportador conseguirá comprar fatores de produção a preços que ainda não se alteraram.  Com o passar do tempo, a desvalorização da moeda começará a exercer efeitos inflacionários sobre toda a economia, gerando aumento de preços.  Neste ponto, o setor exportador será forçado a elevar seus preços.  Ato contínuo, é de se esperar que os exportadores clamem por novas rodadas de desvalorização cambial para reiniciar o ciclo e favorecê-los novamente.

De novo vale ressaltar que, quanto mais bens forem exportados, menor será a oferta destes bens no mercado interno, algo também propício a gerar mais inflação de preços e, consequentemente, um menor padrão de vida.

É de se lamentar que a maioria das pessoas não entenda de economia.  Para os exportadores, no entanto, que se beneficiam deste assalto ao poder de compra da população, essa ignorância econômica de seus compatriotas é uma dádiva.  Dado que é impossível ganhar algo a troco de nada, o que ocorre é que um pequeno grupo de exportadores ganha muito e, em troca, o restante das massas fica com preços crescentes para quase todos os bens e serviços da economia. 

O fim para Marx, Stalin, Lênin e Gorbachev (Carlos I. S. Azambuja)

O socialismo real foi a maior fantasia do Século XX.

A falência do comunismo deveu-se a erro humano ou a deficiências inerentes à sua própria natureza? O registro da História assinala, consistentemente, que a última hipótese é a verdadeira.

Desde aquele dia de outubro de 1917, em que os bolcheviques tomaram o Poder na Rússia, ocorreram dezenas de tentativas, em todas as partes do mundo, de instalar sociedades baseadas nos princípios inventados por Marx e Engels. Moscou sempre as apoiou generosamente com dinheiro, armas e orientação. Praticamente todas fracassaram. Ao final, o chamado socialismo real faliu também na União Soviética, e hoje sobrevive, embora em processo de erosão, apenas na China, Coréia do Norte, Vietnã e Cuba.

Centenas de estudos publicados a partir de 1991 alinham uma variedade de explicações para esse evento dramático: estagnação da economia, derrota no Afeganistão, incapacidade de acompanhar a corrida armamentista e outras. Sem dúvida, cada um desses fatores desempenhou seu papel mas não teriam, por si sós, derrubado um império poderoso se ele não fosse um organismo doente desde o seu nascimento.

O marxismo, fundamento teórico do comunismo, carregava em si as sementes de sua própria destruição, sementes atribuídas por Marx e Engels, incorretamente, ao capitalismo. A versão marxista de que a natureza humana é infinitamente maleável e, portanto, que uma combinação de coerção e educação poderia produzir seres isentos de qualquer consumismo e dispostos a se dissolveram na sociedade, demonstrou, na prática, ser errônea.

Mesmo que as fortes pressões exercidas pelos regimes comunistas com esse fim fossem bem sucedidas, esse sucesso seria efêmero pois, como os domadores descobriram, os animais, depois de serem submetidos a um treinamento intensivo para realizar proezas, se ficarem algum tempo sem adestramento esquecerão o que aprenderam e voltarão ao seu comportamento instintivo. Além disso, como essas características não podem ser obtidas por hereditariedade, cada nova geração introduziria no mundo práticas e atitudes não-comunistas. Isso significa que, na verdade, o comunismo foi derrotado por sua incapacidade de remodelar a natureza humana.

Ora, isso fez com que os regimes comunistas recorressem à violência como um meio rotineiro de governar. Compelir as pessoas a abrirem mão do que possuem e a desistirem de seus interesses privados em prol do Estado todo-poderoso requer que os ditadores de plantão disponham de autoridade ilimitada. Foi isso que Lênin pretendeu quando definiu a “ditadura do proletariado” como o “poder que não é limitado por nada, por nenhuma lei, que não é coibido por nenhuma regra, que depende diretamente da coerção”.

Ao defender um regime que depende da coerção, Lênin supôs que ele seria temporário; que essa missão, depois de cumprida, o Estado coercitivo se atrofiaria. Ele ignorava, no entanto, que a abstração denominada “Estado” é composta de indivíduos que, independentemente de sua missão histórica, cuidam também de seus interesses particulares.

Apesar de, na “teoriacientífica” do marxismo-leninismo, o Estado atuar apenas sobre os proprietários dos meios de produção, sem ganhar nenhuma participação, os administradores desse Estado – os membros do Partido Comunista - logo se desenvolveram em uma nova classe: a nomenklatura, uma casta hereditária privilegiada sem competência e motivação para operar as transformações exigidas pela “doutrina”. E o partido, que tomou o Poder antecipando uma nova era, desde o primeiro momento tornou-se um fim em si mesmo.

Observe-se que ao Estado não restou alternativa senão atender a essa nova classe porque passou a depender dela para permanecer no Poder. Essa nova classe cresceu e desenvolveu-se rapidamente pela simples razão de que, na medida em que todos os aspectos da vida nacional passaram a ser controlados pelo Estado-patrão, passou a requerer uma enorme burocracia para administrá-lo. Essa burocracia, afinal, transformou-se no bode expiatório de todos os regimes comunistas, ainda que nenhum pudesse se virar sem ela.

Portanto, o partido, para obter a igualdade de posses, teve que institucionalizar a desigualdade de direitos.

Na medida em que a propriedade é um conceito legal, cumprido pelos tribunais, isso significa que o reconhecimento de que o Estado é limitado pela Lei. Todavia, a meta do comunismo – a abolição da propriedade – levou sempre, em todos os lugares, à abolição da liberdade e da legalidade representada por esses mesmos tribunais.

Longe de libertar o homem da escravidão às coisas, como Marx e Engels erradamente imaginaram, a abolição da propriedade privada e a nacionalização dos meios de produção converteu-o em escravo dos seus governantes e, devido à escassez endêmica, tornou-o mais materialista do que nunca.

Todas essas deficiências inerentes à doutrina foram reconhecidas por muitos comunistas, levando-os a vários “revisionismos”. Para os crentes, entretanto, as falhas não comprovavam que a doutrina estava errada, mas sim que não havia sido aplicada com crueldade suficiente.

Duas razões podem ser alinhadas para explicar porque o comunismo fracassou e é uma doutrina falida: a primeira é que para a igualdade vigorar – seu principal objetivo – tornou-se necessário criar um aparelho coercitivo que demandou privilégios e, conseqüentemente, negou a igualdade; a segunda é que fidelidades territoriais e étnicas, quando em conflito com a fidelidade a uma classe, em todos os lugares e em qualquer época, venceram de forma esmagadora, dissolvendo o comunismo em nacionalismo.

Ainda nos anos 20, quando a tão desejada revolução mundial, esperada por Lênin, não ocorreu, o regime soviético se engessou e com o tempo viu-se ameaçado por crescentes dificuldades internas, tais como a apatia e a passividade da população que levaram a um crescente declínio da economia e do poder militar. Essas dificuldades só poderiam ser resolvidas com um relaxamento da autoridade. Mas o relaxamento da autoridade subverteu todo o sistema, que dependia de uma organização de comando estritamente centralizado.

Assim, quando Gorbachev começou a mexer no sistema, a partir de meados dos anos 80, desenvolveram-se fissuras que levaram ao seu rompimento. Isso significou que o comunismo não é passível de reformas. Quer dizer, é incapaz de se ajustar a circunstâncias mutáveis. A sua rigidez levou à sua queda.

Gorbachev, durante cinco anos, desenvolveu um esforço fútil para deter o inevitável. Quando o governo soviético e o próprio país se desintegraram, em 1991, é significativo que os supostos guardiões da pureza ideológica – a nomenklatura – cederam sem resistência e se precipitaram nos recursos naturais e fábricas do país que não mais existiam, o que evidenciou de forma marcante o papel secundário desempenhado pela ideologia na política comunista.

Isso é evidenciado na biografia de Nikita Kruschev, sucessor de Stalin e grande-timoneiro da União Soviética de 1953 a 1964, escrita por seu filho, Sergei. Escreveu ele:

“Desde o meu tempo de estudante tentei e não consegui compreender exatamente o que era o comunismo (...) Tinha tentado fazer com que meu pai lançasse uma luz sobre a natureza do comunismo, mas não obtive nenhuma resposta inteligível. Percebi que tampouco a sua compreensão era clara a respeito”.

Muito significativa é também a opinião de Yuri Ribeiro Prestes, filho de Luiz Carlos Prestes:“Sou a favor da idéia socialista. Mas uma vez disse a meu pai: ‘se isso é socialismo, eu sou contra o socialismo” (Yuri Ribeiro Prestes, historiador, filho de Luiz Carlos Prestes. Viveu na Rússia de 1970 a 1994; jornal “Folha de São Paulo” de 2 de novembro de 1997).

Ora, convenhamos, se o líder do bloco comunista e arauto incansável de seu inevitável triunfo futuro não conseguiu explicar a seu próprio filho o que era o comunismo, o que se poderia esperar da compreensão teórica das pessoas comuns, como eu, autor deste artigo?

Dados bibliográficos:

a) Comunismo” de Richard Pipes, editora Objetiva, 2001

b) O Livro Negro do Comunismo”, editora Bertrand, 1999.

A sociedade aberta segundo Karl Popper (RC)

“O futuro depende de nós mesmos, e nós não dependemos de qualquer necessidade histórica.” (Karl Popper)

O filósofo Bertrand Russell definiu a obra-prima de Sir Karl Popper, A Sociedade Aberta e Seus Inimigos, como “um trabalho cuja importância é de primeira linha e que deve ser largamente lido por sua crítica de mestre aos inimigos da democracia, antigos e modernos”. O livro faz um ataque contundente a Platão, assim como uma análise mortal de Hegel e Marx. Creio que um dos grandes valores do livro é levar o debate político para a divisão entre coletivistas e individualistas, ao invés de esquerda e direita. Popper combate duramente os autoritários coletivistas, independente do espectro político. Seu foco é a transição da sociedade tribal, ou sociedade fechada, para uma sociedade aberta. Na primeira, há uma submissão às forças mágicas, enquanto a última “põe em liberdade as faculdades críticas do homem”.

Um dos maiores inimigos da sociedade aberta é ohistoricismo. Para Popper, “o futuro depende de nós mesmos, e nós não dependemos de qualquer necessidade histórica”. Os historicistas, ao contrário, acreditam ter descoberto leis históricas que permitem profecias sobre o curso dos acontecimentos históricos. Os homens não seriam donos do próprio destino, segundo esses pensadores. Esta postura alivia os homens do ônus de suas responsabilidades, pois não importa o que façam, o futuro já está definido. Como exemplo está a doutrina do “povo escolhido”, ou o determinismo econômico de Marx. A doutrina historicista costuma ser profética, conduzindo à rejeição da aplicabilidade da ciência e da razão aos problemas da vida social. Em última instância, é a doutrina do poder, da dominação e da submissão.

Como sinônimo desse modelo, temos o tribalismo, ou seja, “a ênfase sobre a suprema importância da tribo, sem a qual o indivíduo nada é em absoluto”. O coletivismo, seja ele de classe, raça, credo ou nação, fica acima do indivíduo, que nada significa. Esse tribalismo tem como traço marcante uma rigidez social, sendo a vida determinada por tabus sociais e religiosos. Cada um tem seu lugar definido, um lugar “natural”, que lhe foi destinado pelas forças que regem o mundo. A sociedade ideal de Platão, exposta em A República, atesta isso, defendendo a divisão entre castas. Popper diz: “Em combinação com a idéia historicista de um destino inexorável encontramos freqüentemente um elemento de misticismo”. Popper demonstra aberta hostilidade para com o historicismo, convicto de que ele é “fútil, senão pior do que isso”. Com base na tradição tribal coletivista, as instituições não deixam campo à responsabilidade pessoal. Essa sociedade mágica, tribal ou coletivista seria a sociedade fechada, enquanto uma sociedade aberta ou democrática seria aquela “em que os indivíduos são confrontados com decisões pessoais”. Platão, ao ir contra tudo isso segundo a leitura de Popper, foi tachado por este de “partidário do totalitarismo”. *

Para Popper, a transição da sociedade fechada para a aberta “pode ser descrita como uma das mais profundas revoluções por que passou a humanidade”. O comércio seria um dos maiores perigos para a sociedade fechada, forçando sua abertura. Por isso vemos tanta hostilidade ainda hoje, por parte dos coletivistas, em relação ao comércio global. A queda da sociedade fechada gera tensões, criadas pelo esforço que a vida em uma sociedade aberta continuamente exige, através da necessidade de ser racional, de cuidar de nós mesmos e de aceitar responsabilidades. A comunidade tribal é o refúgio dos receosos, o lugar de segurança contra os “inimigos hostis”, o desconhecido. Seria o análogo a uma família para uma criança, que sabe qual papel deve desempenhar, já que lhe é imposto.

Na Guerra do Peloponeso, entre Esparta e Atenas, Popper encontra o berço dessa transição, com os espartanos representando a vida tribal e os atenienses esboçando uma abertura ao indivíduo livre e racional. Entre os princípios da política espartana estavam a proteção contra as influências estrangeiras que pudessem pôr em perigo a rigidez dos tabus tribais, a independência do comércio externo, o anti-universalismo de não se misturar com os inferiores e a dominação dos vizinhos. Em Atenas, ao contrário, vários pensadores já defendiam os pilares básicos da sociedade aberta, com uma nova fé na razão, na liberdade e na fraternidade dos homens. Para Popper, esta é a única possível fé da sociedade aberta. Seus principais inimigos são justamente os misantropos e os detratores da razão humana. Aqueles que sonham com uma unidade, beleza e perfeição, com um coletivismo utópico, demonstram um sintoma do espírito de grupo do tribalismo. “Nunca podemos retornar à alegada inocência e beleza da sociedade fechada”, afirma Popper. O sonho de um céu não pode ser realizado na terra.

Quando começamos a confiar em nossa razão, a usar nossos poderes de crítica, “não poderemos retornar a um estado de submissão implícita à magia tribal”. O paraíso está perdido para aqueles que experimentaram da Árvore do Conhecimento. Uma tentativa de regressar à Idade de Ouro leva à Inquisição, à Polícia Secreta e a um banditismo romantizado. Popper diz: “Não há mais volta possível a um estado harmonioso da natureza; se voltarmos, então deveremos refazer o caminho integral – devemos retornar às bestas”. Para permanecermos humanos, só existe o caminho da sociedade aberta. Popper conclui: “Devemos marchar para o desconhecido, o incerto e o inseguro, utilizando a razão de que pudermos dispor para planejar tanto a segurança como a liberdade”.

 * Platão, em A República, traça o que seria o Estado ideal, ainda que não exeqüível na prática. Há um claro viés coletivista, colocando os indivíduos como nada mais que instrumentos para a felicidade da “República”. Caberia aos sábios determinar as regras, aniquilando as escolhas individuais. Normalmente, o coletivista parte do pressuposto que ele estará sempre do lado legislador, criando as regras e decidindo o rumo da felicidade alheia. Temos passagens bastante autoritárias no livro: “Deixaremos ao cuidado dos magistrados regular o número dos casamentos, de forma que o número dos cidadãos seja sempre, mais ou menos, o mesmo, suprindo os claros abertos pelas guerras, enfermidades e vários acidentes, a fim de que a República nunca se torne nem demasiado grande nem demasiado pequena”. Ou ainda: “Os filhos bem nascidos serão levados ao berço comum e confiados a amas de leite que terão habitações à parte em um bairro da cidade. Quanto às crianças enfermiças e às que sofrerem qualquer deformidade, serão levadas, como convém, a paradeiro desconhecido e secreto”. O ataque contra a liberdade individual não acaba por aí: “As mulheres gerarão filhos desde os vinte até os quarenta anos; os homens logo depois de passado o primeiro fogo de juventude, até os cinqüenta e cinco”. Platão foi muito além, defendendo o fim das propriedades dos guerreiros, e deixando todas as decisões importantes para os poucos sábios. Essa outra passagem deixa claro que a República estaria muito acima, em grau de importância, dos indivíduos: “Assim, em nossa República, quando ocorrer algo de bom ou de mau a um cidadão, todos dirão a um tempo meus negócios vão bem ou meus negócios vão mal”. Tamanho coletivismo iria influenciar a Utopia de Thomas More, assim como Cidade do Sol, de Tommaso Campanella. Tais idéias, quando tentadas na prática, resultaram no infeliz experimento soviético.

A opinião pública e o liberalismo (RC)

“Não é possível discutir racionalmente com alguém que prefere matar-nos a ser convencido pelos nossos argumentos.” (Sir Karl Popper)

Em 1954, Karl Popper proferiu uma conferência em Veneza, cujo tema era “a opinião pública à luz dos princípios do liberalismo”. Tal conferência encontra-se no livro Em Busca de um Mundo Melhor, de Popper. Aqui, pretendo fazer um breve resumo do que foi dito por este grande defensor da sociedade aberta.

Em primeiro lugar, Popper trata do mito da opinião pública, referindo-se ao mito clássico “vox populi, vox dei”, que atribui à voz do povo uma espécie de sabedoria divina, infalível. Ele lembra que o povo raras vezes fala uma só voz, devido à sua enorme pluralidade. Existem vários “homens comuns”, e mesmo o que eles decidem com unanimidade nem sempre é sábio. Contudo, Popper acredita existir um grão de verdade no mito, pois as pessoas simples são muitas vezes mais sábias do que os governantes, e, se não mais sabeis, “são freqüentemente guiadas por interesses melhores e mais generosos”.

A seguir, Popper levantou um conjunto de teses acerca dos fundamentos do liberalismo. O Estado seria um mal necessário, e seus poderes não podem ser multiplicados além da medida necessária. Mesmo num mundo com homens bons, ainda haveria homens mais fracos e mais fortes, e os mais fracos não teriam nenhum direito de ser tolerados pelos mais fortes sem um Estado que garantisse tal direito. Eles teriam que ser gratos pela bondade dos mais fortes em tolerá-los. Todos que consideram tal visão insatisfatória e crêem que qualquer um deve ter um direito de viver e uma reivindicação de ser protegido contra o poder dos fortes, reconhecerão a necessidade de um Estado que proteja o direito de todos. Entretanto, não é difícil mostrar que o próprio Estado é um perigo constante e nesse sentido um mal, mesmo que necessário. Afinal, para o Estado cumprir essa função necessária, ele deve ter mais poder do que qualquer indivíduo ou mesmo grupo de indivíduos. Tal concentração de poder sempre será perigosa para a liberdade.

Outro fundamento do liberalismo é a democracia. A diferença entre esta e um despotismo é, segundo Popper, que numa democracia é possível livrar-se do governo sem derramamento de sangue, enquanto num despotismo não. Como Popper defende para as ciências naturais o método de tentativa e erro, através da crítica racional, infere o mesmo para o modelo político, entendendo que através da democracia é, ao menos, viável derrubar um mau governante pacificamente. Mas Popper deixa claro que não devemos ser democratas porque a maioria sempre está certa, e sim porque as instituições democráticas, se enraizadas em tradições democráticas, “são de longe as menos nocivas que conhecemos”.

Popper atribui uma grande relevância às tradições também, pois meras instituições nunca são suficientes se não estão sustentadas por sólidas tradições. Instituições são sempre ambivalentes, podendo atuar segundo um propósito oposto ao que deveriam, caso não tenham o auxílio de uma tradição forte. O autor explica melhor: “Como todas as leis podem estabelecer apenas princípios universais, elas devem ser interpretadas para ser aplicadas; mas uma interpretação, por sua vez, precisa de certos princípios da prática cotidiana que só uma tradição viva pode desenvolver”. Popper considera que não há nada mais perigoso do que a destruição da moldura moral, que são justamente essas tradições mais importantes. Ela acaba levando a um niilismo cínico, “à desconsideração e dissolução de todos os valores humanos”.

Além disso, a liberdade de pensamento e livre discussão são valores últimos do liberalismo, que podem ser explicados por referência ao papel que desempenham na busca da verdade. Como a verdade não é manifesta, não cai do céu, tampouco é fácil de encontrar, é fundamental garantir tais princípios, para que a tenhamos a descoberta gradual de nossos próprios valores, através da tentativa e erro e da discussão crítica. O valor de uma discussão “depende amplamente da variedade das visões e opiniões que se enfrentam”, e o liberalismo põe sua esperança “não num consenso de convicções, mas na fertilização mútua das opiniões e em seu conseqüente desenvolvimento”. Nesse contexto é que a opinião pública pode representar um perigo para a liberdade. Pelo seu anonimato, a opinião pública “é um poder sem responsabilidade” e, por isso, especialmente perigosa. Ela pode tornar-se um poder despótico, e isso gera novamente a necessidade de proteção do indivíduo pelo Estado.

O resumo fica nas palavras do próprio autor: “A entidade vaga, mal compreendida, chamada ‘opinião pública’ é, com freqüência, mais esclarecida e sábia do que os governos; mas, sem as rédeas de uma forte tradição liberal, representa um perigo para a liberdade. A opinião pública jamais pode ser reconhecida como vox dei, como árbitro da verdade e da falsidade, mas às vezes é um juiz iluminado em questões de justiça e outros valores morais. É perigosa em questões de gosto. Infelizmente pode ser ‘elaborada’, ‘posta em cena’ e ‘planejada’. Podemos combater esses perigos apenas pelo fortalecimento das tradições do liberalismo; e qualquer um pode participar desse projeto.”

A falibilidade humana (RC)

Xenófanes, filósofo grego

“Tolerância é a conseqüência necessária da percepção de que somos pessoas falíveis: errar é humano, e estamos o tempo todo cometendo erros.” (Voltaire)

O filósofo Karl Popper considerava que encobrir erros é o maior pecado intelectual. Somos humanos e, portanto, falíveis. O poeta Xenófanes, que escreveu cerca de 500 anos antes de Cristo, já havia capturado esta idéia quando disse: “Verdade segura jamais homem algum conheceu ou conhecerá sobre os deuses e todas as coisas de que falo”. Porém, isso não significa relativismo total, pois podemos obter conhecimento objetivo, como o poeta mesmo deixa claro depois: “Os deuses não revelaram tudo aos mortais desde o início; mas no decorrer do tempo encontramos, procurando, o melhor”. Mas é a possibilidade de estarmos errados que nos faz mais tolerantes com os outros e que nos coloca sempre na busca por mais conhecimento, já que podemos defender algo que se prova errado amanhã. Tal postura é oposta àquela que Epíteto condena quando diz: “É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe”.

O conhecimento humano é possível. Conhecimento é a busca pela verdade, a busca de teorias explanatórias, objetivamente verdadeiras. Mas não é a busca por certeza. Entender que errar é humano é reconhecer que devemos lutar incessantemente contra o erro, mas que não podemos eliminá-lo totalmente com certeza. Como diz Popper, “mesmo com o maior cuidado, nunca podemos estar totalmente certos de que não estejamos cometendo um erro”. Essa distinção entre verdade e certeza é fundamental segundo Popper, pois vale a pena sempre buscarmos a verdade, mas devemos fazê-lo principalmente buscando erros, para corrigi-los. Por isso o método científico é o método crítico, o método da “busca por erros e da eliminação de erros a serviço da busca da verdade, a serviço da verdade”. Alguns acusaram Popper de relativista por conta desta postura, mas ele explica isso com base nesta confusão entre verdade e certeza, e é enfático ao recusar tal rótulo: “O relativismo é um dos muitos crimes dos intelectuais; é uma traição à razão, e à humanidade”.

Popper encara o conhecimento no sentido das ciências naturais como um conhecimento conjectural, ou seja, um ousado trabalho de adivinhar. Mas se trata de um adivinhar disciplinado pela crítica racional. Isso, para ele, “torna a luta contra o pensamento dogmático um dever”. A modéstia intelectual também vira um dever de pensadores sérios. E, sobretudo o cultivo de uma linguagem simples e despretensiosa passa a ser um dever de todo intelectual. Na mesma linha, Isaiah Berlin, em seu livro A Força das Idéias, ataca basicamente o mesmo ponto, quando diz: “Uma retórica pretensiosa, uma obscuridade ou imprecisão deliberada ou compulsiva, uma arenga metafísica recheada de alusões irrelevantes ou desorientadoras a teorias científicas ou filosóficas (na melhor das hipóteses) mal compreendidas ou a nomes famosos, é um expediente antigo, mas no presente particularmente predominante, para ocultar a pobreza de pensamento ou a confusão, e às vezes perigosamente próximo da vigarice”.

Mises, logo na introdução de seu clássico Human Action, corrobora com essa visão também, reconhecendo que não há algo como perfeição no conhecimento humano. A onisciência é negada aos homens. Uma teoria, por mais elaborada que seja, pode sempre ser superada por outra nova e melhor. A ciência não nos dá certeza absoluta, ela apenas nos dá segurança dentro dos limites de nossas habilidades mentais. O sistema científico é, portanto, um estágio no progresso infindável de busca do conhecimento. A vida é composta pela imperfeição e pela mudança. Aceitar esse fato da vida não impediu Mises de galgar importantes degraus na escada do conhecimento humano, com suas teorias lógicas sobre a praxeologia. Pelo contrário, essa postura humilde é que fez com que ele respeitasse todo tipo de crítica e possíveis evidências contraditórias, tendo que reforçar a teoria com base na realidade.

Em resumo, nenhum ser humano é infalível, e é o reconhecimento deste fato que nos permite maior tolerância e eterna busca pelo aprendizado. Os homens possuem a faculdade do raciocínio e devem questionar qualquer crença, buscando evidências que sustentem sua veracidade. “Só pelo conhecimento podemos nos libertar espiritualmente – da escravidão por falsas idéias, preconceitos e ídolos”, diz Popper. O apelo à autoridade não é um bom argumento, tampouco diz algo sobre o embasamento do que está sendo afirmado. Um argumento sólido deve se sustentar pela sua própria solidez, independente de quem o profere. O conhecimento objetivo é possível e desejável. Mas a noção de que podemos estar errados é importante. Acredito que o mundo tem muito a melhorar se todos entenderem que somos seres falíveis. Errar é humano, e somos todos humanos. Insistir no erro é que é burrice.

A inveja dos igualitários (RC)

“A inveja pública é como o ostracismo, que eclipsa os homens quando eles crescem demais”. (Bacon)

Em The Ethics of Redistribution, Bertrand de Jouvenel mostra com sólidos argumentos como a inveja pode estar por trás das políticas de redistribuição de renda através do aparato estatal. Ele cita um exemplo dos comunistas franceses que deram caros presentes para seu líder, aparentemente indo contra os próprios valores comunistas, explicando que as pessoas têm sido mais generosas com aqueles que julgam melhores e com seus líderes. O burguês apresentaria duas convicções básicas que diferem desse sentimento popular: sente que não deve sua riqueza a favores e se considera livre para gastá-la consigo mesmo, da forma que preferir, normalmente secreta. É precisamente o reverso da atitude que justificaria uma renda excepcional sob a ótica popular. O povo quer sentir que essa renda é um presente dele, e quer demandar que os beneficiários façam um espetáculo de gala.

Por isso que o empresário que compra um iate é menosprezado, enquanto um presidente que vive no luxo, com roupas caras feitas de tecido egípcio, carro próprio para a cadela e viagens com avião novo, é admirado. Mesmo que seja um ex-operário eleito com o discurso de redução da desigualdade material. Quando o príncipe Felipe de Borbón e Letizia Ortiz se casaram, o evento contou com a mobilização de mais de 17 mil policiais e 200 atiradores de elite, que ajudaram na segurança, custando aos cofres públicos uma quantia estimada entre 6 a 8 milhões de euros. Segundo a imprensa espanhola, o custo total do casamento superou os 20 milhões de euros. Uma união entre dois indivíduos acabou se tornando um espetáculo público, financiado pelo bolso dos “contribuintes”. O povo, ainda que forçado a pagar pela festa, aplaude o espetáculo. Mas não faltariam críticas ácidas se um empresário pagasse do seu próprio bolso por uma festa milionária fechada. Seria acusado de fútil, insensível, e esfregariam na sua cara toda a miséria existente à sua volta, ainda que ele não tenha culpa dela.

A mensagem de Jouvenel fica mais clara nesta passagem: “A ingrata brutalidade dos reis em direção aos financiadores que os ajudaram sempre ganhou os aplausos populares. Isso talvez esteja relacionado ao profundo sentimento de que indivíduos não têm direito de serem ricos por eles mesmos e para eles mesmos, enquanto a riqueza dos governantes é uma forma de gratificação pessoal para as pessoas que pensam neles como o ‘meu’ governante”.

O livro de Jouvenel enfoca tanto a questão moral como os resultados das políticas de redistribuição de renda. O autor mostra como a iniciativa privada é afetada em diversos campos da vida social, podendo levar à destruição do homem independente e ao enfraquecimento da sociedade civil. As medidas de redistribuição de renda não têm como evitar a expansão burocrática e seus poderes discricionários, tornando praticamente impossível a reconciliação com o império da lei, fundamental para uma sociedade livre. Hayek focou bastante na questão do conhecimento limitado das autoridades. Como saber quanto da renda de alguém veio da pura sorte, do acaso, do mérito, do esforço ou da inteligência? Seria justo alguém ser rico por pura sorte? Mas ora, seria justo, da mesma maneira, alguém já nascer bonito, com genes bons, com voz possante, ou numa família rica? Os igualitários pretendem, num complexo de deus onisciente, solucionar o que seria uma “injustiça” cósmica. Moldariam a sociedade de acordo com um padrão pessoal de justiça, dando total ênfase na questão material apenas.

A redistribuição começou com um sentimento de que alguns possuem muito pouco e outros muito. Tirar desses que têm muito para dar aos que têm pouco seria vantajoso e “justo”, com justiça aqui significando apenas uma emoção arbitrária sobre um padrão pessoal de distribuição de riquezas. Do ponto de vista utilitarista, não há como medir as satisfações subjetivas das pessoas, sendo impossível verificar se a utilidade geral aumentou ou diminuiu com tal expropriação dos mais ricos. Hayek mostrou que essa linha de raciocínio, de retornos decrescentes por unidade monetária, onde o rico não teria a mesma utilidade que o pobre com 10 unidades extras, levaria ao oposto do defendido pelos “redistribucionistas”. O rico precisaria, por essa linha, de mais unidades monetárias ainda para manter a mesma satisfação. Teríamos que falar em imposto regressivo em relação à renda, não progressivo. Parece evidente que descartar de vez essa “lógica” utilitarista é o ideal, para evitar absurdos.

Na prática, é inviável executar essa redistribuição de renda tirando somente dos realmente ricos. Deixando de lado a injustiça em discriminar os mais ricos, ferindo a isonomia de tratamento, tal medida é totalmente ineficaz. Acaba que a classe média tem que ser vítima também. No fundo, quem ganha são os burocratas do Estado. Ocorre uma transferência de renda de todos para o governo. A centralização é o resultado inevitável das políticas de redistribuição. O Estado, que vai tirando mais e mais da classe média e alta, em nome dessa maior igualdade material, acaba tendo que compensar em parte, oferecendo serviços, substituindo as funções de poupança e investimento, garantindo subsídios etc. A conseqüência é um enorme avanço do papel estatal na economia, ameaçando as liberdades individuais. Marx sabia disso, e defendeu um imposto bastante progressivo como meio para o proletariado tomar, pela via política, todo o capital da burguesia, centralizando todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado.

Bertrand de Jouvenel foi, ao lado de Hayek, um dos que melhor mostraram os resultados perversos e inexoráveis das medidas de redistribuição de renda pelo Estado, resultando na atrofia da responsabilidade individual e na hipertrofia da burocracia e do governo centralizador, sem que as minorias mais pobres fossem de fato beneficiadas.